Ciência Política

Este trabalho apresenta como seu principal objetivo problematizar a compreensão de liderança em movimentos sociais. Tal problematização está fundamentada de acordo com os seguintes elementos: 1. Concepção da liderança como relação política multifacetada e preenchida por conflitos; 2. Ampliação da perspectiva teórica do que é ser liderança através do conceito de intelectual presente na obra de Antonio Gramsci; 3. Referencial empírico no movimento de moradia em São Paulo entre 2008 e 2012; e 4. Experimentação de diferentes recursos metodológicos. Tendo em vista a escassez bibliográfica dedicada à temática, a pesquisa dedicou-se preponderantemente à investigação empírica e a experimentações teóricas e metodológicas que pudessem abarcar a heterogeneidade do movimento social estudado, os diferentes níveis de militância encontrados, e as relações históricas e complexas entre o Movimento de Moradia em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT), e o Estado. Dentre as experimentações metodológicas estão presentes a observação participante, a interpretação de dados colhidos por survey, e a análise de redes sociais. Esta última, em especial, permite observar mais precisamente as nuances de centralidade e alianças que compõem a rede de relações de liderança no movimento de moradia em São Paulo. Já entre as experimentações teóricas, destacam-se os paralelos conceituais possíveis entre as categorias intelectuais presentes na obra de Antonio Gramsci e as diferentes faces do papel do líder. Considera-se que Gramsci atribui um papel político relacional e transformador à atividade intelectual análogo ao papel da liderança construída nos movimentos sociais. Ademais, as investigações aqui contidas concentram seu interesse nos percursos e experiências políticas comuns das lideranças, nas relações que fortaleceram ou enfraqueceram articulações e organizações do movimento de moradia em São Paulo.

Essa pesquisa é um estudo de caso da trajetória do PMDB em São Paulo entre 1994 e 2010. Seu objetivo é compreender as características organizativas básicas do partido e de sua liderança estadual principal, Orestes Quércia, simultaneamente ao intenso declínio eleitoral do PMDB-SP no período. Assumindo que partidos políticos são instituições históricas, nas quais a organização e a ação de elites políticas respondem a interesses, incentivos institucionais e contexto histórico-social sob limites impostos por suas trajetórias, analisamos dados eleitorais e organizacionais, entrevistas, documentos partidários e de fontes secundárias. Demonstramos que a força e centralidade de suas organizações locais tanto para a dinâmica partidária quanto para seu desempenho eleitoral, associadas com o partido desde sua fundação e institucionalização nas décadas de 60 e 70, e a herança do passado emedebista marcam a instituição no período estudado. O quercismo, grupo de elites partidárias liderado por Orestes Quércia, nutre-se dessa estrutura e faz dela a base de sua sobrevivência. Contudo, essa continuidade também foi decisiva para o declínio eleitoral do partido observado nas últimas décadas no estado. As mudanças na configuração da política paulista, o aumento da competitividade e a "presidencialização" da política estadual produziram um realinhamento do sistema eleitoral-partidário para o qual a máquina política organizada pelo PMDB paulista, concentrada na política local, não era adequada para continuar a vencer eleições.

O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder.

Este estudo tem como objeto o modelo das Organizações Sociais, um paradigma político administrativo introduzido na realidade brasileira durante a reforma do Estado nos anos 90. Trata-se, de uma forma geral, de uma entidade privada não lucrativa que atua em setores outrora públicos, como a saúde, a educação, a cultura, além de outros. A adoção deste modelo significa um passo à frente em um processo de desestatização e diminuição da ação estatal, além do crescimento e favorecimento do setor privado. O estudo buscou apresentar o modelo, seu desenvolvimento e o seu atual estágio, sobretudo no Estado de São Paulo, espaço no qual encontramos uma maior quantidade de Organizações Sociais atuando-nos mais diversos setores. Buscamos ainda problematizar este modelo, trazendo questionamentos acerca de sua viabilidade, com base em trabalhos e reportagens que retratam criticamente diversos aspectos pouco explorados por pesquisas anteriores: malversação de verbas públicas, ausência de participação e descontrole financeiro. Ao cabo deste trabalho, optamos pela realização de um em uma instituição hospitalar sob a gestão de uma OS, para compreendermos como os mecanismos implantados pela entidade privada afetam as relações de trabalho.

Esta dissertação busca expor resultados de uma pesquisa exploratória que partiu de questões amplas a respeito da relação do movimento de moradia da cidade de São Paulo com atores do sistema político - governos, partidos, técnicos do Estado. Buscávamos apreender as expectativas e motivos que orientavam as lideranças em sua interação com atores político - institucionais, as formas de interação envolvidas, os desafios e as conquistas associadas a esta relação. Constatamos que a busca de respostas a essas questões seria profícua se olhássemos para o movimento de moradia a partir de sua atuação sobre a política pública habitacional. Fazemos então uma apresentação do movimento mostrando que ao longo de sua trajetória de luta ele constrói suas demandas e a si mesmo em um constante processo interativo que envolve governos, partidos e agências públicas. Nesse processo, veremos ainda que o movimento consegue imprimir algumas mudanças nas diretrizes da política habitacional. Através de um olhar mais focado sobre os investimentos do movimento no Conselho Municipal de Habitação entre 2003 e 2011 - onde as lideranças buscam interagir com atores político-institucionais no sentido de afetar a política habitacional e acessar os recursos associados a ela - indicaremos algumas tensões e desafios que a relação com o sistema político traz para o agir coletivo deste movimento.

Esta pesquisa tem como tema o processo organizativo e de construção das demandas do movimento de moradores de favelas e como este movimento social foi conformando, ao longo do tempo, seu repertório de luta para afirmação da moradia digna, mediados por seu apoiador principal naquele momento, a Igreja Católica, sua relação com o governo e seu processo de aprendizagem na tentativa do atendimento de suas reivindicações. Nosso principal objetivo é descrever como se davam as interações entre moradores de favelas e poder público, na cidade de São Paulo, entre 1975 e 1982, em um momento no qual as políticas públicas para as favelas aos poucos iam se deslocando da ênfase na remoção, ainda hegemônicas, para a ideia da assistência coletiva às famílias. Para a nossa análise retomaremos, de forma mais rápida e como contraponto, a luta dos moradores dos loteamentos clandestinos, como forma de avaliarmos os diferentes padrões de resposta estatal associados à luta pela terra urbana. A pesquisa foi desenvolvida utilizando bibliografia secundária e análise de documentos do período, alguns deles produzidos pelo próprio movimento e também pela pesquisa de jornais da época.

O trabalho objetiva debater os desafios da participação dos setores sociais subordinados em decisões políticas e de Estado e os desafios da participação intersetorializada e territorialmente referenciada. Para tanto, o debate da participação é acostado ao da economia política do território, o que possibilita inferir algumas noções sobre o papel das cidades na construção, no Século XXI, de um projeto político pós-neoliberal, participativo e democrático. Para sustentar as análises, proponho uma construção teórica que se inicia localizando conceitos como os de democracia, participação, espaços públicos, de hegemonia e de sociedade civil. Depois, incorporo formulações sobre o Estado capitalista e suas formas políticas e ideológicas de atuação em diferentes formações sociais e espaciais. Por fim, conceituo o território para pensar as disputas em torno do seu uso e, nelas o papel das cidades no Século XXI. Empiricamente inicio com uma análise do Governo Democrático e Popular de Campinas (2001-04) onde se desenvolveram as relações que o Orçamento Participativo (OP) estabeleceu com os ramos da saúde e da assistência social. Depois, para acostar o debate da participação ao do uso do território, primeiro analiso a participação no Governo PDT/DEM (2005-08) que fora responsável pela revisão participativa do Plano Diretor de Campinas. Em seguida, resgato as determinações que fizeram Campinas ser o que era ao final do Século XX para poder, naquela estrutura geográfica comparar as repercussões para o uso do território de dois conjuntos de investimentos: os do OP e os que objetivaram fazer Campinas sair de um índice de tratamento de esgoto da ordem de 5% e passar a tratar 70%. Para debater os desafios da participação territorializada e intersetorializada, analiso a forma como cada um dos ramos do Estado e suas respectivas instituições participativas recortam o território e usam os subespaços geográficos. E, por último, debato as dificuldades derivadas do "Novo" Plano Diretor de Campinas que, além de institucionalizar a mercadorização da cidade, afastou as possibilidades de a participação controlar o uso do território ao criar uma outra divisão geográfica que é diferente das usadas pelos espaços do fazer participativo das políticas sociais, ampliando os desafios para a construção, no Século XXI, de uma Campinas participativa e democrática.

O presente trabalho se propõe, a partir de uma análise comparativa entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (SMSP), o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (SMABC) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SMSJC), a analisar as transformações ocorridas no movimento sindical brasileiro durante os dois governos Lula (2003-2010). Partimos do pressuposto de que existe uma relação estreita entre os sindicatos analisados e as centrais sindicais às quais estão filiados, e entre os sindicatos e a estrutura sindical estabelecida pelo Estado. Temos por objetivo estudar o posicionamento político-ideológico dos sindicatos e relacioná-lo às convenções coletivas com fins de testar duas hipóteses. Uma primária: se existe uma relação de influência entre as centrais sindicais e os sindicatos aqui analisados, bem como entre os sindicatos e o posicionamento das centrais, ou seja, se há uma co-relação de influência que proporciona um direcionamento da política sindical tanto para os sindicatos como para as centrais. Uma hipótese secundária, que a pesquisa pretende ajudar a esclarecer: se a política governamental influi diretamente na organização das centrais sindicais brasileiras e no perfil político-ideológico que estas assumem.

Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros.

Nosso objetivo central nesta pesquisa de mestrado consiste em analisar a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA) de Campinas no combate ao parcelamento ilegal do solo rural na região compreendida pela Área de Proteção Ambiental (APA) do município. Cabe salientar que a APA de Campinas constitui-se no local preferencial de ocupação dos estratos sociais de renda mais elevada no município em questão, sendo que os parcelamentos ilegais na região teriam como meta essencial a produção de empreendimentos residenciais e/ou de lazer para estes segmentos. Neste sentido, o conselho tem cobrado uma postura mais firme do Executivo no que se refere ao parcelamento do solo na área rural da APA de Campinas, bem como uma aplicação mais atenta das diretrizes urbano-ambientais previstas no Plano Diretor do município para a referida área. A pesquisa se preocupou também em analisar os contornos gerais da relação política entre o COMDEMA e o Executivo Municipal no processo de construção da política urbano-ambiental em Campinas. O eixo central de tais conflitos gira em torno dos instrumentos de democracia participativa formalmente existentes e os interesses econômicos dos agentes ligados ao mercado imobiliário. Como ferramenta para a análise de tais embates políticos, nos baseamos fundamentalmente nas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, legislação aprovada em 2001 que confere enorme importância à gestão democrática e participativa da cidade.