Pobreza e desigualdade

Esta pesquisa analisa e procura compreender o aumento das atividades informais de maneira geral e do comércio ambulante como um caso específico e os conflitos entre o poder público e esses trabalhadores do comércio ambulante. Esta análise é realizada enquanto resultante de uma dinâmica inerente ao próprio sistema capitalista que se assenta em contradições socioeconômicas, dentre elas a necessidade de geração de um excedente de mão-de-obra para, dessa maneira, ter a sua disposição um exército de reserva. Nesse sentido essa análise leva em consideração o processo de urbanização sofrido pela RMSP como um dos pressupostos de promoção do desemprego que teve suas causas em várias variáveis. O fenômeno do aumento na prática dessas atividades, denominadas nessa pesquisa como trabalho autônomo , praticada pelos trabalhadores ambulantes nos trens e outros espaços públicos da RMSP, se acentuou a partir das décadas de 80 resultantes de crises econômicas que atingiram o Brasil provocando enorme recessão econômica e um desemprego que pode ser caracterizado como conjuntural. Esse desemprego acentua-se de sobremaneira na década de 90 resultante do processo de abertura econômica empreendido pelo Estado brasileiro como forma de integração do País ao processo de globalização. A forma como se deu essa integração, marcada por uma abertura econômica desenfreada, repercutiu em vários aspectos da economia do País: empreendeu-se uma nova territorialidade das plantas industriais proporcionado pelo desenvolvimento dos meios técnico-científico-informacionais atingindo principalmente a RMSP por ser esta a mais industrializada do País; a mesma também passa por um processo de reestruturação produtiva em que perde espaço o caráter industrial e ganham espaço as atividades terciárias; implanta-se um novo modelo de organização administrativa e do processo de produção adotado pelas empresas, o modelo flexível também denominado pós-fordista, que exigem um novo perfil de profissional com maior e melhor qualificação para executar as tarefas, agora com um maior grau de complexidade e flexibilidade. Essas transformações repercutiram diretamente nos níveis de desemprego que passaram a atingir índices cada vez maiores. As atividades informais em geral e o trabalho ambulante tornaram-se, dessa forma, numa forma de garantir a sobrevivência para esse enorme contingente de desempregados, passando a se consolidarem não como alternativas temporárias e sim como trabalho de fato. Da mesma forma que crescia o número de praticantes no comércio ambulante cresciam os conflitos que passaram a contar inclusive com ações policiais empreendidas violentamente. O território dos Trens da CPTM, enquanto espaços públicos e de grande apelo para o comércio devido ao grande fluxo de passageiros, passou a ser um desses lugares onde este quadro socioeconômico se refletiu e os conflitos se acirraram. Esse território que oferece condições mais fáceis de possibilitar aos praticantes dessa atividade uma condição de organização e legalização da atividade visando proporcionar condições dignas a um número significativo de trabalhadores foi o lócus escolhido nesta pesquisa como uma das partes da complexa e contraditória dinâmica da economia capitalista

Este estudo faz uma abordagem sobre as realidades e potencialidades do Distrito de Capão Redondo, localizado na Zona Sul de São Paulo, enfocando as formas de lazer existentes e disponíveis para seus habitantes, em especial, àqueles na faixa etária entre sete e dezesseis anos. O método dedutivo constituiu-se como fundamental instrumento de análise desse trabalho, buscando nos dados oriundos da realidade local, as informações necessárias para o esclarecimento das dúvidas inerentes ao tema. E a pesquisa se desenvolveu por meio de abordagens teórico-metodológicas que remeteram a análise de conceitos que envolvem a palavra lazer, dos processos que resultaram na atual estrutura da periferia de São Paulo, e também a análise dos fatores que podem influenciar ou condicionar o modo de agir de crianças e adolescentes, entre sete e dezesseis anos. O fato do índice de criminalidade do Distrito pesquisado, há décadas, se manter como um dos mais elevados da capital paulista, motivou a realização das investigações, na tentativa de se obter um conhecimento mais abrangente sobre as causas que possam gerar a manutenção da violência nessa localidade, bem como de descobrir o quão impactante essa realidade pode ser aos seus moradores ainda em formação. Fundamentalmente, esse estudo propõe a dinamização do Parque Santo Dias, única área verde da região, na tentativa de subtrair o tempo de exposição de crianças e adolescentes em locais inadequados. Os cem por cento de urbanização do Capão Redondo constitui-se em um fator determinante para a falta, no local, de estruturas adequadas para as atividades específicas do uso do tempo livre. Tal fato, conforme demonstrado nesse estudo, contribui para o aumento da vulnerabilidade de sua população aos riscos diversos presentes no cotidiano local. Teoricamente, observou-se que a violência provocada pela oposição entre jovens pobres x ricos é solidificada pela falta, nas cidades, de espaços ou situações de convivência entre eles. Sendo assim, a dinamização do Parque Santo Dias, aumentaria as potencialidades do bairro, no sentido de promover o contato e o convívio entre os indivíduos dos diferentes níveis sociais existentes no interior do seu próprio território.

Esta dissertação se propõe a analisar os usos do território e o processo de urbanização a partir da existência de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Campinas/SP. Discutimos como uma determinada urbanização corporativa, que valoriza e desvaloriza o espaço urbano conforme os interesses das grandes empresas, provoca o deslocamento de algumas crianças e adolescentes das regiões e cidades periféricas para as áreas centrais, buscando no espaço público maneiras diversas de viver a vida privada. Igualmente, discutimos como os usos do espaço urbano das áreas centrais novamente afastam e escondem crianças e adolescentes em situação de rua. Para tanto, apresentamos as transformações da situação de rua de crianças e adolescentes imbricadas ao processo de urbanização da cidade, desde a sua constituição até os dias atuais, considerando a relação existente entre crianças e adolescentes em situação de rua e as políticas sociais e urbanas. Analisamos, ainda, como as recentes políticas sociais incidem na cidade, debatendo o adensamento normativo ocorrido a partir da década de 1980 que modificou as ações direcionadas aos pobres, os recentes planos federais para diminuição dos índices de pobreza, e as adaptações ocorridas na execução das normas no momento em que estas se territorializam na cidade de Campinas.

A intenção deste trabalho foi compreender como o projeto ideológico e prático da revalorização urbana do Centro de São Paulo vem sendo elaborado e materializado no espaço, graças às ações do poder público em parceria com a iniciativa privada. E como um cenário idealizado e desejado pelas elites locais permeia e perpassa o planejamento urbanístico do Estado, a serviço do interesse de proprietários de terra e incorporadores. Em contrapartida, os movimentos sociais lutam em defesa dos interesses e necessidades da coletividade, para manter e permanecer em suas territorialidades, onde o espaço configura-se como campo de sonhos e lutas pelo direito à cidade. A contradição do uso desejado do Centro de São Paulo está no conflito de interesses entre os agentes capitalistas produtores do espaço e do outro a população de baixa renda. De um lado, estão os agentes capitalistas e suas estratégias de transformação do espaço em mercadoria, onde a especulação ativa o valor de troca, fazendo a terra gerar renda e lucro. Do outro lado, está a população de baixa renda, cujas demandas reivindicam o valor de uso, o direito à dignidade da moradia, da infraestrutura urbana, dos serviços públicos de qualidade, do lazer e da cultura. A revalorização urbana do Centro de São Paulo é um processo movido pelos agentes produtores do espaço tipicamente capitalistas e pelo Estado, inspirado em modelos importados, que visa promover a readequação do patrimônio urbano edificado por meio de intervenções urbanas pontuais de embelezamento e readequação das velhas estruturas urbanas à nova ordem econômica, com vistas a atender certas demandas de clientes com maior poder aquisitivo, na busca de soluções pontuais e locais. Os novos usos - o turismo e a cultura - representam no discurso dominante as soluções para o patrimônio degradado e obsoleto de muitos centros históricos, trazendo um novo dinamismo econômico e social para estas regiões na tentativa de reinseri-las no circuito produtivo da capital.

O objetivo deste trabalho é entender a relação entre fragilidade ambiental e vulnerabilidade social no litoral norte do Estado de São Paulo, que é composto pelos municípios Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. A fragilidade ambiental entendida aqui é o resultado da relação entre as características do sítio natural, com seus limiares e potencialidades e as características de valorização do espaço, fruto da apropriação capitalista deste. O ambiente litorâneo em questão tem, dentre suas características naturais, uma complexa combinação entre grandes diferenças altimétricas (0m a 1000m), a proximidade da Serra do Mar com a praia, e altos índices pluviométricos (1700mm a 2500mm), que tornam os sítios urbanos bastante suscetíveis a eventos que podem deflagrar em situação de risco para sua população, além das pequenas enseadas que abrigam as cidades. Associada a essa questão natural temos a apropriação dos espaços naturais sob a ótica capitalista, onde os principais agentes produtores capitalistas do espaço tem na especulação imobiliária, nas atividades portuárias e de exploração do pré-sal seu principal caminho. O litoral norte paulista tem sido o destino de dois principais grupos populacionais distintos, o turista (ou veranista) e os trabalhadores para fornecer mão-de-obra às atividades crescentes nos últimos anos. Essa forte pressão populacional mediada pelas relações capitalistas de apropriação do espaço, culmina numa segregação sócio-espacial onde a população com menor poder aquisitivo (mas não somente estas) são levadas a habitar em áreas de risco ambiental. Uma população socialmente vulnerável é aquela que se encontra em situação de fragilidade ou desproteção frente as mudanças originadas em seu entorno. Se uma população se encontra em estado de resistência, ou resiliência ante algum evento ambiental provocado, ou por sua dinâmica natural, ou pela forma de apropriação do espaço, dizemos que essa população se encontra em estado de vulnerabilidade socioambiental. Essa situação de vulnerabilidade socioambiental se fez presente nos quatro municípios dessa pesquisa. As estratégias utilizadas para desenvolver essa pesquisa foram, um levantamento das características naturais e sociais, bem como das suas relações somada à discussão sobre as formas de apropriação desse ambiente litorâneo.

Totalizando um terço de todos os desastres naturais mundiais (SMITH, 2004), as inundações são eventos naturais, podendo ter suas consequências agravadas por ações antrópicas, como a urbanização, falta de planejamento urbano e ocupações de áreas de risco. Essa é a realidade de grande parte dos centros urbanos do Brasil, onde se inclui a cidade de Campinas (SP). A pesquisa teve como objetivo analisar, para esse município, os impactos relacionados às chuvas extremas entre 1958 e 2007, avaliando o padrão sócioespacial nas suas distribuições. Foram utilizados quatro postos pluviométricos para o levantamento dos episódios extremos, identificados de acordo com a técnica dos quantis. A partir da delimitação desses dias, os impactos associados às chuvas foram levantados nos jornais Correio Popular, Diário do Povo (jornais locais), O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e na Defesa Civil do município. As informações foram analisadas de acordo com 5 décadas e percebeu-se um aumento considerável na quantidade de impactos registrados: foram 129 na primeira década e 3837 na última. A análise dos dados também permitiu perceber que os bairros de baixa e média renda são maioria em grande parte dos registros. Dos 34 tipos de impactos registrados, 16 ocorreram com mais frequência em áreas de baixa renda (destacando-se os casos de alagamento e risco de desabamento de imóveis, desabrigados e mortos), 15 em áreas de renda média (destacando-se alagamento de vias e desabamento total ou parcial de imóveis) e 2 em áreas de alta renda (atraso em obras e danos em imóveis). Assim, percebe-se que os fenômenos extremos afetam mais rotineiramente e de maneira mais dramática os grupos sociais menos favorecidos. Porém, bairros de todos os extratos sociais foram afetados, mostrando que praticamente toda a população está exposta a risco, ainda que de diferentes magnitudes, o que se coloca como um aspecto relevante para o poder público. A pesquisa também contou com a análise dos Planos Diretores e de Gestão Urbana de Campinas, assim como programas executados pela Prefeitura que visam a diminuição das inundações no município. Nota-se que grande parte dos pontos abordados nesses documentos oficiais como áreas críticas de inundação eram compatíveis com os locais levantados em jornais e na Defesa Civil. As questões climáticas não foram abordadas nos planos de maneira direta: apenas há a ideia implícita da ocorrência de chuvas (não havendo menção às suas intensidades), quando há a referência às inundações. Os assuntos relacionados às inundações e que aparecem com frequência nos planos analisados são: áreas verdes, impermeabilização do solo, ocupação de áreas de risco, remoção e reassentamento de famílias e política habitacional.

O município de Cubatão (SP) ainda lida com as consequências de sua expressiva industrialização. Dentre elas, associado ao conjunto significativo de impactos ambientais, está o problema habitacional: praticamente, metade das famílias do município vive em habitações precárias. Uma das medidas que vêm sendo tomadas, nesta década, para a resolução deste problema é o reassentamento urbano. Em Cubatão, esta política remove a população da área de risco e promove a mudança das famílias para conjuntos habitacionais construídos especificamente para estes moradores; oferecendo moradia fisicamente mais estável, junto a bairros consolidados. O último reassentamento concretizado neste município foi o das famílias do Jd. São Marcos para o Jd. Real. Do ponto de vista dos moradores, o reassentamento implica uma reestruturação da vida, na medida em que muda o espaço em que está a casa. A qualidade desta reestruturação é que responde à eficácia e justiça desta política pública do ponto de vista da população envolvida. Clarificar o devir e os fatores envolvidos deve ajudar na reflexão das conseqüências do reassentamento para os moradores, auxiliando na reflexão e planejamento desta política pública. A reestruturação se dá no cotidiano, nas pequenas ou nas fundamentais atividades que centramos na casa; em outras palavras, o cerne da reestruturação da vida em função do reassentamento está na articulação entre espaço, indivíduo e o modo como habitamos. A partir desta constatação, trazemos o habitar como categoria para apreender as conseqüências do reassentamento. Apoiados nas formulações sobre sentido do habitar de Heidegger, que auxiliam a refletir sobre a articulação entre espaço, indivíduo e morar, discutimos sobre o papel da casa, do bairro, da articulação entre lugares privados e públicos e da apropriação do espaço como fenômenos que compõe o habitar e que entram em xeque frente ao reassentamento.

Da década de 1930 à de 1990, as políticas de emprego passaram por metamorfoses de forma e conteúdo devido ao contexto histórico no qual estavam inseridas. Grosso modo, podem ser dividas em três momentos principais: 1) nos anos 30, as políticas de recuperação econômica; 2) do pós-guerra a meados de 1970, ou anos dourados, as políticas acessórias às políticas macroeconômicas e 3) da metade da década de 1970 diante, políticas estritamente voltadas para o mercado de trabalho. Este trabalho pretende analisar um exemplo específico de implementação, do último caso, no município de Osasco-SP, no período de 2005 a 2010. Nessa cidade, a prefeitura adotou uma estratégia de integração não só das políticas ligadas ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda SPETR entre si, mas destas com as políticas de inclusão social, sobretudo as de transferência de renda. Para isso é feita uma análise com base na bibliografia disponível, na descrição dos programas implementados e nos dados fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão SDTI/PMO e extraídos de bases do MTE

O presente trabalho objetiva fornecer evidências empíricas do impacto das variáveis socioeconômicas no nível de crimes contra o patrimônio (crimes praticados contra inúmeros bens patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas) nas cidades do Estado de São Paulo para o ano de 2000. Para tanto é realizado uma análise sobre a literatura econômica do crime, baseada em Becker (1968) e Ehrlich (1973). Este trabalho analisa, ainda, diversos estudos realizados no Brasil acerca do problema da criminalidade, apontando os efeitos das variações das variáveis socioeconômicas no nível de criminalidade de diversos tipos, entre elas, os crimes contra o patrimônio, objetivo deste trabalho. Desta maneira, busca-se revisar as contribuições de diversos autores que estudam o problema da criminalidade e apontar resultados empíricos que colaborem na análise dos determinantes desta para os diversos municípios do Estado de São Paulo. Por meio de uma análise econométrica que adota o Método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) este trabalho analisou, através de algumas variáveis o comportamento dos determinantes da criminalidade. Os resultados obtidos são condizentes com a literatura base da economia do crime e aponta que as variáveis socioeconômicas podem explicar em parte a variação nos níveis de crimes contra o patrimônio nos municípios estudados