Pobreza e desigualdade

O novo marco legal urbano nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar a esfera pública, reconhecendo nela a Cidade e o Direito produzido social e coletivamente. A investigação dos avanços e desafios para a democratização do acesso aos imóveis públicos desenvolvida neste trabalho é orientada pelos seguintes eixos: Propriedade pública: Reconfiguração da propriedade pública na evolução do ordenamento jurídico, desde o regime de sesmarias até a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Lei nº 11.481/2007 (Lei de Regularização Fundiária de Terras da União) e Lei nº 11.977/2009 (Lei de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos). Função social e discricionariedade: Superação do conceito de propriedade pública como patrimônio da Administração Pública , como condição para a vinculação da propriedade pública à efetivação de sua função social como patrimônio de todos, definida no âmbito do planejamento territorial participativo. Investigamos quando o Poder Público não só pode como deve reconhecer o direito à moradia de ocupantes de baixa renda de áreas públicas urbanas. Direitos subjetivos: A partir da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), novos direitos coletivos são reconhecidos. Dedicamo-nos ao estudo da natureza jurídica e aplicação da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) às áreas públicas ocupadas para fins de moradia à luz do art. 183 da Constituição e Medida Provisória nº 2.220/2001. Democratização: Análise de experiências de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas municipais e federais, identificando os desafios e avanços obtidos no âmbito das políticas públicas de regularização fundiária de interesse social. Tais estudos apontam caminhos possíveis para a redução da segregação territorial e redução do déficit habitacional brasileiro

O crime, o medo do crime e a violência são temas que ocupam cada vez com mais frequência a pauta de debates da sociedade civil. A sensação de insegurança vivida e vivenciada com especial destaque nos centros urbanos, tem se tornado cada vez mais capilarizada no tecido social e parece não regredir, mesmo com medidas de políticas criminais mais severas. O tema que é multidisciplinar e complexo, busca trazer à reflexão possível colaboração do Direito Urbanístico, funcionando como mecanismo de prevenção a fatores geradores de insegurança. A relação entre degradação urbana, insegurança, princípios e instrumentos decorrentes da nova ordem constitucional sobre Política Urbana serão abordados de forma sistemática, buscando argumentos que relacione desordem urbana e o grau de insegurança hoje percebido, e qual a contribuição que o Direito Urbanístico pode oferecer para reversão desse quadro

Esta dissertação propõe que ações realizadas em ambientes específicos tornam possível a resignificação das relações entre corpo e poder. Estratégias que investigam a performance (Taylor, 2003) e a performatividade dos atos (Butler, 2003) criam formas de comunicação que privilegiam aspectos singulares da subjetividade. Além da revisão bibliográfica concernente à relação corpo-poder (Foucault 1977, 1984, 1988, 2001, 2004, 2005, Baumann 1999, Negri 2003, 2005, Pelbart, 2003, Greiner e Katz, 2005), a pesquisa apresenta a análise de dois experimentos práticos que apontam para possíveis desdobramentos políticos da questão. O primeiro refere-se a uma série de oficinas de performance e cidadania realizadas com adolescentes em uma comunidade no Real Parque, no Morumbi, em São Paulo, com os quais trabalhamos semanalmente durante um ano e meio, entre agosto de 2005 e dezembro de 2006, utilizando diversos protocolos experimentais e criando conjuntamente modos de cartografar as relações que ali existem e seus desdobramentos comunicativos. O segundo nasce das tentativas de parceria com a Secretaria de Educação do Município de São Paulo, dentro do programa São Paulo é uma Escola, para o qual foi enviado o projeto Sexualidade em Jogo no ano de 2005. O projeto consistiu em oficinas com diversas linhas de atuação, que seriam oferecidas aos alunos da rede pública municipal, para discutir a questão da sexualidade na adolescência. Por uma série de questões que serão apresentadas no decorrer da pesquisa, este projeto acabou sendo recusado, transformando-se em um estudo de caso às avessas. Isso porque, a análise de todo o processo, desde a sua aplicação até o resultado final, evidenciou aspectos políticos da relação corpo-poder fundamentais para esta dissertação

Esta pesquisa investiga a comunicação presencial dos moradores de rua na cidade de São Paulo em lugares de encontro e passagem, como saídas de centros culturais, teatros, cinemas, livrarias e faculdades.O estudo se baseia nas experiências daqueles que participam da produção e venda da Revista Ocas, exemplo brasileiro de street paper, movimento mundial de publicações de rua que são comercializadas exclusivamente por sem-tetos. As hipóteses da pesquisa estão no reconhecimento do vínculo comunicativo como catalisador dos processos de resgate da autonomia e o uso dos espaços públicos, ambientes onde os sem tetos estabelecem suas estratégias de sobrevivência, como meio de se romper o estado de incomunicação ao qual são relegados nos albergues e outros instrumentos de proteção social. O estudo parte do resgate histórico de aspectos da formação da identidade do paulistano que ajudam a entender a relação que a cidade tem com os moradores de rua; e de que forma essas raízes proporcionam uma compreensão de como os vínculos possibilitados pela comunicação presencial ficam à margem dos processos de resgate da autonomia desses sem-tetos. Essa relação acaba sendo marcada por comunicações indesejáveis e isolamento comunicacional, negando a heterogeneidade da formação desse contingente de população de rua. Aqueles que não apresentam problemas com o consumo de drogas ou distúrbios mentais e estão aptos a se comunicar acabam imersos no tratamento homogeneizado da questão. Para reverter esse quadro, o estudo comprova que, por meio do contato com os processos de produção e venda da Revista Ocas que envolvem pessoas em situação de rua, o exercício da comunicação é transformador; e que é possível estabelecer novos vínculos nos espaços públicos. Para que os resultados da pesquisa fossem atingidos foi importante, além do acompanhamento das atividades dos participantes do projeto da Revista Ocas, o contato com obras sobre Teoria da Mídia, de Harry Pross, da Ecologia da Comunicação, proposta por Vicente Romano, e da Teoria da Imagem, que oferecem importantes ferramentas de análise. Foram também vitais para desenvolvimento da pesquisa os conceitos desenvolvidos por Dietmar Kamper, Boris Cyrulnik, Konrad Lorenz, Edgar Morin, Luiz Carlos Restrepo, James Hillman, Henry-Pierre Jeudy, Norval Baitello Jr., Paulo Freire e Roberto DaMatta.

A Vila da Paz, localizada próxima ao estádio que acolheu os jogos da Copa 2014 em São Paulo, tornou-se objeto de remoção tendo como justificativa a construção do Parque Linear Rio Verde. Por outro lado, após as diversas ameaças de remoção, foi possível verificar a instauração de um processo de mobilização e resistência por parte da comunidade e de outros atores que interviram no processo. A comunidade foi removida parcialmente, respeitando-se as diretrizes exigidas pelos moradores, porém a maioria das famílias ainda encontra-se no local. O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os conflitos instaurados acerca desta questão, bem como o processo de mobilização e resistência por meio de alternativas populares, como a construção do Plano Popular Alternativo de Urbanização da Comunidade da Paz, que teve uma grande importância no processo de resistência. Apresentada a história e caracterização da comunidade, buscou-se analisá-la enquanto uma experiência de planejamento em contexto de conflitos. É importante salientar que esse processo se deu no contexto da preparação da cidade para acolher um megaevento e, portanto, numa conjuntura de tendências internacionais da reprodução das cidades, que tem como uma de suas principais marcas o “empresariamento urbano”, e que não necessariamente irá considerar as especificidades das áreas nas quais estes grandes projetos serão implementados.

A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade de são paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa renda de morar dignamente no centro e o papel do poder judiciário paulista na efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de legislação urbanística e habitacional.

Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos planos de urbanização e regularização fundiária ou jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados.

A pesquisa analisa a luta e trajetória dos movimentos de moradia no centro de São Paulo, os desafios, avanços, recuos e o protagonismo que estes atores exerceram na pauta da moradia na região central, entre anos 1990 e 2014, período em que dezenas de grupos de Sem Teto passaram a demandar das instituições o direito de morar no centro da cidade, onde há infraestrutura consolidada e a possibilidade de acesso a serviços públicos. Verificou-se que os movimentos de moradia por meio de suas lideranças e grupos de base vêm atuando em diferentes estratégias: atividades de formação, participação em atos públicos, ocupação de edifícios vazios, participação em espaços institucionais como comissões, fóruns, conselhos e outras instâncias setoriais de democracia direta. As estratégias, lutas e mobilizações pela moradia no centro de São Paulo colocaram luz sobre as mazelas, contradições e omissões dos poderes executivo, judiciário e legislativo, que historicamente se associaram ao setor privado para impedir que os pobres tivessem acesso à terra. O trabalho demonstra como as lutas dos Sem Teto do centro de São Paulo, num processo sistemático e pedagógico de confronto com o capital imobiliário e poder público, têm ocupado a cena urbana, influenciaram as políticas públicas de habitação e estabeleceram uma nova agenda em torno do direito à cidade e da reforma urbana.

Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do brasil através da história se caracterizou por ser Um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população De baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm Existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o ministério das cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política Habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar Ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível loca

A presente pesquisa analisa a produção habitacional, para a faixa de mais baixa renda, do Programa Minha Casa, Minha Vida por meio da observação dos empreendimentos contratados no ABC Paulista desde a criação do programa até junho de 2013. Partindo do histórico recente da política habitacional brasileira, o estudo busca compreender como esse instrumento, um novo programa federal de produção e acesso à moradia digna para a população de baixa renda, reflete-se naprodução e reprodução do espaço urbano. A inserção urbana das novas moradias é um dos principais focos do trabalho e para tanto foram analisados diferentes estudos sobre o tema e estabelecido o que será considerado um empreendimento bem inserido na malha urbana. Após a construção do referencial teórico, a pesquisa utilizou dados dos novos conjuntos fornecidos pela Caixa Econômica Federal. A coleta de dados incluiu a realização de visitas aos empreendimentos, bem como entrevistas com os principais atores do processo de provisão do programa: Caixa Econômica Federal, empreiteiras que produziram na região, associação de moradia e prefeitura. Apesar de diversas modalidades de provisão para a faixa de mais baixa renda (faixa 1), na região do ABC foi identificada a produção através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), exclusivo para entidades de moradia. Contudo, por se tratarem de processos de provisão totalmente distintos, a pesquisa tratou apenas da produção via FAR. A análise indica que as novas moradias estão bem inseridas na cidade, porém conclui-se que o resultado positivo sob o aspecto da inserção urbana é consequência das Políticas de Planejamento Urbano e Habitacional dos municípios. Há grande importância do envolvimento direto das prefeituras no processo de provisão e no nível de inserção urbano dos empreendimentos, os quais são constatados na pesquisa. Contudo, mesmo estando integrados ao tecido urbano e sendo atendidos por serviços públicos, não há indícios de que o padrão de provisão habitacional esteja resolvido.