Pobreza e desigualdade

Debruçando-se sobre o atual cenário de consumo de crack no contexto brasileiro, as políticas públicas de enfrentamento a esta substância têm encontrado raízes no discurso da epidemia. Tal discurso, fundamentado a partir da construção social do pânico moral e da histeria social, é protagonizado fundamentalmente pela mídia e pelo poder público, a partir da manutenção de notícias diárias que envolvem o tema do crack, assim como de campanhas calcadas na perspectiva de horror e sofrimento. Tal afirmativa foi atestada na análise de mídia do jornal na cidade de Natal/RN denominado Tribuna do Norte. Partindo de um horizonte histórico que desenha o processo de proibição das drogas, o objeto central da pesquisa consistiu na análise da política pública intitulada “Crack, é Possível Vencer” e sua implementação na cidade de Natal/RN, resultado desta conjuntura epidemiológica a partir da necessidade de que algo deve ser feito para banir o “mal do crack” da sociedade. Para compreender a dimensão da implementação deste programa, foram utilizadas as entrevistas estruturadas com usuários de crack realizadas a partir do estudo multicêntrico Perfil dos usuários de crack nas 26 capitais, DF, 9 regiões metropolitanas e Brasil. A partir da análise teórica, concluiu-se que o programa “Crack, é Possível Vencer” é instrumentalizado para controlar as populações em situação de vulnerabilidades associadas e ampliar a gerência do capital nos espaços urbanos, e que o crack, por sua vez, é dispositivo para fortalecer o processo de criminalização da pobreza e de exclusão social.

Este trabalho traz reflexões sobre como compreender a juventude residente nos territórios “na margem”, com a intenção de ir além dos dados estatísticos e questionar qualquer visão muito homogênea dessas localidades. A temática é relevante, frente ao crescimento massivo das metrópoles brasileiras que tem por consequência a formação de novas “periferias nas periferias”. Considera-se que para uma observação mais aprofundada dos espaços urbanos, o bairro pode ser considerado como uma unidade territorial de observação e como uma escala de análise dos vínculos que se criam entre o espaço físico e as práticas sociais. Buscou-se, por meio de uma análise etnográfica realizada em um processo de imersão total, mostrar a complexidade interna dessas localidades. Surgiram assim diversos atores, diferentes estruturas familiares e mostraram-se formas diversas de sociabilidade e os diferentes “mundos” juvenis presentes neste território e resultantes dos “efeitos de bairro”. Foram observadas as diferentes dimensões do “ser jovem” na localidade, dissipando estigmas e preconceitos sobre a experiência dos jovens do Entorno do Distrito Federal.

Esta dissertação analisa o histórico das atividades político pedagógicas do Grupo de Educação Popular (GEP) localizado na região central da cidade do Rio de Janeiro, próximo à zona portuária, no Morro da Providência, frente aos impactos das intervenções governamentais no local, tendo em vista os megaeventos que serão realizados. Considerando que a educação popular se insere em um processo de transformação da realidade e das relações sociais de produção da ordem capitalista e que a base político-filosófica libertária e autogestionária do Grupo contrapõe a qualquer aparato coercitivo do Estado, nosso objetivo foi averiguar como o GEP vem atuando junto à população do Morro da Providência com relação às questões das remoções de moradores, à especulação imobiliária na área e ao processo de ―revitalização que o Projeto Porto Maravilha vem promovendo, dentre outros transtornos; assim como no âmbito do processo educativo escolar. Para tal, apreendemos preceitos de teóricos anarquistas clássicos do século XIX, como Mikhail Bakunin, e da virada dos séculos XIX para o século XX, como Piotr Kropotkin e Errico Malatesta, até autores mais recentes que de certa forma prosseguem a tradição de reflexão e produção na linha da pedagogia libertária; vimos à influência que a concepção de educação popular, difundida e levada à frente por Paulo Freire e outros educadores, possui e pode ser problematizada nas atuações políticas do Grupo; verificamos os possíveis diálogos do GEP com movimentos sociais urbanos e populações marginalizadas; e como são executados os métodos educativos da pedagogia do oprimido, procurando estabelecer relações teóricas e práticas com a pedagogia revolucionária. 

Esta tese trata sobre a expansão da malha prisional em sua articulação com a gestão do conflito urbano. Essa articulação é nomeada como um “transbordamento da prisão”, abordado por meio das trajetórias de vida de pessoas que passaram pelo cárcere e que se engajam nas tramas político-institucionais formadas em seu entorno. São considerados de modo particular coletivos evangélicos que circulam cotidianamente por unidades prisionais, unidades de internação, entre outras instituições do espectro prisional, prestando assistência religiosa, material e afetiva a pessoas presas e suas famílias. Para tanto, lança-se mão da metodologia etnográfica. Ao seguir as linhas de vida de personagens urbanas, desde a cidade de Maceió/AL, em suas circulações por diferentes instituições prisionais, parte-se de uma compreensão não estanque dessas instituições. São compostos relatos descritivos que reconstituem suas trajetórias, seus engajamentos e atravessamentos por diferentes espaços de carcerização. Tais personagens são compreendidas enquanto mediadoras e conectoras da dispersão da prisão por diferentes territórios urbanos. Argumenta-se que, por um lado, tais engajamentos se constituem enquanto uma engrenagem que mantém e sustenta a prisão, compondo o dispositivo prisional. Por outro, a prisão se constitui como um vetor que continua a orientar suas vidas e possibilidades de reintegração pós-cárcere.