Poder local e gestão urbana

O objetivo deste trabalho é contribuir para a discussão da cidade contemporânea, decodificando-a através do espaço urbano da Favela. Seu inicio deveu-se a algumas indagações colocadas durante uma experiência técnico-profissional e política, realizada junto aos moradores de favela de Campinas, que durante a década de 1980 se mobilizaram no espaço político conhecido como Assembléia do Povo. A Luta pela Terra, a elaboração da Lei da Terra, as diretrizes urbanísticas do Plano de Urbanização Específica, associadas à opção pela urbanização de fato, indicaram que os moradores de favela compartilhavam, de alguma forma, da concepção de cidade predominante na sociedade. Recorreu-se ao campo das leis para compreender, refletir e analisar essas questões. As diretrizes urbanísticas de Campinas foram visitadas, num ir e vir, entre o presente e o passado. A base da concepção de cidade encontrada nas leis, além de traduzir os conceitos sanitaristas e higiênicos, tem como alicerces estruturais o lote individual, o zoneamento funcional e a segregação socioespacial da população. Há registro das medidas adotadas para remover a presença, no centro da cidade, do cortiço e da favela, formas urbanas de moradia da pobreza, que representam o caos e a desordem. Mas, por outro lado, há também as anistias, as exceções, a flexibilidade, as revogações, as "premonições" e a impunidade. A cidade das leis apresenta-se tão caótica quanto a realidade que tenta disciplinar.

Esta dissertação historia o processo vivido pela população da favela Jardim Autódromo para transformar as condições precárias, insalubres e de risco de suas moradias e do espaço coletivo em condições saudáveis e inseridas no tecido urbano da cidade, com parcelamento do solo, reordenamento do espaço coletivo e construção de moradias. O período estudado é entre 1983 e 1996. O estudo relaciona o processo vivido pela população com a política habitacional das administrações municipais com relação às favelas. No entanto, a história da favela foi reconstituída a partir de 1978. O fio condutor dessa história são as intervenções do poder público na favela, a participação dos moradores na ação e na decisão, e os conflitos existentes no processo.