Poder local e gestão urbana

O artigo investiga as inúmeras possibilidades de apreensão e exercício das titularidades na favela de Rio das Pedras, dando especial atenção ao chamado direito de laje. A partir do que viu durante sua pesquisa de campo, a autora faz uma análise crítica da ausência de políticas que franqueiam efetivamente o acesso à posse e à propriedade pelos menos favorecidos. Propõe, assim, uma bela digressão sobre os próprios fundamentos e propósito da nossa República ao observar o quanto a legislação e as políticas públicas urbanas vieram, historicamente, ampliando a margem das ilegalidades e das desigualdades ao condenarem certas práticas em determinados contextos. No caso estudado, trata-se da validade de um direito que tem organizado a urbanização em áreas de favela e muitos dos conflitos presentes na vida social local. O direito de laje remete ainda para um fenômeno contemporâneo que tem dado novo rosto às favelas cariocas e ao debate público: a verticalização de suas construções, novidade pouco tolerada pelo poder público. As justificativas utilizadas para as demolições de prédios em Rio das Pedras revelam as ambivalências e contradições da lei e da ação pública, pois que se aplicam, e com rigor, somente a certos contextos.

O autor mostra que muitos dos avanços conceituais e políticos, hoje expressamente manifestados pela função social da propriedade da Constituição de 1988, tiveram origem nas proposições feitas pela pesquisa da SAGMACS, com efeitos evidentes em nossa democracia urbana e social. Contudo, o autor considera que a visão patrimonialista do direito brasileiro desponta como um obstáculo ainda considerável, talvez o maior a ser vencido, para a consolidação efetiva dos direitos dos moradores das favelas nos dias de hoje. Isto porque os conflitos fundiários e imobiliários que marcaram a construção jurídica da favela, ao longo de todo o século XX, continuam a pesar, obscurecendo e inviabilizando a compreensão dos inúmeros esforços feitos pelos moradores – através, sobretudo, de suas associações – na formalização da propriedade em favelas. O relatório SAGMACS já mostrava a viabilidade de uma política que levasse em conta todos os investimentos até então feitos pelos próprios moradores na construção de suas casas, dos acessos e vias existentes nas favelas. Proposta que demoraria algumas décadas para ser assumida em forma de um programa do município, tendo como princípio a integração das favelas à cidade em vez de sua erradicação.

O artigo analisa as ações sociais da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) nas periferiais de Belo Horizonte, Minas Gerais. Como se verá, a caridade realizada pela Universal conecta uma massa de fiéis empobrecidos em busca de prosperidade a líderes políticos que visam pôr em evidência o sucesso de suas iniciativas pessoais. A desarticulação e incipiência das ações sociais, paradoxalmente, revela mecanismos internos de funcionalização do trânsito intraeclesiástico, que propicia a mobilidade dos membros da igreja e, portanto, a capilarização de sua presença nas periferiais.

A partir da temática do engajamento civil e religioso, a autora faz uma descrição da ampliação de modalidades de ação coletiva em Sapopemba, periferia leste de São Paulo, que buscam tanto garantir direitos quanto ôsalvarö da opressão dos desgarrados de Deus, ou ainda ampliar a rede de proteção via projetos sociais e parcerias com governos. A autora demonstra que esses atores expressam a um só tempo, e cada um a seu modo, e em escalas diferentes, formas de gestão de políticas û parcerias com o Estado, encaminhamentos de casos para as cada vez mais presentes políticas focalizadas nos pobres û, e de gestão dos conflitos cotidianos que muitas vezes revelam articulações ou tensões com a segurança pública ou agentes da ordem, os policiais.

As discussões apresentadas nesse capítulo propõem iluminar porções muito particulares e de tortuoso tratamento conceitual - o espaço público, que, no caso de países periféricos, está sujeito aos desafios de uma urbanização caótica (nas palavras de Darcy Ribeiro). Com efeito, a proposta é olhar, de maneira escrupulosa, para os interstícios do tecido urbano que, quando não são parte dos atrativos turísticos (monumentos, parques, museus), correpondem a um universo fragmentado que enseja experiências as mais variadas. Os resultados para o turista - que sequer consegue perceber objetivamente essas filigranas - serão mais ou menos intensos ou exclusivos, dependendo das especificidades do contexto urbano e do projeto de tursimo a que vincularem.

O artigo propõe uma discussão em torno da práxis das lideranças comunitárias de um conjunto de favelas da cidade do Rio de Janeiro. Sua empreitada parte primeiramente da análise da importância da memória coletiva para a construção da identidade do líder comunitário como ator político representativo. Em seguida, o autor discute o papel das novas lideranças no espaço das favelas apresentando um quadro de mudanças que tem como ponto inicial o Programa de Urbanização de Favelas, o Favela-Bairro, nos idos de 1990. Busca com esse estudo apontar as diferenças nas ações políticas entre as novas lideranças comunitárias e os antigos líderes de favelas.