Poder local e gestão urbana

O objetivo desse trabalho foi avaliar o processo de descentralização da Vigilância à Saúde do Trabalhador no município de Campinas. Foi para isso conduzido como uma pesquisa avaliativa formativa, envolvendo unidades da Secretaria Municipal de Saúde - a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), as cinco equipes distritais de Vigilância em Saúde (Visas), as 49 Unidades que compõem a rede básica - e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A equipe de avaliadores teve composição mista e utilizou-se a triangulação de métodos no desenvolvimento da pesquisa, com a combinação de elementos quantitativos e qualitativos para proceder-se à análise da história, do contexto e das relações entre os diferentes atores envolvidos. A partir da identificação das diretrizes de descentralização da vigilância da saúde do trabalhador propostas nos documentos produzidos pela Secretaria de Saúde de Campinas, avaliou-se o processo de descentralização, utilizando-se: entrevistas conjuntas, com a técnica de grupo focal com cada equipe de Visa, do Cerest e da Covisa e entrevistas semi-estruturadas com profissional de vigilância em saúde da unidade local. Um indicador de descentralização construído foi a combinação do número de acidentes e doenças do trabalho que foram atendidos e registrados nas unidades básicas de saúde, segundo o vínculo formal ou informal com o mercado de trabalho; se esses problemas de saúde geraram ações de vigilância em saúde; e se as ações provocaram mudanças no processo de trabalho e no meio ambiente. Os resultados obtidos apontam aspectos de descentralização efetiva, como o atendimento dos trabalhadores nas unidades básicas de saúde, a ampliação da capacidade de atuação das Visas e a integração com a vigilância ambiental. Porém, ainda precisam ser aperfeiçoadas questões relativas ao uso e ao sistema de informação e, principalmente, à clareza dos papéis e das relações entre os diferentes níveis do sistema municipal na vigilância da saúde do trabalhador.

O presente trabalho consiste em um estudo sobre a ação da polícia militar em favelas, especificamente na Maré: um conjunto de dezesseis favelas localizado na zona da Leopoldina, Rio de Janeiro. O objetivo central da pesquisa foi analisar as representações e práticas dos profissionais da segurança pública, com ênfase na forma diferenciada como estes atuam em uma mesma cidade. O pressuposto principal é que a construção de novos paradigmas no campo das políticas públicas requer uma compreensão densa das representações e vivências presentes nesses espaços. Este estudo apresenta um olhar específico sobre a ação do Estado no campo da Segurança Pública. Foi analisada, em particular, a ação policial nos territórios populares, marcada pela diferença em relação aos espaços ditos formais. Procurou-se descrever essa intervenção como um elemento integrado à lógica que norteia o estabelecimento e conservação da ordem social vigente. Nesta, as práticas diferenciadas afirmam características identitárias condicionadas por pressupostos sociais que são sustentados por hierarquias sociais distintivas e pela reprodução de um processo de privatização da soberania nas favelas por “grupos criminosos armados”. Neste quadro, o Estado, que deveria garantir a segurança pública de toda a polis, age nos territórios favelados sem considerar os condicionantes e necessidades daqueles cidadãos. Essa postura naturaliza o uso da violência como eixo axial da estratégia policial para conter os grupos criminosos vinculados ao comércio de drogas no varejo, a forma de crime transformada em prioridade absoluta de combate pelo Estado no espaço urbano brasileiro. Desta maneira, a superação das formas de soberania diferenciadas na cidade e, em função disso, dos modos distintos de ação das forças de segurança é o caminho necessário para a construção de uma cidade democrática, onde exista apenas um tipo de cidadão.

O objetivo do meu trabalho é entender como se consolidou a ação social, na remoção dos mocambos (Recife) e das favelas (Rio de Janeiro) e na criação de novas alternativas de moradias para a população pobre e como este trabalho de cunho assistencialista contribuiu para a consolidação das propostas políticas e sociais do Estado Novo (1937-1945). Foram escolhidas duas metrópoles, para dar ênfase à análise comparativa entre dois lugares que traduziam os problemas das habitações populares como um problema de contexto regional e nacional ao mesmo tempo, como motivo de preocupação desde o início do século XX. Estas duas metrópoles foram escolhidas por ocuparem lugar de destaque nas ações governamentais durante os anos 1930 e 1940. Recife, porque seu interventor deixa os Ministérios do Trabalho e da Justiça para tomar conta da cidade e erradicar os males que “atravancavam o progresso”. Rio de Janeiro, porque como capital do país, assumia de primeiro o caráter modernizador que se pretendia para a nação. São, portanto, duas cidades com características nacionais em suas problemáticas locais, possuindo elementos que as assemelham e as diferenciam. Neste sentido, também duas pessoas merecem destaque: em Recife, o interventor Agamenon Magalhães, com suas políticas contra os mocambos e a criação de Vilas Operárias e no Rio de Janeiro, a figura pouco conhecida do Dr. Vitor Tavares de Moura, que é convidado pelo interventor Henrique Dodsworth para trabalhar na remoção das favelas e criação dos Parques Proletários Provisórios. Estas Vilas e Parques eram uma nova forma de habitação com a intenção de regular, civilizar e reeducar seus habitantes.

Esta tese tem como objetivo central fazer uma análise de três discursos, que ajudam a compor um olhar sociológico sobre a violência da chacina, na favela de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1993. O primeiro deles recai sobre as formas de intervenção do poder público no espaço da cidade, em que destaco uma análise crítica sobre a negligência do poder público em relação às favelas do Rio de Janeiro. Aponto como as marcas desta exclusão refletem-se no olhar da sociedade sobre as favelas e seus moradores, culminando na violência sobre as populações, em especial na chacina de Vigário Geral.

Este trabalho foi composto por três artigos sobre a formação dos agentes comunitários de saúde (ACS) no município de Campinas, no período compreendido entre julho de 2001 a julho de 2006. No primeiro artigo, apresentamos uma reconstituição histórica dos serviços públicos de saúde no município de Campinas por meio de revisão de documentos produzidos na Secretaria Municipal de Saúde que abordam a formulação das políticas públicas em saúde. Para tanto, resgatamos a origem do processo da constituição do município de Campinas, apoiados em produções científicas pertinentes, entendendo que as condições econômicas, sociais e políticas refletiram-se na política de saúde adotada nos diversos momentos históricos. Mais recentemente, ocorreu a implantação do Programa de Saúde da Família, no ano de 2001, que se propõe a fortalecer o Sistema Único de Saúde através das diretrizes de acolhimento, responsabilização, gestão participativa, vínculo e controle social, incluindo um novo sujeito no sistema de saúde: o agente comunitário de saúde. No segundo artigo, analisamos o perfil dos ACS inseridos no Programa de Saúde da Família ? Paidéia. Este estudo foi desenvolvido com 426 ACS distribuídos nas 116 equipes de referência das 47 unidades básicas de saúde e dos 13 módulos de saúde. Os dados foram coletados através de questionários semi-estruturados, e, para a análise quantitativa, foi utilizada a estatística descritiva com distribuição absoluta e relativa das respostas nas categorias investigadas. Identificamos que os ACS estavam na faixa etária entre 18 e 44 anos e possuíam entre 9 e 11 anos de estudos. Na maioria (78,17%) eram mulheres, 49,3% eram casados ou em união estável, 40,2% não tinham filhos e 46,25% tinham um ou dois filhos. Em relação ao tempo de moradia na região, 63,38% eram moradores há mais de 6 anos na comunidade em que trabalhavam, sendo que a participação comunitária mais relevante ocorria em entidades religiosas (36,15%). As atividades de lazer preferidas eram as esportivas (57,27%), seguida pelas artísticas (40,85%) e as artesanais (35,45%). Quanto à ocupação formal e informal, podemos observar que 80,75% dos ACS possuíam trabalho formal e 32,39% estavam no trabalho informal. No terceiro artigo, analisamos a inserção do ACS nas unidades básicas de saúde do município de Campinas, identificando se a formação oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde contribuiu para a construção das habilidades e competências desses profissionais. A pesquisa desenvolvida foi de natureza qualitativa em saúde, sendo utilizado a técnica de grupo focal, para a análise dos dados empíricos nos apoiamos na análise temática de conteúdo. A formação dos ACS tinha por objetivo inserir um profissional crítico, independente, questionador, capaz de refletir e intervir sobre suas realidades social, política, econômica e cultural. Diante da pesquisa realizada, pudemos constatar que esse profissional atua na perspectiva de efetivar as diretrizes estabelecidas, cumprindo o papel de interlocutor entre a comunidade e os serviços de saúde, re-significando continuamente as práticas no cotidiano do seu trabalho. No contexto analisado identificamos que a formação oferecida pela SMS foi determinante na construção das habilidades e competências dos ACS, consolidando as diretrizes do PSF - Paidéia. Entendemos que a formação é contínua na medida em que está permeada pelas relações concretas que operam realidades e que possibilita construir espaços coletivos para a reflexão e a avaliação de sentido dos atos produzidos no cotidiano.

A hipertensão arterial (HA) está entre os mais expressivos problemas de saúde e com tendência crescente devido ao processo de envelhecimento populacional. Dentre as abordagens preventivas e de tratamento da HA, são recomendadas medidas direcionadas a um estilo de vida mais saudável. Entre os comportamentos saudáveis, a prática de atividade física tem sido amplamente incentivada pelos programas mundiais de promoção da saúde tendo em vista seus benefícios físicos e psicossociais. Este trabalho teve como objetivos: a) avaliar a prevalência da HA referida em idosos identificando os fatores associados, o uso de serviços de saúde e o conhecimento e as práticas quanto às opções do tratamento; b) conhecer a prevalência da prática de atividade física no lazer em idosos, segundo fatores demográficos e socioeconômicos, outros comportamentos relacionados à saúde e a presença de morbidade. Trata-se de um estudo transversal de base populacional que avaliou informações de 426 idosos (60 anos e mais), não institucionalizados, residentes na área urbana do município de Campinas entre os anos de 2001-2002. Esta pesquisa é parte de um estudo multicêntrico de morbidade e uso de serviços de saúde que incluiu todas as faixas etárias. A amostra foi tomada por conglomerados, estratificada e em múltiplos estágios. A análise dos dados levou em conta o desenho amostral e o efeito do delineamento. Encontrou-se que a prevalência de HA foi 51,8%, sendo maior em idosos de menor escolaridade, migrantes e com sobrepeso ou obesidade. O Sistema Único de Saúde em Campinas garante aos hipertensos acesso amplo aos serviços de saúde e aos medicamentos, sem distinção para o nível socioeconômico, mas não oferece ou não obtém sucesso no estímulo de hábitos de vida mais saudáveis. A prevalência da prática de AFL foi 29,1%, sendo as pessoas de menor nível socioeconômico, tabagistas e com transtorno mental comum os mais sedentários no lazer. A caminhada foi o esporte mais praticado dentre os que se exercitam no lazer. Os resultados sugerem que os programas de prevenção e de controle da hipertensão bem como os de promoção da saúde devam dar enfoque especial a subgrupos mais vulneráveis, principalmente no que diz respeito à aderência aos comportamentos saudáveis de vida.

Esse trabalho desenvolveu-se no campo do fenômeno social da exploração sexual de criança e adolescente. Pesquisou-se e buscou-se compreender, partindo das tramas de uma história pessoal, as determinações sociais do referido fenômeno. Apresentou e fez uma reflexão sobre a proposta de um programa municipal para o enfrentamento de tal problemática. O objetivo desse estudo foi de registrar e refletir sobre o arranjo de eixos organizacionais e ações de intervenção a serem implantados, em nível municipal, para a prevenção, o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes vulneráveis ou em situações de explorações sexuais, tendo como referência a cidade de Campinas, SP, Brasil. Essa reflexão foi realizada a partir da experiência de implantação do Projeto Rotas Recriadas - Crianças e Adolescentes livres da exploração sexual, o qual fora constituído por ações realizadas nas Secretarias Municipais da Assistência Social, Educação, Cultura, Saúde e entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA. Tratou-se da busca por uma metodologia social, qualitativa, com características inter-institucionais e com olhares inter-disciplinares, visando a somatória de recursos e saberes, posto que o fenômeno a ser enfrentado é de alta complexidade. Esse estudo trabalhou com as categorias de direito, feminilidade, amorosidade e com quatro dimensões do ser humano, em sua construção teórico-metodológica, além de algumas ferramentas do Planejamento Estratégico Situacional. Frutos foram colhidos tais como o conhecimento da resolutividade e limites da rede de serviços implantada. E principalmente os aprendizados de uma maior aproximação da realidade dos adolescentes estruturados na rua e iniciando situações de exploração sexual. Apresentados formulações e instrumentos organizacionais dos vários eixos.

A pesquisa apresenta um estudo comparativo da aplicação de recursos financeiros e produtividade do modelo das Organizações Sociais de Saúde OSS, na experiência da região metropolitana da cidade de São Paulo. O modelo das OSS utiliza o instrumento do Contrato de Gestão, firmado entre empresas privadas, sem fins lucrativos, de utilidade pública e o Estado, como mecanismo para contratação de serviços de saúde. A legislação e o instrumento dos contratos pressupõem a incorporação de princípios associados à governança corporativa, tais como: transparência, equidade e prestação de contas. A pesquisa procura identificar e sistematizar os princípios de governança corporativa apresentados pela legislação e contratos que estabelecem e regulamentam as ações das Organizações Sociais de Saúde OSS. O foco da pesquisa consiste em verificar se, nas Organizações Sociais de Saúde - OSS, cujo modelo apresenta tais princípios de governança corporativa, a relação entre os recursos financeiros e os indicadores de produtividade apresenta maior eficiência face ao modelo da Administração Pública Direta. Os princípios de governança corporativa são identificados no modelo das OSS e discutidos com maior profundidade pela pesquisa sob a análise dos contratos e legislação vigente para funcionamento do modelo. As principais fontes de informação são as demonstrações financeiras das entidades e dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo. O método comparativo utilizado para medir os escores de eficiência produtiva, técnica e de escala foi a Análise Envoltória de Dados DEA. Os resultados da pesquisa demonstram maior eficiência na relação entre recursos financeiros aplicados pelo Estado nos hospitais geridos por OSS e a produtividade destas unidades quando comparadas ao modelo da Administração Pública Direta, no período de 2002 a 2004.