Poder local e gestão urbana

A importância econômica da Cidade de São Paulo coloca-a no centro dos debates em torno de questões fiscais e federativas no país. Nesse contexto, esta dissertação busca resgatar a história fiscal da Prefeitura de São Paulo, relacionando essa trajetória com as alterações institucionais do final da década de 90, as quais eram suportadas pelo processo de mudança no referencial teórico em âmbito global. Dessa forma, procura-se evidenciar como as alterações normativas do final da década impuseram aos entes subnacionais, com ênfase no caso de São Paulo, novo modelo de gestão fiscal, com efeitos dramáticos sobre os níveis de investimentos. Por derradeiro, mostra-se como os problemas inerentes ao contrato de refinanciamento, celebrado com a União, impedem que os objetivos visados pela alteração do arcabouço institucional do final da década de 90 surtam o efeito esperado.

O tema central da tese é o da gestão e financiamento metropolitanos. Sua prática no Brasil, mesmo em seu período mais efetivo (segunda metade dos anos 70), parece pouco encorajadora, olhada retrospectivamente. Não obstante, as razões para efetivação de formas integradas de gestão metropolitana permanecem válidas. No caso do Brasil, essas justificativas tornam-se ainda mais relevantes, dada a escala dos problemas, a limitação de recursos e os tremendos desequilíbrios sociais e espaciais. A tese inicialmente procura esboçar um quadro conceitual sobre as metrópoles e a evolução de seus aparatos institucionais de gestão e financiamento. Na sequência, reconstituem-se as trajetórias demográfica, econômica e financeira recentes, bem como os processos determinantes da evolução da mancha urbana no caso da Região Metropolitana de Campinas. Nos capítulos finais é feita uma apreciação crítica da experiência recente de gestão e de financiamento na RM de Campinas À guisa de conclusão, procura-se destacar elementos que podem representar um salto de qualidade na constituição e no desempenho do aparato de gestão e financiamento para a Região Metropolitana de Campinas.

A análise empreendida nesta tese aborda o processo de descentralização da Saúde em que os municípios foram levados à condição de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), executando todas as ações e os serviços de saúde em seu território. Esse tipo de modalidade de gestão foi definido pelo SUS como gestão municipal semiplena e plena do sistema municipal. Esta tese avalia esse tipo de gestão do SUS no Estado de São Paulo, entre 1995 e 2001, com o objetivo de verificar se ocorreu melhoria da capacidade de gasto e maior eficiência, eficácia e gestão dos recursos financeiros para o adensamento do sistema municipal de saúde. Para tanto, analisa os 11 primeiros municípios paulistas que se enquadraram na gestão semiplena em 1995 — de acordo com a NOB 93 — e que continuaram habilitados na gestão plena do sistema municipal do SUS a partir de 1998, na vigência da NOB 96 até 2001. Com a finalidade de aprofundar o estudo da avaliação da eficiência, eficácia e gestão dos recursos locais, analisa-se, de forma geral, a problemática trajetória do financiamento do SUS, a partir da Constituição de 1988 até os primeiros anos de 2000, e o quadro de referência da gestão municipal descentralizada no Estado de São Paulo. De maneira específica, trata do comportamento da gestão orçamentário-financeira na prática da gestão de um dos 11 municípios selecionados: o Município de Assis. Parte-se da premissa de que, para medir a eficiência e a eficácia dos recursos locais, é fundamental acompanhar de perto desde o planejamento da política local, seu orçamento e execução, até seu controle e sua avaliação. Para a avaliação desses 11 municípios, foram utilizados indicadores associados à eficiência técnica e social e dois índices, criados especificamente para este trabalho: o Índice de Eficiência Técnica em Saúde (IETS) e o Índice de Eficiência Social. Por fim, esta tese se concentra na análise do Município de Assis, abrangendo o estudo sobre a gestão orçamentário-financeira, de materiais e de recursos humanos do SUS local

Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter benemerente, filantrópico, pontual, descontínuo e insuficiente que abria grande margem para o clientelismo, assistencialismo e patronagem no exercício desta política. O caminho rumo a esta superação não foi simples, tendo avançado e sofrido retrocessos a partir da coalizão política dominante junto ao Governo Federal e outros atores. Por fim, a conjuntura pós-2003 torna-se favorável à implementação do SUAS. Neste ano uma Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente, deliberou neste sentido. E diversos atores começaram a construir esta nova política de assistência social, erigindo um conjunto de normas legais, de orientações técnicas, de equipamentos públicos inéditos e um conjunto de diretrizes que romperiam os laços com o assistencialismo pretérito. São três diretrizes, a saber, a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de poder, a participação e controle social e a primazia da responsabilidade estatal sobre esta política. Cada diretriz é fruto de um arcabouço teórico complexo, que justifica os motivos pelos quais se deve avançar por este sentido. A análise do processo de implementação do SUAS na RMC mostra que a construção de uma ossatura material que dê sustento a esta política foi feita com grande rapidez em todas as cidades da região, em que pese ainda existirem problemas de infraestrutura, recursos financeiros e humanos. Mas a apropriação do novo sentido pretendido para a política de assistência social ainda encontra grandes dificuldades. Por meio de diversas estratégias, atores no nível local relutam em encerrar práticas antigas e aderir a um novo paradigma, trazendo desafios para os técnicos, gestores e demais atores comprometido com o sucesso do SUAS.

O Vale do Ribeira possui uma das áreas de beleza natural mais exuberante do Brasil. Entre seus parques e reservas naturais de mata atlântica se encontra uma imensa biodiversidade entre fauna e flora. O Vale do Ribeira possui diversas Unidades de Conservação (UCs), uma dessas é o Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC). O foco deste trabalho será a comunidade do Marujá, que reside no PEIC. Esta comunidade tem sido relativamente bem-sucedida nas suas tentativas com o estado em cumprir seus objetivos de conservação e preservação ambiental. Apesar deste sucesso, constata-se que os moradores têm muito receio de serem retirados do PEIC. Aliado a isto, os moradores têm ainda muitas dúvidas sobre como se organizar para atingir o seu objetivo de permanência no PEIC. Diante dessa problemática, o problema central que este trabalho procurará responder é como auxiliar a comunidade do Marujá a se reorganizar para que eles alcancem seu objetivo de permanência no PEIC? Considera-se que este tipo de problemática seja tratável mediante a utilização do processo sóciotécnico MACBETH de apoio multicritério à decisão, devido esta ser uma abordagem humanista, interativa e construtivista. Pois esta metodologia leva em consideração tanto os aspectos sociais quanto técnicos em qualquer decisão que envolva múltiplos critérios. O objetivo central desta dissertação é aplicar a abordagem MCDA, por meio do processo sóciotécnico MACBETH, a fim de auxiliar a comunidade do Marujá a se reorganizar e reestruturar, visando a sua permanência no PEIC. Começa-se esta dissertação por uma breve introdução ao tema, levantando a problemática, a hipótese, justificativa e objetivo central do trabalho. No segundo capítulo faz-se uma contextualização histórica da comunidade do Marujá, abordando aspectos físicos, sociais e econômicos da região. No terceiro capítulo faz-se uma revisão de literatura do processo sóciotécnico MACBETH de apoio multicritério à decisão, que será o instrumento metodológico deste trabalho. O quarto capítulo apresenta o processo sóciotécnico MACBETH implementado na comunidade do Marujá, demonstrando todas as fases do processo. Por último têm-se algumas considerações finais sobre os resultados deste processo. Conclui-se que a utilização deste processo auxiliou a comunidade a organizar melhor suas ideias, definirem concretamente seus objetivos fundamentais nas diversas áreas (saúde, educação, transporte, energia) e lutarem pelo seu objetivo estratégico, a permanência da comunidade dentro do PEIC.

Os objetivos desta dissertação são: 1. Analisar comparativamente a governança e a gestão do território e da água nas regiões metropolitanas de Campinas (Brasil) e de Concepción (Chile), que sofrem com graves impactos ambientais, produto da expancao urbana e industrial, tais como enchentes, contaminação do solo, água, etc.; 2. Conhecer o grau e as possibilidades de participação de diferentes atores sociais no desenvolvimento local de ambas as regiões; 3. Entender como os atores público/privados participam do processo de gestão da água e do território; 4. Propor políticas de gestão que envolvam a participação cidadã. Para o desenvolvimento deste estudo, partimos da hipótese de que a governança e a gestão do território e da água de ambas as regiões, apesar de distintas, apresentam falhas, que são responsáveis pela contaminação da água e pelo uso intensivo do solo, além de comprometer a qualidade de vida e o desenvolvimento futuro de ambas as regiões metropolitanas. O trabalho compreendeu uma pesquisa bibliográfica e uma entrevista estruturada, além da observação em campo, que explicitam de forma objetiva as falhas de gestão e os problemas ambientais. A análise comparativa da governança e da gestão do território e da água que se estabeleceu em ambas as regiões permite a reflexão sobre a importância do governo local e da participação cidadã nos instrumentos de gestão para garantir a preservação dos recursos naturais, a qualidade de vida e o desenvolvimento futuro

Esta tese analisa relacionamentos afetivos e sexuais tecidos a partir das penitenciárias femininas das cidades de São Paulo e Barcelona. O trabalho considera a prisão como espaço produtivo de relações ponderando, ainda, sobre como os vínculos tecidos a partir da experiência prisional modificam as trajetórias das vidas dos sujeitos que tramam redes familiares, ou fazem família, através de relações de "ajudas" (Piscitelli, 2008) e produção de "substâncias" (Carsten, 2004) trocadas pelas fissuras dos dentros/foras das prisões. A análise está ancorada numa etnografia que, ao longo de sua realização se tornou multissituada. Preocupada em seguir as redes afetivas das interlocutoras da pesquisa, o campo etnográfico, inicialmente centrado numa penitenciária feminina da cidade de São Paulo, foi incluindo outras unidades penitenciárias desta cidade e ainda da cidade de Barcelona. Tal ampliação, decorrente da significativa presença de espanholas detidas em unidades prisionais paulistas, introduziu novas problemáticas da pesquisa articuladas com as agendas dos estudos sobre migrações e trânsitos transnacionais. A ampliação deste espectro analítico conduziu à realização de parte significativa do trabalho de campo feito com brasileiras detidas em penitenciárias femininas catalãs. A análise do conjunto do material etnográfico revelou que para as interlocutoras desta pesquisa, as redes de afeto produzem articulações possíveis frente às relações de poder das prisões. Prisões às quais são agregadas camadas de processos de estado para controle das fronteiras e trânsitos migratórios além de outras formas de gestão das relações, tal como as articuladas através do coletivo de presos do Primeiro Comando da Capital (PCC). As redes de afetos tecidas por entre "casos e casamentos" vividos nas prisões são, portanto, parte constitutiva da articulação política produtora destas instituições.

Este trabalho tem como objetivo analisar alguns elementos constituintes do ordenamento político e econômico do bairro Jardim Itatinga, considerado a maior Zona de Prostituição da América Latina. Este bairro é resultado de uma operação bem orquestrada envolvendo polícia e prefeitura na metade da década de 1960 para confinar a prostituição da cidade de Campinas. A "Zona" é um produto do confinamento, mas é também uma "noção", um espaço "criativo" de múltiplas sociabilidades e relações inscritas num território que tem como pano de fundo o comércio sexual.

O confinamento, que pretendia "confinar para regular", serviu para criar, expandir e complexificar a dinâmica do trabalho sexual, ampliando consideravelmente a gama de serviços e mercados existentes ali. Também potencializou uma apropriação da prostituição como uma prática legítima que busca romper os limites físicos e simbólicos impostos à Zona.

Dentro dessa abordagem, me preocupo com as diversas relações de poder inscritas naquele território, especificamente àquelas relacionadas às diversas atividades econômicas existentes ali. Assim, procuro perceber algumas relações de poder envolvidas no trabalho sexual -- e da rede de serviços que a acompanha --; a sua relação com a criminalidade ("pessoal do bang") e os espaços de agência das trabalhadoras sexuais dentro de contextos de conflito.

Também procuro entender como a Zona é representada para fora de seus limites físicos por mulheres que participam de uma Associação que busca o reconhecimento dos direitos da Profissionais do Sexo (Associação Mulheres Guerreiras). Argumento que há uma recusa em aderir à "zonas simbólicas confinamento" de modo que essas mulheres levam para o espaço público toda a corporalidade e aprendizados vivenciados na Zona.