Poder local e gestão urbana

Este trabalho propõe-se a analisar a dinâmica de regulação local da política de expansão do acesso ao ensino de graduação das universidades públicas paulistas no processo de criação da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da UNICAMP. Os embates entre as diferentes concepções de universidade presentes nas discussões sobre o projeto do novo campus de Limeira são analisados em perspectiva histórica buscando revelar como os diferentes atores estabeleceram um complexo jogo de estratégias, negociações e ações, pelo qual as normas, imposições e constrangimentos definidos na formulação da política de ampliação do sistema de ensino superior pelo Governo do Estado foram ajustados localmente. Para a análise foram utilizados documentos sobre o processo de expansão das universidades no Brasil e em São Paulo, do processo específico de expansão da UNICAMP além de entrevistas com os membros dos grupos de trabalho responsáveis pela criação da FCA. As continuidades e rupturas nas práticas relacionadas a cada "ideia de universidade" presente no planejamento do novo campus foram detalhadas com o objetivo de evidenciar os determinantes das alterações feitas nos objetivos e metas do processo de expansão proposto pelo governo no decorrer de sua implantação.

Esta dissertação teve como objetivo central analisar as consequências para a gestão escolar da utilização do Sistema de Gestão Integrado (SGI) na rede
municipal de ensino fundamental de Alecrim/SP. O SGI é uma tecnologia de gestão idealizada pela Fundação Pitágoras que foi implantada no município por meio de uma parceria
entre esta fundação e a prefeitura municipal em 2006. Este estudo de caso investigou as esferas envolvidas na parceria utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com representantes
de equipes gestoras das unidades escolares municipais de ensino fundamental e da instituição privada em questão. Foi possível observar que os dirigentes escolares utilizaram-se
das técnicas do SGI, entretanto, a frequência e as formas de utilização foram diferentes em cada unidade escolar. Neste trabalho, teve importância singular, a descrição detalhada
do SGI adotado pela Fundação Pitágoras que encontra suas raízes na Gestão de Qualidade Total, modelo de gestão que teve seu auge na educação brasileira na década de 1990.

Entre as recentes políticas públicas de financiamento da educação, esteve em vigor, até o ano de 2007, o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, sendo substituído, em 2008, pelo FUNDEB, que ampliava os mecanismos para todo a educação básica. Como princípios, o FUNDEF
pressupunha a ênfase no ensino fundamental (principalmente por parte dos municípios), a busca por corrigir distorções regionais no financiamento da educação pública e a valorização
dos profissionais do Magistério. Entretanto, apesar da grande importância da formação de professores dentro do contexto educacional e de valorização dos profissionais do magistério,
a legislação do FUNDEF não previu verbas e políticas específicas para esta finalidade, relegando a cada município o modo como à formação iria acontecer. Neste sentido, o objetivo
do presente trabalho é estudar, no município de Campinas, a composição dos investimentos vinculados ao FUNDEF e a forma como esta política influenciou (ou não) a formação
continuada de professores no município. Através da análise de diferentes fontes como legislação específica, publicações no Diário Oficial do Município, entrevistas, questionários,
balanços e balancetes, a conclusão obtida é a de que o advento do fundo não provocou o aumento de matrículas, pois o município não optou pela municipalização, a maior parte
dos recursos foram usados para pagamento de professores, mas não houve uma valorização maior dos professores de Ensino Fundamental em relação aos outros, a modalidade de ensino
mais penalizada foi o EJA, e a manutenção dos investimentos no Ensino Fundamental prejudicaram o investimento nas creches e pré-escolas. Em relação às políticas de formação
de professores, constatou-se que, desde a década de 1980 existem ações de formação continuada na Rede Municipal de Educação de Campinas e o FUNDEF praticamente não contribuiu
com o desenvolvimento destas. No período em questão houve uma série de mudanças significativas nas políticas de formação de professores, mas estas se deram mais em função
de ações da própria Prefeitura do que pelo advento do Fundo.

Este trabalho trata da gestão escolar dos recursos financeiros transferidos para as escolas municipais de ensino fundamental de Campinas/SP, por meio de diferentes programas advindos da esfera federal e municipal, no período compreendido entre 2009-2010. O objetivo fundamental é o de pesquisar como vem se dando a gestão dos recursos financeiros transferidos para a escola e o destino que essas instituições têm dado a eles, buscando compreender possíveis relações entre a transferência de recursos financeiros para a escola, a autonomia desta, a participação da comunidade escolar e a gestão escolar. Dos cinco programas que repassam recursos financeiros para as escolas, dois são encontrados em todas as escolas analisadas, caso do PDDE (federal) e do Programa Conta Escola (municipal); os outros três programas encontram-se consolidados somente em algumas escolas, como é o caso do PDE Escola, do Programa Mais Educação e do Programa Acessibilidade, todos advindos da esfera federal. Mostrou-se como, apesar de apresentarem características comuns, cada um desses programas chega à escola em um momento diferente, com uma intenção declarada própria e modus operandi bastante diverso. As quatro escolas que compõem o corpus foram selecionadas a partir de critérios definidos pela pesquisa, envolvendo a quantidade de programas desenvolvidos pelas escolas, o número de alunos atendidos e o tempo de permanência do diretor na escola. Trata-se de pesquisa qualitativa, embasada em documentos selecionados para este estudo assim como em entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores das escolas. O trabalho foi organizado em cinco capítulos, sendo que nos dois primeiros encontra-se a fundamentação teórica que aborda questões referentes ao financiamento da educação no Brasil e ao financiamento da educação na escola. O terceiro capítulo apresenta a organização do ensino municipal de Campinas e a dinâmica do atendimento à educação básica, o programa elaborado pelo próprio município (Programa Conta Escola), os montantes de recursos recebidos pelas escolas municipais pelos diferentes programas e a categorização de despesas de cada programa. O quarto capítulo é destinado à análise dos dados coletados por meio da pesquisa de campo junto aos documentos de prestação de contas fornecidos pelas escolas pesquisadas e por meio das entrevistas realizadas com os sujeitos da pesquisa, procurando entender como se dá a gestão escolar dos recursos recebidos e verificando como e onde a escola, de fato, utiliza os recursos transferidos a ela, procurando perceber quais são as suas prioridades na aplicação dos recursos. O quinto capítulo apresenta as considerações finais do trabalho, a partir de quatro grandes eixos de análise: os recursos financeiros transferidos para as escolas, a gestão escolar dos recursos transferidos, a autonomia financeira da escola, a participação da comunidade escolar na decisão da utilização dos recursos financeiros. Desse modo, o objetivo desse estudo é o de contribuir na compreensão de como a gestão escolar tem se colocado frente ao desafio de gerir recursos públicos significativos advindos de diferentes esferas. De como cada uma das escolas tratadas, a seu modo, conquista sua autonomia pedagógica, fortalecida como centro do processo educativo, tendo a transferência de recursos financeiros às escolas pelo poder público, juntamente com o oferecimento das condições necessárias para sua gestão, como estratégia possível na busca de uma escola pública democrática, participativa e autônoma.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as coerências, divergências e inconsistências que marcaram as diretrizes programáticas e as ações das secretarias
municipais da educação no governo do Partido dos Trabalhadores nas cidades de Araraquara e São Carlos, localizadas no Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2008. A influência
política sobre a prática social da educação e a dimensão política da educação representou a espinha dorsal desta pesquisa. A educação analisada, tomando-se por base um programa
partidário, se respaldou na concepção de que os partidos políticos são o lócus da democracia, ou seja, neles os sujeitos transitam e interagem, construindo idéias que determinam
os destinos dos municípios, dos estados e do país. Buscamos compreender o processo de implementação do programa de governo para a educação do Partido dos Trabalhadores em
duas realidades distintas, verificando suas similaridades e suas diferenças. A pesquisa se propôs a responder a seguinte questão central: seria possível verificarmos a existência
de um modo petista de governar a educação nas experiências educacionais em foco? Buscamos analisar a relação entre as diretrizes para educação do Partido dos Trabalhadores,
a saber: democratização do acesso e garantia de permanência; democratização da gestão e a construção da qualidade social da educação e a implementação das ações das secretarias
de educação. Utilizamos como procedimentos de pesquisa a análise documental, confrontando as diretrizes partidárias com as ações (leis municipais, resoluções, projetos, programas)
das gestões petistas na educação municipal e entrevistas com as secretárias municipais de educação de cada governo (2001-2004 e 2005-2008), com objetivo de verificar a coerência
das suas ações tomando-se por base a legislação produzida, os programas e projetos implantados. Nossa análise indica que as ações pautaram-se nos princípios do programa partidário,
porém sofreram alterações no decorrer do processo, gerando contradições na política educacional dos municípios pesquisados.

O processo de Municipalização do Ensino Fundamental, durante o período de vigência do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96) e os primeiros anos do atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Lei 11.494/07), sob a perspectiva de gestão educacional em Municípios de Pequeno Porte, vem evidenciando alguns entraves/problemas de um lado, perspectivas e
possibilidades de uma gestão autônoma municipal, bem como a proximidade entre dirigentes municipais e gestores institucionais /educadores/comunidade, do outro. O caráter descentralizador
que se instalou nos Municípios parece relativo no processo de Municipalização do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, apesar da transferência de responsabilidade, com
mecanismos utilizados para implementação (FUNDEF/FUNDEB) e com a estruturação da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, para operacionalizar tais implementações.
Enquanto elemento facilitador não levou em conta o porte dos Municípios bem como suas situações estruturais e condições financeiro/econômicas, ou seja, tratou a todos no mesmo
contexto, colocando principalmente os Municípios de pequeno porte numa situação frágil e carente de estrutura de gestão educacional. A implementação da Municipalização do
Ensino, seja em Municípios de qualquer porte, enquanto o Regime de Colaboração, garantido pela Constituição de 1988, se restringir aos repasses de recursos e ações esporádicas,
por vezes desconexas, não promove condições plenas de gestão municipal e melhoria substancial na qualidade da educação nos municípios, em especial nos de pequeno porte.

A gestão democrática da escola pública é de fundamental importância para a construção de uma sociedade igualitária e justa. O envolvimento de toda
a comunidade escolar nos processos de decisão, tanto nos aspectos pedagógicos como nos administrativos, apresenta-se como um fator necessário para a gestão democrática na
escola. Assim, este trabalho busca analisar a implementação de uma política municipal de educação, na cidade de Bragança Paulista, no período de 2006 a 2009, a qual se propôs
à construção da escola democrática. Utilizamos como procedimento metodológico a análise de um programa de gestão para a Rede Municipal de Educação que teve como objetivo implantar
a gestão democrática. Nossa análise verificou a presença de incongruências entre o proclamado e a realidade observada.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos jurídicos definidos por Legislação Federal, que prevê a criação de unidades territoriais com o intuito de proteger a diversidade biológica e garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas. O presente trabalho tem como objetivo central avaliar a distribuição espacial da vegetação natural em APPs. O recorte escolhido foi a APA Municipal de Campinas, que ocupa uma região estratégica em recursos naturais e culturais; mas que, no entanto, tem-se mostrado bastante vulnerável aos impactos ambientais produzidos durante os processos de uso e ocupação do território, culminando com grande parte de suas APPs desprovidas de vegetação natural e em situação de conflito com a legislação. O mapeamento e análise obedeceram a seguinte seqüência: (1) mapeamento da vegetação natural e uso da terra; (2) mapeamento das APPs; e (3) integração e análise dos dados obtidos. Os resultados foram editados em uma base cartográfica dinâmica, que permite, de forma interativo-amigável, visualizar e consultar informações sobre a configuração dos elementos naturais e culturais da área de estudo, contribuindo para a construção de um conhecimento crítico, fundamental à identificação de soluções alternativas de gestão territorial para a introdução de medidas de recuperação e conservação.

Turismo; análise sistêmica, turismo de natureza, sistemas ambientais, planejamento ambiental e zoneamento ambiental são os temas abordados neste trabalho, cujo objetivo central foi o de entender a atividade turística, a partir de seu ciclo de desenvolvimento, para elucidar sua condição sistêmica e sua capacidade de transformar localidades receptoras de fluxo turístico gerador de impactos ambientais negativos e a construção de arranjos espaciais para atender aos anseios e aos desejos dos turistas. Procurou-se registrar as características do sistema ambiental do município de Brotas, o segmento turístico predominante e as tipologias turísticas a ele associadas para compreender a organização do sistema turístico do município. A análise do geossistema e dos sub-sistemas sociocultural e político-econômico constituiu-se  a base para proposição de um zoneamento ambiental com fins turísticos, cuja finalidade reside no ordenamento territorial a partir da valorização das áreas naturais conservadas existentes em Brotas e a diminuição dos impactos ambientais negativos hoje existentes. O intuito foi indicar  possibilidades de uma relação mais harmoniosa entre as práticas turísticas e a natureza  o principal produto turístico do município - condição fundamental para manutenção da atratividade turística e o prolongamento da atividade nesse destino turístico tão importante no segmento de turismo de natureza.

O acelerado processo de expansão urbana verificado nas últimas décadas, particularmente nas grandes cidades brasileiras, fez com que os chamados problemas ambientais urbanos se avolumassem de forma generalizada. Dentre esses problemas, a questão das enchentes tem se constituído em um dos mais relevantes por acarretar danos socioambientais por vezes irremediáveis. Em sua gênese, a incidência de enchentes em áreas urbanas está associada às circunstâncias em que se consolida a apropriação do espaço urbano, que em geral são baseadas em posturas pouco abrangentes da gestão pública, na medida em que essas intervenções são regidas por interesses particulares em detrimento das características e propriedades do espaço natural. Essas intervenções alteram e desestabilizam o sistema natural, fazendo com que sua dinâmica passe a responder a novos estímulos e processos, podendo resultar na fragilidade do sistema, uma vez que, no meio físico a fragilidade está associada à suscetibilidade desse meio sofrer alterações. Nesse contexto, o objeto de estudo deste trabalho é a bacia de drenagem do córrego Proença, situada nas imediações da área central da cidade de Campinas (SP) que, em função de um modelo de planejamento associado a uma lógica especulativa imobiliária, atrelada ao poder local, acabou por gerar um intenso e denso processo de urbanização na bacia, que acarretou em profundas intervenções no seu sistema natural, provocando seu desequilíbrio, o qual se reflete nas constantes situações de enchentes ocorridas anualmente na bacia. Tendo em vista estas questões, o objetivo deste trabalho é caracterizara situação de risco às enchentes na bacia do córrego Proença, a partir da relação entre a fragilidade potencial do relevo, e o processo de produção do espaço urbano em Campinas. Nesse sentido, a correlação entre os índices morfométricos obtidos possibilitou a identificação dos setores de fragilidade potencial da bacia, de tal forma que, a associação entre o modelo de gestão urbana adotado para a cidade, onde priorizaram-se as intervenções viárias e funcionais no sentido de favorecer a especulação imobiliária em detrimento dessas propriedades morfométricas do espaço natural, resultou em situações de risco à enchentes bacia do córrego Proença.