Poder local e gestão urbana

Esta pesquisa analisa comparativamente o perfil social dos vereadores dos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, localizados no Litoral Norte do Estado de São Paulo, no período que envolve as eleições de 2000, 2004 e 2008, com a finalidade de verificar quais as semelhanças e diferenças existentes na elite política local. Considerando-se que os municípios possuem características socioeconômicas semelhantes, o perfil da elite política também será semelhante. A hipótese baseia-se no pressuposto de que os elementos social, econômico e institucional impõem certas condições para a entrada no campo político e para o sucesso dentro dele, obrigando os agentes políticos a adquirirem determinados tipos de capital, favorecendo o recrutamento nos estratos sociais com maiores possibilidades de acesso a esses capitais, conformando um determinado perfil social de elite política. Tomou-se como base comparativa a categoria profissional dos agentes políticos pelas possibilidades de, através dela, se identificar a inserção social dos agentes. A análise constatou que há muitas semelhanças na elite política dos municípios, sendo as poucas diferenças explicadas pela maneira distinta que cada município se insere na economia regional.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a organização e o funcionamento da política representativa no município de São Carlos entre os anos de 2001 a 2008, compreendendo o modo que a representação política é exercida em nível local. Buscamos identificar e analisar o perfil das elites políticas locais, as estratégias adotadas pelos vereadores no exercício da representação, bem como a relação estabelecida com o poder Executivo. Para tanto, nos debruçamos sobre o cenário local a partir da retomada da disputa política, das regras do processo legislativo, além da agenda aprovada pelo prefeito e pela Câmara Municipal. O estudo busca demonstrar que a escolha feita pelos atores políticos estaria relacionada, na medida do possível, às singularidades da dinâmica política do município. Embora os indivíduos sejam a unidade básica de análise, estes operam de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ambiente institucional em que atuam. São as preferências dos atores, bem como o seu posicionamento no jogo político que fazem com que estes optem por uma estratégia ou outra no campo das possibilidades das regras institucionais.

O presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres no município de São Carlos, no período de 2008 a 2012, a partir de pesquisa realizada junto aos vários órgãos responsáveis por sua implementação no nível local, independentemente de serem vinculados ao nível federal, estadual ou municipal de governo. São estes órgãos: o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a defensoria pública, o Programa de Atendimento a Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV). A partir de documentos e entrevistas realizadas com representantes de dois destes órgãos, a pesquisa procurou responder: a) se as ações executadas por eles estão embasadas na Política Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e na Lei Maria da Penha; b) quais são os meios, estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações; e c) se existe uma rede articulada em termos federativos e intersetoriais para o atendimento integral às mulheres em situação de violência em São Carlos. O estudo faz um resgate histórico e reflexão sobre o surgimento dos direitos humanos e das lutas dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, que resultou na criação de políticas públicas para mulheres tanto no nível internacional quanto nacional. O trabalho conclui que houve um fortalecimento recente destas políticas no Brasil, por meio da criação de instrumentos jurídicos e institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres. No caso de São Carlos, as políticas também contribuíram para a trajetória e as iniciativas de gestão locais, ancoradas no comprometimento com a causa, e subsidiaram a formação de uma rede de atendimento integrada com os vários órgãos e serviços, mas cujo amadurecimento, aliado a uma educação cívica de respeito às mulheres, consiste de desafios a serem enfrentados na gestão e implementação de políticas mais eficazes de combate à violência contra as mulheres no município.

No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.

Do preâmbulo da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo imperativo é gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir, constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social , ao lado do consenso mundial, segundo o qual, saúde tem dimensões intersetoriais necessárias ao cuidado da saúde, reunimos (aqui) os principais desafios comuns a todos os contextos que optam por uma Política de Saúde Pública Universal. Da complexidade do modelo intersetorial à meta ampliada, no que tange à Saúde, nos termos expostos pela OMS, esta pesquisa resgata e atualiza a construção do conceito de integralidade da saúde no Brasil. O desenvolvimento da pesquisa parte da reforma constituinte de 1988; da oportunidade da criação constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS); da afirmação do Brasil pelos mesmos valores almejados pela OMS, e, para tanto, passa pela discussão sócio-sanitária na compreensão do sentido expandido da integralidade até a recente organicidade interdisciplinar denominada no Projeto de Qualificação do SUS (QualiSUS-2007) por Linhas de Cuidados (LCs). A saber que a inovação das LCs se propõe a atender o princípio da integralidade, busca-se identificar, em face da sua implementação, a atualização do conceito de Integralidade pelo SUS. A opção pelo método de estudo de caso, da implementação das Linhas de Cuidados junto a Unidade de Saúde Escola (USE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), justifica-se pela facilidade que tal método proporciona à compreensão dos elementos que compõem o processo de implementação das LCs e facilidade com que a discussão desses mesmos elementos ocorre sob a luz de teorias das políticas públicas somadas aos recentes entendimentos encontrados para o mesmo eixo no Québec-Canadá. Desse modo, a pesquisa afunila-se no paralelismo entre dinâmicas interdisciplinares na relação com o usuário do sistema de saúde encontrado no estudo de caso brasileiro, (com) o Macro-Projeto de Qualificação do SUS e (com) as elaborações do Quèbec-CA, a fim de aferir as atualizações do princípio da Integralidade desde as recomendações da Carta de Ottawa, de 1986, até as garantias inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e as inovações brasileiras denominadas por Linhas de Cuidados, em 2007, segundo práticas da assistência à saúde.

A nomeação de cargos de livre provimento para a administração pública afeta diretamente a governabilidade e a governança no sistema político brasileiro, seja para a manutenção de uma base parlamentar estável ou para formulação e implementação de políticas públicas eficazes. No atual contexto democrático, a nomeação de decisores com responsabilidade política e capacidade técnica torna-se peça chave para o sucesso do governo e amplia sua chance de sucesso eleitoral. Este trabalho argumenta que os critérios de nomeação utilizados pelos partidos políticos tem influência clara no aumento ou redução das respectivas taxas de sucesso eleitoral, nessa perspectiva, aqui é demonstrado o resultado eleitoral dos partidos no estado de São Paulo no pós-redemocratização. Por fim, em um estudo de caso local, são demonstrados os critérios de nomeação utilizados por prefeitos de partidos cujos campos programáticos e ideológicos são distintos.

Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.

Considerando o processo de descentralização administrativa promovida pelo governo federal, sobretudo após a Constituição de 1988, o nível local passa a ser fundamental quanto à implementação de políticas públicas e à promoção do desenvolvimento econômico. Com isso aumenta a importância das elites políticas locais, que serão as responsáveis pelas decisões políticas mais significativas e de impacto imediato na vida dos cidadãos. Esta pesquisa tem como objetivo a análise do processo de recrutamento das elites políticas no município de Caraguatatuba, no período correspondente aos anos de 1970 à 2000. Procura-se relacionar as mudanças ocorridas na composição social da elite com as transformações sociais e econômicas ocorridas no município no período enfocado, além das transformações institucionais ocorridas no país. Atentamos para os processos de inserção política de agentes sociais no que se refere aos mecanismos de reconversão de recursos sociais em capital político, para a constituição de elites em âmbito local.

A economia solidária é uma prática de geração de trabalho e renda existente em milhares de municípios e comunidades brasileiras, e mais de uma centena de prefeituras têm investido esforços e recursos humanos, físicos e financeiros nessa alternativa. A economia solidária ganhou status de política nacional, mas enfrenta o grande desafio de consolidar-se como política de Estado. Este trabalho tem como objetivo analisar a política pública de economia solidária do município de São Carlos entre os anos de 2001 e 2009. Partindo da metodologia da análise de políticas públicas e refazendo a trajetória das políticas sociais no Brasil, a pesquisa busca evidenciar a construção social da economia solidária enquanto política pública, apresentando um modelo dessa política em nível municipal/local. A análise da política de economia solidária de São Carlos demonstra a existência de diretrizes para a implementação e consolidação da economia solidária como política de Estado, com destaque para três pontos: a criação e aprovação de um Marco Legal; a criação e utilização de Fundos de financiamento da política e, por fim, a organização política e social dos empreendimentos solidários e do movimento social. No entanto, apesar da construção dessas instâncias no município, averiguamos que a universalização e a abrangência que caracterizam uma política pública só são possíveis através de um Sistema Único Nacional, com financiamento público e mecanismos de relação e indução entre os entes federativos.

O propósito de nossa pesquisa é estudar as características e a atuação do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC), em sua relação com as instituições do sistema de justiça criminal (subsistemas policial e de justiça, execução e administração penal), assim como os desdobramentos da onda de ataques levada a cabo por aquela organização de maio a agosto de 2006. De início, procuramos realizar uma análise teórica do aparelho policial e do crime organizado para, em seguida, investigarmos o surgimento, estrutura, atividades e objetivos do PCC. Também focamos a onda de ataques comandada pelo PCC naquela data e os efeitos que esta teve sobre essa organização criminosa e, sobretudo, sobre as instituições públicas que travaram combate contra essa facção. Comparamos a evolução das instituições do sistema de justiça criminal e as relações que mantêm entre si, procurando estabelecer em que medida a onda de ataques serviu como catalisador de mudanças institucionais e de que forma ela possibilitou uma maior aproximação entre as instituições que compõem aquele sistema.