Poder local e gestão urbana

A formação do trabalhador nas últimas décadas tem sido alvo de discussões e polêmicas, entre a sociedade civil e política, envolvendo a categoria trabalho.
Isto porque neste período a crise estrutural do capital exigiu do campo produtivo um processo de reestruturação, que foi acrescido pelos avanços tecnológicos da automação
e da informação. Suas conseqüências no campo social e educacional foram solicitações, cada vez maiores, ao desenvolvimento de capacidades intelectuais e multifuncionais promulgando
um novo trabalhador ao mesmo tempo em que criou o desemprego estrutural, a intensificação e a precarização dos postos de trabalho restantes. Neste contexto encontram-se os
alunos da EJA e esta, como política educacional denuncia que os desdobramentos da ação do Estado têm se dado por meio de políticas compensatórias. Historicamente sabemos que
estas não garantem aos alunos a reinserção ao mundo do trabalho como produtores autônomos, tampouco o exercício de uma cidadania crítica e participativa, afirmam somente o
compromisso com o capital, deixando assim, a mercê da manutenção de sua lógica os trabalhadores como dependentes da pobreza e da exclusão. A afirmação destas políticas tem
ainda, como escopo ideológico, apontado para saídas conjunturais, que não comprometem a manutenção da expansão e do acúmulo da riqueza por poucos. O poder público, empresarial
e alguns segmentos da sociedade civil se unem e desenvolvem teses que, no contexto da educação como mercadoria, torna a educação escolar um produto unilateral ao sucesso da
qualificação técnica profissional. `na congruência destes fenômenos que surge como concepção pedagógica à EJA o termo empregabilidade. Esta pesquisa, como integrante deste
contexto, objetiva em sua investigação as imbricações históricas e os desdobramentos atuais da política educacional para a EJA. Como hipótese credita a incapacidade da mesma
em equacionar, como se propõe, as condições de homens e mulheres alunos da EJA, via educação escolar, impugnando à mesma o termo empregabilidade. Como contraponto defende
como tese, que o papel social da EJA, como uma das instituições de atuação na formação do trabalhador, se encontra como processo transitório entre o fim da EJA, como política
compensatória de um tempo perdido, e a constituição da Escola do Trabalho. Esta é o permanente exercício da conquista e desenvolvimento do domínio intelectual, manual, estético,
ético, político, social e, sobretudo econômico do mundo produtivo pelos trabalhadores que se formam como produtores livremente associados, pela articulação entre a formação
no trabalho e a educação escolar. Ambos como campos de conhecimento que ao interagir no âmbito da prática, creditam uma educação para a emancipação.

A administração da educação no estado de São Paulo, no período de 1995 a 1998, sob o governo de Mário Covas, pautou-se pelos princípios e métodos gerenciais
das empresas privadas que tiveram continuidade na segunda gestão de 1999 a 2002. A produtividade, a flexibilidade, o controle de resultados e a redução de custos foram defendidos
como mais eficientes se comparados aos da administração burocrática, sob o discurso de proporcionar aos cidadãos serviços de melhor qualidade. Acrescentou-se a essa proposta
a definição do currículo pela SEESP, destinado à formação de jovens e adultos, relacionada à pedagogia das habilidades e competências, cujo objetivo foi moldar um indivíduo
adaptável ao mundo do trabalho do novo capitalismo. Na administração pública gerencial, os conceitos de descentralização, autonomia e participação foram ressignificados, deixando
de se constituírem em instrumentos de gestão democrática para serem utilizados como técnica de gestão. Este trabalho teve como objetivo analisar se a política educacional
da SEESP no período de 1999 a 2002 possibilitou autonomia às escolas públicas estaduais, numa perspectiva democrática. O estudo pautou-se na metodologia qualitativa e utilizou
como técnicas de coleta de dados: a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo. Por meio desta análise foi possível propor uma reflexão sobre os limites
e possibilidades da autonomia da escola pública estadual, diante da descentralização administrativa. Os resultados indicaram que, ao implementarem a política educacional no
interior das escolas, os gestores oscilaram entre reproduzir as normas emanadas da SEESP e inovar, adotando o que Lima (2001) chamou de "infidelidade normativa" ao produzirem
novas regras requeridas pela sociedade do entorno da escola. Desse modo, os limites impostos pela SEESP na definição da política educacional afastaram as possibilidades do
exercício de uma autonomia escolar como construção social e política.

A nova ordem mundial, ou o conjunto de fenômenos que definem os contornos do mundo contemporâneo, imprimiu novas dinâmicas às Relações Internacionais. Desde o final da Guerra Fria, acentuam-se processos por vezes dicotômicos que determinam, simultaneamente, a integração e a fragmentação do sistema internacional. Inauguram-se, no bojo de movimentos dialéticos, novos espaços de interação, palcos para novas modalidades de relacionamento entre novos atores internacionais. A emergência de tais atores pede rearranjos de forças que, por vezes, parecem colocar em xeque a soberania do Estado nacional, bem como as categorias de pensamento que explicam a realidade e a institucionalidade construídas em torno dela. Conceitos que serviram de alicerce para o mundo westfaliano começam a ser revistos à luz de novas teorias. Em meio a tais fenômenos, unidades subnacionais (cidades, estados, províncias, cantões, länders e outras unidades constituintes de federações) buscam com cada vez mais intensidade estabelecer contatos com entes estrangeiros - públicos e privados - desenvolvendo iniciativas de inserção internacional freqüentemente independentes das políticas do Estado nacional. Tal estratégia de inserção internacional confere a governos locais caráter de ator no plano global e representa novos desafios, tanto para o Estado nacional quanto para a academia. Inserida neste debate, a dissertação se debruça sobre o papel da unidade subnacional enquanto nova personagem do sistema internacional e busca mapear movimentos percebidos no interior do Estado brasileiro relevantes para a compreensão da percepção de tal Estado frente à intensificação da atuação internacional de suas unidades constituintes. Os movimentos apresentados permitem entender as dinâmicas que se estabelecem entre Estado nacional e unidades subnacionais brasileiros diante da intensificação da atuação internacional subnacional: como o Estado brasileiro percebe o processo de internacionalização das unidades subnacionais brasileiras e quais os instrumentos de gestão desenvolvidos para lidar com tal processo.

O cenário internacional contemporâneo apresenta características que lhes são específicas, sendo uma delas, a inserção internacional de novos atores. O objetivo deste trabalho é compreender a atuação internacional dos governos locais nas relações internacionais analisando a intensificação do processo de globalização, suas principais características e elementos. Argumenta-se que um importante instrumento de ação internacional destes atores é a atuação via rede de cidades. Para analisar este processo, utilizam-se as perspectivas teóricas que buscam dar conta deste fenômeno no estudo de dois casos: a Rede Mercocidades e sua Unidade Temática de Desenvolvimento Social (UTDS) e a Rede 10 - URB-AL e seu projeto comum: "Instrumentalizar as localidades para o combate à pobreza". A análise das atividades e projetos desenvolvidos no âmbito destas redes contribuirá para que se identifique as possibilidades e desafios dos governos locais na atuação internacional.

A dissertação refere-se à temática de políticas educacionais. Nosso objeto de estudo é uma genealogia das primeiras políticas de atendimento educacional
desenvolvidas no município de Itatiba, interior do Estado de São Paulo. Em sentido literal estrito, o termo genealogia nos remete ao estudo da gênese das coisas, isto é, de
um modo de conhecimento que investiga origem, os primórdios. No nosso caso os objetivos são detectar as primeiras ações para a implementação do aparato escolar nesse município,
dentre o período de 1830 a 1930, abarcando duas fases distintas da organização política do Brasil, o Segundo Reinado e a Primeira República e definir os atores que participaram
desse processo. Para tanto, nossa metodologia pauta-se em estudo de caso de formação de agenda política: Aguilar Villanueva (1996), estabelecendo um diálogo com o campo da
história política e social do Brasil: Basbaum (1976) e (1975); Faoro (2001); Carvalho (2005) e (2007) e da história da educação: Marcílio (2001 e 2005); Ribeiro (2003); Romanelli
(2007); Reis Filho (1995) e Rocha (2004). As fontes primárias desta dissertação são documentos, na sua maioria, inéditos: manuscritos, impressos e iconográficos, os quais
tratam da educação em Itatiba. Foi ainda elaborado um inventário com todos os documentos, o qual se encontra anexo a esta dissertação disponibilizado em CD-ROM. Por meio dessas
fontes elaborou-se um histórico do ensino primário público e privado no município. Destacamos entre os documentos manuscritos coletados as correspondências recebidas pela
Inspetoria Geral da Instrução da Província de São Paulo (Império) e, posteriormente, a Secretaria Geral da Instrução Pública (República) para analisar a estruturação de uma
ação política frente ao ensino local. Constatamos que, no que tange a popularização do ensino primário gratuito, ainda no período imperial, foi efetivado o acesso à escola
pública das camadas mais baixas da população, sendo superior a presença do sexo feminino. No período republicano ocorre uma expansão do ensino primário público, surgindo as
primeiras classes mistas, uma retração do oferecimento pela esfera privada dessa modalidade de ensino e funda-se a primeira escola organizada por uma liga de filantropos no
município.

O presente trabalho apresenta uma análise das políticas públicas de juventude criadas no âmbito da área da Assistência Social na cidade de Campinas
(SP). Para isso utilizou-se como referencial teórico os conceitos de juventude e de política social. Nesta pesquisa busca-se compreender como as políticas foram implementadas
e desenvolvidas na cidade. Para tanto, realizou-se a análise de documentos oficiais referentes aos respectivos programas de juventude, a busca de literatura que abordasse
os assuntos pertinentes e também entrevistas com os gestores públicos municipais. A decisão por um estudo de caso centrado na realidade atual considerou a importância das
gestões municipais no processo de democratização da sociedade ocorrido a partir dos anos 80. A escolha pela cidade de Campinas se baseou no fato dela ser uma cidade de grandes
proporções, o que possibilitou a ela figurar-se como um potencial "termômetro" da atual realidade dos grandes centros urbanos brasileiros, nos quais a presença do grupo em
questão é bem representativa. As conclusões indicam que as políticas em questão sofreram de uma ambigüidade central: proporcionaram maior visibilidade e importância do segmento
juvenil, mas padeceram com a dificuldade no acompanhamento e avaliação dos programas.

Durante os primeiros anos do Brasil-República, a educação escolarizada é alçada a uma grande relevância social e política. Dentro deste contexto, os
grupos escolares, implantados através da Primeira Reforma da Instrução Pública Paulista (1892-1896), tornaram-se importantes centros de difusão e cultura, e trouxeram mudanças
significativas para o ensino primário. A implantação do Grupo Escolar Dr. Cardoso de Almeida, localizado na cidade de Botucatu-SP, ocorrida em 1895, representou, para o município
e sua região, um marco institucional e arquitetônico, fato que se confirma pelo tombamento do edifício, em 2002, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Contudo, não
existem estudos sistematizados sobre suas origens. Deste modo, esta pesquisa aborda a história desta instituição escolar, desde suas origens até 1920, considerando que os
grupos escolares - dadas as suas especificidades em diferentes municípios ou regiões - compõem em seu conjunto, parte do cenário educacional brasileiro deste período histórico.
Utilizou-se bibliografia de época, fontes primárias recolhidas na imprensa local, legislação, relatórios de inspetores e diretores, correspondências oficiais de professores
e diversas, atas da Câmara de Botucatu, iconografia e outros. A pesquisa busca desenvolver-se com o uso do método analítico-crítico, relacionando o entendimento do particular
em um contexto geral. Dentre as conclusões obtidas, destaca-se que o Grupo Escolar Dr. Cardoso de Almeida contribuiu direta e indiretamente para a ampliação da escolarização
primária urbana e rural em Botucatu, pois, além de sua oferta de vagas, insuficientes para a demanda (sempre crescente), estimulou as autoridades a abrirem várias escolas

Esta tese de doutorado, usando uma metodologia qualitativa e conceitos de economia solidária, de política pública e Estado, burocracia, poder político
e tomada de decisões, investiga a implantação de política pública de economia solidária no Governo Federal (2003-2006), Governo do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002),
Municípios de São Paulo (2001-2004), Santo André (1989-2004), Osasco (2005-2007) e no município de Campinas (2001-2007). Busco, a partir dos marcos legais e das intencionalidades
da política, estabelecer nexos dessa construção e, a partir daí categorizá-la como política pública em construção através dos indicadores propostos. Em particular no município
de Campinas (2001-2007), utilizando a metodologia do estudo de caso, a partir de um duplo papel de pesquisador e gestor da política, apresento a construção dessa política
a partir de seu marco legal, detalhando a ação da burocracia pública na análise das proposições construtivas da política no fomento aos empreendimentos solidários. Utilizo
os espaços de construção da política, definidos entre os sujeitos constitutivos da política, para estabelecer os nexos entre o conceito de economia solidária e da política
pública de economia solidária. Através de entrevistas envolvendo os gestores públicos e os sujeitos constitutivos dos empreendimentos solidários na experiência de Campinas
e resgatando a análise dos textos relativos às experiências dos demais municípios, Estado do Rio Grande do Sul e Governo Federal, finalizo a análise da política pública, caracterizando-a
como em construção

Esta dissertação discute a dinâmica sócioespacial da Favela de Paraisópolis, em São Paulo, que está localizada em meio às mansões e condomínios de alto padrão do bairro do Morumbi. Abordaremos a atuação do Estado, da Sociedade Civil e do Terceiro Setor nesta dinâmica, procurando relacionar esses três agentes. O Estado não se mostra capaz de suprir todas as necessidades da população e o Terceiro Setor passa, então, a oferecer serviços que deveriam ser ofertados pelo Estado, como saúde e educação. Cabe à Sociedade Civil reivindicar os serviços, seja ele oferecido pelo Estado ou pelo Terceiro Setor. Esta substituição do Estado ocorre em virtude da tendência neoliberal de substituição do Estado pelo Mercado também na esfera do oferecimento dos serviços públicos para a população. Para isso são oferecidos incentivos fiscais às empresas, porém, nem toda a população terá acesso a esses serviços, o que acaba gerando uma segregação. Veremos que em Paraisópolis há muitos projetos sociais sendo desenvolvidos que visam uma melhor qualidade de vida para a sua população, mas muitas vezes os moradores não têm voz ativa nesses projetos e acabam apenas usufruindo o serviço oferecido. Não há uma consulta para saber qual a área que necessita de mais ajuda. As empresas acabam tendo um poder de decisão sobre o uso do território muito maior que o Estado, que é quem deveria ter esse controle. Dessa forma, o Terceiro Setor vem crescendo no país em função da ausência cada vez maior do Estado. Esse aumento pode ser comprovado pelos dados mostrados nesta dissertação. Através do trabalho de campo realizado pode-se verificar as condições físicas da favela, como local de construção e tipos das casas (se alvenaria ou madeira, um, dois ou mais pavimentos etc), os relatos e as impressões que os moradores têm do lugar em que moram, o comércio existente, a dinâmica de movimentação das pessoas no interior e no entorno da favela, as discussões nas reuniões existentes dentro do Fórum de Multientidades de Paraisópolis etc. Outro ponto abordado é a urbanização da cidade de São Paulo e o surgimento das favelas com uma análise da localização das mesmas na cidade, os anos de surgimento e a dificuldade no acesso à terra e moradia por parte da população mais pobre da cidade, contribuindo para a expansão horizontal da ocupação da cidade.

O estudo A política dos coronéis e a difusão do Ensino Primário em Angatuba/SP (1870-1930) se desenvolveu no âmbito da pesquisa histórico-sociológica
e tem como objetivo analisar a estruturação e a evolução da rede pública de ensino primário no município de Angatuba/SP que esteve diretamente relacionada à atuação de famílias
detentoras do poder político local durante o final do Império e o período da Primeira República (1870-1930). Nesse contexto, relacionou-se o poder político, a sociedade e
a educação no processo de instalação das primeiras escolas públicas na localidade. Através da utilização da metodologia de pesquisa qualitativa nas Ciências Sociais e na Educação,
a história oral aliada ao estudo das fontes escritas e imagéticas, delineou-se o eixo orientador deste trabalho, ou seja, a forma de captar, de entender as articulações e
influências diretas dos poderes político e econômico que se manifestaram no espaço educacional e, conseqüentemente, evidenciar os processos de educação formal vivenciados
pelos grupos sociais. A necessidade da instrução para a formação cultural das ¿famílias políticas¿, as estratégias de reprodução como forma de reconversão de capital possibilitaram
tornar a Escola Normal ¿Peixoto Gomide¿, de Itapetininga/SP, importante mantenedora do expressivo capital escolar que agregaria às parentelas uma profissão de status, mantendo-se
também a dominação política com base no nível local e regional. Focalizaram-se os mecanismos de reciprocidades entre os detentores do mandonismo local e regional ¿ os coronéis,
a barganha do voto, um bem cujo valor era conhecido por favores e benefícios; a força do Partido Republicano Paulista (P.R.P.) e a reafirmação dos ideais republicanos na municipalidade.
A importância deste estudo visa preencher a carência de estudos locais e regionais que esclareçam a busca pela escolarização básica na zona rural e urbana do interior do Estado
de São Paulo e as formas de atendimento das reivindicações do município pelo Governo Estadual, mediados pela atuação de componentes do grupo local e regional