Poder local e gestão urbana

A pesquisa de doutorado surgiu a partir da constatação do aumento da população carcerária, no Brasil e no Distrito Federal, incriminada e condenada com base na legislação sobre drogas. A proporção de pessoas presas por tráfico de drogas continuou a aumentar a partir de 2006, quando entrou em vigência a então chamada nova Lei de Drogas, Lei nº. 11.343/06. A investigação empírica analisa processos criminais por tráfico de drogas, no período de 2002 a 2010, para avaliar os efeitos da mudança legislativa nas punições aplicadas aos indivíduos sentenciados. Foram utilizados dados secundários da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que indicaram a tendência de aumento no número de ocorrências e de indiciamento em matéria de drogas. Dados primários foram elaborados a partir da análise documental dos autos processuais relativos aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal e de tráfico drogas. Conclui-se que, a despeito da nova lei sobre drogas, não houve aumento substancial na proporção de condenados, nem houve mudanças relevantes no quantum penal aplicado nas sentenças condenatórias.

Inaugurado durante a Copa do Mundo 2014 e abandonado após os Jogos Olímpicos 2016, um gigantesco teleférico erguido na favela da Providência, no centro da cidade do Rio de Janeiro, definha com a deterioração de seus cabos de aço, torres metálicas e três enormes estações, que conectariam esta que é conhecida como "a primeira favela" à um circuito turístico, ligando à Central de transportes metropolitanos, de um lado, e à Zona Portuária, alvo da revitalização Porto Maravilha, de outro. O Teleférico da Providência participa de uma constelação de ruínas de projetos de urbanização de favelas inacabados ou abandonados, onde a mobilidade monumental simbolizava a integração das favelas e também as inseria em novos regimes de visibilidade, explorando seu potencial turístico e o valor que poderiam agregar ao marketing urbano da "Cidade Olímpica". Desde 2016, no entanto, o Rio de Janeiro passou a conviver com as diversas "carcaças" dos megaprojetos do urbanismo olímpico, muitos que, como na Providência, já eram considerados abandonados antes mesmo de estarem completos. Essa tese busca realizar uma etnografia da trajetória da vida social do Teleférico do Morro da Providência utilizando a abordagem da antropologia das infraestruturas como instrumento conceitual e metodológico para compreender seus efeitos sociopolíticos. Seguindo os escombros materiais e simbólicos gerados pelo plano de urbanização, analisam-se as racionalidades políticas que constituíram a prática do urbanismo olímpico, e sobretudo dos processos de arruinamento que as acompanham, a fim de compreender as produtividades sociais, políticas e econômicas das ruínas. Assim, essa tese pensa as ruínas não como fragilidade do poder, mas como dispositivo que constrói e gere o espaço urbano, defendendo então que a destruição infraestrutural configura um modo de produção da cidade.

Esta dissertação busca seu espaço sociológico nas reflexões acerca da articulação entre representações sociais e as narrativas pelas quais os policiais descrevem suas atividades. Mais especificamente, a pesquisa objetiva identificar e analisar as representações sociais mais presentes nas narrativas dos integrantes do 8º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, responsáveis pelo policiamento de parte da Região Administrativa da Ceilândia, no Distrito Federal. Para realizar esse objetivo, este trabalho adotou como principais técnicas de pesquisa a realização de entrevistas semi-estruturadas e de grupos focais. A análise dos conteúdos extraídos dessas entrevistas e grupos focais ancorou-se na Teoria da Representações Sociais. Essa análise permitiu identificar um processo no qual certas representações sociais, uma vez consolidadas e amplamente partilhadas pelos policiais do 8º Batalhão, passam a funcionar como objetos para a que esses policiais elaborem um outro conjunto de representações sociais, para as quais este trabalho deu o nome de re-representações sociais. O trabalho permitiu verificar que, em certo sentido, as representações sociais contidas nas narrativas policiais se aproximam de uma espécie de senso comum geral, enquanto as re-representações se identificam com um tipo de senso comum restrito aos agentes o 8º Batalhão. Permitiu compreender ainda que tais representações e re-representações sociais acabam por influenciar o surgimento de novas formas de pensar, sentir e agir policial.