Poder local e gestão urbana

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura.

Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar - bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital - número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito - exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional - como o brasileiro -, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento - revelando-se baixa, como no estado do Piauí -, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do estado de São Paulo.

A presente tese revela como a citadinidade é permeada por múltiplas configurações, enquadramentos, agenciamentos e contradições, além do jogo relacional entre "estratégias" e "táticas" que ocorre numa São Paulo considerada a partir de uma perspectiva citadina. A realização do skate de rua (street skate) constitui-se como foco de uma investigação que o trata não apenas como uma prática multifacetada que transcorre no urbano, mas, igualmente, como sendo uma própria prática do urbano transposta por resistências, transgressões, conflitos e negociações, enfim, por posicionamentos díspares frente às governanças que são feitas dos espaços da cidade. Desta forma objetiva-se analisar como os skatistas embaralham certos ordenamentos urbanos e põem em suspensão "embelezamentos estratégicos" de uma cidade gerenciada como mercadoria e voltada para práticas de cidadania que são englobadas sobretudo por lógicas de consumo. As abordagens etnográficas aqui contidas revelam ainda como jovens citadinos questionam premissas que permeiam "lugares próprios" marcados por esperadas univocidades e estabilidades por meio de suas artimanhas, percepções, maneiras e experiências e contribuem, assim, para a redefinição do espaço enquanto um "lugar praticado" com a apregoação de novas leituras e valores simbólicos. A São Paulo do skate, portanto, apresenta-se não como uma realidade definida a priori, como algo acabado e definido, mas em permanente construção em razão de seu caráter relacional e situacional.

Essa dissertação de mestrado consiste em uma etnografia cujo objetivo é descrever um período caracterizado como de "crise hídrica" ocorrido na cidade de Itu, no interior de São Paulo, em 2014. Observo algumas das características que compõem esse momento a partir das narrativas dos integrantes de um movimento que se articulou em reação aos meses de racionamento e colapso do sistema de abastecimento de água da cidade. Também observo como esses integrantes se inserem na construção de uma luta pela água em outro contexto de "crise hídrica", de proporções ainda maiores, que se anunciava na cidade de São Paulo entre o final de 2014 e o início de 2015. Argumento que as características dessa luta pela água estão atreladas às questões e temporalidades próprias de uma crise e que as pessoas envolvidas na sua construção, compartilhando informações e emoções próprias ao contexto, se arriscam a pensar e fazer política em meio a constantes tensionamentos entre o evento e a estrutura, atuando portanto a partir da crise, com a crise e para além da crise.

Nesta tese, examino o aparecimento de uma razão democrática e humanista no seio da segurança pública pensada e elaborada em São Paulo nos estertores da ditadura militar. Procuro explicitar a maneira como essa razão, à qual dou o nome de "tríptico segurança pública - democracia - direitos humanos", não só possibilitou, mas incitou a expansão do sistema penal (policial, judiciário e penitenciário). Para tanto, organizei a tese em quatro capítulos que acompanham esse processo. No primeiro, deslindo as proveniências dessa preocupação democrático-humanista, apresentando formações discursivas a partir das quais o problema da criminalidade não podia ser encaminhado sem que o problema da marginalidade (pobreza, desemprego, desigualdade socioeconômica) fosse enunciado. No segundo, exponho a maneira pela qual o governo democrático e humanista de André Franco Montoro, sustentado por essas formações discursivas, rapidamente abandonou sua agenda de transformações estruturais para área da segurança pública, cedeu espaço para controversas pautas policiais (prisão temporária e operação polo) e, ainda, promoveu a expansão quantitativa e qualitativa das instituições de controle que pretendia democratizar e humanizar. No terceiro, examino uma linha discursiva externa ao governo Montoro, embora o reforçasse continuamente: a sociologia da violência. Menos submetida ao duro jogo da administração pública, ela teve mais tempo para forjar uma arrojada razão, cunhando seu próprio inimigo teórico (a famigerada tese da associação entre pobreza e criminalidade), definindo regras metodológicas para as pesquisas sobre a criminalidade violenta e erigindo a centralidade do problema institucional para as políticas democráticas de segurança pública. Finalmente, no quarto capítulo, explicito a maneira como essa razão democrática e humanista, tornada ciência pela sociologia da violência, passou a orientar as políticas paulista e federal de direitos humanos e de segurança pública após o massacre do Carandiru. A política de federalização dos direitos humanos, promovida pelo presidente FHC e acompanhada de perto pelo seu correligionário em São Paulo, Mário Covas, resultou na intensificação da expansão carcerária e policial, principalmente a militarizada. A gestão federal seguinte, do presidente lula, intensificou ainda mais essas políticas, acrescendo a elas a gramática da participação cidadã e fundando o PAC da segurança pública, por meio do qual vivemos o vértice do punitivismo-desenvolvimentista. Embora o caráter diacrônico desta tese possa sugerir uma abordagem historiográfica do material analisado, devo dizer que se trata de uma construção antropológico-genealógica, na medida em que tomo saberes que foram sepultados nesse processo como suspeitas adequadas contra as narrativas consolidadas.

Esta dissertação analisa algumas das hortas urbanas comunitárias da cidade de São Paulo. Trata-se de uma etnografia que explora as conexões, motivações e formas de ação desses agrupamentos autogeridos de voluntários que criam e mantêm espaços de plantio em áreas públicas. São tratadas de maneira mais detida três delas: a horta das corujas, no bairro da Vila Beatriz, a horta do centro cultural São Paulo, no bairro Vergueiro e a horta dos ciclistas, na avenida paulista. A intenção dessa análise, no entanto, não é se ater a territórios fixos, e sim apreender os movimentos propiciados pela prática das hortas comunitárias na cidade. Dessa maneira, são aqui traçadas algumas das relações entre essas hortas e outras formas de agricultura urbana em São Paulo, seus entrelaçamento e perspectivas de co-construções que emergem entre humanos e não humanos, além de suas relações com instâncias políticas formais. A interação entre as ações no espaço público, as técnicas e os ensinamentos de agroecologia propagados pelas hortas e a rede de trocas que opera entre elas expõe maneiras de se vincular à cidade que são permeadas por uma noção de política do cotidiano, a qual não se encontra apenas nas relações com o e do estado.