Poder local e gestão urbana

O desenvolvimento liderado por recursos naturais é amplamente debatido por conta das dificuldades de se converter a riqueza mineral em maior bem-estar social. Assim, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ no estado do Rio de Janeiro, o maior produtor brasileiro de petróleo e gás, foi empreendida como uma estratégia de superação dos efeitos da “maldição dos recursos naturais” através da diversificação produtiva e melhoras urbanas em parte da periferia metropolitana do Rio de Janeiro reconhecida pelo déficit histórico de oportunidades de desenvolvimento social e infraestrutura urbana. Nesse contexto, o artigo analisa a trajetória do desenvolvimento urbano e regional na porção Leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre 2006 e 2016, destacando as fases boom, burst e doom da dinâmica socioeconômica regional. O estudo assinala as principais características e objetivos do projeto, os desafios da região no momento do rompimento da “miragem” do crescimento liderado pela grande indústria, bem como as suas atuais condições. A análise sobre o COMPERJ e seus impactos regionais revelam os riscos e paradoxos de se investir nesse tipo de megaprojeto industrial como plataforma de promoção do desenvolvimento social para uma região sem maior diversificação econômica e planejamento urbano-regional.

Neste artigo, buscamos compreender os conflitos no espaço urbano relacionados ao projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. A pesquisa foi realizada por meio de consultas a documentos oficiais, reportagens de jornais, blogs e mídias sociais, bem como de observação não participante e participante de eventos públicos e reuniões e de entrevistas. Argumentamos que os fatos recentes envolvendo a revitalização do Cais Mauá evidenciam que a produção social do espaço urbano resulta de processos contraditórios e conflituosos mais ou menos perceptíveis e que os eventos produzidos no tecido social, como manifestações de rechaço, mesmo que não impossibilitem o fluxo dos grandes acontecimentos, como os Grandes Projetos Urbanos, geram um efeito de desalienação e liberação de conflitos outrora latentes.

O processo de desconcentração produtiva que se iniciou por volta dos anos 1970 trouxe expectativas de um desenvolvimento regional mais equilibrado no Brasil. Após um ciclo virtuoso de desconcentração, durante o período do milagre econômico, o processo se arrefeceu, despertando preo-cupações acerca de uma repolarização produtiva na região Sudeste e de uma eminente fragmentação das economias regionais. O presente artigo, nesse contexto, defenderá, com o auxílio de estudos em perspectiva nacional e regional, que uma conjunção de fatores, como a reorientação político-institucional, o ciclo de crescimento econômico e o contexto internacional favorável, dentre outros, propiciou o surgimento de uma dinâmica mais acentuada de desconcentração produtiva no período entre 2000 e 2015.

Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais.

O objetivo do trabalho é analisar, de uma perspectiva geral e comparativa, o comportamento das lideranças políticas dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte frente aos constrangimentos e incentivos às relações intergovernamentais, no âmbito metropolitano, proporcionados por três diferentes modelos de organização da cooperação intergovernamental: (a) aquele imposto pelo governo federal nos anos 1970, altamente hierarquizado; (b) o do “hipermunicipalismo simétrico”, instituído após a Constituição Estadual de Minas Gerais, de 1989; e (c) o de integração dita “negociada”, que está sendo implantado desde 2006. Objetiva-se analisar as estratégias adotadas pelos municípios da RMBH diante dos distintos graus de liberdade que lhes foram concedidos pelos três modelos, e da capacidade de monopolização da agenda e de priorização de determinados interesses por parte dos municípios do eixo econômico e dos governos estadual e federal.

O presente ensaio tem como objetivo compreender como o conceito de subsidiariedade opera os instrumentos de planejamento urbano em contextos comparados. Entendemos que o que se deve estabelecer como ponto de partida não é uma simples análise do grau de descentralização e participação dos países escolhidos, mas sim de como se dá a relação entre Estado e sociedade no planejamento urbano. A escolha de Portugal, Itália e Brasil para a análise comparada se dá por representarem as três formas de organização vertical do Poder: unitária, regional e federativa. Para a interpretação dos casos decidiu-se por diferenciar subsidiariedade vertical de subsidiariedade horizontal na utilização dos parâmetros de análise, nomeadamente: os sujeitos, os objetos e as asserções normativas.

Este artigo é resultado de uma tese de doutorado que teve como objetivo identificar inovações no campo da organização do trabalho produzidas pelas experiências de empresas recuperadas por trabalhadores no Brasil e na Argentina. A tese central defendida é a de que as limitações impostas pela hegemonia do modo de produção capitalista não encerram a possibilidade de construção de novas relações sociais de produção. Os cinco estudos de caso realizados e a experiência de levantamentos da totalidade das experiências de empresas recuperadas nos dois países forneceram elementos que permitiram problematizar em vários aspectos a organização capitalista do trabalho e, por meio de uma crítica prática, como sugere Rebón (2007), propiciaram a reflexão sobre a possibilidade de superação do modelo hegemônico, que não passa apenas pela inovação no interior das organizações, mas também da relação dessas empresas com seus territórios.

O artigo analisa a governança metropolitana em Belo Horizonte, Brasil, destacando os constrangimentos que marcam sua trajetória recente. Inicialmente, é apresentado um histórico sucinto da gestão nas regiões metropolitanas brasileiras, institucionalizadas nos primeiros anos da década de 70, no bojo do regime militar. Em seguida, são analisadas as feições adquiridas a partir do processo de democratização que culmina com a Constituição Federal de 1988. Por um lado, a discussão sobre a governança é relacionada com o dilema do federalismo brasileiro, no qual a gestão metropolitana é vista como um jogo de soma zero, em detrimento dos interesses dos governos locais. Por outro, o recente debate sobre as áreas metropolitanas é relacionado com o processo mais amplo de reforma do Estado no Brasil. Finalmente, o artigo demonstra também que o arranjo institucional em vigor, formalmente democrático e descentralizado, apresenta problemas de governança por considerar a correlação de força entre os vários atores políticos envolvidos no processo.

A raíz de la situación planteada por la solicitud de la empresa Carrefour de instalar un segundo supermercado en la ciudad de Porto Alegre, se suscitó una polémica a la cual este artículo pretende aportar datos de la experiencia argentina de penetración de ese tipo de megaemprendimientos comerciales. A la vez se plantean algunas vías de acción alternativa, tanto en lo referente a la negociación con el gran capital foráneo como en lo referido al fortalecimiento de opciones más competitivas para el pequeño comercio local.

O Programa Calha Norte (PCN) foi concebido na década de 1980, mas assumiu novas configurações após sua retomada em 2003. Neste artigo, analisamos o PCN a partir da diferença entre os momentos inicial e atual, considerando a redefinição das políticas de segurança e defesa do Estado brasileiro nas fronteiras internacionais da Amazônia nas últimas duas décadas. O argumento principal é o de que as mudanças de concepção do PCN entre esses dois períodos demonstram como a aplicação das políticas dirigidas pelo governo central, mesmo na área de segurança e defesa, depende das mediações em escalas local e regional que legitimam e dão forma aos resultados obtidos. Para isso, analisamos os documentos relativos ao PCN, a relação entre o PCN e as demais políticas de controle territorial na Amazônia e o mapeamento das verbas aplicadas pelo PCN nos municípios de sua área de abrangência, entre 2003 e 2007.