Poder local e gestão urbana

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral do papel do estado no processo de formação industrial do estado do Paraná, bem como do planejamento do ordenamento territorial para atração de investimentos industriais. Coloca-se em pauta o papel do estado no desenvolvimento da região da Grande Curitiba, bem como as teorias locacionais que justificam a atratividade da região para a atividade industrial, tanto na década de 1970 quanto no processo inicial de industrialização nos anos 1990, quando da reestruturação e consolidação do processo e, nos anos 2000, como forma de buscar uma reestruturação e desconcentração industrial. Os resultados apontam que a eficiência do Estado em atrair indústrias nos anos 1970 não teve o mesmo sucesso na desconcentração da atividade, demonstrando a fragilidade da atuação do estado na expansão das políticas de industrialização como instrumento de incentivar e descentralizar o desenvolvimento regional. Por fim, o trabalho aponta que há uma forte centralização industrial e concentração econômica nessa região paranaense que pode ser explicada pelos existência de fatores locacionais que contribuem para a atratividade industrial dessas regiões.

Um dos tópicos da crítica à nova capital do Brasil inaugurada em 1960 é a ausência de um plano com intuito de inseri-la em seu contexto regional ou de organizar sua expansão urbana. Este artigo não refuta por completo essa crítica, mas mostra que instrumentos e conceitos então correntes no campo do planejamento regional foram aventados por comissões científicas desde fins da década de 40 e consubstanciaram-se em determinações e planos da Novacap para organização do território e distribuição de serviços públicos de abastecimento, educação e assistência à saúde no DF. A análise atenta sobretudo para o modo como as cidades-satélites foram concebidas nos anos iniciais da construção de Brasília.

A política urbana em Curitiba tem o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) como instância participativa permanente. Como salienta Graham Smith (2009), o desenho institucional de uma instância dessa natureza é capaz de influenciar a sua capacidade de produzir bens democráticos. Um desses bens é a inclusão, que pode ser dimensionada por meio de dois vetores: presença e voz. Este texto aborda o desenho institucional do Concitiba e dimensiona o quanto produz de inclusão através da presença e da voz ao longo de suas duas primeiras gestões (2008 a 2013). Com relação à presença, encontramos a predominância regimental e efetiva de dois grupos, o setor público e o setor produtivo. Com relação à voz, notamos amplo provimento de espaço para os grupos representados. Há grande preocupação com a organização interna do conselho, mas crescem ao longo do tempo manifestações de posições divergentes e projetos conflitantes nos temas de política urbana em si.

O período entre a Constituição Federal de 1946 e o golpe militar de 1964 marcou profundamente o municipalismo brasileiro. Esse momento correspondeu a uma intensa divisão territorial, a partir da qual diversos Estados multiplicaram seus municípios. No Amazonas, tal tendência foi revertida e esquecida. Neste artigo, são resgatados e analisados os atos que revelam como se deu esse momento de intensa criação de municípios, inclusive em localidades onde até o presente não se observa a intensificação de dinâmicas territoriais típicas do adensamento urbano. Durante uma movimentada década (entre 1955 e 1964), o Amazonas chegou a multiplicar seu total de municípios em quase 1.200%. A historiografia local não registrou os motivos da anulação dos atos de criação, assim como não há referências a estudos de base sobre viabilidade econômica, impactos ambientais e demandas socioeconômicas para criação de novas municipalidades, condicionantes sine qua non para a divisão territorial e a emancipação de municípios.

Este artigo integra uma pesquisa relativa à transferência de ideias sobre cidades em distintos níveis temporais e geográficos. Aqui, procedeu-se à crítica dos relatórios da gestão do prefeito Graciliano Ramos, em Palmeira dos Índios, Alagoas, nos anos 1920, e seu uso como referência de ideal para gestores municipais de nossa atualidade. Discute-se: 1) o conceito de transferência de ideias em recortes temporais, como nos chegam e como se atualizam aquelas entendidas como corretas em tempos pretéritos; e 2) a referência acrítica feita, pelo gestor atual, da prática utilizada por Graciliano. Apoia-se em referencial teórico, leitura crítica dos relatórios, levantamento bibliométrico e surveys. A análise é qualitativa. As conclusões reiteram a importância do trabalho do prefeito limitada ao seu tempo histórico, porém sugerindo um estranhamento frente à sua permanência como modelo de gestão municipal e à superficialidade, intencional ou não, de como essa referência é feita contemporaneamente.

O artigo problematiza a literatura crítica sobre o Projeto Eixo Tamanduatehy (Santo André) no sentido de enraizá-la na trajetória específica da cidade de Santo André e de contribuir com a reflexão sobre o significado das “experiências reais” de planejamento estratégico urbano no cenário atual da globalização neoliberal. Argumentamos que a ausência de uma leitura de três dimensões entrelaçadas dificultou uma compreensão adequada do legado deste projeto, isto é: (I) a construção política e contestada da escala local, além de seu significado para a disputa de hegemonia sobre a gestão urbana; (II) o planejamento estratégico,a neoliberalização e a emergência de uma representação hegemônica do espaço urbano a partirdo Projeto Eixo Tamanduatehy e (III) planos, projetos estratégicos e a emergência de novos espaços de representação.

Defendido originalmente como tese de doutoramento na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, o estudo Arraiais e Vilas d’El Rei: Espaço e Poder nas Minas Setecentistas vinha há algum tempo “comendo pelas bordas” o nosso debate sobre o território e a urbanização no período colonial. Finalmente publicado em língua portuguesa, torna-se um trabalho incontornável para quem estuda a rede urbana no período colonial. A autora faz uma devassa na documentação referente à ocupação do território e à rede urbana mineira desde o século XVII, abordando com originalidade e contundência todas as escalas do território, do intraurbano às relações colônia-metrópole. O resultado é um livro muito extenso, cerca de 700 páginas nas quais – contrariamente às primeiras suspeitas – não há desperdício de espaço: a autora tem o que dizer em cada parágrafo.

A decisão municipal acerca do modelo mais adequado de gestão dos serviços de saneamento básico ainda é objeto de controvérsias e disputas. Com a perspectiva de compreender o processo político de tomada de decisão, o artigo apresenta e analisa o debate ocorrido em Sete Lagoas (MG) entre a possibilidade de concessão dos serviços para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ou a manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Informações foram levantadas junto à Prefeitura, Câmara dos Vereadores e jornais locais, somadas às entrevistas realizadas com alguns dos principais atores do debate, de modo a recriar o cenário, com suas motivações e interesses acerca dessa importante decisão. Não obstante, o desfecho provisório do caso difere da maioria de tantos outros que vêm ocorrendo no país, a partir da criação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico. A falta de posicionamento explícito dos representantes públicos do município e a bipolarização da opinião pública entre o desejo da melhoria dos serviços e, por outro lado, os receios de aumento das tarifas e do desemprego, deram o tom da discussão e culminaram em uma decisão inesperada: o encerramento do debate e a continuidade do SAAE.

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.

O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade, mas, por outro, aponta para uma relativa fragilidade na implementação do instrumento, principalmente em municípios com população menor.