Movimentos sociais

Um vasto campo historiográfico aponta, atualmente, o caráter complexo do processo de constituição da cidadania no Brasil. Desta forma, o presente trabalho procura investigar o processo de constituição da cidadania dos trabalhadores urbanos de Franca, cidade do interior paulista, que por meio do Poder Judiciário, lutaram pela preservação dos direitos de moradia na cidade, entre os anos de 1945 e 1960. Partindo dos avanços trazidos pela História Social do Trabalho e através da investigação em processos de despejo, usucapião e reintegração de posse de prédios urbanos, pretende-se analisar as práticas informais e concepções de direito de moradia dos trabalhadores. Assim sendo, será levado em consideração a existência de um contexto local de desenvolvimento industrial, ocasionado pela composição do atual parque industrial calçadista o que levou consequentemente, ao estímulo da urbanização na cidade. E, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da democracia política no país proporcionou a ampliação das possibilidades de luta e de participação para a classe trabalhadora no Brasil

A cidade de Franca tem na indústria calçadista sua principal atividade econômica, sendo um
dos maiores centros produtores de calçados do país. A partir da década de 1950 ocorreu a
intensificação do processo de industrialização do setor, com a implantação de modernas
técnicas de produção, voltadas para o aumento da produtividade. Essas transformações
acarretaram um significativo crescimento populacional, destacando-se a migração de
mineiros, em grande parte ex-trabalhadores rurais. O parque industrial é marcado pela
heterogeneidade, englobando grandes indústrias com mais de mil trabalhadores, até pequenas
oficinas de conserto. Estudos recentes buscaram analisar as experiências dos trabalhadores do
setor no cotidiano de trabalho e extrafábrica. Abriram novas perspectivas de análise, dentro
das quais se insere o presente trabalho. Ao longo do processo de formação e consolidação da
indústria calçadista no município as mulheres ocuparam posição de destaque, compondo cerca
de 40% da força de trabalho empregada nesse setor produtivo. Contudo, verificou-se que a
história da classe operária do município havia sido escrita sobretudo no masculino,
desconsiderando-se as experiências das trabalhadoras do calçado. Assim, tivemos como
principais objetivos analisar o processo de formação das mulheres enquanto operárias, as
relações de trabalho e as expressões de ação política de um conjunto de sapateiras que fizeram
parte do processo de industrialização entre as décadas de 1950 e 1980. Trabalhou-se com um
corpus documental composto por fontes orais, documentos sindicais e outras fontes
impressas. Foi possível constatar que as trabalhadoras vivenciaram um processo de
sociabilização caracterizado pela divisão sexual do trabalho e subordinação aos homens desde
os anos iniciais de suas vidas, características persistentes nas suas experiências enquanto
operárias e sindicalistas. Buscou-se ampliar a concepção de luta operária, valorizando-se as
diversas expressões de resistência à estrutura fabril desenvolvidas no chão de fábrica. Por fim,
foi possível perceber que o novo sindicalismo em Franca representou avanços em alguns
aspectos, mas no que se refere à participação feminina no meio sindical, continuou como
reduto masculino, reproduzindo-se a concepção da política formal como atividade tipicamente
dos homens e com as reivindicações específicas das trabalhadoras ocupando espaço
secundário no conjunto das lutas operárias.

Este estudo teve como objeto de pesquisa epistemológico a dimensão comunicacional da memória. Já a investigação empírica tomou como estudo de caso a Zona Leste do município de São Paulo e sua necessidade preeminente de conceber espaços físicos destinados à evocação e ao armazenamento da memória. Como exemplares do objeto empírico, definiu-se o Centro de Comunicação e Educação Popular de São Miguel Paulista e o Centro de Memória e Cultura da Zona Leste. Lançamos o seguinte problema de pesquisa: Qual a relação comunicativa existente entre a manutenção da lembrança presente em espaços físicos dedicados à memória e o processo de construção da memória individual e coletiva? Nossa hipótese supõe que os patrimônios culturais arquitetônicos são impactados pelo aspecto midiático no que tange à sua concepção como veículos comunicativos necessários à evocação e ao armazenamento da memória e à construção dos vínculos comunicativos da memória a partir das vivências de uma comunidade. O objetivo geral desta pesquisa foi compreender como o esforço de transmutação da memória para espaços físicos lida com a comunicação em sua dimensão interativa e midiática. Já os específicos foram: estabelecer reflexões sobre a comunicação e os ambientes midiáticos criados para as representações do passado; compreender a relação entre lembrança e memória. Além dos métodos de estudo de caso, pesquisa de campo, documental e bibliográfico, este trabalho qualitativo contemplou o método indiciário. Basicamente, o amparo teórico sobre memória advém de Jeudy (1990), Benjamin (1994), Bergson (1999) Huyssen (2000), Halbwachs (2004), Rossi (2010) e Dosse (2013). Sobre a distinção entre as concepções de memória e lembrança, destacam-se Lazzarato (2006), Tarde (2007) e Didi-Huberman (2013). Às reflexões referentes aos conceitos de patrimônios, integram-se ao debate: Meneses (1998), Harvey (2000), Ferrara (2002) etc. Sobre midiatização; interação; ficcionalização e identidade somam-se, respectivamente, Braga (2008); Braga (2012); Augé (1998) e Bhabha (2013). Tais autores se relacionam na medida em que entendem memória numa perspectiva crítica, como aquilo que foi tornado invisível pela historiografia, portanto, os vestígios, os pesadelos, os fantasmas, as imagens sobreviventes, o silêncio.

Esta tese analisa o modo como coletivos artísticos se transformaram durante a última década, instaurando novos modos de comunicação e ação política. A hipótese principal é que o fato de não se constituírem de acordo com os critérios de comunidade propostos na primeira metade do século XX, não significa que se renderam à sociedade de controle e aos dispositivos de poder do capitalismo tardio. Trata-se de uma mudança nos modos de comunicar e de agir coletivamente, e tais experiências ainda não foram devidamente analisadas no que concerne às teorias da arte, pedindo por novas discussões epistemológicas propostas, sobretudo, na área de comunicação e estudos da cultura (Katz; Greiner, Lipovetski, Canclini e Sennett) e da filosofia política (Foucault, Virno, Negri, Agamben). O corpus da pesquisa é composto por experiências coletivas que atuam em Curitiba e São Paulo e propõem um tipo de compartilhamento que reconhece as singularidades e descontinuidades dos sujeitos na esfera coletiva. O resultado esperado é a apresentação de um campo emergente de experiências que explicitam a necessidade de se pensar novos modos de agir e criar coletivamente

Esta pesquisa investiga a comunicação presencial dos moradores de rua na cidade de São Paulo em lugares de encontro e passagem, como saídas de centros culturais, teatros, cinemas, livrarias e faculdades.O estudo se baseia nas experiências daqueles que participam da produção e venda da Revista Ocas, exemplo brasileiro de street paper, movimento mundial de publicações de rua que são comercializadas exclusivamente por sem-tetos. As hipóteses da pesquisa estão no reconhecimento do vínculo comunicativo como catalisador dos processos de resgate da autonomia e o uso dos espaços públicos, ambientes onde os sem tetos estabelecem suas estratégias de sobrevivência, como meio de se romper o estado de incomunicação ao qual são relegados nos albergues e outros instrumentos de proteção social. O estudo parte do resgate histórico de aspectos da formação da identidade do paulistano que ajudam a entender a relação que a cidade tem com os moradores de rua; e de que forma essas raízes proporcionam uma compreensão de como os vínculos possibilitados pela comunicação presencial ficam à margem dos processos de resgate da autonomia desses sem-tetos. Essa relação acaba sendo marcada por comunicações indesejáveis e isolamento comunicacional, negando a heterogeneidade da formação desse contingente de população de rua. Aqueles que não apresentam problemas com o consumo de drogas ou distúrbios mentais e estão aptos a se comunicar acabam imersos no tratamento homogeneizado da questão. Para reverter esse quadro, o estudo comprova que, por meio do contato com os processos de produção e venda da Revista Ocas que envolvem pessoas em situação de rua, o exercício da comunicação é transformador; e que é possível estabelecer novos vínculos nos espaços públicos. Para que os resultados da pesquisa fossem atingidos foi importante, além do acompanhamento das atividades dos participantes do projeto da Revista Ocas, o contato com obras sobre Teoria da Mídia, de Harry Pross, da Ecologia da Comunicação, proposta por Vicente Romano, e da Teoria da Imagem, que oferecem importantes ferramentas de análise. Foram também vitais para desenvolvimento da pesquisa os conceitos desenvolvidos por Dietmar Kamper, Boris Cyrulnik, Konrad Lorenz, Edgar Morin, Luiz Carlos Restrepo, James Hillman, Henry-Pierre Jeudy, Norval Baitello Jr., Paulo Freire e Roberto DaMatta.

O estudo procura analisar o processo de degradação ambiental representado pelo voçorocamento, no sítio urbano de Bauru. A degradação provocada por características naturais, que revelam alta fragilidade ambiental e predisposição para erosões, comum em grande parte do Planalto Ocidental Paulista e que em interação com a produção social do espaço urbano levada a cabo por agentes econômicos, políticos e sociais intensificam um processo pré-existente na Natureza. Relaciona-se o agravamento da degradação aliado à característica da urbanização desordenada após a década de 1950 com a produção da renda fundiária urbana. Em decorrência dessa problemática interligada ao processo de segregação sócio-espacial em Bauru, observamos uma crescente mobilização da Sociedade que passa a exigir do poder local a solução dos problemas socioambientais. Objetivou-se, ainda compreender a produção do espaço urbano e suas repercussões no meio ambiente, que, ao ser degradado, desencadeia uma mobilização social que procura uma sustentabilidade ambiental. O estudo, relacionando os aspectos ambientais e sociais permitiu obtenção de alguns resultados: o processo de voçorocamento, a fragmentação da cidade e seu espraiamento, marcado pela presença de vazios urbanos, se converteu em problema social, estabelecido entre características e especificidades da urbanização que combinada com os aspectos físicos nota-se que o processo de voçorocamento deixe de ser comandado somente pelos processos naturais e passa a incorporar uma clara lógica de acumulação.

Esta pesquisa se fundamenta na hipótese de que a produção do espaço urbano de Bauru é produto da relação complexa entre características do meio natural e interações antrópicas em sítio urbano. Por isso, este projeto vem de encontro aos processos de disputa territorial que emergem do espaço urbano desigual na cabeceira da bacia hidrográfica do Córrego da Água Comprida, sobre a qual se objetiva analisar o processo de formação desigual, de acordo com a lógica de urbanização do município e do Brasil. Bauru é um centro sub-regional do Estado de São Paulo, e como tal, reproduz em seu território o modo de produção capitalista segregador, o que o torna palco de constantes lutas de classes. Os debates sobre a reforma urbana se acentuam no espaço urbano contemporâneo, pois os enclaves fortificados e as favelas, como expressão da concentração do capital são, expressão da lógica de divisão territorial e da (re)produção do complexo social. A área estudada chama atenção por apresentar uma complexa fragmentação territorial e um histórico de degradação ambiental, onde uma relativa concentração de condomínios fechados se dá em meio a um assentamento de baixa renda não regularizado e a remanescentes florestais com vistas a serem loteados, apesar do interesse contrário da comunidade. A ocupação irregular, denominada Jardim Nicéia, teve origem durante o governo militar (1964-1988), governo que busca desenvolver o capitalismo, porém não investe em política social. O processo de favelização surgiu como sintoma de parte dos migrantes que não tinha condição de financiar uma casa pelo sistema de financiamento da habitação e invadiu áreas institucionais. O Nicéia se enquadra neste processo e, atualmente se encontra em contraste fronteiriço e temporal aos loteamentos fechados que surgiram depois da década de 90, ligados às novas centralidades, cuja idealização se encontra no modelo de cidade que surgiu a partir da intensificação da globalização. A relação centro periferia muda. As novas periferias urbanas são formadas por condomínios, loteamentos, shopping centers, e o Nicéia surgem como resquício da ditadura em meio a essa nova lógica processual. Para a constituição do presente projeto procurou-se participar do processo de luta dos ativistas da bacia, observando, fornecendo dados, e registrando sob a forma de entrevistas a atuação dos envolvidos. As alterações físicas foram registradas sob a forma de fotografias. A cartografia se baseou em fotos aéreas e mapas de altimetria, clinografia e geotécnica para analisar como o processo de urbanização se desenvolveu no sítio urbano. A bibliografia permitiu contextualizar os movimentos no processo de urbanização brasileira e compreender a luta pela racionalidade socioambiental no mundo contemporâneo. Os movimentos sociais estudados lutam por interesses, aquém da mera racionalidade econômica e graças a eles, a mata que já poderia estar loteada, hoje continua preservada, e a ocupação irregular em meio aos condomínios, que já poderia ter sido removida, encontra-se em franco processo de usucapião especial. Os movimentos socioambientais se pautam nas diretrizes do Plano Diretor Participativo e continuam dispostos a lutar pela reapropriação social da natureza, mesmo sem a aprovação da Câmara Municipal.

A Vila da Paz, localizada próxima ao estádio que acolheu os jogos da Copa 2014 em São Paulo, tornou-se objeto de remoção tendo como justificativa a construção do Parque Linear Rio Verde. Por outro lado, após as diversas ameaças de remoção, foi possível verificar a instauração de um processo de mobilização e resistência por parte da comunidade e de outros atores que interviram no processo. A comunidade foi removida parcialmente, respeitando-se as diretrizes exigidas pelos moradores, porém a maioria das famílias ainda encontra-se no local. O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os conflitos instaurados acerca desta questão, bem como o processo de mobilização e resistência por meio de alternativas populares, como a construção do Plano Popular Alternativo de Urbanização da Comunidade da Paz, que teve uma grande importância no processo de resistência. Apresentada a história e caracterização da comunidade, buscou-se analisá-la enquanto uma experiência de planejamento em contexto de conflitos. É importante salientar que esse processo se deu no contexto da preparação da cidade para acolher um megaevento e, portanto, numa conjuntura de tendências internacionais da reprodução das cidades, que tem como uma de suas principais marcas o “empresariamento urbano”, e que não necessariamente irá considerar as especificidades das áreas nas quais estes grandes projetos serão implementados.

Nas décadas correspondentes ao período de 1991 a 2011 ocorreram importantes mudanças no cenário econômico, político e cultural brasileiro e, no que diz respeito ao combate às desigualdades raciais, novas perspectivas se apresentaram. Do ponto de vista econômico, a estabilização da economia e a queda das desigualdades nos fazem pensar até que ponto estes processos atingiram a população negra que, segundo o IBGE, era a maioria em 2010. Do ponto de vista cultural e político, desde a década de 1980 a ação dos movimentos negros ganha novos contornos e, a partir da década de 1990, a questão racial passa a fazer parte da agenda pública, ainda que timidamente. É a partir destes pressupostos e seus corolários que esta pesquisa buscou compreender o alcance das desigualdades raciais no mercado de trabalho na Região do Grande ABC no período em questão por meio de informações e dados secundários disponibilizados pelo IBGE, o DIEESE e o Ministério do Trabalho e Emprego, argumentando sobre a resiliência destas desigualdades ante as transformações verificadas.