Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

O estudo tem como objeto os padrões de percepção dos moradores dos bairros de periferia das cidades de Curitiba e São Paulo que utilizam a Internet nos postos de acesso público implantados pelas prefeituras locais, seu relacionamento com a rede e a (re)estruturação de valores, saberes, concepções e perspectivas no que se refere à informação e à comunicação como pressupostos da cidadania ativa. Busca verificar de que forma a Internet é efetivamente acolhida por estes usuários e quais as implicações culturais desta relação, tendo como meta fornecer elementos para uma apreciação criteriosa das possibilidades e limites de seu uso no que diz respeito à promoção do exercício da cidadania. Revelando uma série de especificidades da relação das pessoas situadas na periferia da sociedade com a rede mundial de computadores, a pesquisa conclui que o uso da Internet pode alçar os indivíduos à condição de cidadãos (simples) da sociedade tecnológica; mas, exclusivamente pelo uso da rede, estes mesmos indivíduos não se tornam cidadãos ativos.

Através de metodologias atuais, baseadas no uso de sistemas de informação geográfica (SIG), o presente trabalho visa selecionar áreas aptas à disposição de resíduos sólidos urbanos na sub-bacia hidrográfica da Represa de Itupararanga (bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê) que abriga um excelente manancial utilizado para o abastecimento público de cinco municípios, perfazendo o total de um milhão de habitantes, porém, com capacidade para abastecer cerca de dois milhões de habitantes. Dos oito municípios (Ibiúna, Piedade, Cotia, Vargem Grande Paulista, Mairinque, São Roque, Alumínio e Votorantin) que possuem área dentro da bacia, apenas um utiliza-se de aterro sanitário satisfazendo todas as exigências de proteção ambiental. Dos restantes, um atende parcialmente as exigências e os outros dispõem seus resíduos em lixões, o que contribui à degradação da qualidade e quantidade de água disponível. A abordagem sobre os resíduos sólidos, as formas de disposição, os meios de tratamento e a legislação e normas pertinentes servirão de auxílio para um maior entendimento da problemática e da busca por soluções com o uso de sistemas de informação geográfica.

A acessibilidade está relacionada com a maneira como a disponibilidade de transportes e os usos do solo afetam os indivíduos na realização de viagens para o desenvolvimento de suas atividades habituais. Freqüentemente se assume que os moradores de baixa renda da periferia são os mais afetados pela falta de acesso aos meios de transporte. A questão subjacente a esta afirmação, no entanto, permanece sem uma resposta definitiva: o nível de renda, por si só, seria um indicativo do nível de acessibilidade? O objetivo deste estudo é explorar a união de ferramentas de estatística espacial e SIG (Sistema de Informações Geográficas) com o propósito específico de analisar as relações entre aspectos da distribuição espacial de características da população (como a renda, por exemplo) de uma cidade média brasileira e os diversos níveis de acessibilidade por diferentes modos de transporte nela observados, buscando possíveis respostas para esta pergunta.

O gerenciamento de resíduos sólidos municipais não vem contemplando adequadamente a multidimensionalidade da realidade urbana num mundo globalizado e pouco tem auxiliado na necessária transformação dos padrões de consumo nas comunidades locais. Face a incerteza inerente dos sistemas sociais, a complexidade vem sendo, progressivamente, reconhecida como a expressão paradigmática dessa realidade. Neste trabalho, desenvolve-se o conceito de sistema de resíduos sólidos sob a perspectiva de um sistema complexo, assim como caracteriza-se a dinâmica das suas interações. A partir dessa concepção teórica, discute-se a busca da sustentabilidade por meio do gerenciamento de resíduos e as formas de complexificar a sua metodologia de atuação, na qual a cobrança da coleta de resíduos domiciliares é identificada como um importante instrumento neste processo. Propõe-se um modelo de cobrança desses serviços cuja viabilidade é verificada na simulação feita para o município de Santo André-SP. Levanta-se, ainda, dados sobre as formas de cobrança existentes em diversos municípios e a situação dos serviços de limpeza urbana no Brasil. Conclui-se que o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser executado no âmbito de uma política pública local para o setor e que o modelo de cobrança proposto tem maior aplicabilidade em cidades de médio a grande porte.

Este trabalho trata da reabilitação do conjunto ferroviário da atual cidade de Mairinque, antiga vila ferroviária fundada pela Estrada de Ferro Sorocabana em 1890. Essas edificações possuem grande importância histórica e arquitetônica, especialmente a estação ferroviária, de autoria do arquiteto Victor Dubugras construída em 1906, foi a primeira obra executada no país em concreto armado. Analisando os fatos que levaram à construção da vila, o autor procura alternativas para a reutilização desses imóveis no momento em que a ferrovia está prestes a desativar o pátio ferroviário local.

O autor demonstra, através de um estudo de caso, que o desenho do antigo rossio, sobreposto pelo desenho do centro contemporâneo da cidade de Campinas, um e outro são o resultado histórico do embate de forças políticas, com a subordinação do quadro fundiário local a interesses especulativos. Uma fazenda miticamente denominada Paraíso, desmembrada da sesmaria primordial das Campinas Velhas e limítrofe ao rossio da vila açucareira, berço de abundantes recursos hídricos para a cidade, perde historicamente sua condição devido à emergência da especulação fundiária rural e imobiliária urbana, decorrente da instalação da economia capitalista de caráter retardatário no Brasil. Um século após, a própria sede desta antiga fazenda é tombada e, ao removê-la do mercado de compra e venda, desvela-se a construção de seu valor de uso perdido. Torna-se, portanto, contraponto político de modo de desenvolvimento urbano desta cidade, vindo somar-se ao conjunto da legislação urbanística de caráter restritivo à valorização especulativa da propriedade em Campinas.

Análise da problemática do planejamento visual e o projeto do metrô de São Paulo, levantando as funções e características físico-funcionais do mesmo, bem como os principais critérios de projeto. Apresentação do projeto, descrevendo e detalhando os principais elementos e normas de organização do sistema de comunicação visual/METRÔ-SP. Síntese do projeto, abordando-se alguns aspectos relativos à atual situação do mesmo.

Estuda o processo de implantação do Sistema Único de Saúde, tendo como referência um dos seus princípios básicos, o da descentralização da gestão para o poder municipal. Para tanto, foi escolhido o município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, por sua participação ativa no processo da Reforma Sanitária, no sentido de formulação e implantação do SUS e sua habilitação como gestor do Sistema Municipal de Saúde na condição de gestão semi-plena, em final de 1994. A metodologia utilizada é a de um Estado de Caso Único. Tem como referencial teórico ou conceitual a Pesquisa Avaliativa. Analisa o período de 1993 a 1997 e como fontes de dados utiliza dados documentais, como relatórios de gestão, planos municipais de saúde, atos administrativos, além de entrevistas com os Secretários Municipais de Saúde do período e o DATA/SUS - Ministério da Saúde, com os seus Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e de Internação Hospitalar (SIH/SUS). Conclui que efetivamente ocorreram mudanças tanto na dimensão do Modelo de Gestão como no do Modelo de Atenção, como resultado de um esforço municipal que vinha ocorrendo e que foi potencializado em função da habilitação do município na gestão semi-plena do sistema, nos termos da NOB SUS nº 1/93. Por outro lado, o estudo, nos termos de sua concepção metodológica, poderá ser referencial para a realização de outros estudos neste campo temático.

O presente estudo visou ao desenvolvimento de um estudo epidemiológico do tipo transversal para a avaliação do risco para a saúde da população residente próxima a uma área de disposição final de resíduos sólidos urbanos. O levantamento dos dados foi realizado no bairro de Perus, na cidade de São Paulo, SP, vizinho ao aterro sanitário Bandeirantes. O aterro Bandeirantes recebe diariamente cerca de 6.000 toneladas de resíduos sólidos do tipo classe II e III e ocupa uma área total de 1.400.000 metros quadrados, contendo aproximadamente 33 milhões de toneladas de resíduos dispostos. Os riscos para a saúde pública foram avaliados junto à população de estudo, 972 crianças na faixa etária de 1 a 5 anos incompletos, residente próxima ao aterro Bandeirantes. A área de estudo foi dividida em faixas distantes de 500 m do limite do aterro, para a definição das condições de exposição. Os indicadores de saúde utilizados foram: as prevalências de enfermidades diarréicas e parasitárias e os índices antropométricos. Na área de estudo, foi realizado um levantamento da qualidade ambiental, com intuito de relacionar os impactos ambientais, ocasionados pela prática de disposição final considerada, aos indicadores de saúde empregados. Os resultados obtidos, pela realização deste estudo, permitiram concluir que há relações estatisticamente significativas entre as exposições pesquisadas e os indicadores de saúde empregados.

A partir das tendências de deterioração na qualidade das águas da represa Guarapiranga, um dos principais mananciais para o abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, que se agravaram durante os anos 1980, sobretudo em função do aporte de esgotos domésticos oriundos da extensão precária do tecido urbano na área correspondente à bacia hidrográfica sob fortes restrições desde a instituição da chamada lei de proteção aos mananciais em meados do decênio anterior, a atuação do Estado passou a se valer de outros instrumentos para enfrentar a realidade urbana perante a qual aquele aparato legal mostrou-se flagrantemente inócuo para o cumprimento de seus propósitos formais. O Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, esboçado inicialmente no âmbito da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de acordo com as preocupações referentes à elevação nos custos para o tratamento das águas do reservatório, bem como as potenciais implicações à ampliação do Sistema Adutor Metropolitano decorrentes de tal comprometimento, foi redimensionado por equipes do governo estadual e do Banco Mundial, que passou a ser um de seus financiadores. Passando a contar com uma arquitetura institucional cujos pressupostos e objetivos, como constam nos documentos oficiais, incluem a participação das diversas instâncias do governo estadual e dos governos municipais que têm interesses específicos na represa, a participação de entidades representantes da sociedade civil, de forma a garantir uma legitimação das ações/medidas que venham a ser implementadas, e a constituição de uma unidade de gerenciamento com vistas à centralização das ações de coordenação e supervisão de sua consecução, em resposta à demanda do próprio Banco, o Programa Guarapiranga foi apresentado como uma espécie de experiência preparatória à concepção de uma 'nova política' voltada aos mananciais. O que acabou ocorrendo ao final de 1997, fato saudado por vários profissionais e estudiosos. Consentânea com um modelo institucional engendrado no sentido de emoldurar conflitos e contradições envolvidos no uso das águas no quadro do que se convencionou denominar de gerenciamento dos recursos hídricos, a 'nova política' foi fortemente bafejada pela ecologização da questão urbana. A partir das indicações da incorporação decisiva de tais representações da urbanização pela ação do Estado, observei, neste trabalho, que as concepções sobre a vida social a partir da definição dos papéis e lugares a serem ocupados pelos indivíduos para a manutenção do equilíbrio 'da casa' atualizam e complementam as práticas historicamente utilizadas pelas classes dominantes, periféricas e heterônomas, para prevalecer no Brasil. A conformação de um arranjo institucional a por em cena o cidadão postiço e caricato, representado pelo usuário, ele próprio representante de uma democracia, dessubstancializada, atada ao mundo das mercadorias, ao movimento fantasmagórico das formas sociais produzidas pelos próprios homens, mas que se sobrepõem às necessidades sociais e se nutrem delas, tem reforçado a recusa secular das classes dominantes no Brasil ao reconhecimento do outro e sua consequente negação às tentativas de constituição de um campo da política referido às necessidades advindas da sociedade civil com vistas à configuração de um espaço público enquanto práxis transformadora.