Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

O presente estudo tem como foco a economia do Vale do Paraíba paulista, no momento em que se verificava a instalação e a consolidação do Estado Nacional brasileiro, no período compreendido entre a decadência da mineração e a expansão da cafeicultura. Com base na documentação primária das principais Barreiras vale paraibanas, formadoras de um verdadeiro Triângulo das Barreiras nas fronteiras da província de São Paulo com Minas Gerais e Rio de Janeiro, detectamos a existência de uma dinâmica economia mercantil de alimentos na região e uma intensa circulação de mercadorias, cujo destino era a Corte do Rio de Janeiro. Essa organização econômica, fortemente diversificada, que antecedeu e preparou as condições para o êxito da lavoura cafeeira na região, que conviveu com ela nas primeiras décadas do século XIX e que acabou sufocada pelo seu caráter homogeneizador, derruba por terra a visão tradicional de que o Vale do Paraíba paulista era uma área decadente, senão uma das mais pobres da província de São Paulo. Este trabalho, alicerçado nos dados quantitativos fornecidos pelos Livros de Barreira, trata também do sistema viário valeparaibano, sua organização e seus problemas, da relação entre agentes do serviço público e o Estado a que serviam, das reações populares ao grande número de Barreiras que se localizavam na região e do próprio cotidiano da circulação.

Em condições específicas, historicamente determinadas, o comércio é o elemento desagregador das antigas condições econômicas, mais exatamente, o motor da transição de uma economia natural e doméstica, para uma economia capitalista monetarizada. A presente pesquisa inserida no contexto da influência do comércio internacional do século XIX sobre a evolução econômica do Brasil, apoiada principalmente na cafeicultura de São Paulo, trata de um desses elementos da infraestrutura: o sistema viário paulista. Mais exatamente de uma entidade do aparelho político-administrativo, vital para que a Província de São Paulo, importante eixo dessa evolução econômica, fosse dotada de um eficiente sistema viário, ou seja: as barreiras. Contudo, na relação do Estado com a política de transportes e, apesar da similaridade que marca tanto as barreiras como os pedágios - reclamos, duplicação da tributação, etc. - é necessário diferenciá-los: enquanto as primeiras foram estabelecidas no primeiro estágio do capitalismo brasileiro, relacionando diretamente com o grande comércio internacional, o segundo surgiu quando da definição da estratégia do desenvolvimento brasileiro, fundada na revalorização do mercado interno, quando então se optou pelo rodoviarismo. Em suma, um novo comportamento do velho capitalismo periférico, ainda dependente do capitalismo internacional. O estudo histórico das barreiras paulistas do século XIX coloca uma grande variedade de questões essenciais que são, nesse contexto, hipóteses de pesquisa e análise. Quais são as formas passíveis de aproveitamento da documentação relativa às barreiras paulistanas? Estes organismos germinaram do quadro do localismo provincial, ou têm relações mais amplas com a política global do Império brasileiro? A análise das barreiras criaria condições para recompor as linhas mestras da estruturas administrativas, da política tributária geral e provincial e, quem sabe, até mesmo do esquema de exercimento do poder? Que formas de trabalho suscitaram? A sua existência, em si, foi tranquila ou gerou tensões, protestos e, no limite, conflitos sociais capazes de revelar os fundamentos da sociedade? Obviamente as barreiras são o elemento fulcral na constituição da economia paulista. Qual foi, então, o seu papel na constituição da malha viária e na articulação da infraestrutura da circulação? Gerida pelo Estado, aqui representado pelo Governo Provincial, ter-se-ia que admitir a sua integração no contexto administrativo da Província. De que modo especial esta instituição se faz presente, por exemplo, na geração de rendas provinciais e, sobretudo, qual o seu significado no conjunto do orçamento provincial?

No presente estudo tentaremos comprovar que os espaços livres, espalhados na malha urbana de São Paulo, são passíveis de serem transformados em áreas de lazer, proporcionando desse modo a possibilidade de uma melhoria da qualidade de vida do megalopolitano. Em primeiro lugar, analisamos o espaço em seu significado, não só como condição necessária à sobrevivência, mas também como um aspecto direcionante do bem-estar psicológico e social do homem. Para tanto, abordamos alguns aspectos da Etologia, na tentativa de detectar situações em que o espaço interfira negativamente no "viver". A seguir, tratamos da transformação do meio ambiente, levando em consideração que o homem contemporâneo vive, sobretudo, num espaço social; a transformação do meio - através da ferramenta e, depois, da máquina - fez com que surgissem novas maneiras de se perceber o mundo, ocasionando uma nova configuração do espaço habitado: as cidades. Numa análise rápida da megalópole São Paulo, procuramos enfocar os aspectos teóricos concretizados, ou seja, a formação da megalópole de São Paulo, sua constituição física e os elementos que modificam a vida de seus habitantes (violência no trânsito, criminalidade, densidade demográfica), tornando-a cada vez mais estressante. Dentro dessa problemática, tentamos detectar em que medida a busca de espaços abertos para o exercício de atividades de lazer, seria uma maneira de superar esse estilo de vida conturbado. São Paulo, como a maioria das megalópoles, oferece uma grande variedade de alternativas de lazer. Analisamos particularmente os parques e praças porque neles ocorre a predominância de atividades de lazer não-consuntivas. A proposta de utilização dos espaços livres na malha urbana surgiu de pesquisas efetuadas, nas quais pudemos observar a expectativa da população de que se deveria proporcionar um maior número de espaços destinados ao lazer.

A dissertação discute o processo de descentralização da política de saúde no município de Santos entre 1989 e 1996, período em que governaram a cidade duas administrações do Partido dos Trabalhadores. A descentralização é analisada em sua dimensão fiscal e operacional. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro examinamos o quadro nacional da política de saúde para determinar em quais circunstâncias gerais situou-se, primeiro, a reestruturação do sistema de saúde realizado na gestão Telma de Souza (1989-1992) e, segundo, o enquadramento de Santos na gestão semiplena, ocorrido na gestão David Capistrano (1993-1996). No segundo, estudamos todos os aspectos fiscais da descentralização. Numa situação de forte subida da receita municipal, ocasionada pelas modificações tributárias contempladas na Constituição de 1988, indagamos até que ponto houve prioridade para os gastos sociais e com saúde e até que ponto vão as responsabilidades financeiras do Município em relação à União e ao Governo do Estado de São Paulo, no que toca àqueles tipos de gastos. No último, analisamos em detalhes o sistema de saúde local que foi implementado, procurando, por fim, apresentar indicadores que atestem ou não sua eficácia.

A cobrança pelo uso da água é um instrumento econômico que vem sendo crescentemente utilizado na gestão de recursos hídricos. Ela visa dotar o uso do recurso de uma racionalidade econômica, atribuindo um preço ao direito pelo uso da água. No Brasil, a adoção desse instrumento se deu graças à Constituição de 1988 que tornou a água um bem público e à Lei Federal nº 9.433 de 1997 que instituiu a cobrança pelo uso desse bem público como uma ferramenta de gestão, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos. Vários estados brasileiros já regulamentaram a Lei das Águas, como ficou conhecida a Lei nº 9433/97, porem há ainda muito a se entender sobre esse mecanismo de gestão que já é utilizado em vários outros países. O objetivo deste trabalho é levantar subsídios que auxiliem nas discussões sobre a implementação da cobrança da água. Para tanto, inicialmente, propõe-se a avaliar a compatibilidade entre os instrumentos econômicos e os preceitos do desenvolvimento sustentável, propugnados pela Agenda 21, e a entender como são colocados em prática pelas políticas ambientais, com o foco na gestão de recursos hídricos. A partir disso, busca-se levantar informações que permitam avaliar o papel atribuído a esse mecanismo pela legislação nacional e mais especificamente pela legislação do Estado de São Paulo.

A presente dissertação analisa as finanças municipais de Bauru (SP), com ênfase em suas finanças municipais. Até a década de 1950, a predominância de fluxos ligados ao movimento ferroviário indicou a formação de horizontalidades no município, isto é, um desenvolvimento regional de forma contígua, adequado às vicissitudes da população bauruense. A partir da expansão do meio técnico-científico na região, a Prefeitura torna-se o principal fixo geográfico da cidade, e vetores fiscais e financeiros externos passam a exercer um papel de desorganização dessa vida local, permitindo-nos falar da formação de verticalidades no lugar.

A proposta de restauração do centro de Ribeirão Preto, tema deste trabalho, visa a integração do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural à vida da cidade, dentro de uma perspectiva socioeconômica, resguardando a arquitetura dos monumentos e as atividades produtivas conquistadas espontaneamente. Para isso, foram analisadas as transformações profundas da evolução da cidade através das edificações que marcaram períodos notáveis da arquitetura eclética do centro, suas interferências no ambiente construído e a preservação das relações espaciais com os demais edifícios. Com base nesses estudos foram desenvolvidas inúmeras pesquisas que serviram de suporte às decisões de caráter normativo, tanto para a recuperação das fachadas dos edifícios como para utilização dos espaços públicos e as atividades desenvolvidas no local. Aplicou-se uma abordagem técnica na tentativa de retomada das relações da arquitetura e por outro lado, a busca de valores que alteram a qualidade dos espaços e a qualidade de vida, numa abordagem sociocultural. Acredita-se que a administração desta área seja uma das formas de proporcionar à população uma visão crítica das questões ligadas a revitalização e preservação de nossa cidade.

Esta pesquisa procura discutir a organização geral da cidade de Campinas através da transformação ou implantação de estruturas urbanas como referências de novas possibilidades de usar a cidade, portanto de interpretá-la e representá-la. A solução arquitetônica constitui condição necessária (porém, não suficiente) e seu projeto, por extensão, instrumento fundamental de definição e verificação de hipóteses alternativas do desenvolvimento urbano.

Neste trabalho é discutido um sistema mais racional de operação para o serviço de táxis nas cidades médias, que envolve a utilização de rádios nos veículos, uma central de controle operacional, melhor distribuição dos pontos no espaço urbano e sistema de cobrança com base na quilometragem efetivamente percorrida pelos usuários. Também é apresentada uma avaliação econômica da implantação do novo sistema na cidade de Bauru. O trabalho inclui, ainda, considerações sobre a relevância e o papel do serviço de táxis nas cidades médias.

Divisão histórica do processo de ocupação original das áreas que correspondem as regiões administrativas de São José do Rio Preto e Araçatuba (entre 1880 e 1940) da consolidação do processo de urbanização (1940-1960-1970) e a diferenciação do seu desenvolvimento ao lado de outras regiões do interior (entre 1970 e 1990). Estudos dos principais impactos dessa diferenciação sobre as cidades de São José do Rio Preto e de Araçatuba, regiões estruturadas, ao longo dos últimos vinte anos: fosse o crescimento da população urbana com expressão mais do que proporcional de manter urbana; forte exigência de ações do poder público para conter situações potencialmente caótica, especialmente nas áreas de habitação popular; intenso crescimento do setor de serviços, particularmente em São José do Rio Preto, com diversificação e modernização do terciário local.