Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais.

Os direitos humanos à água e ao saneamento foram reconhecidos oficialmente pela Organização das Nações Unidas em 2010. Apesar disso, eles não são explicitamente reconhecidos como direitos fundamentais na legislação brasileira, e sua interpretação em lei advém do conceito de universalização do acesso. No entanto, pouco se discute a respeito da universalização desse acesso em espaços além do domiciliar, sobretudo em espaços públicos, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioespacial e que necessitam de mobiliários como bebedouros e banheiros, em razão de trabalharem ou residirem em tais lugares. É nos espaços públicos que a população em situação de rua, comerciantes de rua, mulheres e meninas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero são negligenciadas, tendo em vista a falta de acesso a água e a banheiros. Dessa forma, este trabalho buscou compreender as possibilidades de interpretação da política pública de saneamento no Brasil com base nas definições de “universalização do acesso” e “domicílio”, usando análise de conteúdo na leitura desses documentos. A conclusão a que se chegou foi de que a lei é excludente para os espaços públicos, ao negligenciar os grupos supracitados.

A proposta deste texto é investigar a relação entre Brasil e China de uma perspectiva da produção do espaço urbano. Para isso, foram analisados os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) chineses e a participação desse país em projetos de infraestrutura no estado de São Paulo entre 2000 e 2020, contextualizados nas realidades brasileira e latino-americana. O estudo utilizou a “comparação incorporada” desenvolvida por Philip McMichael e conceitos como os de urbanização planetária e circuitos do capital. A hipótese de que o Estado chinês passa a se conformar como um agente da urbanização brasileira foi avaliada de modo a contribuir com o debate em torno da dinâmica da urbanização brasileira contemporânea. Os dados coletados apontam para um papel importante da urbanização no processo de expansão chinês. As infraestruturas ganharam importância ao longo da última década, em consonância com as transformações pelas quais o país passou após a virada do século e a crise de 2008, o que sinaliza um giro em direção ao circuito secundário do capital em tempos de crise de sobreacumulação. Por fim, algumas questões são apresentadas acerca da dinâmica urbana no Sul Global, na América Latina e Caribe e no Brasil.

A obra Território, Estado e políticas públicas espaciais, organizada por Marília Steinberger, economista e professora do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília, é fruto de uma linha de pesquisa que, com o apoio do CNPq, vem sendo desenvolvida desde meados dos anos 2000 e que tem no tema “políticas públicas espaciais” os seus pontos de partida e chegada. Trata-se do segundo produto dessa linha de investigação, dando continuidade ao livro publicado em 2006, Território, ambiente e políticas públicas espaciais. A premissa central da linha de pesquisa parte da observação de que nem todas as políticas públicas nacionais – como a ambiental, a de ordenamento territorial, a regional, a urbana e a rural – podem ser adequadamente enquadradas na categorização corrente de políticas econômicas, sociais e setoriais. Nesse caso, segundo a organizadora, em comum, elas têm um DNA específico: uma fundamentação espacial, pois o que as une é o conceito de espaço geográfico, entendido, com base no pensamento de Milton Santos, não como mero receptáculo das ações humanas, mas como uma entidade histórico-social que, ao ser produzido/modificado, transforma-se num ‘território usado’, isto é, abriga ‘a materialidade mais a vida que a anima’. É a partir desse arcabouço que a linha de pesquisa que dá origem ao livro se aprofunda em análises comparativas entre os discursos das políticas públicas brasileiras, formuladas desde o final dos anos 1950.

O artigo se baseia em pesquisa que apontou para novas formas de captação de recursos por meio da promoção de práticas culturais que se interligam à gestão de serviços públicos de saúde na Zona Leste da Cidade de São Paulo, sob a direção de organizações sociais privadas. O cruzamento entre modos de captação, gestão terceirizada da cultura e equipamentos de saúde aponta para uma intersetorialidade inédita dessas práticas, o que configura o que poderia ser identificado como um planejamento social privado, redesenhando formas de atuação e margens do Estado por meio de um conjunto de relações entre os programas sociais e a população em condições de pobreza na maior cidade brasileira. Os bairros da última periferia Leste da cidade de São Paulo conformam assim um terreno de experimentações dessas práticas cruzadas para além das caracterizações clássicas das zonas periféricas das grandes metrópoles brasileiras que apontavam para a precariedade das condições de vida bem como para o nascedouro de movimentos sociais, suas demandas, sujeitos e linguagens de direitos, tal como foram percebidos e enunciados a partir do final dos anos oitenta do século XX.

O propósito deste trabalho é discutir a formação, produção e organização do espaço urbano no estado de São Paulo a partir do processo de interiorização da indústria paulista no final dos anos 1970. O lócus da análise é a indústria, uma vez que no enfoque contemporâneo o processo de industrialização sempre esteve articulado com a produção da espacialidade urbana. Conciliando o método diferencial-estrutural (shift-share), a Análise de Componentes Principais (ACP) e a análise de cluster, foi possível evidenciar que tal processo teve como resultado o fenômeno de urbanização extensiva. Os resultados “fotográficos” apontam que houve uma extensão virtual das condições gerais do tecido urbano-industrial de forma que centralidades polarizadoras e regiões circunvizinhas apresentam vantagens locacionais e competitivas, formando, assim, aglomerações urbanas no território paulista, principalmente, nas regiões beneficiadas pelo processo de interiorização da indústria.

Este artigo analisa como a distribuição espacial de serviços ambulatoriais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde, no município de João Pessoa/PB, interfere no acesso a essas instituições. Para tanto, adotou-se a perspectiva metodológica qualitativa, com a construção de mapas da localização desses serviços e com análises de indicadores de vulnerabilidade dos diferentes distritos sanitários da cidade. Identificou-se que as diferenças socioeconômicas do espaço geográfico se relacionam com a história da cidade, resultando numa concentração dos serviços especializados num único distrito. Ademais, os distritos com os piores indicadores sociais apresentam menor oferta de serviços especializados de saúde para pessoas com deficiência. Tais análises apontam desafios na implantação desses serviços de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especificamente a territorialização e a equidade, que demandam planejamento das ofertas de serviço de modo a garantir o acesso geográfico a eles.

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.