Políticas públicas

Resumo: A dissertação tem por objetivo verificar quem as mulheres usuárias dos serviços públicos de saúde da cidade de Araraquara consideram autoridade para informar sobre saúde reprodutiva. Foram realizadas 265 entrevistas com mulheres que freqüentam três postos municipais de saúde (Jardim Santa Lúcia, Jardim América e Selmi Dei); o Serviço Estadual de Saúde - SESA; o Núcleo de Gestão Assistencial do INAMPS, e a maternidade Gota de Leite. Além de analisarmos os dados através da simples freqüência aos postos, extraímos as associações existentes entre as variáveis. Ficou demonstrado que as relações de poder e hierarquia também estão inscritas nas próprias mulheres e ocorrem de acordo com a idade, raça/etnia, religião e escolaridade. A pesquisa aponta a importância da casa, escola e dos serviços de saúde como locais onde as mulheres adquirem informação sobre saúde reprodutiva, e as categorias de gênero, cultura somática feminina, idade, raça/etnia e escolaridade, como elementos analíticos fundamentais para se estudar a saúde reprodutiva.

Resumo: O trabalho examina a especificidade da urbanização de Jundiaí, caracterizada pelo intenso processo de favelização, dada a proximidade do município com a Grande São Paulo. Fonte de Pesquisa: a FUMAS, órgão municipal responsável pelo gerenciamento da questão habitacional em Jundiaí. Pela impossibilidade de realizar pesquisa empírica junto aos núcleos de favela, a FUMAS foi se tornando parte do objetivo de análise, uma vez que reformula políticas nas áreas de habitação e, num segundo momento, é sujeito, por intervir diretamente na política habitacional. A FUMAS é, também, mais um dos agentes envolvidos na problemática habitacional de Jundiaí.

Resumo: Os anos 90 podem ser caracterizados, no âmbito da saúde, pela implementação de diversas mudanças que buscam ajustar o setor às exigências da nova ordem econômica globalizada. O Brasil não foge à regra; neste período tem surgido diversas modalidades de gestão nos serviços de saúde. Em particular, proliferam as denominadas cooperativas de profissionais de saúde. Observa-se que a multiplicação dessas experiências se acentua em um contexto que emerge a discussão acerca da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. Além de ser quase que consensual entre os gestores a incorporação de diferentes vínculos de pessoal no serviço público orientados por uma nova política de Recursos Humanos. Considerando a relevância que essa modalidade assume atualmente quando são contratados pelos serviços públicos e partindo do pressuposto que as cooperativas de profissionais de saúde enquadram-se no segmento cooperativista do trabalho, tem-se como objetivo analisá-las como prestadoras de serviços, inseridas no contexto citado, com base nos subsídios do cooperativismo. A pesquisa de campo se restringiu às Cooperativas (COOPERAR, COOPASS E COOPSAUDE) contratadas pelos serviços municipais e estaduais do Rio de Janeiro e do Hospital Geral de Nova Iguaçu.

Resumo: A questão do papel das políticas públicas no fortalecimento de uma ambiência
favorável ao associativismo e ao alargamento da cidadania , é o eixo temático
desta dissertação. Parte-se do pressuposto de que a relação Estado/sociedade
civil não é de “soma-zero”. Ou seja, tanto a sociedade civil pode influenciar
positivamente a gestão pública, quanto o poder público exercer uma influência
fortalecedora da sociedade civil. O objetivo central é analisar os limites e avanços
do Projeto de Coleta Seletiva de Belo Horizonte em Parceria com a Associação
dos Catadores de Papel na construção da cidadania. A discussão apóia-se num
trabalho de pesquisa documental aos arquivos da Superintendência de Limpeza
Urbana para reconstituição das ações de retirada de catadores das ruas,
empreendidas pelo poder público no período de 1979 a 1992; na realização de
entrevistas semi-estruturadas com catadores e funcionários da limpeza urbana
para resgate da relação entre ambos e na consulta de uma vasta documentação
institucional do projeto. Pôde-se observar que, no estudo de caso em questão, a
ação do poder público, através do fornecimento de infra-estrutura de suporte
operacional à coleta seletiva e do aporte de recursos financeiros, permitiu à
Associação dos Catadores oferecer incentivos que potencializaram o processo
associativo, a melhoria das condições de vida e trabalho dos associados e a
construção da cidadania deste segmento historicamente marginalizado. A
participação citadina dos catadores na co-gestão do projeto de coleta seletiva
municipal, contribuiu na constituição de uma cultura institucional mais democrática
na Superintendência de Limpeza urbana e potencializou o alcance da ação deste
órgão no disciplinamento da atividade de catação no município. A capacidade do
projeto em ampliar e consolidar a sua dimensão cidadã repousa no
equacionamento de vários limites, dos quais se destaca aqueles relativos à
ausência de uma política municipal e nacional de fomento às indústrias de
reciclagem e aqueles circunscritos ao campo da política urbana de
disciplinamento da atividade dos depósitos de recicláveis na cidade.

Resumo: Este trabalho analisa as mudanças de concepção no tratamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Alto Tietê e a participação de diferentes atores neste processo. Isto é feito tendo como referência o Programa de Despoluição do Rio Tietê, anunciado em 31 de janeiro de 1992 pelo governador do Estado de São Paulo durante os preparativos para a realização da ECO-92. Esse programa foi antecipado por uma importante mobilização popular em prol da despoluição do Rio Tietê, a chamada "Campanha pela Recuperação e Preservação do Tietê", que contou com a participação de diferentes atores sociais. A partir de entrevistas qualitativas semi-estruturadas, realizadas com representantes dos atores sociais e demais atores pertencentes a agências estatais promotoras das políticas públicas relacionadas, foi analisada sua participação no surgimento e na implementação do Programa de Despoluição do Rio Tietê (PDRT). A análise das ações que precederam o lançamento do Programa permitiu evidenciar: a) as diversas formas de participação dos atores sociais no processo de surgimento e implementação do programa; b) alguns dos conflitos e das tensões que se manifestaram, nas diversas fases, entre as ações desenvolvidas e os objetivos e intenções dos atores sociais e dos agentes governamentais; c) as mudanças das ações do PDRT durante a implementação do mesmo, bem como algumas das razões que permitem explicar as mudanças empreendidas.

Resumo: Trata-se de um estudo sobre o programa Complementando a Renda, implantado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, no ano de 1997, nas diversas regiões do Estado. Discute-se a emergência desse programa e debate sobre propostas e programas de renda mínima. Apontam-se as diretrizes do programa e suas características específicas em relação aos demais programas monetários brasileiros. Discute-se a implantação de um programa de renda mínima em regiões não urbanizadas e historicamente empobrecidas. Analisa-se a região sudoeste do Estado, conhecida como Ramal da Fome, traçando um perfil da população ali beneficiada. Por fim, avaliam-se os impactos causados pelo programa na vida dos beneficiados, discutindo a questão da assistência social como direito.

A pesquisa contempla o aspecto ambiental do processo de desenvolvimento do município de São José do Rio Preto, a partir da década de 1980. Ao propor um estudo de caso, este trabalho tem como linha de análise reconhecer quais os atores envolvidos no processo de formulação e implementação de políticas ambientais no município. Em um segundo momento, procura saber como se dá a dinâmica participativa dos mesmos na constituição dessas políticas. A metodologia utilizada aliou a bibliografia existente a entrevistas realizadas no município. As entrevistas privilegiaram duas instâncias de pesquisa: municipais e extramunicipais. Embora o poder público em São José do Rio Preto venha direcionando o crescimento da cidade de forma organizada, não tem contemplado devidamente a questão ambiental. Por outro lado, exemplos notáveis na área ambiental foram identificados. Infelizmente, esses atores promovem ações setorizadas que, integradas, reverteriam positivamente para o município de São José do Rio Preto, em direção a um desenvolvimento mais organizado e condizente com os padrões de sustentabilidade.