Construindo a cidadania: avanços e limites do projeto de coleta seletiva em parceria com a Asmare

Resumo: A questão do papel das políticas públicas no fortalecimento de uma ambiência
favorável ao associativismo e ao alargamento da cidadania , é o eixo temático
desta dissertação. Parte-se do pressuposto de que a relação Estado/sociedade
civil não é de “soma-zero”. Ou seja, tanto a sociedade civil pode influenciar
positivamente a gestão pública, quanto o poder público exercer uma influência
fortalecedora da sociedade civil. O objetivo central é analisar os limites e avanços
do Projeto de Coleta Seletiva de Belo Horizonte em Parceria com a Associação
dos Catadores de Papel na construção da cidadania. A discussão apóia-se num
trabalho de pesquisa documental aos arquivos da Superintendência de Limpeza
Urbana para reconstituição das ações de retirada de catadores das ruas,
empreendidas pelo poder público no período de 1979 a 1992; na realização de
entrevistas semi-estruturadas com catadores e funcionários da limpeza urbana
para resgate da relação entre ambos e na consulta de uma vasta documentação
institucional do projeto. Pôde-se observar que, no estudo de caso em questão, a
ação do poder público, através do fornecimento de infra-estrutura de suporte
operacional à coleta seletiva e do aporte de recursos financeiros, permitiu à
Associação dos Catadores oferecer incentivos que potencializaram o processo
associativo, a melhoria das condições de vida e trabalho dos associados e a
construção da cidadania deste segmento historicamente marginalizado. A
participação citadina dos catadores na co-gestão do projeto de coleta seletiva
municipal, contribuiu na constituição de uma cultura institucional mais democrática
na Superintendência de Limpeza urbana e potencializou o alcance da ação deste
órgão no disciplinamento da atividade de catação no município. A capacidade do
projeto em ampliar e consolidar a sua dimensão cidadã repousa no
equacionamento de vários limites, dos quais se destaca aqueles relativos à
ausência de uma política municipal e nacional de fomento às indústrias de
reciclagem e aqueles circunscritos ao campo da política urbana de
disciplinamento da atividade dos depósitos de recicláveis na cidade.