Medicina Social / Saúde Pública

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado a qual tem por objetivo analisar os impactos das atuais políticas de saúde mental no Brasil nas formas de classificação da doença mental e na subjetividade dos familiares dos usuários de um serviço de atenção psicossocial. Foi realizada etnografia no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II de Araraquara - interior de São Paulo - com foco nos grupos de familiares e nas reuniões diárias da equipe técnica dos profissionais, procurando entender de que forma (ou se) o envolvimento com este tipo de serviço de saúde mental produz mudanças em suas práticas e discursos. Foi observado que a presença na instituição fomenta a possibilidade de pensar relações sociais em termos médicos por estes familiares, que ressignificam a conduta socialmente indesejável dos usuários como doença mental. Dessa forma, nossos resultados apontam que a participação dos assim chamados familiares no Caps II resulta em uma tradução do projeto ético-político da instituição a seus contextos locais, de modo a modificar ou reproduzir suas práticas e discursos de acordo com suas condições de possibilidade e desejos de cuidado.

O objetivo da tese é avaliar a mercantilização da saúde representada pela existência dos planos de saúde na cidade de São Paulo. Busca-se o quadro da proliferação dos planos de saúde privados na cidade de São Paulo durante o período de 2010 até 2016, tendo como foco a qualidade na privatização da saúde. Utilizamos a lógica do funcionamento das empresas privadas no ramo médico brasileiro para entender a dinâmica de inclusão dos cidadãos paulistanos nesses planos.

Diante da existência do SUS, que representa um avanço considerável na direção do atendimento universal da saúde, a presença dessas empresas parece estar em desacordo com o texto constitucional brasileiro (art. 196 de 1988), que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Devido à precariedade do sistema, aqueles integrados ao mercado de trabalho e de rendas mais altas migram para planos particulares. No entanto, conforme pesquisas anteriores e o que esta investigação revelou, nota-se uma inclusão perversa, onde a situação nos planos privados, após algum tempo, assemelha-se às condições do sistema público de saúde.

O estudo tem como objetivo analisar as diferentes formas de acesso aos serviços de saúde nas empresas privadas de assistência médica e hospitalar, no contexto mais amplo das profundas desigualdades sociais brasileiras. Especificamente, analisamos o atendimento propriamente dito pelos usuários do sistema privado, as relações entre as empresas da área de saúde e a estratificação social dentro dos tipos de planos e convênios de saúde. Investigamos as diferentes lógicas de funcionamento, como exigências burocráticas, cobranças monetárias, formas de gestão e diretrizes empresariais.

Como forma de validar a pesquisa, criamos questionários para a população usuária e também para os profissionais da área de saúde. A inclusão perversa é conceituada aqui como a inclusão no sistema de saúde com a perspectiva de ter atendimento pleno para todos os que participam com o pagamento do seguro, mas que não corresponde à realidade devido a critérios técnicos de utilização e escalas de custos que regulam o investimento nesta área. A inclusão perversa engana as pessoas, fazendo com que acreditem que tudo está funcionando bem e caminhando para o respeito ao próximo, mas nem sempre é o que acontece.

Esta tese de doutorado se debruça sobre técnicas, procedimentos e tramas políticas e institucionais que dão sustentação ao Instituto Médico Legal (IML) enquanto uma corporação policial, técnica e científica. Ao dar atenção a tais engrenagens, eu intento, por um lado, transpor as dificuldades impostas à minha pesquisa, e, por outro, evidenciar as relações, por vezes intrincadas, que conectam esta corporação a uma gama variada de instâncias estatais: polícias, universidades, órgãos públicos etc. Para tanto, busquei tomar o IML de Campinas como uma circunscrição empírica, cujas fronteiras são móveis e construídas mediante meus próprios percursos de investigação. Nesse sentido, o indeferimento de minha solicitação de pesquisa protocolada junto à Comissão Científica do IML, em São Paulo, tece as costuras que organizam a tese. Dos "balcões" e "checkpoints" impostos à investigação, eleva-se um emaranhado de fragmentos: minuciosas técnicas de documentar a documentação, aulas de medicina legal, textos canônicos destinados à disciplina, laudos de corpo de delito, técnicas de necropsia, além de carreiras, vaidades e conflitos institucionais. Por efeitos de similitude e contraste, os documentos periciais destinados aos crimes de estupro e ato libidinoso, acessados ainda em minha pesquisa de mestrado, iluminam as tramas políticas, midiáticas e institucionais que enredam casos e peritos. Enquanto a ideia de pedaço materializa o sexo de certas mulheres por meio de himens, fissuras e (in)conclusões periciais, tais tramas requalificam o fazer padronizado e burocrático posto em ação nessa corporação. É, também, nesse entrecruzamento produtivo que um tipo bastante específico de autoridade técnico-científica é forjada e, continuamente, colocada em risco por meio de materialidades periciais, corpos, pedaços e vestígios.

Esta dissertação tem como proposta fazer uma análise de como se deu a construção social dos médicos cubanos contatados em regime de cooperação interacional a partir de parceria com a organização pan-americana de saúde, Governo Brasileiro e Governo Cubano para trabalhar no Programa Mais Médicos do Governo Federal. Ressaltando que a contratação de estrangeiros, sobretudo os cubanos, representou um dos principais pontos de divergência com relação à política pública, trazendo à tona questões referentes à organização da saúde pública no Brasil e à organização da classe médica brasileira enquanto categoria unida na reivindicação seus interesses. O objetivo consistiu em analisar de que maneira esses profissionais conseguiram ou não se inserir em território brasileiro e como isso impactou o trabalho dentro do programa. Também como a partir do contato com os demais atores sociais, pacientes, médicos brasileiros, equipe de trabalho, etc.

O transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) é um transtorno psiquiátrico diagnosticado clinicamente, que pode acometer crianças, adolescentes e adultos, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais, 5ª edição (DSM-5). A presença de sintomas como impulsividade, agitação, agressividade e/ou desatenção, entre outros, em crianças na idade escolar, de acordo com alguns especialistas da educação e da saúde, pode sugerir o TDAH. Para outros profissionais, alunos agitados e desatentos muitas vezes são puramente apontados como indisciplinados.

A presente pesquisa pretende discutir o tema, atual e preocupante na sociedade contemporânea, assim como criticar atitudes exageradas por parte dos sujeitos da educação e da saúde ao diagnosticar e rotular precocemente crianças que talvez estejam sendo apenas crianças. Dados recentes divulgados pelo Ministério da Saúde denotam um aumento estarrecedor do número de prescrições médicas para o uso de psicotrópicos estimulantes, especialmente por estudantes do ensino fundamental I e II. Os psicotrópicos estimulantes são considerados como primeira escolha no tratamento do TDAH, tomando como exemplo o metilfenidato (Ritalina).

O Ministério da Saúde (2015) também solicita aos profissionais envolvidos a produção de protocolos para o estabelecimento de critérios que melhor definam as indicações ao uso adequado destes potentes medicamentos, na tentativa de reduzir os riscos e evitar demandas indiscriminadas de crianças aos ambulatórios de psiquiatria e neurologia. Os atendimentos infantis em psiquiatria, realizados durante aproximadamente dois anos, em ambulatórios de dois municípios do interior paulista, serviram como uma importante fonte de informações e observações para o embasamento deste estudo.

As crianças em foco neste ambulatório provinham quase todas, ou a grande maioria, das escolas municipais, portando encaminhamentos que associavam quase sempre comportamentos inadequados, agitação, desatenção e fracasso escolar ao possível diagnóstico de TDAH. Considerado um assunto de extrema relevância, tornou-se imprescindível transcender os campos entre a saúde e a educação para discutir qual a percepção dos professores quanto ao TDAH e ao uso do metilfenidato (Ritalina) para os escolares, seus saberes e suas angústias.

O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde na comarca de Campinas partindo do estudo de um conjunto de processos judiciais em um período recente. O trabalho descreve como a justiça comum civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como quais os principais elementos do contexto dessas demandas judiciais. Após, faz a análise da dinâmica dos elementos descritos, revelando o que o caso de Campinas nos mostra sobre o tema da judicialização da saúde pública no Brasil.

Os processos migratórios retomam sua importância no atual cenário mundial, apresentando novas dinâmicas e tornando-se cada vez mais complexos. Nesta conjuntura, o fluxo migratório de bolivianos para a cidade de São Paulo se torna parte de uma nova composição dos movimentos populacionais, se fazendo cada vez mais consistente e relevando a importância de suas redes sociais já consolidadas. Sendo assim, faz-se necessária a discussão acerca da real inserção desses migrantes aos serviços de cuidado em saúde oferecidos pelo Estado brasileiro, através da rede pública de Atenção Básica. Para pensar este atendimento é necessário considerar os laços criados para que o cuidado exista, sendo que o vínculo entre profissional de saúde e paciente deve ser formado para que o indivíduo tenha suporte para a busca contínua pela construção de sua saúde. Considera-se importante compreender como as dinâmicas migratórias atuais interferem nas diferentes demandas que são exigidas aos profissionais de saúde e como que suas práticas são alteradas a partir da convivência com culturas distintas. Além disso, é preciso reconhecer como que a população boliviana, para além de ter seu acesso aos serviços garantidos por legislações, realmente se insere no atendimento em saúde. Este estudo teve como objetivo verificar se a garantia do acesso aos serviços de saúde é suficiente para assegurar a inclusão e o acolhimento da população migrante boliviana em uma Unidade Básica de Saúde brasileira, localizada no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Trata-se de uma pesquisa exploratória que contou com entrevistas qualitativas semiestruturadas, partindo de perguntas disparadoras, tanto com os profissionais de saúde como com os usuários bolivianos. Através dos resultados da análise das entrevistas, com a criação de categorias temáticas, pôde-se perceber que a equipe de profissionais de saúde da UBS Bom Retiro cria estratégias específicas para que o atendimento possa acontecer e para que a comunidade boliviana seja, de alguma forma, inserida. As ações dos profissionais envolveram a contratação de agentes de saúde bolivianos, elaboração de cartilhas em espanhol, participações em rádios comunitárias e festas típicas bolivianas; ações estas que contribuíram para firmar o vínculo entre comunidade e unidade de saúde. Além disso, percebeu-se também a importância do poder de organização da própria comunidade boliviana que reconhece seus direitos e os reivindica.