Planejamento Urbano

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar as políticas públicas em relação às favelas no Rio de Janeiro. Ao estudar a história das políticas públicas nas favelas cariocas, observa-se uma descontinuidade nas ações do Estado nesses espaços, referindo-se a diferentes posicionamentos das autoridades em relação a elas. Dependendo do contexto político os olhares dos representantes do Estado em relação às favelas tiveram distintos discursos e visões, sendo que durante muito tempo negligenciou intervenções nas favelas e em diversos momentos, suas intervenções eram realizadas com o viés repressivo ou como maneira de contenção ao crescimento desse modelo alternativo de moradias das classes populares.

A presente dissertação de mestrado apresenta uma análise da evolução do trabalho social ao longo das intervenções do estado nas favelas e assentamentos precários. O estudo produziu ainda uma reflexão sobre as expectativas, os impasses e entraves do trabalho social desenvolvido no âmbito dos projetos integrados de urbanização de favelas, na visão dos principais sujeitos envolvidos no planejamento e execução dos atuais programas federais PAC e habitar Brasil BID. Observa-se que a partir da década de 1990, multiplicam-se as experiências de urbanização de favelas por todo país, deixando de ser visto como um programa alternativo para se consagrar como modelo de intervenção pública no âmbito dos governos municipais e estaduais.

Passadas duas décadas do reconhecimento, legal e formal, de que a favela deve, sempre que possível, permanecer onde está, as chamadas políticas de urbanização de favela parecem não institucionalizar-se. Da década de 1990 até hoje, são diversos experimentos, programas e projetos sem continuidade. Projetos e programas são sistematicamente interrompidos, abandonados, alterados sem explicações razoáveis, ou ainda, quando terminados, desprovidos de acompanhamento adequado que garanta a sua manutenção no tempo. O objetivo deste trabalho foi investigar a formulação de políticas sociais à luz da representação de interesses, analisando a trajetória do processo através do qual se constituem as políticas de urbanização de favelas no Rio de Janeiro entre 1993 e 2013. Nosso objetivo aqui se deu no sentido de expor os processos nos quais se resolvem as disputas que vão definir o que permanece e o que é interrompido em relação à institucionalização de uma política social, quais visões e grupos legitimam decisões, e quais práticas prevalecem ao longo do período. Nesse empreendimento, percebemos que o território da favela é por um lado pressionado pelo mercado, que busca apropriar-se desse território em sua busca incessante ela criação de valor, e por outro por uma classe política que estabeleceu fortes laços clientelistas com esses territórios. Para os primeiros, o que interessa é dispor desse território crescentemente valorizado em certas áreas da cidade, e aos segundos interessa manter a relação de troca personalista, de forma que as benesses que chegam ao território sejam a) percebidas como fruto de sua ação, e b) não sejam universais, ao ponto de que o “cliente” não necessite mais do “patrão”. Assim, segue-se o contagotas da intervenção urbana na favela carioca, pressionado pelas demandas do mercado por um lado, e pela gramática clientelista de outro.

O presente estudo tem como tema de reflexão o movimento popular nos territórios das favelas na cidade do Rio de Janeiro. Busca-se estudar a constituição do Fórum Social de Manguinhos, organização do movimento social criada em maio de 2007, no contexto de implementação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no Complexo de Favelas de Manguinhos localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O foco central da pesquisa é o processo de construção, organização e a evolução do Fórum Social de Manguinhos, no dia a dia de sua e de sua vivência com os moradores e dirigentes das Associações de Moradores, refletindo-se sobre a relação mantida com os poderes constituídos, sejam eles os poderes institucionais no âmbito federal, estadual e municipal, ou o poder não oficial, mas que, em última instância, exerce e comanda o “verdadeiro poder” nas favelas de Manguinhos e que é denominado pelas lideranças das comunidades como “poder local”, representado pelo comando do narcotráfico. A análise evidencia as dificuldades de organização do movimento popular no contexto da violência comandada pelo tráfico local, e a falta de participação da sociedade local no que diz respeito às tomadas de decisão e no controle das intervenções realizadas pelo poder público nas favelas fluminenses, tendo como exemplo a realização das obras do PAC das Favelas no Complexo de Favelas de Manguinhos, onde a comunidade, além de não ser ouvida, ainda é intimidada quando tenta reivindicar os seus direitos.

Durante a década de 1990, verificamos no Rio de Janeiro a predominância de programas de urbanização de favelas do tipo upgrading como a principal política urbana e habitacional destinada às favelas, seguindo os moldes indicados pelas agências internacionais e organismos multilaterais de financiamento. O Programa Favela-Bairro, assim como o Bairrinho, previa a integração da favela ao seu entorno através da oferta de infraestrutura e acesso aos serviços oferecidos no espaço urbano. Com estas ações, buscava-se uma maior inserção e integração social e territorial das favelas e de seus moradores na dinâmica da cidade. A partir do exposto, tomamos como objeto de estudo o processo de urbanização implementado pelo Programa Bairrinho, entre os 1996 e 1998, nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia (Ilha do Governador, Rio de Janeiro). Através de informações quantitativas (extraídas de um censo aplicado na favela em 1996 e de uma amostragem realizada em 2010, ambos realizados pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania - FACI/ESS/UFRJ) e qualitativas (entrevistas) examinamos a situação em que se encontram as duas favelas, mais de uma década após o término da intervenção. A pesquisa nos permitiu concluir que o Programa não foi capaz de propiciar condições que contribuíssem para a integração, efetiva, das favelas à cidade formal, restringido suas ações a intervenções puramente físico-urbanísticas. Além disso, a falta de manutenção e o abandono total da área pelo poder público terminaram por colocar em xeque algumas das melhorias realizadas.