Ciência Política

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado a qual tem por objetivo analisar os impactos das atuais políticas de saúde mental no Brasil nas formas de classificação da doença mental e na subjetividade dos familiares dos usuários de um serviço de atenção psicossocial. Foi realizada etnografia no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II de Araraquara - interior de São Paulo - com foco nos grupos de familiares e nas reuniões diárias da equipe técnica dos profissionais, procurando entender de que forma (ou se) o envolvimento com este tipo de serviço de saúde mental produz mudanças em suas práticas e discursos. Foi observado que a presença na instituição fomenta a possibilidade de pensar relações sociais em termos médicos por estes familiares, que ressignificam a conduta socialmente indesejável dos usuários como doença mental. Dessa forma, nossos resultados apontam que a participação dos assim chamados familiares no Caps II resulta em uma tradução do projeto ético-político da instituição a seus contextos locais, de modo a modificar ou reproduzir suas práticas e discursos de acordo com suas condições de possibilidade e desejos de cuidado.

O objetivo da tese é avaliar a mercantilização da saúde representada pela existência dos planos de saúde na cidade de São Paulo. Busca-se o quadro da proliferação dos planos de saúde privados na cidade de São Paulo durante o período de 2010 até 2016, tendo como foco a qualidade na privatização da saúde. Utilizamos a lógica do funcionamento das empresas privadas no ramo médico brasileiro para entender a dinâmica de inclusão dos cidadãos paulistanos nesses planos.

Diante da existência do SUS, que representa um avanço considerável na direção do atendimento universal da saúde, a presença dessas empresas parece estar em desacordo com o texto constitucional brasileiro (art. 196 de 1988), que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Devido à precariedade do sistema, aqueles integrados ao mercado de trabalho e de rendas mais altas migram para planos particulares. No entanto, conforme pesquisas anteriores e o que esta investigação revelou, nota-se uma inclusão perversa, onde a situação nos planos privados, após algum tempo, assemelha-se às condições do sistema público de saúde.

O estudo tem como objetivo analisar as diferentes formas de acesso aos serviços de saúde nas empresas privadas de assistência médica e hospitalar, no contexto mais amplo das profundas desigualdades sociais brasileiras. Especificamente, analisamos o atendimento propriamente dito pelos usuários do sistema privado, as relações entre as empresas da área de saúde e a estratificação social dentro dos tipos de planos e convênios de saúde. Investigamos as diferentes lógicas de funcionamento, como exigências burocráticas, cobranças monetárias, formas de gestão e diretrizes empresariais.

Como forma de validar a pesquisa, criamos questionários para a população usuária e também para os profissionais da área de saúde. A inclusão perversa é conceituada aqui como a inclusão no sistema de saúde com a perspectiva de ter atendimento pleno para todos os que participam com o pagamento do seguro, mas que não corresponde à realidade devido a critérios técnicos de utilização e escalas de custos que regulam o investimento nesta área. A inclusão perversa engana as pessoas, fazendo com que acreditem que tudo está funcionando bem e caminhando para o respeito ao próximo, mas nem sempre é o que acontece.

Uma campanha eleitoral vitoriosa depende de uma estratégia de comunicação bem elaborada que considere as expectativas, desejos e demandas dos eleitores e eleitoras. A pesquisa qualitativa, especialmente os grupos focais, são ferramentas muito utilizadas para a definição dos temas, propostas, imagem e discurso dos candidatos e candidatas. Os resultados dos grupos focais servem para nortear a estratégia de comunicação de uma campanha eleitoral e para subsidiar as criações dos publicitários que desenvolvem o marketing eleitoral. Neste estudo mostra-se como os dados oriundos de oito grupos focais se relacionaram com os spots, inserções publicitárias de 30 e 60 segundos veiculadas no horário gratuito propaganda eleitoral (HGPE) do candidato vitorioso na eleição de 2016 à Prefeitura Municipal de São Paulo. Ao analisar as inserções publicitárias veiculadas e sua relação com as pesquisas qualitativas, pretendeu-se desvendar qual foi a estratégia de marketing adotada que levou o candidato João Dória a vitória no primeiro turno das eleições. O resultado indica que a boa utilização das pesquisas eleitorais para o desenvolvimento estratégico de comunicação e a construção bem elaborada de peças publicitárias de curta duração, como os spots, levaram o candidato à vitória.

Esta dissertação se propõe a investigar qual é o impacto do Programa Universidade Para Todos (ProUni) na trajetória de seus egressos. Assume-se que esta política foi formulada no interior de um sistema educacional em expansão, altamente estratificado, no qual as possibilidades de inserção no ensino superior, assim como os impactos potenciais do diploma na vida de seus egressos, são condicionadas por uma já existente estrutura desigual de oportunidades. Diante deste cenário, esta pesquisa procurou identificar que tipos de inclusão o ProUni vem efetivamente propiciando na vida de seus beneficiários, em especial os egressos do programa. Analisou-se, portanto, em que medida a promoção de igualdade formal anunciada pelo programa se converteu em reduções de desigualdades e ampliações de oportunidades na vida de seus beneficiários após concluírem seus estudos. Para isso baseou-se nas narrativas dos entrevistados sobre sua inserção, permanência e conclusão do ensino superior como bolsista do ProUni. Este estudo é composto por uma revisão da literatura nacional e internacional que trata de ações afirmativas, um levantamento e análise dos estudos sobre o ProUni e uma pesquisa de cunho qualitativo que realizou entrevistas presenciais, por meio das quais foram coletadas narrativas de vida de 30 egressos da cidade de São Paulo. Como resultado, foram elaboradas tipologias de narrativas de inclusão. As principais conclusões do estudo apontam que, apesar de todos os problemas institucionais do ProUni (cujos maiores desafios coincidem com o desafio do sistema de ensino superior privado brasileiro: a qualidade das instituições), ele tende a trazer múltiplos impactos positivos na trajetória de seus egressos, com potenciais de desdobramentos ainda mais fortes em suas próximas gerações familiares.

A Zona Leste de São Paulo ganhou evidência nos noticiários nacionais e internacionais, principalmente a partir de 2010, quando Itaquera foi o distrito escolhido para sediar o estádio de abertura da Copa do Mundo de 2014. A história da região demonstra que ela tem sido relegada à condição de cidade dormitório por oposição à Zona Oeste, a mais desenvolvida da cidade de São Paulo e para onde têm sido destinados os investimentos públicos e privados. Sediar o estádio de abertura da Copa não impulsionou apenas as intervenções viárias e urbanas e a implantação de equipamentos sociais, mas também recolocou em evidência a disputa pelo desenvolvimento da Zona Leste. Assim, o presente estudo foi elaborado com o objetivo de identificar como os atores sociais dessa região se organizaram diante desse processo de desenvolvimento e como se mobilizaram para dele se apropriarem. Optou-se por iniciar o estudo por meio do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste (FDZL) e, a partir da metodologia de análise de redes, questionar que tipo de desenvolvimento desejam para a região. A hipótese inicial indicava que o Fórum era grupo articulador coeso, articulado em função do desenvolvimento da ZL. No entanto, o estudo demonstrou que o Fórum é uma rede heterogênea que, no momento em que a disputa pelo desenvolvimento foi recolada em evidência, estava desarticulada. A reorganização da rede pretendeu, portanto, localizar os atores e identificar, exatamente, se ela consegue demonstrar aquilo que evidenciei em relação às redes, ou seja, que são atores distintos em disputa pelo mesmo espaço social. A rede mostra que sim. Desse modo, o estudo revelou que o conflito presente em torno do desenvolvimento da Zona Leste é uma disputa entre organizações como os movimentos sociais e organizações como o Fórum, e o que está em disputa é constituir ou não a Zona Leste uma centralidade.

O presente trabalho procura compreender as transformações que ocorrem na base do poder político da autocracia burguesa brasileira em 1930. Nomeadamente a crise que leva a recomposição das suas frações no bloco do poder com a ascensão da Aliança Liberal ao Governo Provisório. Para tanto estudamos a formação e consolidação da fração agrário-exportadora e portadora do grande capital cafeeiro, já que esta vai ser a matriz do intenso desenvolvimento que a nossa formação social vai conhecer com base no ciclo do café. É através de sua gênese e desenvolvimento que observamos que, no bojo de seu avanço social, inclusive na composição de sua hegemonia que ocorre durante a Primeira República, contradições como a formação de uma industrialização com capitais oriundos da acumulação cafeeira vão transformando a estrutura produtiva de sua dominação. Por outro lado, seu domínio absoluto começa a ser contestado em 1922, ferindo mortalmente sua capacidade hegemônica. A Aliança Liberal, herdeira de toda essa crise política, ao agregar em si inúmeros grupos, camadas e frações sociais que já não se veem mais representadas pela política monocultora e agroexportadora do café, com grande ênfase ao apoio armado tenentista, se insurrece e desloca do centro do poder a fração paulista. Como grupo dirigente, ela então reorienta o centro dinâmico da economia brasileira, respondendo ao caráter de suas próprias contradições, e com medidas políticas como o corporativismo trava contato íntimo com a burguesia industrial. Novamente se apropriando do Estado para recompor a relação de suas frações burguesas, e outra vez alijando a classe trabalhadora do poder através de sua organização em moldes corporativistas, mesmo que isso as leve para dentro do próprio Estado, e ainda reprimindo com violência os grupos sociais que não lograram obedecer a esse ditame, como a reorganização do DEOPS bem expressa, características todas de uma legítima autocracia burguesa, agora reposta em novos patamares, o grupo dirigente encabeçado por Getúlio Vargas procede a uma genuína modernização conservadora desta forma de domínio brasileira.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 é considerada por alguns estudiosos o marco legal do direito de acesso à informação pública na sociedade ocidental. Essa declaração inova ao explicitar o direito de acesso à informação como direito humano fundamental, influenciando constituições de diferentes países que passaram a versar pela primeira vez o direito de acesso à informação em seus artigos, contribuindo para o surgimento de leis específicas regulamentando o assunto. Verifica-se assim, que há um processo de expansão da publicação de leis de acesso à informação em diferentes democracias consolidadas ou em vias de consolidação. Tal processo é resultado da atuação da sociedade civil que pressionou seus governos para obter o direito de se informar sobre os abusos anteriores desses governos, principalmente nos países que passaram por regimes ditatoriais, e das pressões das organizações internacionais que publicaram diferentes tratados internacionais versando sobre a transparência pública e o combate à corrupção. A promoção da política de acesso à informação é indispensável para a concretização da participação dos cidadãos na vida pública e política, resguardando o seu direito de controlar e vigiar as ações e decisões de seus governos eleitos democraticamente. Em 2011 o Brasil regulamentou a sua lei de acesso à informação, depois de vinte e três anos da promulgação da Constituição e após oito anos de tramitação, sendo o 90º país no mundo a regulamentá-la. O país foi, portanto, retardatário, considerando que diferentes países já haviam feito essa regulamentação bem anteriormente, por exemplo, o México, em 2002. As raízes patrimonialistas e conservadora, a postura autoritária do serviço público herdada do regime civil-militar que ainda resiste às mudanças, a falta de impessoalidade e publicidade nas relações políticas, as recorrentes práticas de corrupção, e o despreparo da classe política para lidar com as questões de transparência, participação e controle social são fatores que podem explicar semelhante atraso para a regulamentação e implementação da lei de acesso no Brasil. Todavia, o direito a informação é um indicador de cidadania e está assegurado na Constituição brasileira de 1988, tendo sido regulamentado pela lei federal 12.527, de 2011. No Estado de São Paulo a lei federal foi regulamentada pelo decreto 58.052, de 2012. Esta pesquisa analisa a política pública de acesso à informação do Governo do Estado de São Paulo com enfoque no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), num aspecto basilar: as solicitações de informações feitas pelos cidadãos que tiveram o acesso negado em primeira instância recursal pelos gestores públicos e foram parar na segunda instância entre o período de 2013 a 2016. Na finalidade de demonstrar como se configuraram as arbitrariedades dos gestores públicos ao se utilizarem de sua margem discricionária de decisão administrativa nessas negativas, considerando os regramentos emanados da Constituição e da lei de acesso. A discussão proposta só é possível numa perspectiva interdisciplinar, pois há diferentes questões sociais, culturais e políticas envolvidas no processo de regulamentação e implementação da lei de acesso na administração pública, principalmente pelo ineditismo da lei de acesso no Brasil e da análise proposta.

A pesquisa em tela toma como objeto de estudo a construção política do Protocolo Agroambiental Paulista, uma regulamentação firmada pela UNICA e pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo no ano de 2007. A proposta desta regulamentação consistiu em “ajustar a conduta” do setor sucroalcooleiro frente ao conjunto de argumentos contrários, principalmente à utilização da prática das queimadas nos canaviais paulistas, elaborado pela opinião pública. Verificou-se que, estrategicamente, mais do que uma tentativa de limpar a imagem de degradação socioambiental atribuída à produção canavieira, tal ajustamento permitiria, ainda, frear as críticas voltadas a esse setor. Com isso, dava-se respaldo à promoção do etanol enquanto um combustível verde com uma maior visibilidade em meio ao cenário de crise ambiental, mas sem, de fato, inverter por completo a lógica da monocultura. Nesses meandros, a relação entre Estado, economia, meio ambiente e sociedade mostrou-se fértil para cumprir o objetivo aqui elencado, qual seja, o de interpretar a construção política do referido protocolo, situando em seu constructo as expressões e as ausências dos grupos e setores sociais diretamente interessados em sua assinatura. Deste modo, a hipótese construída e que pôde ser verificada é a de que o Protocolo Agroambiental contribuiria para a manutenção da possibilidade da prática das queimadas nos canaviais paulistas. Esta investigação e suas conclusões foram possíveis por meio de uma metodologia que privilegiou a abordagem qualitativa de pesquisa social, partindo da pesquisa bibliográfica, além da pesquisa e da análise documental, bem como de entrevistas semiestruturadas com alguns dos agentes centrais de interesse da pesquisa.