Ciência Política

A presente tese analisa evidencias empíricas da atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos para extração de recursos da política pública da expansão do metrô de São Paulo. A pesquisa encontrou elementos de conjunção entre dinâmicas reportadas em separado em investigações realizadas por autoridades estatais, indicando a existência de um esquema único destinado a gerar e distribuir recursos para o financiamento político. O mecanismo para a geração dos recursos é a subida de preços de contratos de compras públicas graças à cartelização das empresas que têm o Estado como cliente na provisão de infraestrutura e materiais operacionais para metrôs. O mecanismo para a distribuição destes recursos é o pagamento de propinas a burocratas do Estado e políticos. O funcionamento deste esquema lesa não só a implementação da política pública, em função dos custos de coordenação dos atores envolvidos, como também a livre concorrência e a competição democrática.

O comportamento político do empresariado brasileiro é objeto de estudos da Ciência Política desde os anos 1950. Ao longo desse período, os estudos oscilaram entre uma visão do grupo ora como ativo e coeso, ora como passivo e desorganizado. Os anos de Dilma Rousseff na Presidência da República (2011-2016) abrem uma nova janela de oportunidade para esse estudo, uma vez que a ex-presidente promoveu uma política econômica que visava promover o crescimento do PIB via impulsão do setor produtivo industrial. Esse projeto contou em um primeiro momento com o apoio de entidades representativas de empresários, o que contrasta, porém, com o cenário no segundo mandato da presidente, quando houve apoio expressivo da categoria ao impeachment de Rousseff. O que motivou essa mudança de comportamento? Buscamos responder a essa pergunta por meio de um estudo de caso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que teve atuação destacada no período. Para isso, fazemos por meio do método process-tracing uma reconstituição da trajetória desde a ascensão de Paulo Skaf, presidente da entidade desde 2004, até o início de 2020, a partir de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada em entrevistas, documentos e material de imprensa. A partir da análise desse material, argumentamos que o deslocamento político da federação deve ser entendido a partir do encadeamento de quatro fenômenos: (a) o processo de desindustrialização, cujo impacto sobre a relação de forças internas à Fiesp transformou suas bases e viabilizou Skaf; (b) o conflito distributivo agravado a partir de 2011, que levou a indústria a pedir cortes de gastos e reformas estruturais para garantir sua fatia na renda nacional enfraquecendo os trabalhadores; (c) a radicalização ideológica conservadora a partir de 2013, que complementa e organiza as insatisfações materiais num projeto político mais amplo; (d) a agência de Skaf, cuja atuação move-se balizada por esses dois últimos elos.

A presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso.

Esta tese tem como objetivo discutir como a profissionalização das campanhas eleitorais foi incorporada e desenvolvida no plano municipal. A pesquisa caminhou a partir das perguntas: O processo de profissionalização, descrito pela literatura internacional e no Brasil, alcançou as campanhas majoritárias nos municípios? Em caso positivo, como e quais são as características desse processo nas campanhas eleitorais locais? Como se dá a expansão da estrutura física dos partidos e do número de pessoas envolvidas para a realização de atividades remuneradas e voluntárias durante o período eleitoral? Finalmente, como se aloca e se distribui os recursos financeiros dos partidos e coligações no gerenciamento das campanhas? Para responder a essas questões, foram selecionadas 12 campanhas eleitorais de 2016 em seis municípios, escolhidos segundo porte e acesso ao HGPE. Examinamos a dinâmica financeira de cada uma das campanhas, e realizamos entrevistas com candidatos, coordenadores de e/ou líderes dos partidos. São: Campinas, campanhas de PT e PHS; Guarulhos, PSB e DEM; Santos, PCdoB e PSDB; Diadema, PT e PV; Jau, PSoL e REDE; e em Botucatu, as campanhas de PDT e PSDB. Os dados foram analisados com o intuito de obter a visão das lideranças sobre a organização das campanhas, da seleção de candidatos à definição das estratégias. 

A pesquisa apresentada nesta tese contribui com a análise da organização sindical de trabalhadores precarizados e terceirizados no Brasil. Nosso objetivo geral é compreender, no contexto das primeiras décadas dos anos 2000, as causas da baixa intensidade da organização e ação sindical dos trabalhadores precarizados e terceirizados do setor de telecomunicações.

Como o setor abrange uma grande diversidade de atividades, nesta pesquisa nos concentramos em analisar as teleoperadoras e os operários de instalação e manutenção dos serviços de internet, de telefonia fixa e de televisão a cabo, bem como a atuação de três sindicatos do setor de telecomunicações no estado de São Paulo: o Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e região metropolitana; o Sindinstal, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas que executam serviços de instalação e manutenção de redes externas e internas, vendas de TV por assinatura a cabo, MMDS e DTH do estado de São Paulo; e o Sintetel, Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de São Paulo.

A pesquisa baseou-se em entrevistas semidirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do setor, na análise da bibliografia sobre movimento sindical e relações de trabalho nas telecomunicações e nos dados disponíveis sobre essas atividades e trabalhadores no estado de São Paulo, em especial na RAIS, e articulou três dimensões de análise. Em primeiro lugar, abordamos a situação concreta das relações e condições de trabalho e as dificuldades que essas situações impõem para a atividade sindical. Em seguida, desenvolvemos alguns aspectos relativos ao perfil socioeconômico, ao pertencimento de classe e à ideologia desses trabalhadores. Além disso, investigamos de que forma a estrutura sindical brasileira afeta a organização sindical desses trabalhadores. E, por último, desenvolvemos a repercussão desses elementos no padrão de ação sindical apresentado pelos sindicatos por nós estudados.

Constatamos que além dos obstáculos impostos pelas condições de trabalho vividas pelas teleoperadoras e pelos operários das telecomunicações de São Paulo, a estrutura sindical brasileira tem atuado para enfraquecer e/ou fragmentar os trabalhadores dessas atividades, impulsionando sindicatos defensores da terceirização. Também concluímos que, mesmo sendo parte do novo proletariado de serviços, o perfil socioeconômico e ideológico das teleoperadoras, diferentemente dos operários das telecomunicações, têm aproximado essas trabalhadoras da baixa classe média, dificultando assim sua mobilização e organização sindical, em especial a atividade grevista. 

Esta dissertação é um estudo de caso sobre a trajetória eleitoral e organizacional do PSDB no estado de São Paulo entre 1994 e 2018. O objetivo é identificar como o partido tucano conserva sua dominância durante o período proposto, com sete vitórias consecutivas para governo estadual e maior número de prefeituras conquistadas entre os demais partidos desde 1996. Para o caso brasileiro, Peres, Ricci e Rennó (2011) apontam que a estabilidade eleitoral pode ser considerada um reflexo à configuração da competição política apresentada pelas elites partidárias antes do pleito. A atuação dos quadros partidários passa por estratégias eleitorais a serem definidas como viáveis ao partido naquela eleição. Este trabalho parte da hipótese de que a organização partidária tucana em São Paulo, entendida a partir de sua forte institucionalização (PANEBIANCO, 2005), foi essencial para que o partido se mantivesse como dominante durante o período analisado. A metodologia adotada envolveu aspectos quantitativos e qualitativos. A abordagem quantitativa compreendeu a coleta de dados eleitorais e geográficos, bem como a consulta de pesquisas de opinião. Dessa forma, medimos o sucesso eleitoral do partido nos 645 municípios de São Paulo, desde 1988 até 2018, com dados para os cargos de vereador, prefeito e governador. Já a compreensão das estratégias do partido para tomada de decisão e manutenção do sucesso da agremiação se dá pela combinação com nossa abordagem qualitativa. Realizamos entrevistas a partir de um modelo semi-estruturado. Os resultados apontam que a estrutura organizacional do partido, sob forte institucionalização, foi vital para seu desempenho eleitoral até 2018. Com uma Executiva estadual capaz de fiscalizar todos os municípios do estado, atender demandas e mostrar-se um partido presente ao eleitorado, o PSDB-SP tornou-se o maior partido político do estado de São Paulo em termos eleitorais.

Essa dissertação analisa o que permitiu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em um contexto de avanço dos setores conservadores e de direta, construir-se como um dos mais vigorosos movimentos populares do país. Para tanto, parte da seguinte pergunta: em um contexto desfavorável a processos democratizantes, no qual os movimentos tradicionais da esquerda encontram dificuldade de mobilizar a população em ações de resistência nas ruas, o que permitiu ao MTST organizar protestos relevantes, tornando-se o mais importante movimento popular de massa em São Paulo? Argumentamos que o crescimento do MTST está relacionado a fatores externos e internos ao movimento. Os fatores externos são tratados a partir da estrutura de oportunidades e ameaças - que permite compreender os efeitos das mudanças conjunturais sobre a ação coletiva - e da estrutura de classes que inscrevem a base sem-teto em uma combinação de exploração do trabalho e espoliação urbana. Os fatores internos são apreendidos a partir do repertório de ação e estrutura organizacional que marcam as especificidades na agência do MTST. A pesquisa enfrenta desafios teórico-metodológicos na construção de um marco analítico de aproximação entre classes e movimentos, seguindo uma tradição que vem se constituindo a partir do diálogo entre o marxismo e as teorias contemporâneas dos movimentos sociais.

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.

O objetivo desta tese é explorar como se estrutura um sistema partidário dominante (Sartori, 2005) por meio da análise das dimensões organizacional e competitiva dos partidos políticos. Para isso, analisa o sistema partidário do estado de São Paulo, para identificar elementos que impactam no desempenho do PSDB de 1994 a 2016. A hipótese é que as estratégias de organização e competição dos partidos, como dispersão territorial e regularidade na presença nos diversos níveis de disputa, auxiliam a legenda a se consolidar no território e favorecem seu desempenho. Os resultados mostram que o partido se beneficia, principalmente, dos recursos partidários que tem disponível, sejam eles a capacidade de lançar candidatos em todos os municípios e anos eleitorais, seja o benefício derivado da presença de maior número de filiados nos municípios e da permanência no poder em eleições anteriores.

Esta tese tem como objetivo compreender de que maneira duas políticas públicas formuladas pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) em nível nacional são implementadas e impactam o âmbito local e, especialmente, as comunidades tradicionais: a do pré-sal, vinculada à política de soberania e desenvolvimento nacional, e a dos povos e comunidades tradicionais (PCT) – ancorada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no decreto 6040/2007. O Litoral Norte Paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) foi o campo privilegiado para analisar o processo de licenciamento ambiental exigido para a instalação do pré-sal; já o território da Bocaina (Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba) foi palco das investigações acerca das políticas destinadas ao PCT. Para isso, analisamos a atuação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), um movimento social constituído em 2007 que reúne caiçaras, indígenas e quilombolas e que esteve presente nos espaços de participação destinados à discussão dessas políticas no plano local. Nossa análise revela as ambivalências desse processo. Por um lado, o movimento conseguiu, mediante muita luta, ser incorporado como atingido nas condicionantes do megaempreendimento, executar condicionantes estratégicas que garantiram seu fortalecimento e possibilitaram a ampliação de sua atuação em rede. Por outro lado seus direitos fundamentais foram violados pelo Estado e pelo megaempreendimento do pré-sal, pois suas reivindicações mais elementares, a Consulta Livre Prévia e Informada e a demarcação e/ou regularização de seus territórios tradicionais, foram ignoradas pela política de implantação do pré-sal, o que evidencia os limites de um governo de conciliação de classes e as contradições entre duas concepções distintas de desenvolvimento sustentável: uma subordinada ao crescimento econômico e outra fundamentada na perspectiva do bem viver.