Quem não reagiu, está vivo: o ativismo do poder executivo paulista nas políticas para contenção da letalidade policial

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do Estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa são que todo o ativismo do poder executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.