Ciência Política

Define que a questão das favelas costuma ser estudada com finalidades pragmáticas sob dois tipos de análise: a que pretende propor “soluções” para o “problema social das favelas” e a que pretende traçar linhas de ação político-ideológicas − esta em muito menor quantidade. Em matéria política, Machado afirma que o "político favelado" não é ingênuo nem inábil e, portanto, toda ação política nesse espaço urbano precisa conciliar a política interna, as atividades partidárias e a política administrativa. O autor conclui que os raciocínios sobre as favelas precisam levar em consideração as diferenciações internas e as relações pessoais.

O artigo investiga o papel das aglomerações nas exportações industriais dos municípios brasileiros durante a primeira década de 2000. Ao estudar como as aglomerações influenciam as exportações, trata-se de buscar indicações sobre a competitividade das regiões do país e, consequentemente, sobre seu desenvolvimento econômico e sua possível tendência de convergência e disparidade regional. Usando a Análise Exploratória Espacial e um modelo Probit, observamos que as aglomerações aumentam a probabilidade de uma região exportar. Além disso, a distribuição das exportações industriais ainda é bastante desigual no espaço brasileiro, com poucas formações de aglomeração de exportações, que se concentram principalmente na porção sul do território. Assim, os demais estados que ainda venham a exportar não usufruem das externalidades positivas geradas nessas aglomerações, tornando ainda mais árdua a atividade exportadora.

O processo de desconcentração produtiva que se iniciou por volta dos anos 1970 trouxe expectativas de um desenvolvimento regional mais equilibrado no Brasil. Após um ciclo virtuoso de desconcentração, durante o período do milagre econômico, o processo se arrefeceu, despertando preo-cupações acerca de uma repolarização produtiva na região Sudeste e de uma eminente fragmentação das economias regionais. O presente artigo, nesse contexto, defenderá, com o auxílio de estudos em perspectiva nacional e regional, que uma conjunção de fatores, como a reorientação político-institucional, o ciclo de crescimento econômico e o contexto internacional favorável, dentre outros, propiciou o surgimento de uma dinâmica mais acentuada de desconcentração produtiva no período entre 2000 e 2015.

Este dossiê de estudos e reflexões sobre mudanças tecnológicas e reverberações territoriais no capitalismo contemporâneo busca chamar atenção para o desempenho da economia brasileira e a inserção do Brasil na economia global diante dessas mudanças, considerando a possibilidade, ou mesmo a capacidade, do país de se reorganizar para adotar uma agenda que favoreça sua inserção provocada pelas mudanças tecnológicas. São, sem dúvida, tempos de transformações tecnológicas e produtivas aceleradas, com rebatimentos territoriais profundos e ainda em curso, alguns deles mesmo em fase de cristalização de sua dimensão e consequências. A reflexão proposta neste dossiê visa contribuir para uma ampliação das visões de processos no mais das vezes em curso e não consolidados em transição, portanto, ou seja, a situação em que o velho não morreu e o novo não se definiu em sua inteireza. Pretende-se aclarar os termos dessa transição, seus elementos característicos, os impactos territoriais e setoriais mais visíveis, assim como os elementos de políticas públicas a ela associados. A proposta de organização deste projeto “dossiê” para a presente edição da revista da Anpur (REURB) é concretizada mediante três atos ou temporalidades fundamentais. O primeiro ato trata dos propósitos da temática posta para abordagem pelos autores. O segundo revela a problematização do tema em face do debate nacional, com base nos artigos selecionados para o dossiê. Por fim, o terceiro ato aponta as lições aprendidas, com um balanço conclusivo dos enfoques aqui apresentados e a perspectiva de uma nova agenda de pesquisa sobre a temática.

Os direitos humanos à água e ao saneamento foram reconhecidos oficialmente pela Organização das Nações Unidas em 2010. Apesar disso, eles não são explicitamente reconhecidos como direitos fundamentais na legislação brasileira, e sua interpretação em lei advém do conceito de universalização do acesso. No entanto, pouco se discute a respeito da universalização desse acesso em espaços além do domiciliar, sobretudo em espaços públicos, a fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioespacial e que necessitam de mobiliários como bebedouros e banheiros, em razão de trabalharem ou residirem em tais lugares. É nos espaços públicos que a população em situação de rua, comerciantes de rua, mulheres e meninas, pessoas com deficiência e pessoas transgênero são negligenciadas, tendo em vista a falta de acesso a água e a banheiros. Dessa forma, este trabalho buscou compreender as possibilidades de interpretação da política pública de saneamento no Brasil com base nas definições de “universalização do acesso” e “domicílio”, usando análise de conteúdo na leitura desses documentos. A conclusão a que se chegou foi de que a lei é excludente para os espaços públicos, ao negligenciar os grupos supracitados.

A primeira década do século XXI foi marcada, no Brasil, por importantes mudanças econômicas, sociais e políticas: redução significativa das desigualdades de rendimento; diminuição relevante do desemprego e crescimento do emprego formal; saída da miséria de parcela expressiva da população em decorrência de políticas sociais; aumento do investimento em educação, saúde, habitação, infraestrutura urbana, cultura, dentre outros, que resultaram na redução das desigualdades em múltiplas dimensões. Contra esse pano de fundo, e tendo em vista o histórico caráter dual da cidade brasileira, a pergunta a que o artigo procura responder é: a redução multidimensional das desigualdades diminuiu a segregação e as desigualdades urbanas? Diante das mudanças mencionadas, nossa hipótese é de que a resposta é positiva. Para demonstrá-lo, o artigo lança mão dos dados dos censos demográficos de 2000 e 2010 e compara as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo, utilizando como base inovações metodológicas importantes na forma de construção das categorias de análise, vis-à-vis os estudos existentes sobre o tema.

Com base em uma perspectiva comparada com as máquinas de crescimento que movem cidades dos Estados Unidos e nas recentes experiências de empreendedorismo urbano que se espalharam pela Europa, analisa-se o caminho específico que cidades como o Rio de Janeiro seguiram ao aderirem ao modelo da cidade neoliberal. O argumento em que se baseia o artigo é o de que, em razão da escassa organização dos atores econômicos, de um lado e de capacidade estatal insuficiente, de outro, cidades como o Rio de Janeiro se viram impossibilitadas de replicar a trajetória estadunidense ou europeia de implantação do empreendedorismo urbano. Apoiados no estudo de caso das principais intervenções urbanas e principais atores econômicos associados aos megaeventos no Rio de Janeiro, desenvolvemos a hipótese segundo qual o projeto da cidade neoliberal aqui se tratou sobretudo de um construto ideológico que reiterou estratégias de extração de renda por parte de atores que vêm comandando a economia política da cidade há décadas.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos das profundas desigualdades que marcam a sociedade brasileira sobre a conformação da vida associativa nas grandes cidades, tendo por referência uma pesquisa empírica realizada com uma Associação de Moradores de um tradicional bairro de classe média de Porto Alegre. A partir do estudo das relações e da atuação desta entidade, percebe-se um alto grau de segmentação do tecido associativo da cidade em decorrência das marcantes distâncias estruturais e relacionais entre seus moradores. Devido a esta segmentação, as entidades de classe média e alta tendem a estabelecer vínculos e desenvolver ações com atores que compartilham posições similares no espaço social. Ao mesmo tempo, tendem a não se relacionar com entidades populares, mesmo que espacialmente próximas. Este resultado indica que as desigualdades costumam se reproduzir nos processos associativos que conformam a sociedade civil brasileira, tema pouco abordado pela literatura dedicada ao tema.

O trabalho discute intervenções do Poder Público em favelas, a partir do caso do Poço da Draga, comunidade existente na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O projeto de construção de um centro de feiras e eventos no local incluía a realocação dos favelados no bairro, em apartamentos construídos pelo governo estadual. Analisa-se o projeto de realocação do ponto de vista dos moradores, com destaque para a participação popular e o papel das ONGs. Consideram-se os moradores como sujeitos sociais concretos, e não como parte de uma idealizada “comunidade”. Assim, evidencia-se sua grande heterogeneidade em termos de situação familiar, renda, gênero, etc., bem como sua capacidade de formular alternativas que atendam a seus interesses.