Ciência Política

O artigo analisa o plano Doxiadis, um plano diretor contratado por Carlos Lacerda em 1964 para a cidade do Rio de Janeiro. Sua contratação articulou, além das questões teóricas do planejamento urbano da época, o debate político centrado em Lacerda e a manutenção da capitalidade da cidade, que havia perdido anos antes o status de Distrito Federal para Brasília.

O presente artigo analisa os desafios de intervenção em territórios periféricos marcados por múltiplas condições de vulnerabilidade, propondo que o tema seja abordado a partir da lógica dos problemas complexos, que não dispõe de uma solução única e linear para a sua superação. Nesse contexto, apresenta a importância de que as políticas públicas para esse assunto sejam baseadas em processos de planejamento implementação de formas intersetoriais e contínuas. Reconhecendo a dificuldade da máquina estatal para agir a partir da lógica intersetorial, o artigo se vale de exemplos de trabalhos realizados na periferia de São Miguel Paulista pela Fundação Tide Setubal para propor que a intersetorialidade seja promovida a partir do orçamento público, da mensuração de impacto e do protagonismo das comunidades. Comentando a partir desses três eixos, o artigo constrói um racional de como aprimorar as intervenções territoriais e reduzir as desigualdades socioespaciais com base no reconhecimento da centralidade territorial na formulação e implementação das políticas públicas.

Neste artigo, analisamos o alcance das políticas públicas voltadas para o atendimento dos imigrantes no município de Pacaraima, região fronteiriça que recebe muitos imigrantes permanentes e de passagem. Apresentamos uma visão do poder público local sobre a temática, partindo do marco legal da Lei nº 13.445/2017 (Nova Lei da Migração), que rege a política migratória e implica acesso dos imigrantes às políticas públicas, bem como das experiencias vivenciadas pelo município desde 2015 até a presente data, com a imigração em massa de venezuelanos devido a uma crise política, social e econômica em seu país. Realizamos uma investigação bibliográfica documental para o embasamento teórico, e apresentar a história de legislação que versa sobre o tema. Em seguida, foi realizada uma entrevista aberta com o gestor municipal com o intuito de conhecer as atividades desenvolvidas pelo município para os imigrantes, e suas perspectivas futuras; e ainda, colher informações sobre aparatos legais e estruturais direcionados aos imigrantes, como formas de expressão da política local. Observamos que quando o aparelho público se mostra ineficiente para atender as demandas que lhe são apresentadas, o caos se instala com uma crise humanitária na região. Não obstante, apresentam-se também neste artigo, alguns efeitos indiretos positivos da imigração venezuelana sobre o desempenho da atividade econômica do estado de Roraima, demostrando que a imigração trouxe benefícios para a região como o aumento do consumo de bens e serviços, e crescimento na economia local.

O objetivo deste artigo é discutir a trajetória do Sistema de Educação Superior no Brasil no que é denominado aqui de um ciclo virtuoso de 25 anos - 1990-2015, apontando principalmente ganhos e conquistas. O caminho metodológico tem o caráter exploratório, baseado tanto na técnica bibliográfica-documental como no uso de estatísticas formuladas a partir de dados secundários.

O objetivo do artigo é analisar a construção de representações críticas sobre a violência da ditadura militar nos anos 1970 diante da consolidação do vocabulário dos direitos humanos. Argumento, a partir de um diálogo crítico com a historiografia, que, no lugar de uma “memória hegemônica”, o que se constituiu no país foi uma gramática que fornece os enquadramentos para se abordar o passado ditatorial.

O objetivo deste artigo é contribuir para a identificação de um entrave teórico e empírico que a tese da mútua constituição enfrenta. O entrave diz respeito à dificuldade de desenvolver conhecimentos sobre políticas públicas, em comparação com os avanços na compreensão dos movimentos sociais.

Argumentamos que a influência dos movimentos sociais sobre as políticas públicas é marcada por uma porosidade bilateral, na qual os movimentos tanto buscam penetrar nos poros do Estado quanto se abrem para que este permeie suas organizações. Por meio de dois estudos de caso, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), mostramos como tais movimentos organizam seus espaços incluindo o Estado, que, nesse contato, legitima pautas, qualifica-se nelas e presta contas.

No pós-guerra, nos anos dourados do capitalismo, tivemos o capitalismo gerencial, no qual os capitalistas ainda eram dominantes e os gerentes estavam no segundo plano. Nos anos neoliberais, que se seguiram, os capitalistas deixaram de controlar o processo de acumulação de capital e a inovação que os legitimava. Hoje, depois do colapso do neoliberalismo em 2021, estamos caminhando para um gerencialismo democrático e desenvolvimentista.