Solo urbano

O planejamento urbano no Brasil sofre mudanças significativas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). O plano diretor passa a ser considerado como instrumento básico da política urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteúdo concreto da função social da propriedade. A identidade jurídica dos planos diretores está sendo construída aos poucos pelas experiências municipais concretas. A partir de um recorte da realidade mais especificamente de um estudo de caso dos Municípios de Santo André (SP) e São Gabriel da Cachoeira (AM) o trabalho indica aspectos fundamentais do processo de elaboração e conteúdo dos planos diretores aprovados recentemente no Brasil. Esta pesquisa, de natureza empírica, traça o perfil jurídico dessa nova geração de planos diretores e revela as tendências e desafios existentes no que se refere à sua estrutura normativa e à articulação de seus preceitos com o restante do sistema jurídico

A partir da década de 1970 houve um aumento significativo do número de postos no país. Hoje estima-se que existam cerca de 32 mil postos de gasolina em operação no Brasil, dos quais aproximadamente 8.400 situam-se no Estado de São Paulo e em torno de 2.000 na Capital paulista.

Estes postos utilizam tanques subterrâneos para armazenar os combustíveis automotivos que revendem ao consumidor final e, apesar de exercerem uma atividade potencialmente poluidora, nunca lhes foi exigido qualquer tipo de licenciamento ambiental e nem urbanístico para defesa do meio ambiente.

Essa situação só mudou no início desta década, em razão, primeiro, do Decreto 38.231/99, da Prefeitura de São Paulo, que determinou a troca dos tanques e adequação dos equipamentos dos postos da Capital às normas ambientais e de segurança, e, segundo, da Resolução CONAMA 273/00, que determina que todos os postos, novos e em operação, devem se licenciar perante o órgão ambiental competente, a CETESB no caso do Estado de São Paulo.

A importância deste tema fica ainda mais evidente quando se verifica, pelas informações que a CETESB forneceu em seu último relatório, sobre as áreas contaminadas no Estado de São Paulo, em novembro de 2007, que, das 2.272 áreas contaminadas, 1.745 são postos de combustíveis.

Portanto, serão abordados os diversos aspectos, teóricos e práticos, que influem no desenvolvimento e implementação do licenciamento dos postos de gasolina (novos e em operação), situados no município de São Paulo, e como são interpretados e aplicados na solução dos conflitos decorrentes desse processo, com explanação, em cada caso, das posições e conclusões adotadas pela autora.

Vinculado à linha de pesquisa de Direito Urbanístico, o presente trabalho discorre sobre a pertinência de se fundamentar o Direito Urbanístico enquanto um ramo autônomo do Direito, que tem por objeto estudar os espaços habitáveis , expressão que, apesar de não utilizada pela Constituição Federal, é admitida por ampla doutrina. Para tanto, estuda-se como hipótese a relação entre espaço e Direito, que remete ao estudo da Geografia, enquanto ramo científico. A interdisciplinaridade entre Geografia e Direito passa a ser discutida no estudo do espaço, enquanto Geodireito, que é a corrente que defende tal interdisciplinaridade, já manifestada na América do Norte, Latina e Europa, e que busca a dimensão geográfica da norma, por meio dos elementos do território e escala, em suas dimensões internacional, nacional, regional e local. Há correlação entre a Geografia e o Direito, na medida em que a primeira confere limites geográficos para o exercício do poder coercitivo da segunda. Observada tal aspecto teórico-metodológico, passa-se a analisar como limites geográficos atuam no espaço, de forma a combater as desigualdades sociais e regionais, como previsto na Constituição Federal. Assim como o processo de divisão do espaço produz um território fragmentado, a união indissolúvel entre as entidades federadas acaba por ser produzida a partir da divisão do trabalho, na sociologia jurídica e no princípio da solidariedade, que torna a percepção jurídica do espaço una e racional. Para tanto, propõe-se o estudo do Direito Urbanístico fundado no território, de forma que o estudo do Direito Ambiental passa a ser realizado com base em toda atividade que se projeta em determinado espaço que estará excludente, total ou parcialmente, da divisão de trabalho, com objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da regularização fundiária urbana sustentável e seus instrumentos. Inicialmente busca-se conceituar o termo Sustentável , e sua conexão evidente com o termo Cidade Saudável , analisa-se sua aplicação no Direito Ambiental e sua ligação com os elementos que configuram uma cidade sustentável, dando, assim, os contornos desse conceito e sua aplicação prática no Direito Urbanístico e, por conseguinte, sendo um elemento definidor na concretização da regularização fundiária urbana. Lembrando que o direito as cidades sustentáveis encontra-se direito assegurado pela Constituição Federal, bem como pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, sendo que este encontra-se umbilicalmente ligado ao direito à moradia, que fundamenta toda ação de regularização fundiária. Sob esse aspecto foram analisados os institutos jurídicos que podem e devem ser utilizados na regularização fundiária urbana sustentável. Dentro do referido contexto, efetuou-se, ainda, um estudo sobre a proposta de lei que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e que põe outros contornos jurídicos à regularização fundiária urbana sustentável, além daqueles já estabelecidos em diplomas legais já vigentes. Por óbvio, a regularização pretendida não pode se prender a instrumentos que objetivem apenas a segurança jurídica da posse. A sustentabilidade intrínseca a referida regularização impõe a necessidade do uso de outros instrumentos jurídicos, bem como de outras ações, que tornem efetivamente sustentável a regularização fundiária urbana. Não esquecendo, no entanto, que apenas a aplicação efetiva de uma política urbana inclusiva tornará realmente sustentável a pretendida regularização. É essa, a conclusão deste trabalho

A Vila de São Carlos, atualmente Campinas, passou por transformações intensas durante todo o século XIX. Em menos de meio século, a economia da Vila de São Carlos passou de um modo doméstico de produção para uma economia baseada no valor de mercado. Já na década de 1830, conseguiu se estabelecer como produtora de um terço da produção de açúcar da província de São Paulo. As terras passaram a ser disputadas por grandes produtores que, de diversas maneiras, buscavam retirar os pequenos agricultores de suas propriedades. Os libertos que na terra trabalhavam conviviam com a ameaça de perder sua produção e de se endividar. O comércio feito por libertas passou a ser regulado, fiscalizado e perseguido tanto pelas autoridades como por outros comerciantes. Como trabalhadores livres, os egressos da escravidão e seus descendentes viram a precariedade se instalar em suas vidas. Na busca para entender como esse processo do capitalismo afetou diretamente a trajetória dessas pessoas, analiso os diferentes padrões de acumulação alcançados por diferentes gerações e as suas respectivas estratégias para garantir a subsistência. A metodologia estabelecida foi o cruzamento nominativo, no qual cruzo os nomes de pessoas relacionadas como pardas encontradas nas Listas de Habitantes da Vila de São Carlos de 1801 e 1829 com os processos da base de dados do Tribunal de Justiça de Campinas.

O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado no ano de 1977 e durante essas três décadas de existência a Administração Pública Estadual não promoveu a regularização fundiária para a transferência das áreas particulares inseridas no perímetro dessa Unidade de Conservação Integral para o patrimônio do Estado de São Paulo.  Atualmente, apenas um terço da área total do parque estadual é de domínio público. Essa situação fundiária contraria a legislação vigente, que determina que as terras inseridas nos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais devem ser de domínio público (artigo 11 da Lei nº 9.985/00, que regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal), e acarreta inúmeros obstáculos à gestão do parque, à proteção dos recursos naturais e ao desenvolvimento das atividades típicas de uma Unidade de Conservação Integral, a conservação e o fomento à regeneração natural da vegetação.  A efetiva proteção do meio ambiente, portanto, está condicionada ao enfrentamento dos complexos conflitos fundiários existentes na extensa área do Parque Estadual da Serra do Mar, mediante a investigação e a proposição de medidas objetivas e concretas, nas esferas administrativa e judicial, para a regularização fundiária dessa Unidade de Conservação. Este é o objetivo do presente trabalho de Dissertação

Em virtude da vertiginosa migração da zona rural para os grandes centros urbanos, principalmente após a acelerada industrialização ocorrida na década de 1930, surgiu uma nova modalidade de comércio, a venda de terrenos a prestações. A falta de regularização da matéria gerava contratos abusivos, o que levou à edição do decreto-lei 58/37, regulamentando os aspectos civis dos loteamentos. Entretanto, no final da década de 1970, notou-se que não obstante a existência desse decreto-lei, o número de loteamentos clandestinos, sem infraestrutura, crescia em grande proporção. Em consequência, foi editada a lei 6.766/79, que disciplina aspectos civis, urbanísticos, administrativos, e penais sobre o ato de parcelar o solo urbano. Essa lei trouxe grandes inovações ao campo dos direitos reais e obrigacionais. No que se refere ao campo contratual, tomou nula qualquer cláusula de arrependimento, ou seja, o comprador de lote, tendo um documento provisório em mãos, pode exigir a conclusão da promessa de venda ou cessão. Se a outra parte recusar assinatura ao compromisso, o documento provisório será registrável, pois terá o mesmo valor jurídico de um compromisso, regendo-se o seu conteúdo pelo mínimo previsto no artigo 26 da lei 6.766/79. Quanto aos aspectos reais, a lei confere aos Compromissos de Compra e Venda, Cessões e Promessas de Cessão, uma vez registrados, direito real oponível a terceiros. A lei 9.785/99 trouxe grandes inovações à de nº 6.766/79, em especial possibilitando nos processos de desapropriação onde houvesse a imissão provisória na posse a favor do poder expropriante ou suas entidades delegadas, passar a ser objeto de registro perante o cartório competente. Ocorreu, dessa forma, uma verdadeira antecipação dos efeitos do domínio. Em relação à responsabilidade civil dos loteadores, defende-se a aplicação da responsabilidade civil objetiva por força de lei, quer seja pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação do Código Civil de 2002. Ainda, analisa-se a efetividade social da norma; em outras palavras, a lei 6.766/79 cumpriu a sua função de proteger os adquirentes de lotes e impedir o crescimento desordenado da cidade? Através da análise feita na cidade de São Paulo, constatou-se que não completamente, pois atualmente 7 cerca um quinto do território do município está ocupado por loteamentos irregulares. Não obstante, as alterações introduzidas pela lei 9.785/99, que reduziram as exigências para as Zonas Habitacionais de Interesse Social, tomaram-se grandes aliadas na regularização de loteamentos irregulares, juntamente com o Estatuto da Cidade, o que demonstra estarmos na direção correta. Por último, há sugestão de alteração na legislação, visando acelerar o processo de regularização registral, mediante apresentação de documento que demonstre o pagamento do preço.

Em São Paulo, as ocupações informais da cidade, tais como comércio ambulante, favelas e movimentos sociais pró-moradia, aparecem na grande mídia como entraves para o cumprimento de planos urbanísticos de recuperação de áreas degradadas da cidade. Porém a hipótese desta pesquisa seguiu na contramão desta idéia e investiu na possibilidade de que o urbanismo de São Paulo nutre-se justamente do diálogo semiótico entre o formal e o informal para configurar-se, sendo a informalidade um dos elementos catalisadores na assimilação e na interação entre textos aparentemente distantes que compõem o mosaico cultural da cidade. O presente estudo tem como objetivo verificar em que medida as relações dialógicas entre a formalidade e informalidade nos espaços urbanos produzem aumento no volume cultural, principalmente em metrópoles cujas séries culturais tendam a se dar nos espaços abertos, nas ruas e espaços públicos. O conceito inicial para a abordagem dos espaços analisados foi o de fronteira, de Iuri Lotman, autor fundamental nos estudos da semiótica da Cultura, por meio do qual foi possível entender a fronteira como campo de diálogo e tradução, e não como separação ou limite. Também foram aproveitados conceitos de autores que analisam relações não binárias da cidade, tais como Amálio Pinheiro, Boaventura Sousa Santos, François Laplantine, entre outros. A cidade de São Paulo apresentou-se como corpus principal de análise por sua representatividade no continente latino-americano, além da proximidade tanto afetiva como geográfica da pesquisadora, permitindo imersões constantes nos ambientes escolhidos para análise. Outra questão específica é a proposição de mescla analítica entre procedimentos do barroco literário latino-americano e as configurações urbanísticas de São Paulo. Autores como Severo Sarduy, Alejo Carpentier e José Lezama Lima esclarecem que o barroco latino-americano, mais que um procedimento estilístico, é considerado como modo não-binário de operar conexões e sintaxes no ambiente informacional difuso e descentralizado do nosso continente. Além do estudo de campo e registros fotográficos, a pesquisadora realizou pesquisas para um documentário de televisão sobre edifícios modernistas em metrópoles brasileiras, prática que revelou-se fundamental na aproximação entre teoria e objeto. Verificamos que a habilidade em transitar entre o formal e o informal estão definitivamente incorporadas como relações comunicacionais nos espaços urbanos de São Paulo, e que estes trânsitos se dão mais por aptidões culturais do que por razões socioeconômicas. Entendemos que estas conclusões possam ser verificadas, com variáveis desejáveis, em outras cidades da América Latina

A proposta de novo redesenho fronteiriço do município de Holambra (SP), expressa a complexidade de relações no território brasileiro com a presença nos lugares de vetores da economia global. À luz do atual período desenvolve-se uma economia globalizada que vem sendo comumente confundida como "sem fronteiras", no entanto, os redesenhos fronteiriços, presentes em todo território nacional desacreditam a tese do fim das fronteiras ou de sua obsolescência. Entre os entes federativos (estados e municípios) acentuam-se disputas territoriais produtoras de dinâmicas locais exigentes em regulação política. A complexidade de relações internas e externas a uma fronteira amplia a necessidade de maior regulação, justificando-se o Estado e suas fronteiras. Ao município portador de poder legiferante cabe-lhe uma racionalidade própria de solucionar localmente o uso social e o uso corporativo do território. Este é o caso do município de Holambra que ao propor um novo redesenho de suas fronteiras, reorganiza o território, a partir da especialização produtiva de flores e plantas ornamentais, marcando uma hibridização entre Estado e economia na medida em que ao primeiro cabe atender aos reclamos do segundo, é assim, que política e economia conformam-se um par dialético dos novos usos do território brasileiro.

As regiões litorâneas no cenário nacional, caracteriza-se pela dinâmica dos processos naturais associados a conformação do relevo que podem vir à representar zonas de risco à ocorrência de eventos tais como movimento de massa ou enchentes. O intenso processo de ocupação humana assistida nessas áreas vem fragilizar em muito a organização de todo o sistema natural que rege esses espaços resultando em quadros catastróficos. O município de Santos estrutura-se sobre um relevo complexo, ora associado a zonas de serrania que apresentam declividades até 45°, ora à zonas de planícies áreas de alagamento e deposição de sedimentos. Dessa forma, o município caracteriza-se por apresentar feições geomorfológicas distintas e processos erosivos diversificados, além de apresentar uma intensa urbanização com grandes ações antrópicas sobre o meio natural. Em virtude da grande fragilidade ambiental em que se consolida o cenário do município de Santos, este trabalho, utilizando a metodologia proposta por Ross (1990), busca elaborar um zoneamento ambiental, partindo da identificação e mapeamento das feições geomorfológicas, dos processos e morfologia observadas na área de estudo. O produto final desse trabalho, a Carta de Unidades de Fragilidade Potencial do município de Santos, poderá auxiliar na discussão de planejamento territorial do uso do solo que leve em consideração a conformação e dinâmica da paisagem como prerrogativa no estabelecimento de normas de uso e ocupação. Além disso, poderá servir para auxiliar no planejamento ambiental, visto que essa área apresenta um meio natural extremamente frágil com longa data de ação antrópica.