Solo urbano

A presente dissertação buscou analisar as formas específicas da expansão do espaço urbano-residencial de Guarulhos, especialmente dos grupos de menor renda, vivendo em áreas de riscos naturais nos loteamentos de Recreio São Jorge e Novo Recreio São Jorge, as novas territorialidades criadas, os fatores determinantes, os principais agentes estruturadores dessas modificações e, principalmente, relacionar tais dinâmicas a um processo mais geral de reprodução do capitalismo e da própria sociedade. Nessa perspectiva, as desigualdades sociais resultam da materialização espacial da cidade, portanto, pode-se afirmar que o espaço urbano não se reproduz sem conflitos e contradições, ligado estruturalmente à própria lógica capitalista e à reprodução de uma sociedade dividida em classes, onde, cada vez mais, a valorização do solo em certas áreas, aliada às estratégias imobiliárias, limita as possibilidades de uso do espaço pelos segmentos sociais de menor renda. Nesse sentido, as mudanças nos atuais padrões residenciais dos grupos de menor poder aquisitivo implicam transformações na organização espacial intra-urbana de Guarulhos, criando novas necessidades e novos arranjos espaciais, relacionados ao processo de construção da atual dinâmica socioeconômica do município e à adoção de políticas públicas que interferem diretamente nas distintas formas de ocupação de seu espaço e as permeiam.

O território pode ser compreendido por suas compartimentações, pois elas são reveladoras de usos do território, quer seja um uso hegemônico - caso das divisões político administrativas construídas para o exercício do poder do Estado - quer seja um uso hegemonizado, caso das compartimentações quilombolas. É esta leitura, dirigida a outras formas de uso do território, que exploramos em nosso trabalho, pois paralelamente ao ordenamento dominante do espaço, novos compartimentos de "legislação especial", vêm solicitando participação política na vida da nação. Propomos analisar o reconhecimento territorial dos compartimentos quilombolas, buscando compreender em que medida ele fortalece a construção da cidadania. O espaço como instância social confere aos agentes sociais distintas possibilidades de realização de seu projeto, de modo que toda resistência tem que levar em conta uma dada forma de uso do território. Daí dizer que toda resistência social é territorial. Estudar a gênese e atualidade dos compartimentos quilombolas implica em analisar o próprio movimento de criação do território brasileiro. Implica ainda ver em que medida os projetos criados no país materializaram ou não a construção de uma nação livre e soberana, capaz de articular internamente as vozes dissonantes sobre os destinos da Nação. Compreender como o território responde à globalização econômica leva a ver que, concomitantemente a ela, se dá também a fragmentação. Paralelamente à modernização da economia faz-se necessária a reformulação política, com a emergência de novos agentes responsáveis pela contra-racionalidade, possíveis portadores de outros projetos de futuro.

As regiões litorâneas constituem áreas de grande fragilidade e vulnerabilidade devido aos processos naturais predominantes, sendo, portanto, áreas muito instáveis. A intensa intervenção antrópica em zonas de tamanha fragilidade vem maximizar os níveis de instabilidade dos sistemas naturais promovendo situações de risco associados, por exemplo, a processos gravitacionais de movimentos de massa e mesmo a enchentes e inundações. A Região Metropolitana da Baixada Santista está inserida sobre uma estrutura de relevo bastante complexa, apresentando duas dinâmicas distintas, uma relacionada à zona de Serrania com altos índices de declividade, podendo chegar aos 45°graus, suscetível a processos gravitacionais relacionados a movimento de massa. A outra dinâmica observada é aquela associada a zonas de planícies costeiras, sujeitas a inundações periódicas, com lençol freático pouco profundo e sedimentos inconsolidados sujeitos a acomodações constantes. Em virtude do cenário, este trabalho tem como proposta a execução de um estudo de Zoneamento Geombiental para a totalidade da Região da Baixada Santista- SP, utilizando a metodologia proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti (2002) da Geoecologia da Paisagem. Por meio do levantamento e análise de dados do quadro natural e sócio-econômico, pretende-se definir o quadro de unidades geoambientais da área de estudo em escala 1:100.000 como produto final. Considera-se que os resultados deste trabalho possam contribuir para subsidiar os planos de uso e ocupação do solo, observando as fragilidades naturais diagnosticadas na área, com o objetivo de minimizar o quadro de impactos ambientais observados na área, que conjuga a dinâmica de funcionamento de inúmeros sistemas naturais com níveis diversos de fragilidade e um importante uso de terra que remonta ao inicio de ocupação do território nacional.

O presente trabalho objetiva refletir sobre a regularização do parcelamento ilegal do solo urbano sob a perspectiva da tutela coletiva. Procede-se, então, ao estudo da legislação federal, tomada a partir da análise interativa da disciplina legal tradicional e do novo complexo normativo moldado em torno do instituto da regularização fundiária, avaliando-se o regramento aplicável aos loteamentos irregulares e clandestinos. Neste percurso, investiga-se a doutrina e a jurisprudência (destacadamente do Superior Tribunal de Justiça) acerca do tema. Ao mesmo tempo, enfoca-se a problemática à luz da realidade local do fenômeno, o que é feito tomando-se em apreço a legislação do Município de São Paulo, as normas da Corregedoria Geral da Justiça paulista e as decisões envolvendo o assunto no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E é neste contexto que se empreende reflexão a respeito da tutela coletiva da regularização do loteamento irregular ou clandestino, abordando-se variadas questões correlacionadas com o universo dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

Esta dissertação apresenta o direito à moradia digna como um direito fundamental. Descreve o conteúdo desse direito, a sua previsão na Constituição Federal, na legislação e nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos e expõe a lacuna existente entre essas previsões e a realidade brasileira. Trata do enorme número de pessoas sem moradia digna, que compõem espaços caracterizados pela ausência do Estado. São identificados os responsáveis pela satisfação do direito à moradia digna e discutidos os limites dessa responsabilidade, bem como algumas possíveis formas de atuação das autoridades públicas representantes dos três Poderes. Ao final, foram trazidos para reflexão três casos práticos, que ilustram as colocações feitas no plano teórico e demonstram o modo pelo qual foram conduzidos alguns conflitos fundiários urbanos

Aborda-se, neste estudo, numa perspectiva histórica, a formação das cidades e, principalmente, da cidade brasileira, observando-se que nela, atualmente, vivencia-se um caos social frutificado em violência, exclusão, degradação, conflitos fundiários, violação ao direito constitucional à moradia das populações mais carentes, dentre outros, lumiados por uma herança do famigerado planejamento doutrora e da anterior legislação que era excludente e preconceituosa. Apontou-se, a partir desta problemática, o papel primordial que o Município deve exercer para remediar a situação, eis que vem sendo alicerçado por inúmeros instrumentos técnicos, normativos, sociais e ambientais que despontam para regularização fundiária como remédio para mitigação dos males supracitados. Sendo assim, passou-se a análise da regularização fundiária, numa perspectiva municipal, apresentando conceitos, princípios, diretrizes, competência e espécies, em que se pretendeu conotar que os atuais diplomas normativos, reforçam a competência municipal e pretendem dar tom de efetividade as coisas, acostando, para tanto, paradigmas, a fim de ilustrar a efetividade desta nova normatização, sem, contudo, olvidar que uma postura mais proativa deverá ser adotada pelo Município, ente federado viabilizador de qualquer regularização fundiária, cuja confiança foi depositada pela Constituição Federal, para o cumprimento de seus inúmeros preceitos, haja vista sua proximidade com o povo, devendo então agir na concretização de um acesso mais justo e igualitário à cidade formal, notadamente, para garantir os direitos da população beneficiada, ante o seu evidente interesse social, como também para evitar o fenecimento de sua política de desenvolvimento e expansão urbana, expressa no seu plano diretor, sob pena de ilegalidade e inconstitucionalidade

Este trabalho pretende analisar os limites da efetividade dos instrumentos de gestão democrática das Cidades nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para a promoção da política urbana que vise à construção de uma cidade plural, que contemple diferenças sociais, étnicas, de gênero, e que respeite o Direito à Cidade. A ZEIS, que é instrumento de política urbana e deve ser previsto no Plano Diretor ou em lei municipal, tem importante papel na construção de uma cidade mais democrática, pois seu objetivo é garantir que algumas regiões admitam normas especiais de urbanização a fim de contemplar usos que, a princípio, seriam irregulares, sobretudo quando se trata da população de baixa renda, cuja ocupação dos terrenos em geral se faz de forma desordenada, sem observância dos ditames legais. Isto ocorre como consequência de uma política excludente, que baseia o planejamento da cidade nas leis de mercado. Desde o primeiro passo para sua delimitação no território até a urbanização ou a regularização fundiária de interesse social, há diversas situações em que a gestão democrática dessas zonas deve ser garantida, seja por meio da realização de audiências públicas, seja com a constituição do Conselho Gestor. Contudo, nem sempre estes espaços são respeitados, o que torna retórica toda previsão legal que preveja a participação cidadã na gestão da cidade. E este trabalho se propõe a estudar o funcionamento dos instrumentos de gestão democrática, como audiências públicas, conselho gestor e associaçãode moradores, com foco na ZEIS, tentando identificar problemas e, eventualmente, apresentar propostas que contribuam com a efetividade da participação, sempre buscando consolidar a democratização do acesso ao solo urbano e o direito à cidade

Este estudo aborda alguns dos aspectos relevantes envolvendo a cobrança pelo uso do solo exigida pelos Municípios em face das prestadoras de serviços públicos, precipuamente das empresas concessionárias que prestam esses serviços sob o regime prevalecente de direito público. Cuida-se de cobrança periódica em razão da manutenção de equipamentos de infraestrutura nos espaços públicos municipais. Embora a instituição dessa cobrança seja peculiar em cada Município, aproximando-se da cobrança de taxa ou preço de acordo com a norma instituidora, é possível identificar traços de similaridade jurídica que norteiam a exigência, permitindo seu estudo abstrato, à luz das diretrizes constitucionais e disposições legais aplicáveis, visando avaliar a caracterização dessa cobrança como taxa e preço. A investigação efetuada nesse estudo envolve temas de direito tributário e de administrativo, os quais são aprofundados de acordo com sua pertinência para a análise desenvolvida, portanto, sem a pretensão de exauri-los. Para abordagem do tema, parte-se da breve análise do sistema constitucional tributário, bem como das peculiaridades da prestação do serviço público concedido. Com base nessas considerações, são abordadas as principais características da cobrança pelo uso do solo, confrontando-as com os critérios caracterizadores das taxas, como espécie tributária relevante, bem como com as características primordiais dos preços. Por fim, são apresentadas conclusões acerca da cobrança pelo uso do solo e de sua compatibilidade com o nosso Sistema Jurídico

O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados

O novo marco legal urbano nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar a esfera pública, reconhecendo nela a Cidade e o Direito produzido social e coletivamente. A investigação dos avanços e desafios para a democratização do acesso aos imóveis públicos desenvolvida neste trabalho é orientada pelos seguintes eixos: Propriedade pública: Reconfiguração da propriedade pública na evolução do ordenamento jurídico, desde o regime de sesmarias até a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Lei nº 11.481/2007 (Lei de Regularização Fundiária de Terras da União) e Lei nº 11.977/2009 (Lei de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos). Função social e discricionariedade: Superação do conceito de propriedade pública como patrimônio da Administração Pública , como condição para a vinculação da propriedade pública à efetivação de sua função social como patrimônio de todos, definida no âmbito do planejamento territorial participativo. Investigamos quando o Poder Público não só pode como deve reconhecer o direito à moradia de ocupantes de baixa renda de áreas públicas urbanas. Direitos subjetivos: A partir da aprovação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), novos direitos coletivos são reconhecidos. Dedicamo-nos ao estudo da natureza jurídica e aplicação da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) às áreas públicas ocupadas para fins de moradia à luz do art. 183 da Constituição e Medida Provisória nº 2.220/2001. Democratização: Análise de experiências de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas municipais e federais, identificando os desafios e avanços obtidos no âmbito das políticas públicas de regularização fundiária de interesse social. Tais estudos apontam caminhos possíveis para a redução da segregação territorial e redução do déficit habitacional brasileiro