Violência

Esta pesquisa objetivou reconstruir os fatos sociais que culminaram na criação, em 1890, de um "Asylo de Orphãs" em regime de internato na Santa Casa de Misericórdia de Campinas /SP, para acolher as órfãs oriundas da epidemia de febre amarela de 1889, sob a tutela das Irmãs de São José de Chambéry, e tecer sua trajetória em cotejo com a legislação vigente, a oferta e a demanda, as condições de admissão, as práticas institucionais, as regras disciplinares, as mutações dos vínculos familiares e afetivos, a internalização, os direitos sociais da órfã e sua vida pós-instituição, o reflexo no processo educacional bem como na dimensão filantrópica de uma sociedade local oligárquica e elitista. A pesquisa abrangeu o período de 1870 a 1953 e pretendeu oferecer à Educação da infância feminina e ao Direito uma reflexão sobre a orfandade, como uma resposta filantrópica proposta pela Igreja e pela Irmandade de Misericórdia à problemática referente ao atendimento da orfandade e como um braço do próprio Estado na assistência à infância desvalida.

Diante das mudanças instituídas na realidade jurídica brasileira a partir da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, o objetivo desta pesquisa é avaliar a aplicação desta legislação nos casos de violência de gênero. A pesquisa contemplou os registros policiais realizados em 3 Delegacias de Defesa da Mulher localizadas no Município de São Paulo, entre os anos de 1996 a 1999. Foram abordados apenas casos em que agressões e ameaças ocorreram entre casais em relações atuais ou passadas. A aplicação da lei 9099 vem sendo diagnosticada como fator de descriminalização e re-privatização da violência contra a mulher. Aparentemente, contrariando estas conclusões, o período de implantação dos Juizados coincide com o crescimento no número de registros policiais registrados nas DDMs, sugerindo que delegacias e juizados se constituíram em importantes espaços de "fortalecimento" (empowerment) das mulheres em situação de violência. Analisando as idas e vindas das mulheres que registram mais de uma ocorrência nas DDMs, argumenta-se que a decisão de recorrer à polícia e a capacidade legal de manifestação no decorrer do processo revelam um modo de exercício do poder pelas mulheres. Pretende-se demonstrar que o novo modelo alternativo à justiça tradicional e convencional responde às expectativas de mulheres vítimas de violência e revela um outro tipo de vínculo entre gênero, conflitos e Justiça.

O presente trabalho tem como tema de investigação a criação de mecanismos e de práticas de controle externo da atividade policial no Brasil, em específico o controle externo da atuação da Polícia Militar por meio da Lei Federal nº 9.299/96, que transfere para a Justiça Comum os casos de homicídios dolosos praticados por policiais militares no exercício de suas funções. A análise do impacto da lei sobre os números da violência policial, ressaltando tanto suas possibilidades como seus limites como um instrumento de controle externo da atuação da Polícia Militar é um dos principais objetivos deste trabalho. A hipótese central desta dissertação é a de que a lei, ainda que importante e necessária, mostra-se insuficiente para reduzir os números da violência policial, isto porque ao longo de sua tramitação no Congresso Federal, houve uma distorção do projeto inicial, criando lacunas que favorecem a impunidade dos agentes envolvidos nos casos, como pode ser demonstrado nos processos penais de homicídio doloso cometidos por policiais militares entre 1996 a 1998, e acompanhados pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo.

Uma das questões mais relevantes nos últimos tempos é a da criminalidade. Ela é, indubitavelmente, bastante complexa, e pode (e deve) ser abordada em diferentes aspectos, sendo o econômico o fundamento central para este trabalho. Quando se fala em aspectos econômicos da atividade criminal, pode-se pensar em duas formas: variáveis econômicas (macroeconômicas principalmente) afetando o comportamento dos indivíduos. A outra, que tem em Becker (1968) e Ehrlich (1973) como dois de seus "fundadores", encara a escolha pelo crime como uma escolha racional, uma alocação que o indivíduo faz entre seu tempo, a exemplo da escolha entre trabalho e lazer, tradicional dos livros textos de microeconomia. A abordagem utilizada neste trabalho é esta última. O crime a ser estudado é o homicídio. A hipótese é que existe uma relação causal entre o número de crimes em uma região (no caso deste trabalho, a divisão da cidade é feita pelas áreas de atuação dos distritos policiais, em dados mensais de 1995 e 1996) e o número de crimes na região vizinha no período anterior. Esta relação de causalidade no espaço-tempo, que também poderíamos chamar de propagação é a questão que procura-se responder empiricamente. Para isso, utilizaremos os recursos da Econometria Espacial unidos aos recursos da Econometria de Séries de tempo.

Estudo descritivo, feito por meio de dados oficiais, dos acidentes de motocicleta com vítimas, ocorridos no Município de São Paulo, em 1982, que tiveram como conseqüência 4480 vítimas, das quais 166 faleceram dentro do período de até 180 dias após o evento. As vítimas se caracterizaram como predominantemente do sexo masculino, da faixa etária de 15 a 34 anos. Em relação ao momento do acidente, constatou-se um pico nos fins de semana, com coeficiente de mortalidade de aproximadamente 2/100000 habitantes e a relação coeficiente masculino/feminino de 6:1. Os diagnósticos mais freqüentes foram as fraturas de crânio, os traumatismos internos de tórax e de abdome e as fraturas dos membros inferiores. A maioria dos óbitos ocorreu no hospital (57,23 por cento) e os ocorridos no momento e nas primeiras vinte e quatro horas perfizeram 62,35 por cento do total.

O presente trabalho tem por finalidade o estudo da organização policial no Brasil do século XX, com ênfase nos anos 1930 e 1940, momento forte das práticas autoritárias do governo Vargas. A discussão dos conceitos de crime político e crime social a partir do discurso jurídico, leva-nos a repensar as práticas de atuação dos órgãos policiais, bem como da organização das táticas e gerenciamento dos grupos que estão no poder. Nesse sentido o surgimento da Polícia Política (DEOPS/SP) - 1924 - revela a estratégia de aprisionamento do inimigo político em prol do saneamento público e segurança nacional. Nossa preocupação também recaiu no questionamento da organização policial na atualidade, estabelecendo paralelos com a militarização implantada no início deste século em São Paulo.

A tese apresenta uma etnografia de sessões de julgamentos de homicídio realizadas, entre 1997 e 2001, nos cinco Tribunais do Júri da cidade de São Paulo, sendo quatro os conceitos-chave que a orientam: jogo, ritual, drama e texto. A principal conclusão é a de que esses julgamentos se baseiam na manipulação de imagens relativas a dois poderes fundamentais em todo e qualquer grupo social: o de um indivíduo matar outro e o de instituições sociais controlarem tal faculdade individual. O que está em jogo e em cena, no Júri, mais do que a vida e a morte de indivíduos, é a própria sobrevivência do grupo. Dependendo de como as mortes são textualizadas e contextualizadas, transformadas em imagens e encenadas, o poder individual de matar é considerado socialmente legítimo ou ilegítimo. Um dos principais objetivos do trabalho foi, portanto, captar quais valores estruturam essa "imaginação social das mortes" e, consequentemente, como o próprio grupo regula a convivência de seus membros e a sua sobrevivência. Os participantes do Júri, ao darem expressão às imagens desses poderes, através de discursos, expressões e decisões, criam e recriam o mundo da cultura sobre o da natureza. Regras morais, sociais, econômicas arrancam a morte de sua esfera meramente natural e a transformam em metáfora de dramas da vida: vizinhança, parentesco, amor, traição, trabalho, desemprego, tensões do tráfico de drogas e de armas. Cada sessão de Júri é um teste desse mundo das regras, ao qual a cultura é submetida e através do qual ela submete os envolvidos Como um deus que se quadriparte e com isso se fortalece, a encenação de julgar dramas de vida e morte tem como um de seus resultados mais marcantes sacralizar a instituição "Justiça" e revigorar a etiqueta e a estética sociais. Podendo ser lido como um texto literário, cujas palavras e expressões principais advêm de um vocabulário de sentimento, as sessões relatam, metaforicamente, a violência de viver e morrer e as tentativas de se lidar com esse drama.

A dissertação procura reconstruir o percurso de jovens que, envolvidos com a criminalidade, foram presos, julgados e internados na Febem. Ressaltando as relações sociais entre os agentes que lidam com os infratores - sejam eles oficiais ou não -, a política institucional e o projeto educacional, o objetivo geral da pesquisa é mostrar espaços e momentos distintos onde são construídas representações sociais acerca dos jovens infratores. O trabalho é dividido em três ensaios: o primeiro tenta mostrar a construção simbólica da Febem, - por meio de narrativas jornalísticas - como um dos emblemas da violência em São Paulo, na época das rebeliões, em 1999; o segundo apresenta uma etnografia das "Varas Especiais da Infância e da Juventude", em que proponho uma interpretação das "audiências de conhecimento" na sua chave mais dramática. O terceiro e último ensaio, traz uma "descrição quase densa" da Febem Tatuapé, privilegiando o lugar que a noção de tempo ocupa no universo institucional e como o crime ou o valor que lhe é atribuído organizam esse mesmo universo.

Os serviços de segurança privada vêm se expandindo cada vez mais nos últimos anos. Tal serviço é geralmente solicitado para reforçar a vigilância de espaços públicos e privados com a justificativa baseada no aumento da criminalidade, no medo da violência e na ineficiência da polícia. Entretanto os vigilantes privados não estão submetidos a regras e limites em sua ações assim como o estão os policiais. Dessa maneira, abrem-se espaços para atitudes arbitrárias e contrárias à lei que prevê ao Estado o monopólio legítimo da violência. Outra característica é o frágil controle do Estado sobre tais empresas que detêm um poder de polícia na esfera privada mas que está livre dos formalismos que protegem os indivíduos no espaço público. Neste trabalho é apresentada uma pesquisa sobre as empresas de segurança privada existentes em São Paulo. Procurou-se descrever a estrutura de funcionamento dessas empresas e identificar o que o Estado permite e quais os limites estabelecidos por ele para a atuação de tais empresas no mercado.

O autor conceitua o que se entende por violência e por vítima. Apresenta uma breve história da vitimologia no mundo e no Brasil. Pretendendo fornecer subsídios capazes de facilitar a prevenção da violência letal urbana, estudou as cópias de 153.722 laudos necroscópios arquivados no Instituto Médico Legal do município de São Paulo, de 1 de janeiro de 1965 a 31 de dezembro de 1989, pois é sabido que os conhecimentos do passado possibilitam soluções futuras. Destes laudos anotou o sexo das vítimas, sua idade e seu estado civil ao morrerem, a cor de sua pele, a modalidade da violência que as atingiu e o instrumento empregado para matá-las. Estudou a evolução de cada uma destas variáveis ao longo dos 25 anos, assim como o perfil das vítimas. Deste estudo, apresentado em 60 tabelas e 67 gráficos, conclui que as medidas preventivas devem visar, especialmente, o grupo de adultos jovens, de sexo masculino, solteiros e brancos, por serem o grupo que o maior tributo pagou a letalidade violenta.