Habitação

O trabalho tem como objetivo avaliar o processo de restruturação econômico-espacial implementado pelo Poder Público no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir de 2005, e a apropriação do espaço pelo mercado fundiário/imobiliário na região norte e periférica da capital, buscando-se identificar os elementos que contribuem para a alteração da ordem fundiária e, também, para a elitização dos espaços. O plano estratégico metropolitano objetiva a diversificação da base industrial da região, mediante a atração de investimentos e da criação de polos de alta tecnologia. E, como forma de garantir sua maior competitividade no cenário global, é acompanhado de grandes obras públicas de infraestrutura e de suporte a serviços. A pesquisa demonstrou que as ações modificadoras procedidas pelo Poder Público têm influenciado a valorização da terra urbana, a apropriação do espaço pelo mercado fundiário/imobiliário e a elitização da região norte e periférica da capital, corroborando a tese da cidade como growth machine. 

O artigo aborda as ocupações urbanas em Belo Horizonte a partir das formulações de Henri Lefebvre sobre a produção do espaço e a vida cotidiana. Ao refletirmos sobre as experiências das ocupações, buscamos enfatizar suas dimensões relacionais e processuais, atentando-nos à sua materialidade e ao seu cotidiano vivido. Para entender em que medida as ocupações podem engendrar diferenciações espaciais, circunscrevemos seu percurso histórico em Belo Horizonte segundo suas dinâmicas e tensões, atentos às especificidades da produção do espaço nas mesmas. Discutimos também as contradições entre o privado e o comum quanto à propriedade da terra, ressaltando os modos pelos quais o espaço abstrato se reafirma nas ocupações. Procuramos ressaltar as ocupações como tensionadas entre o espaço abstrato e o diferencial, como uma prática espacial intermediária entre a dominação e a apropriação: espaço político contraditório, que atualiza o debate sobre a produção do espaço urbano no Brasil contemporâneo.

Este  artigo  discute  as  recentes  políticas  e  práticas  de  reassentamento  urbano  empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os  conceitos  de  legitimidade  institucional,  justiça  procedimental  e  compliance  em  relação  às  práticas  do  Estado.  Inicialmente,  apresentamos  a  legislação  de  regulamentação  do  uso  do  solo  urbano,  as  políticas  públicas  de  moradia  e  as  ações  do  Estado  realizadas  por  diferentes  órgãos  e  agentes  públicos.  Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando  expor  a  natureza  arbitrária  dos  processos  de  reassentamento.  No  caso  do  reassentamento  urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.

As cidades brasileiras nas áreas de fronteira sempre estiveram em segundo plano nas políticas urbanas do país. Enquanto no litoral Atlântico a posição geográfica privilegiava a urbanização, nas áreas de fronteira esse processo ficou ofuscado, dificultando a inserção destas às dinâmicas nacionais. O isolamento contribuiu para a formação de conexões internacionais, criando espaços peculiares nas relações econômicas, sociais e políticas latinoamericanas. A urbanização da tríplice fronteira – Argentina, Brasil e Paraguai – é um caso emblemático nesse contexto. A Usina Itaipu Binacional, construída entre 1975 e 1982 tratou de acordos internacionais para a exploração do rio Paraná e também da pretensão dos países em desenvolver seus territórios. A usina produziu um plano de urbanização que uniu tanto as necessidades habitacionais, quanto os anseios políticos dos países. Em 30 anos, diversas relações se formaram e servem de base para a compreensão de particularidades no desenho urbano em cada lado da fronteira.

 Procura-se neste texto refletir sobre processos de produção do espaço metropolitano em formações sociais periféricas, tendo como referência a expansão recente da metrópole de Belo Horizonte (BH), localizada no estado de Minas Gerais, no Brasil, propondo um resgate de conceitos da chamada economia política da urbanização, atualizando as discussões acerca das condições gerais de produção (CGP). Sintetizam-se, inicialmente, os processos econômicos e socioespaciais responsáveis pela formação da metrópole de BH, identificando-se aqueles mais recentes e associados ao chamado Eixo Norte de expansão metropolitana, caracterizados por grandes empreendimentos estatais. Em seguida faz-se uma breve revisão do suporte teórico selecionado para a análise urbana/metropolitana, procurando-se transcender os conceitos da economia política da urbanização, utilizando-se para isto a contribuição de Henri Lefebvre sobre a produção do espaço. A atualização deste suporte teórico – especialmente do conceito de CGP – no contexto atual é realizada na terceira seção. Por fim, procura-se sintetizar as reflexões teóricas, indicando a necessidade de se considerar tanto os pressupostos da economia política da urbanização quanto a sua transcendência para o entendimento de processos recentes de urbanização e metropolização no Brasil e em outros países periféricos. 

É recente a implantação de novos condomínios empresariais na Região Metropolitana de Campinas. São empreendimentos que se aproveitam de condições objetivas e subjetivas, ao mesmo tempo em que as promovem, para realizar o objetivo de comercialização do solo urbano. Por isso, são estratégias imobiliárias que orientam a produção destes espaços conforme requerimentos da atuação empresarial contemporânea, principalmente as que têm sistemas de produção mais flexíveis e estratégias territoriais que exigem fluidez. Neste artigo, destacamos como o Techno Park Campinas estimulou a decisão locacional de unidades produtivas, aproveitando-se da promoção da fluidez territorial, material e imaterial, expressa por importantes eixos de circulação, e oferecendo, ainda, como valor agregado ao produto imobiliário, a segurança, pertinente à lógica de um condomínio fechado.

Este artigo analisa as principais alterações e permanências que ocorreram na produção habitacional voltada para os estratos médio e médio-baixo da população, promovida pelas cooperativas autofinanciadas da década de 1990 e pelas empresas construtoras e incorporadoras de capital aberto dos anos 2000 na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Em especial, enfatizamos algumas questões relacionadas ao padrão de lançamentos residenciais, à estrutura produtiva e de financiamento e ao impacto dessa produção no conjunto da dinâmica imobiliária metropolitana. Partimos do argumento de que a formação de um padrão econômico, inicialmente proposto pelas cooperativas autofinanciadas e, posteriormente, potencializado pelas empresas financeirizadas com forte apoio estatal, tornou-se fundamental para a consolidação de um mercado habitacional e para a elevação da atividade imobiliária em períodos recentes.

One of the major challenges for urban planning in Latin America is to provide low-income families with housing in areas that have an infrastructure and a good supply of jobs and services, thereby promoting diversity and equity, translated by mixing classes, races and social cohesion. This mission becomes increasingly difficult in a neoliberal capitalist context which transfers the task of providing land and housing for low-income families to the market and where the logic of such actions is based on achieving more rent from land and consequently of the holding of real estate becoming more profitable. This paper sets out to discuss two proposals for urban instruments that dialog with the production of housing through the market and guarantee of the right to the city. The first centered on the reserve of land for the production of social interest housing (HIS, in Portuguese) in the zoning by creating Special Social Interest Housing Zones (ZEIS, in Portuguese), spread throughout Brazil, and described here based on the experience of São Paulo. Or else, comparatively, classifying land to be used as a priority for social housing (vivienda de interés prioritário) widespread in Colombia, and here presented by the Bogota experience. There is another, which already has international experience and has recently been debated in Brazil, which consists of conceiving of the promotion of social interest housing policies based on the regulation of urban restructuring but experiences of this are rare in Brazil. These may be termed as inclusive housing policies. As a result, this article points out that the creation of alternative regulations has set the tone for the market to exclude itself  from producing housing of social interest, and guarantees greater profitability to commercial undertakings.

The production of housing is an important activity for capitalist accumulation and one of the foci of conflict around the appropriation of space. Historically, this required state regulation by various means, including, housing policies. Although it is something present in all socio-spatial formations, the way in which production and regulation of the sector take place in different spaces depends, at bottom, on the ongoing accumulation pattern. Based on this methodological assumption, this article seeks is, in the light of the critical theory of underdevelopment, to analyze the current characteristics and limitations of housing policies in the continent of Latin America. Given the variety of ongoing experiences, the discussion will be centered on the Minha Casa Minha Vida (My House My Life) (Brazil) and Gran Misión Vivienda (Venezuela) programs as being two paradigmatic models of the production of a city. It is said that there are three main differences between these two programs: the subsidy schemes and funding instruments; land policy; and the state's relationship with the fractions of capital that determines the pattern of the policies of the countries.

Desde seu lançamento, em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) produziu milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda brasileira. No entanto, essa política federal de provisão de moradias tem apresentado resultados preocupantes em relação à inserção urbana dos empreendimentos implementados. Este artigo apresenta o resultado da análise de sete estudos de caso em quatro municípios paulistas acerca do padrão de inserção dos conjuntos do MCMV na escala local, isto é, no entorno dos empreendimentos. Além da discussão das localizações periféricas nas quais os conjuntos se inserem, procurou-se analisar as implicações da execução deles para a (re)produção de cidades mais, ou menos, diversificadas e mais, ou menos, inclusivas, do ponto de vista do acesso a diferentes usos, equipamentos e oportunidades, considerando a morfologia urbana e a interação do projeto das moradias com o contexto urbano: todos elementos fundamentais na definição do nível de urbanidade, que poderia –  e deveria –  ser qualificado/acrescido com a implantação dos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos.