Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana

Este  artigo  discute  as  recentes  políticas  e  práticas  de  reassentamento  urbano  empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os  conceitos  de  legitimidade  institucional,  justiça  procedimental  e  compliance  em  relação  às  práticas  do  Estado.  Inicialmente,  apresentamos  a  legislação  de  regulamentação  do  uso  do  solo  urbano,  as  políticas  públicas  de  moradia  e  as  ações  do  Estado  realizadas  por  diferentes  órgãos  e  agentes  públicos.  Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando  expor  a  natureza  arbitrária  dos  processos  de  reassentamento.  No  caso  do  reassentamento  urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.