Habitação

Este artigo realiza uma análise comparativa das condições de infraestrutura entre domicílios localizados em setores subnormais (proxy de favelas) e em municípios pequenos e médios, no Brasil como um todo e em suas grandes regiões. A ideia de tal exame advém de um estudo sobre as favelas brasileiras em, fundamentados nas informações do Censo de 2010, identificamos que as condições dos domicílios em favelas, no que diz respeito a alguns indicadores (como abastecimento de água ou esgotamento sanitário), eram melhores que as condições gerais dos domicílios brasileiros. Fazendo uso dos dados relativos aos domicílios permanentes e aglomerados subnormais disponibilizados pelos Censos de 2000 e 2010, procuramos assinalar, aqui, como a realidade do acesso à infraestrutura urbana no Brasil evoluiu no período intercensitário. As perguntas que orientam nosso estudo são: após uma década de intensa intervenção nas áreas de favela, com projetos de urbanização e de instalação de infraestrutura urbana, impulsionados de forma sistemática pelo PAC (Urbanização de Assentamentos Precários), as favelas se mantêm como o espaço de maior precariedade habitacional no país? É possível deduzir, a partir dos dados censitários, se os municípios pequenos e médios também foram beneficiados pelos programas e investimentos federais do período?

Nas cidades brasileiras, a contínua produção de novas unidades habitacionais amplia e redefine fronteiras urbanas, enquanto um grande estoque de edificações mantém as suas condições de uso nos centros históricos. As leis preservacionistas, que restringem as possibilidades de intervenção e de adaptação dos imóveis às demandas contemporâneas, parecem contribuir para o engessamento dos Setores de Preservação Rigorosa. O tecido histórico, pouco a pouco, passa a testemunhar o surgimento de empreendimentos que transformam a dinâmica espacial e a paisagem a que se avizinham. Este trabalho apresenta reflexões acerca da dinâmica urbana dos centros históricos de grandes cidades brasileiras, com foco nas tensões entre a obsolescência imobiliária e a construção de novas espacialidades, tendo o centro do Recife como estudo de caso.

O crescimento da informalidade urbana brasileira tem sido entendido como subproduto da pouca atuação do Estado na política habitacional, aliada a um mercado imobiliário concentrado nas camadas de alta renda. Entretanto, a partir de meados da década 2000, aumenta-se significativamente o volume de recursos federais para a provisão habitacional de baixa renda, gerando novos mercados habitacionais. Para contribuir com as análises sobre os efeitos socioespaciais desta mudança, este artigo questiona em que medida ela favoreceu o acesso ao espaço urbanizado pela população de baixa renda na Região Metropolitana de Fortaleza. Utilizando-se de sistema de informações geográficas, entrevistas semiestruturadas e dados secundários, identifica-se um descolamento entre os investimentos em habitação e as diretrizes de inclusão contidas na política urbana local. Se, por um lado, amplia-se a produção formal para as rendas inferiores, por outro lado, o não enfrentamento da questão fundiária põe em risco a possibilidade de contenção da informalidade urbana.

O artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.

Este artigo examina a produção social da moradia no Brasil em distintos períodos, ao longo dos últimos cinquenta anos. A partir do enunciado do conceito, verifica-se que a produção social da moradia passou a ganhar espaço e reconhecimento do Estado, estando claros seu planejamento e institucionalização no último período, em que diversos programas habitacionais vieram a financiar esta forma de produção. Uma análise da execução desses programas mostra situações de demanda reprimida, dificuldades operacionais e restrições de fundos, em que os programas sucedem-se, passando o programa Minha Casa Minha Vida, por fim, a concentrar a produção habitacional, inclusive na modalidade voltada às entidades privadas sem fins lucrativos (cooperativas e associações). Enquanto isso, outros instrumentos públicos de planejamento, gestão e financiamento da habitação, incluídos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, também criado no período mais recente, e que poderiam ratificar a produção social da moradia, caem em desuso.

Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.

Resenha do livro "Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil" de Lúcio Kowarick (São Paulo: Editora 34, 2009).

Este trabalho objetiva o exame da atuação da Carteira Imobiliária do Montepio do Estado da Paraíba na produção estatal de habitação na cidade de João Pessoa, de 1932 a 1963, período entre a designação da instituição para a produção de moradias em benefício do funcionalismo público até sua última realização antes da criação do BNH. Através de exaustiva pesquisa documental, realizada em acervos locais, e tendo como principal fonte o jornal A União, registro oficial das realizações do Executivo estadual, foram recolhidos dados sobre as realizações habitacionais do instituto, possibilitando a identificação das suas vilas e conjuntos populares e, posteriormente, a classificação das unidades construídas e a reconstituição da planta e fachada originais.

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.

Este artigo examina como a ocupação irregular de terras na Região Amazônica gerou conflitos que exigiram uma nova lei federal para a resolução do problema. Durante a década de 1970, o governo federal, para estimular a ocupação da região, desenvolveu programas para a fixação de colonos e empresas em terras da União, sob a coordenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. No entanto, a falta de processos rigorosos de distribuição de terras e o descuido sobre o uso e a ocupação do solo permitiram a formação e o crescimento de cidades em muitos assentamentos rurais. Tal fato resultou em cidades onde a irregularidade fundiária afeta milhares de moradias em toda a região. Para resolver a situação, o governo federal editou em 2009 a Lei 11.952, que estabelece condições específicas e regras para a destinação das terras da União aos municípios de modo a promoverem a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável das cidades.