Tipo de Material
Artigo de Periódico
Autor Principal
Mello, Bárbara Birk de
Autor(es) Secundário(s)
Kuhn Jr., Norberto
Nunes, Margarete Fagundes
Santos, Everton Rodrigo
Código de Publicação (ISSN)
2317-1529
Código de Publicação (DOI)
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202223pt
Título do periódico
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
Local da Publicação
Revista online
Palavras chave
Conselho Tutelar
Infâncias
Juventudes
Novo Hamburgo
Políticas públicas
Resumo
Neste artigo são abordadas as políticas públicas infantojuvenis brasileiras com foco nos Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo, Região 1 e 2. Essa escolha deve-se ao fato de o conselho tutelar ser uma das principais instituições criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na questão “Como se efetivam as políticas públicas para crianças e jovens nos Conselhos Tutelares selecionados?”, objetiva-se desvendar a relação entre as políticas públicas e o ECA, apontar o que são conselhos tutelares e analisar como os Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis por implementar políticas públicas para a área infantojuvenil. Parte-se de uma revisão da literatura, de um exercício etnográfico realizado na sede dos dois Conselhos Tutelares no município escolhido e de entrevistas não diretivas com conselheiras. Nessas vivências, as políticas públicas são entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos, mas não se revestem da força necessária para garantir os direitos estipulados pelo ECA.
Método e Técnica de Pesquisa
Qualitativo
Localização Eletrônica
https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/7003