Infância e juventude

Este artigo discute a garantia de direitos civis e a proteção contra agressões físicas para adolescentes em cumprimento de medida de internação. A relação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntiva e da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos contraditórios de constituição da cidadania no Brasil. Com base em pesquisa qualitativa realizada em prontuários e pastas de adolescentes que deram entrada na antiga Febem de São Paulo, entre 1990 e 2006, e focando o que esses documentos permitem dizer sobre a violência física nas unidades de internação, o artigo apresenta como essa violência revela um paradoxo entre expansão e violação de direitos civis, tornando possível que investimentos na garantia desses direitos ocorram ao mesmo tempo em que sua violação permaneça na forma de castigos físicos.

O presente artigo analisa formas de sociabilidade de crianças em espaços públicos de Brasília. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de cunho etnográfico com referência nos estudos sociológicos da infância. Nesse estudo, as crianças são consideradas agentes ativos e reconhecidas como participantes centrais do mesmo. As análises foram elaboradas por meio da codificação de dados, com base na teoria fundamentada. Os resultados evidenciam que a sociabilidade ocorre por meio de distintos usos que as crianças fazem dos espaços públicos, significando-os como lugares onde podem conviver entre pares, sem a necessidade da presença do seu responsável direto. Essa sociabilidade está intrinsecamente relacionada às suas ações na superquadra, como brincar, fazer amizade e criar regras próprias de convívio. As discussões apresentadas apontam o reconhecimento da criança como cidadã e agente social, que tem direito à vida em comunidade.

Este trabalho reflete sobre a criminalização do baile funk e do rap no contexto brasileiro e português. Estamos interessados em refletir sobre as condições históricas, políticas e institucionais que normalizam um regime de exceção permanente ao qual a polícia e o sistema de justiça sujeitam as pessoas racializadas e suas formas de expressão artística. A criminalização da arte produzida pela comunidade negra tem servido para associar raça, território e perigo e para deslegitimar as manifestações artísticas que denunciam as práticas de racismo cotidiano vividas por essa comunidade. A criminalização do baile funk e do rap nos leva a problematizar os termos em que os estudiosos brancos discutem as políticas de segurança para a juventude negra e as favelas. Além disso, torna-se imperativo qualificar o debate sobre cidadania. O movimento negro desafia esta gramática e coloca a existência do racismo institucional no centro da discussão sobre a criminalização da juventude negra.

Este trabalho é uma análise comparada de investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro Policiamento Ostensivo e Relações Raciais: Estudo comparado sobre formas contemporâneas do controle do crime (SINHORETTO et al. 2021). A intenção foi apresentar um contraste dos resultados observados, com foco especial na questão racial, sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Com o uso de metodologias mistas, através da análise de estatísticas policiais registradas e de entrevistas com policiais em MG e SP, observou-se que há clara filtragem racial agindo nas ocorrências que geram prisões em flagrante, bem como nas ocorrências de letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos para ambos os estados evidenciam que este impulso institucional é consubstanciado a partir da discricionariedade do policial de linha, do seu conhecimento e experiência informais, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Neste caso, reina a lógica da suspeição, desigualmente distribuída entre práticas e valores sociais percebidos como marginais e perigosos, e direcionados às populações vulneráveis, especialmente aquelas identificadas com as práticas sociais e culturais da juventude negra.

Migrações induzidas ou forçadas por situações de guerra e conflitos armados são fenômenos muito antigos e significativos na história da humanidade. Tais movimen­tos migratórios foram, tradicionalmente, estudados mais com a preocupação de mensurar a população deslocada, identi­ficar seus locais de destino ou, ainda, seus movimentos de retorno uma vez termina­dos os conflitos. Fenômenos políticos, sociais e econômicos, tem-se deles uma visão muito geral ao tratá-los somente como deslocamentos no espaço, fluxos, correntes migratórias, e aos seus atores como meros números nesses fluxos. Se­gundo Sayad, se a migração é, em primei­ro lugar, um deslocamento no espaço e, antes de mais nada, no espaço físico, é pre­ciso destacar que o espaço dos desloca­mentos é também qualificado em outros sentidos: socialmente, economicamente, culturalmente, politicamente (Sayad: 1998, p.15).Esse artigo resulta de uma experiência de acompanhamento realizada, desde o início de 1998, com grupos de jovens an­golanos no Rio de Janeiro - principal pon­to de destino e concentração desses imi­grantes no Brasil. A migração de angola­nos para o Brasil e, especialmente, sua pre­sença na cidade do Rio de Janeiro, vem recebendo destaque crescente nos meios de comunicação de massa. Até o momen­to, existe pouca informação sistematizada sobre esse processo migratório, princi­palmente sobre sua fase mais recente. Pre­domina, assim, no senso comum, uma vi­são generalista e pouco precisa sobre essa migração, bem como uma imagem nega­tiva de tais imigrantes.

Dos mais de 312 mil brasileiros que vivem no Japão, o maior número concentra-se na faixa etária de 25 a 45 anos, isto é, adultos na faixa de maior fecundidade. Assim, o número de crianças envolvidas nesse movimento, é bastante significativo. Essas crianças, filhos desses traba­lhadores, se encontram, não por sua escolha, sofrendo as conseqüências desse movimento.A maioria dessas crianças está em idade de formação escolar e estruturação emocional. Se considerarmos, não apenas o desenvolvimento físico, mas o desenvolvimento psicossocial, ela­boração de várias “crises” necessárias ao pleno desenvolvimento, incluindo o período da adolescência, podemos constatar que as alterações bruscas em seu meio social e familiar afetam-nas diretamente.Para compreendermos melhor o que acontece com as crianças, pensei em três grandes grupos nos quais as crianças se encaixariam: grupo das crianças que estão no Japão com seus pais, das crianças que voltam ao Brasil depois de passar algum tempo no Japão ou nasceram lá durante a estada de seus pais e as crianças que ficam no Brasil sem a presença de um dos pais ou ambos, enquanto esses vão trabalhar no Japão. Essa divisão é apenas didática, pois é comum termos crianças que ora fazem parte de um grupo, ora fazem parte de um outro, apresentando sinais típicos dos grupos correspondentes, cumu­lativamente.