Infância e juventude

Este trabalho, baseado na análise do discurso parlamentar, buscou identificar os eixos de sentido que construíram o debate acerca do Escola sem Partido (ESP) na Câmara dos Deputados. Para tal, a investigação adentrou nos enunciados das audiências legislativas do Projeto de Lei número 7.180 de 2014, mais especificamente, nas falas do parlamentares e convidados presentes na comissão especial, instaurada em 2017. Pelo teor da proposta – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e restringe conteúdos pedagógicos – o ESP ganhou notoriedade, defensores e opositores; os principais porta-vozes, em sua maioria, integraram a comissão estudada. Analisando a construção do conflito, constatou-se cinco bases que sustentam a defesa do ESP: uma visão limitada da função da escola e do papel do educador; a moralização do tema da educação sexual; o retorno do discurso anticomunista; o emprego do imaginário religioso da guerra cultural; e a disputa discursiva relativa aos limites da liberdade de expressão de profissionais de ensino.

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado com jovens estudantes da Zona Leste de São Paulo que fizeram parte da mobilização secundarista de 2015, marcada pelas ocupações de escola. O objetivo da pesquisa foi investigar a formação de visões de mundo e as formas de engajamento político desses sujeitos, procurando relacioná-las aos elementos imediatos do seu cotidiano. Ao longo da dissertação, discute-se a relação desses jovens tanto com ativistas quanto com atores que compõe sua realidade local. Verificou-se que o envolvimento em um cursinho popular atuante na Zona Leste de São Paulo teve grande peso em seu processo de politização e que, a partir dos laços ali construídos, ligaram-se a uma rede mais ampla de novas formas de ativismo. Identifica-se também uma tensa relação com o conjunto de atores identificado como "agentes da ordem": policiais, burocracia escolar, igreja e famílias. Por fim, acompanhando seu percurso de engajamento posterior à onda de ocupações escolares de 2015, percebe-se o rompimento desses jovens com a ideia de representação e a afinidade com repertórios autonomistas, bem como uma forte ligação com plano local.

Nesta tese de doutorado tenho por objetivo refletir sobre processos de mudança em regimes de visibilidade da homossexualidade no brasil contemporâneo e suas implicações na produção de espaços, relações e sujeitos. Para tanto, realizei trabalho de campo a partir das cidades de São Paulo e de Barretos entre 2013 e 2016. Nesse processo pude estabelecer contato e acompanhar os trânsitos, ou "rolês", de interlocutores que em geral eram adolescentes ou jovens com condutas homo ou bissexual, de estratos populares e moradores de periferias. Esse contato permitiu que eu observasse o modo como eles elaboravam espaços; constituíam relações; e produziam a si mesmos considerando restrições financeiras, dispositivos urbanos segregacionistas e possibilidades de represália em função da visibilidade de si e de seus afetos. Possibilitou, ainda, uma análise de transformações sociais cujos efeitos se tornaram mais expressivos a partir da década de 1990 no brasil, como a crescente visibilidade da homossexualidade na esfera pública; a proposição de políticas governamentais destinadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e a ascensão e especificação de um mercado voltado a tais sujeitos. Em meio aos trânsitos por/entre espaços junto a meus interlocutores, identifiquei algumas das maneiras pelas quais eles elaboravam e experimentavam as cidades pelas quais o "rolê" os levava, seja compondo distintos estilos corporais, investindo em carreiras artísticas, tornando-se militantes ou articulando redes de suporte e proteção (como as "famílias lgbt"). A visibilidade de si e de seus afetos, a composição de estilos corporais e o trânsito em grupos compõem o "close", que não raro é marcado por situações de violência contra esses adolescentes e jovens ou entre eles, os "xaxos". A reflexão sobre meus interlocutores, a partir de etnografia focada em seus deslocamentos pelo espaço urbano e atenta aos diferentes regimes de visibilidade em que se inseriam, contribui para o conhecimento sobre processos de constituição mútua de espaços, relações e sujeitos e sobre mudanças nas convenções sociais de gênero e sexualidade no brasil contemporâneo.

Essa dissertação tem como objetivo refletir sobre dilemas morais que analisei no trabalho de execução da medida socioeducativa de liberdade assistida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, realizei uma pesquisa etnográfica no Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC), uma das ONGs que executa, no município, as medidas em meio aberto: de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). Além da observação do cotidiano de atuação, explorei as legislações e normativas jurídicas que conformam a medida de LA, bem como entrevistas com funcionários e documentos produzidos pelo COMEC durante seus expedientes de trabalho, como relatórios para a Vara da Infância e Juventude e relatórios anuais de atividade. Diante do material recolhido, argumento que há uma tensão constitutiva no sistema socioeducativo que responsabiliza os adolescentes pela prática do ato infracional através da garantia de seus direitos, ou seja, a medida transita entre o cuidado e a punição. Visto que o COMEC é uma organização cofinanciada pela prefeitura de Campinas para a aplicação das medidas socioeducativas em liberdade, cuidar para não punir, ou punir para poder cuidar, está em constante tensão, criando um emaranhado conceitual que possibilita atuações diversas que são, frequentemente, contraditórias. Através do uso de teorias da psicanálise, ao longo da história da ONG, cuidar se tornou uma forma desta se colocar em oposição à política do Estado de São Paulo de encarceramento e internação em massa. Essa, sim, seria considerada uma atuação punitiva, do ponto de vista dos orientadores. A possibilidade de uma apreensão como adulto e a iminência da morte passam, assim, a impregnar o cotidiano e imaginário dos orientadores, conferindo um grau de emergência e esperança ao trabalho. Defendo nesta dissertação que as disputas morais que surgem no sistema socioeducativo são resultado de compreensões específicas do adolescer, do ato infracional e do trabalho a ser realizado para a prevenção da reincidência no ato infracional.