Pobreza e desigualdade

O conjunto habitacional Zezinho Magalhães Prado, com sua construção iniciada em 1967, na cidade de Guarulhos, projetado por João Batista Vilanova Artigas, Fábio Penteado e Paulo Mendes da Rocha. Considerado representante na aplicação de conceitos de racionalidade, industrialização e pré-fabricação em conjuntos habitacionais, buscou-se construir, no interior do estado de São Paulo, novos conjuntos habitacionais, visando a multiplicação dos resultados obtidos, como ocorreu nos municípios de Americana, Jundiaí e Marília. Visto que o CECAP Guarulhos desempenha papel de projeto seminal a ser reproduzido, a pesquisa buscou verificar em que medida as reproduções aconteceram nos conjuntos de Jundiaí e Marília, estes em menor escala e em diferentes contextos. Também buscou verificar o desenvolvimento e aprimoramento das soluções projetuais constantes nos projetos arquitetônicos dos conjuntos de Guarulhos, Americana, Jundiaí e Marília. Por meio das visitas, da análise dos projetos e das informações reunidas dos conjuntos habitacionais analisados na presente pesquisa, foi possível identificar elementos constantes nos projetos e construídos de fato. Estes elementos foram graficamente representados e reunidos em quadros comparativos. A análise comparativa desenvolvida no presente trabalho buscou verificar a relação entre os projetos e a construção dos conjuntos de Guarulhos, Jundiaí e Marília. A adoção de rampas como circulação vertical, a partir dos estudos preliminares de americana; o agrupamento dos edifícios, conforme executado em Jundiaí; a redução de escala dos conjuntos habitacionais, como visto em Marília, são exemplos de soluções de projeto que objetivam a efetiva construção. A semelhança entre os conjuntos de Jundiaí e Marília reforça a hipótese de adequação dos conjuntos ao lugar de implantação. O registro detalhado do conjunto CECAP Maria Izabel, em Marília - SP, contribui para a historiografia da arquitetura brasileira, visto que é pouco conhecido na literatura.

O presente estudo se propõe abordar um novo modelo prisional, denominado de Centros de Ressocialização.  Implantado pelo Governo do Estado de São Paulo desde o ano de 2000, as unidades prisionais que seguem este modelo buscam, através de uma proposta de humanização da pena, alcançar o objetivo de ressocialização.  Assim, o estudo tem por problema central abordar, a partir do olhar do reeducando, quais os fatores presentes na proposta deste modelo que representam possíveis contribuições para a reintegração social dos reeducandos que lá cumpriram pena.  Para responder a esta questão foi empreendida uma revisão bibliográfica que é apresentada nos três primeiros capítulos e uma pesquisa de campo realizada com uma amostra de 8 egressos da unidade de Presidente Prudente - Oeste Paulista, que obtiveram liberdade no ano de 2006.  Os dados desta pesquisa de campo foram coletados através de entrevistas, cujo roteiro contemplava algumas categorias envolvidas no problema de pequisa, a saber: finalidade da pena; entendimento de ressocialização; capacidade, possibilidade ou alcance da prisão em relação à ressocialização; diferenças entre o Centro de Ressocialização e o modelo tradicional; percepção acerca da proposta do Centro; pontos positivos e pontos negativos da proposta e contribuições do Centro de Ressocialização.  Concluímos que o modelo não é a solução para a questão penintenciária, mas se constitui em uma alternativa prisional válida, uma vez que apresenta características bastante diferenciadas das do modelo tradicional e que estas, no conjunto, tem conseguido produzir resultados positivos tanto em termos objetivos, como os baixos índices de reincidência, como outros relacionados à possibilidade dos egressos reconstruírem suas vidas fora do mundo do crime, apesar do cárcere.

Este trabalho busca analisar a dinâmica sócio-espacial da prostituição no município de Francisco Beltrão, Paraná, em suas primeiras manifestações, num momento, e na atualidade, em outro momento, e as modificações ocorridas nas formas, funções, estruturas e processos dessa atividade, aqui entendida como atividade econômica. Parte da escala geral da indústria do sexo no mundo globalizado, do tráfico internacional de pessoas, das formas de organização dessa atividade na cidade de São Paulo, para dar um recorte mais preciso dessa atividade na escala do Município. Tenta analisar a explosiva mistura de sexo, dinheiro e preconceitos apenas como uma atividade sócio-econômica, à luz das categorias da Geografia Econômica

Considerando-se os altos índices de jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, cumprindo medidas socioeducativas, em privação de liberdade, é relevante pesquisar as escolas localizadas nas unidades de internação, um direito dos jovens assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), investigando as práticas de professores desenvolvidas nestes espaços. Assim, esta pesquisa busca analisar a experiência pedagógica das professoras da Escola Municipal Professor Carlos Formigli, situada na Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente e administrada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Salvador, Bahia, em contraste com a experiência da escola formal de umas das unidades de internação da Fundação CASA, em São Paulo. Fundamentada nos pressupostos da pesquisa qualitativa, realiza um estudo de caso contrastivo e elege como categorias teóricas principais a Juventude e a Prática Pedagógica à luz da Pedagogia Social no Brasil. O estudo em questão lançou mão de entrevistas narrativas com os professores de Salvador e de São Paulo. Ficou evidente no estudo a necessidade de uma política de formação para os professores que atuam neste segmento, tendo em vista o desafio emancipatório da juventude em situação de privação de liberdade.

A dissertação apresenta um estudo sobre o impacto do salário mínimo sobre a taxa de desemprego no Brasil, que compreende o período dos anos 2000 a 2005. Como instrumento de análise é utilizado o método denominado “diferenças-em-diferenças”, com base nos dados disponíveis na Pesquisa Mensal de Emprego, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir da definição de dois “Grupos de Tratamento”, construídos com dados disponíveis para a região metropolitana do Rio de Janeiro e do Rio Grande de Sul e um “Grupo de Controle”, composto pelas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Salvador, Recife e São Paulo, estima-se o impacto do salário mínimo sobre o desemprego. Em geral, verifica-se que o salário mínimo não causa impacto sobre a taxa de desemprego. Porém encontra-se exceção nas mudanças salariais ocorridas no Rio de Janeiro, em janeiro de 2002 e janeiro de 2004, quando se verifica que um aumento do salário mínimo aumenta a taxa de desemprego. Além desse resultado, constata-se também que um aumento do salário mínimo reduziu a taxa de desemprego para os jovens entre 15 e 17 anos em janeiro de 2005.

O projeto de Urbanização do Complexo de Favelas de Paraisópolis foi o primeiro projeto de urbanização executado na cidade de São Paulo após a aprovação do Estatuto da Cidade. O trabalho aqui proposto trata das estratégias de negociação praticadas entre os moradores removidos de suas casas para a implementação das obras previstas no projeto de urbanização da favela, com o objetivo de acompanhar os princípios e valores envolvidos e que constroem o sentido de justiça entre esses moradores. Abordar os processos de negociação entre os removidos e a Prefeitura, por meio das assistentes sociais, englobou uma análise mais ampla, a partir da qual discutimos a relação entre sociedade civil e Estado. As chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade, que permite a delimitação e destinação de determinadas áreas do município para abrigar moradia popular. Cada ZEIS possui um Conselho Gestor paritário e responsável por aprovar os projetos de urbanização e para determinar normas especiais de uso, ocupação, parcelamento do solo e edificação para áreas já ocupadas por moradias. Durante a pesquisa, tornou-se impossível dissociar a prática dos moradores da existência deste espaço de resolução de conflitos institucionalizados. Isso porque a pesquisa revelou que as estratégias utilizadas por esses moradores estão diretamente vinculadas aos processos participativos existentes e criados pelo Plano Diretor da cidade de São Paulo e pelo Estatuto da Cidade e à descrença desses moradores com este espaço como forma de mediação entre os moradores removidos e o poder público. Inicialmente, a pesquisa focou no conflito gerado a partir do processo de remoção dos moradores e nas estratégias e justificativas utilizadas por eles durante as negociações 7 face a face. Buscou, então, construir, a partir das entrevistas e do trabalho de campo na área, os elementos que permitiam elaborar uma noção de justiça e equidade entre esses moradores e como essa noção se afastava da forma/norma como estavam sendo atendidos pela Prefeitura. Com a possibilidade de sair com um “cheque despejo” no valor de R$5 mil ou com um novo apartamento, tudo dependendo de uma negociação e dos critérios da Prefeitura, esses moradores buscaram formas de conquistar esse seu direito, baseados em valores comuns como o uso social da terra. Porém, como o projeto de urbanização da favela começou em 2004, já existem moradores nos apartamentos construídos no âmbito do projeto de urbanização. Ao acompanhar este momento de pós-ocupação, foi possível perceber que o processo de substituição dos moradores por outros, com maior poder aquisitivo, nem sempre ex-moradores da favela, tem ocorrido de forma rápida, tanto no condomínio entregue em 2009 quanto nos edifícios construídos em Paraisópolis recentemente, entregues aos moradores. Com os resultados observados no longo prazo, novas questões teóricas surgiram, pois todo o processo de urbanização foi marcado pela participação democrática, pela atuação das associações de moradores e pelo voto. Democraticamente esses moradores estão sendo sutilmente retirados da área onde moravam. O fato de todo o processo ter se estabelecido em critérios democráticos não necessariamente implicou trazer resultados socialmente bons, positivos ou cumulativos. Assim como as operações urbanas foram uma apropriação do poder econômico sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade, o trabalho demonstra que as ZEIS também puderam ser apropriadas, mas por caminhos diversos. A avenida construída e as valorizações das áreas que resultarão desse processo, longe de serem apropriadas pelos moradores, servirão mais aos empreendedores para a valorização imobiliária. Com um espaço institucional construído e deliberativo, com uma sociedade civil organizada e atuante, assistimos à reprodução democrática do velho processo de expulsão dos moradores removidos para a construção de uma obra pública.

O presente estudo teve como objetivo responder à questão central da pesquisa Qual a imagem de jovens em cumprimento de medida socioeducativa que vem sendo publicada pelos trabalhos Stricto Sensu produzidos no Estado de São Paulo? Delimita-se o período de pesquisa como aquele entre os anos 2004 e 2013, posterior a nova organização da Fundação CASA, também em função da coerência epistemológica da produção acadêmica e, pela formação do pesquisador principal deste estudo, optamos pela área da Educação. Justifica tal necessidade de sistematização a baixa densidade de produção nesta área em questão, já que nos espaços pesquisados somente 0,02% das publicações dizem respeito ao descritor socioeducativo. Recorremos ao método da Meta-Análise Qualitativa enquanto modo organizacional da pesquisa e para a construção de dados valemo-nos da Análise Discursiva. Do total de 110 teses e dissertações selecionadas, seguimos com o estudo de 10 trabalhos do descritor socioeducativo, as demais são dos descritores juventude e infrator. Dos resultados principais, sublinhamos que as pesquisas abordam temas referentes à formação de profissionais para o atendimento ao jovem em cumprimento de medidas socioeducativas da Fundação CASA. A especialização de Educador Social não existe entre as diferentes áreas profissionais. Entende-se que a transição da antiga FEBEM para a Fundação CASA ainda está em andamento. Neste cenário, vozes das forças de mudança e as de conservação são representadas pelas comunicações expressadas nas produções científicas através dos educadores sociais, gestores institucionais ou dispositivos artificialmente criados para a pesquisa. Conclui-se que a imagem que se tem sobre os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas é de transitoriedade. Por um lado, esta conclusão aparenta positividade. Por outro, não aponta o que a comunidade espera: que fiquem longe de suas comunidades de origem, que pode significar que a institucionalização foi sempre motivada por considerações de reintegração social. Conclui-se provisoriamente que o “retorno ao mundão” ainda é marcado, como sócio historicamente observado, pelo estado de rejeição e de confinamento.

A presente pesquisa se insere em um debate que inter-relaciona três áreas de conhecimento – urbanização, drenagem urbana e exclusão social – e tem como objetivo principal analisar a ocupação de fundos de vale em áreas urbanas como agente indutor da exclusão social temporária, propondo uma discussão sobre esse impacto socioeconômico causado pela ocorrência de inundações. A estratégia de pesquisa utilizada é a de estudo de caso único exploratório realizado na cidade de São Carlos – SP, mais especificamente, na região central pertencente à Bacia do Córrego do Gregório, caracterizada por possuir ocupação consolidada, com grande atividade comercial. Além do embasamento teórico, foram realizados levantamentos das inundações ocorridas no período entre 1995 a 2005, das obras realizadas pela Prefeitura Municipal e também, entrevistas com cinco grupos de atores sociais. Os resultados obtidos com a conclusão da pesquisa foram, em grande parte, de valor social e educacional, envolvendo a conscientização com relação à necessidade da preservação ambiental; aos danos causados - muitas vezes irreversíveis - pela ocupação de áreas ambientalmente frágeis, como as várzeas inundáveis e, também se configurou como instrumento relevante para subsidiar novas pesquisas e debates. Com relação aos atores sociais, verificou-se que os maiores prejudicados com as inundações na unidade de análise são os comerciantes e 70% desses, se consideraram vítimas da exclusão social temporária. Nesse sentido, foi possível comprovar a hipótese principal de pesquisa: A exclusão social temporária pode ser considerada uma conseqüência da ocupação inadequada das áreas urbanas de fundo de vale, podendo abranger inúmeras situações, inclusive as que não se referem à condição de pobreza e miséria.

Captar as várias formas impróprias de morar é fundamental para permitir a definição de prioridades pelos órgãos públicos competentes, visto que a construção de novas moradias demanda altos investimentos. Para tanto, é essencial incentivar um rigoroso debate metodológico, com a divulgação dos indicadores, componentes e conceitos utilizados na identificação das carências habitacionais, como forma de superar a situação em que a discrepância de dados estatísticos, sobre o tema, impede a comparação entre diferentes momentos em uma mesma região ou entre diferentes regiões. Nesse sentido, a presente dissertação procura discutir as estimativas de cálculo das carências habitacionais urbanas no Brasil a partir do estudo de três sistemas de indicadores de carência habitacional, dois deles desenvolvidos por órgãos oficiais brasileiros – a Fundação João Pinheiro e a Fundação SEADE – e um desenvolvido por um organismo internacional – a Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat). O objetivo geral do trabalho é analisar comparativamente os três sistemas de indicadores visando a um aprimoramento metodológico e, os objetivos específicos, identificar as carências avaliadas por cada um deles, comparar os indicadores utilizados e selecionar um conjunto de indicadores, com base em critérios de seleção previamente definidos. Como resultados da pesquisa foi possível confirmar que a identificação das semelhanças e diferenças entre as estimativas de cálculo das carências habitacionais possibilita um aprimoramento dessas estimativas.

O presente trabalho é resultado da pesquisa e da reflexão acerca da internação psiquiátrica de adolescentes, na modalidade compulsória como principal resposta diante da problemática do uso de drogas e na crescente judicialização desse processo. Esta pesquisa partiu da premissa que problematizar a forma como vem acontecendo a interface das políticas de saúde mental, na ótica do poder judiciário, no âmbito da infância e adolescência, pode contribuir na compreensão de como esse campo vem se articulando, bem como que representações têm esse problema para os profissionais do judiciário, envolvidos neste processo. Hoje no Brasil temos entre usuários de crack e outras drogas à base de cocaína fumada, um levantamento de 370.000 pessoas nas capitais do país e no Distrito Federal, sendo que a maior parte dos usuários se concentra na região Nordeste. O levantamento também apontou que 14% dos usuários de crack têm menos de 18 anos o que representa mais de 50 mil crianças e adolescentes. Grande parte dessas crianças e adolescentes também está em situação de rua e apresenta falta de vínculo familiar. O crescente número de ações judiciais propostas pelo Poder Público em relação às internações está no centro das principais discussões. É no bojo dessa situação tão complexa que a internação compulsória de adolescentes para reabilitação em clínicas especializadas apresentou-se como tema singular e que foi investigado nesta pesquisa.