Meio ambiente e qualidade de vida

O trabalho trata do licenciamento ambiental aplicado à regularização fundiária de interesse social e aborda um caso específico: o Programa PAC Alvarenga, em São Bernardo do Campo. Os assentamentos precários se consolidaram nas metrópoles brasileiras, como consequência da ausência de alternativas da população de baixa renda para acesso à terra, e se caracterizam pela sobreposição de fragilidades sociais e ambientais. A atuação do poder público nesses espaços evoluiu nas últimas décadas, passando da tentativa de erradicação para o reconhecimento da irreversibilidade das ocupações e do direito social à moradia. Essa concepção legitima a atuação do Estado no sentido de consolidar os assentamentos precários, promovendo ações de melhoria nas condições de habitabilidade, salubridade e saneamento e, também, mecanismos quegarantam a posse aos moradores. Com uma abordagem abrangente, que engloba aspectos sociais, jurídicos, fundiários e ambientais, a regularização fundiária é introduzida na regulação e começa a passar da previsão legal para a prática institucional. Os novos marcos regulatórios determinam que a regularização fundiária de interesse social, quando em áreas ambientalmente protegidas, deva ser submetida à aprovação do poder público por meio do licenciamento ambiental. Diante da observação de que os avanços normativos pouco têm se traduzido em eficiência e eficácia na condução dos processos de aprovação, o objetivo geral desta pesquisa é o de avaliar o papel do licenciamento ambiental nos casos de regularização fundiária de interesse social. A hipótese inicial é a de que a eficiência do licenciamento ambiental fica prejudicada nestas situações, em decorrência do descolamento entre a situação para o qual foi concebido, isto é, visando à avaliação prévia de empreendimentos potencialmente poluidores, e a realidade dos assentamentos precários, em que a degradação ambiental já está posta. A metodologia inclui pesquisa documental e entrevistas. Para o estudo de caso proposto, a hipótese inicial se confirmou e foi possível identificar outros conflitos: as diferentes racionalidades presentes na gestão das áreas protegidas ocupadas por assentamentos precários, as diferentes atribuições dadas ao instrumento de licenciamento ambiental, a dificuldade de absorção dos novos marcos regulatórios pelas instituições e definições pouco claras sobre as competências de cada um dos entes envolvidos também tiveram papel importante na condução dos processos de licenciamento ambiental.

A agroindústria canavieira tem sido, ao longo da história do Brasil, uma das atividades mais importantes da economia brasileira. A perspectiva da introdução do álcool carburante como commodity mundial e fonte de energia renovável coloca novamente o setor em evidência. No entanto, pelas suas características técnico-produtivas e extensão, o setor tem sido alvo de muitas críticas. Apesar disso, como as perspectivas para o setor são de crescimento, há impactos econômicos e sociais sobre as cidades onde essa agroindústria está instalada. No passado recente, algumas cidades se desenvolveram baseadas na agroindústria de cana de açúcar, como, por exemplo, Ribeirão Preto, Piracicaba, Araraquara, Sertãozinho e Jaboticabal. Examinar o crescimento dessa agroindústria e o crescimento de renda e a qualidade de vida é o objetivo deste trabalho. O enorme crescimento recente do plantio de cana no Estado de São Paulo, em detrimento de outras atividades agrícolas, justifica este trabalho, que se atém à região de Jaboticabal, uma das principais regiões canavieiras do Estado de São Paulo

A presente dissertação consiste em um diagnóstico do uso da terra no entorno do Reservatório de Salto Grande, no município de Americana (SP), através da utilização de imagens de satélite de alta resolução, incursões de campo e dos recursos e procedimentos conjuntamente associados às geotecnologias. Foram obtidas informações geocartográficas dando origem a mapeamentos que permitiram a confrontação com os dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI/1999) do município de Americana, no que se refere às disposições legais de uso e ocupação da terra definidas para a área de estudo. A constituição da base de dados geográficos deste trabalho sugere que o tratamento da informação espacial, quando realizado de maneira adequada, se constitui em poderoso recurso para análises sócio-territoriais. As avaliações realizadas indicam para um uso da terra predominantemente inadequado no entorno do Reservatório de Salto Grande, levando-se em consideração as leis orgânicas do município e os levantamentos e análises complementares do espaço geográfico selecionado, empreendidas com o apoio das geotecnologias. O avanço ilegal da cultura da cana-de-açúcar na região do pós-represa e o processo de ocupação e destruição de matas ciliares, fragmentos de matas e vegetação nativa em áreas já urbanizadas ou com tendências de ocupação respondem pela maior parte das inadequações e conflitos identificados, o que faz das áreas de proteção e preservação ambiental (APPA) as mais afetadas dentro de um processo de degradação e desrespeito à legislação atual. Diante do quadro de inadequação e conflito predominantes no diagnóstico do uso e ocupação da terra na área de estudo, e da já constatada degradação atual da qualidade da água do próprio Reservatório, recomenda-se especial atenção dos agentes responsáveis e da comunidade atuante na perspectiva da tomada de medidas efetivas para se evitar danos ainda maiores, exigindo-se o cumprimento da lei e um planejamento territorial compatível com a realidade local. Ressalta-se que a Geografia como ciência pode e deve atuar de maneira efetiva na discussão do planejamento do uso da terra, apontando meios para a consolidação de uma gestão territorial que prime pela justiça e igualdade de direitos na apropriação do espaço geográfico.

As modificações impostas pelas cidades ao comportamento dos elementos climáticos são insuficientes para a definição de um clima urbano. Mesmo num espaço relativamente pequeno, deve-se levar em consideração a influência de uma série de outros fenômenos climáticos, cuja gênese remonta a participação de fatores alheios à própria organização urbana. Com a finalidade de demonstrar isso, tendo como área de estudo a bacia hidrográfica do Rio Aricanduva na zona leste do município de São Paulo (SP), procurou-se avaliar a influência dos fatores geográficos de superfície no comportamento da temperatura e umidade relativa do ar em áreas urbanas, considerando como pressuposto a relação entre a sucessão dos tipos de tempo e as mudanças na configuração espacial desses elementos. Essas mudanças foram interpretadas, em seguida, como indicadoras do caráter “sistêmico” do clima. Os dados utilizados foram resgatados de trabalhos anteriores, além daqueles produzidos durante o desenvolvimento desta pesquisa entre 2004 e 2006. A análise envolveu o cruzamento dos dados mensurados com as características físicas do ambiente de coleta e do tipo de tempo no dia. Os resultados foram traduzidos numa série de cartas, com o propósito apresentar o fato geográfico-climatológico dentro da sua real dimensão de tempo e escala. 

O ecoturismo tem sido apontado como uma das soluções mais apropriadas para solucionar o conflito sócio-ambiental e alavancar o desenvolvimento no Vale do Ribeira, o que se deve ao caráter potencialmente sustentável dessa modalidade turística e, portanto, compatível com o uso legal de um território protegido, em quase toda a sua extensão, por unidades de conservação. Por outro lado, a inobservância do ideal do ecoturismo tem levado a adoção de sistemas de certificação para assegurar a sua sustentabilidade. Por meio da análise compreensiva, desenvolvida neste trabalho, produzimos uma leitura acerca do ecoturismo como solução ao conflito sócio-ambiental no Vale do Ribeira que revela não somente as estratégias de dominação ocultas no uso de instrumentos destinados ao desenvolvimento regional, mas, sobretudo, a incompatibilidade entre a idéia de desenvolvimento no mundo contemporâneo e o ideal do ecoturismo, enfatizando a importância de restituir ao lugar, definido pelo Bairro da Serra, Iporanga, SP, o papel de agente ativo no processo de desenvolvimento diante das pressões verticais da globalização em que o turismo, regionalmente, tem operado como um catalisador.

Esta pesquisa avaliou a formação territorial no extremo norte do litoral paulista em 40 anos, discutindo suas mudanças sócio-espaciais. Para tal, foi realizado levantamento das características da sociedade e da natureza. A sociedade foi analisada pela “Situação”, da Escola Espacial, considerando o arranjo espacial condicionado por dois dos principais objetos geográficos da região: a BR-101 que dinamizou o processo de ocupação e o Parque Estadual da Serra do Mar, que ofereceu resistência a essa ocupação. Esta análise foi complementada pelas categorias do Espaço: forma, função, estrutura e processos. A natureza foi analisada pelo “Sítio”, da Escola Espacial, complementada pela análise integrada Geossistêmica. Estes foram classificados como “em biostasia”, “de transição” e “em resistasia”. Todas essas informações foram correlacionadas, permitindo entender a distribuição espacial dos usos sobre os Geossistemas, destacando as persistências de usos no tempo e os problemas ambientais. Com isso, pôde-se propor atividades para melhorar o gerenciamento deste setor do litoral. As inovações ligadas ao veraneio e turismo estabeleceram-se nas vilas caiçaras existentes no interior do parque e a difusão espacial em 40 anos, desde a abertura da BR-101, se deu de uma forma radial, a partir destes “pontos” formados pelas vilas. Nesse setor, não se observou abertura de novas frentes, mas uma dinamização no interior dessas vilas. Dentro do parque, mas fora da área das vilas, há uma involução da ocupação do veraneio e a tendência espacial é a evolução de “ambientes de transição” ou “em resistasia” para “em biostasia”. Fora dos limites do parque, a ocupação se dá também pela intensificação das ocupações nas vilas, mas com um padrão generalizado, ao longo das praias e das estradas vicinais. Conclui-se que a rodovia BR-101, principal vetor de ocupação, não propiciou uma ocupação generalizada em áreas além de sua faixa de domínio e da linha de costa, devido às funções sócio-econômicas (turísticas e de veraneio) atribuídas à região, concentrando a ocupação na faixa costeira. Assim, a baixa pressão de uso fora da orla, ajudou o parque estadual a oferecer um “atrito” espacial, reduzindo os processos de ocupação, apesar dos poucos recursos que dispõe, mantendo a ocupação restrita às vilas caiçaras. No litoral norte de Ubatuba, no sertão e na orla, as planícies configuraram-se nas principais “persistências espaciais” ao longo do tempo. Foram utilizadas pelas práticas caiçaras e, posteriormente ocupadas pelo turismo e veraneio, devido à maior atratividade para essa atividade. Transformaram-se nas paisagens naturais mais alteradas e desconectadas da região. A paisagem natural apresenta uma grande associação entre as formas do relevo e a cobertura pedológica. A vegetação está conservada nas altas vertentes, formando um continuum ao longo das escarpas da Serra. Não se conseguiu, pelo método utilizado, associar a vegetação com o embasamento e assim, ter maiores informações sobre os processos naturais que ocorrem na área. Enquanto as práticas sócio-econômicas permanecerem com esse padrão geral de uso – predominantemente pontual e de forma descontínua na paisagem -, não afetarão os ambientes mais conservados, contribuindo para manutenção da qualidade da paisagem natural.

As encostas constituem uma forma de relevo complexa, caracterizada por uma acentuada fragilidade natural, que sob a interferência humana pode sofrer a aceleração de processos erosivos e escorregamentos. A ocupação desordenada destes ambientes provoca riscos às atividades econômicas e à própria vida dos seres humanos. O objetivo deste trabalho é a realização de uma análise geoambiental das encostas da área urbana de São Vicente-SP. Ele está dividido nas seguintes etapas: inventário dos atributos naturais e sócio-demográficos da área em livros, periódicos, mapas e na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (regiões censitárias); trabalhos de campo para identificar o grau de risco das encostas; elaboração do mapa de fragilidade a escorregamentos da área urbana de São Vicente. Os setores de encostas estão ocupados parcialmente, pois uma área significativa continua coberta por vegetação. As áreas já urbanizadas são classificadas como estruturadas preferencialmente habitadas pela população de melhor poder aquisitivo. A área tem risco iminente a escorregamentos, que a depender da intensidade podem gerar risco de vida e prejuízos materiais.

Uma das recomendações da Conferência da Biosfera, realizada pela UNESCO, em Paris (1968), foi a criação de um programa de cooperação científica internacional visando compreender os impactos das atividades humanas sobre os ecossistemas do planeta e a repercussão destas nas sociedades. O Programa Man and Biophere (MaB), lançado em 1971, é considerado pela UNESCO um de seus mais exitosos programas. Sua política de criação de Reservas da Biosfera assumiu em 2008 o desafio de se consolidar como espaços privilegiados na construção da sustentabilidade. Em 2012 somavam-se mais de seiscentas Reservas no mundo. Sua abrangência e reconhecimento no contexto da política ambiental internacional propiciou um instigante objeto de pesquisa e reflexão no confronto com as demandas locais. Demarcamos a atuação da UNESCO no debate internacional sobre desenvolvimento e meio ambiente ocorrido entre os anos de 1948 e 1972, pontuando a construção de uma agenda de pesquisa e projetos que subsidiaram a formulação do Programa MaB, aferida por meio de publicações e documentos oficiais. A declaração de Reservas da Biosfera, assim como a inscrição de bens na Lista do Patrimônio Mundial, se dá mediante pedido e compromisso de gestão que o país solicitante assume. Ainda que sejam titulações internacionais, tal característica demanda análise e compreensão também na escala nacional e local. Com sete Reservas declaradas entre 1991 e 2005, o Brasil tem um quadro complexo para proteção de seus biomas, inteligível pela perspectiva histórica da presença de condutas predatórias dos recursos naturais em favorecimento de interesses privados, tal como expõe os remanescentes de Mata Atlântica, localizados na porção densamente povoada e urbanizada do país. A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo ofereceu a experiência...

A presente investigação teve como hipótese estabelecida a afirmação de que as problemáticas socioambientais verificadas (transporte público ineficiente, elevado número de veículos, congestionamentos em vias principais, desrespeito a pedestres, ciclistas e motociclistas, áreas sujeitas a enchentes, falha na divulgação sobre o serviço de coleta seletiva de resíduos, desmatamento ciliar em corpos hídricos urbanos, ineficiência nos serviços de saúde do município, insegurança e criminalidade urbana entre outros) na cidade de Limeira/SP, são decorrentes de falhas na elaboração/execução dos programas/projetos desenvolvidos pelo poder público local, e, por isso, existe a necessidade de pensar em novas propostas numa estrutura maior, isto é, pertencentes à Agenda 21 Local. Considerando este ponto inicial, fez-se necessário, através de um questionário elaborado com este propósito, o levantamento dos programas/projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Limeira/SP nos anos de 2011 e 2012, por serem os últimos anos de uma administração de oito anos e, principalmente, porque em 2013 outra administração iniciou-se e assim, limitou-se o desenvolvimento de novos projetos. De posse desse primeiro levantamento, fez-se importante analisar os resultados (positivos ou não) dessas ações a partir do ponto de vista da população urbana. Para isso, outro questionário foi elaborado (com questões abertas, fechadas e dependentes) e aplicado junto aos habitantes desta localidade (Associações e Comissões de Moradores de Bairros, Escolas com Educação de Jovens e Adultos e em bairros de maior acessibilidade à pesquisadora). Os principais apontamentos feitos pela população foram problemas no trânsito e no transporte público coletivo, pequena participação da população em eventos e cursos culturais, serviço de coleta seletiva de resíduos pouco divulgado, pequeno conhecimento da população acerca do projeto.

O desencadeamento de deslizamentos ocorre por influência de diversos fatores, tanto naturais, quanto socioeconômicos. Tal processo ocorre naturalmente na formação e evolução das vertentes, porém os fatores antrópicos, muitas vezes, aceleram esta dinâmica. As transformações realizadas através da urbanização desarmonizam todo o sistema natural, extinguindo a sintonia até então existente. Os próprios conflitos sociais corroboram a proliferação de áreas de risco, sendo o segregacionismo socioeconômico um importante elemento em estudos relacionados a estes sinistros. Após as alterações supracitadas, e as diferenças intersociais difundidas em determinado espaço, quando da ocorrência de eventos extremos de precipitação, cria-se o cenário perfeito para a deflagração de deslizamentos gerando perdas. Neste trabalho realizou-se uma análise das questões imbricadas na vulnerabilidade existente no bairro Jardim Zaíra, Município de Mauá/SP, e os fenômenos atmosféricos atuantes na deflagração dos deslizamentos ocorridos no mês de janeiro de 2011. A intenção e a expectativa para este estudo é auxiliar nos trabalhos preventivos junto ao bairro, e reforçar algumas medidas já identificadas que necessitam de urgência em sua resolução. Espera-se que através de trabalhos conjuntos, possam-se resolver, ao menos parcialmente, os problemas encontrados no Jardim Zaíra.