Meio ambiente e qualidade de vida

Essa pesquisa aborda a temática da sustentabilidade de estruturas urbanas monofuncionais de alta renda dispersas no território da cidade, tomando como caso de estudo os condomínios residenciais de Alphaville Barueri localizado na Região Metropolitana da cidade de São Paulo. O objetivo foi o de investigar o quanto essas estruturas espaciais são realmente sustentáveis por meio da verificação de sua eficiência ambiental segundo seu padrão comportamental de mobilidade. A metodologia adotada foi o cálculo estimativo das deseconomias de transportes geradas por essas estruturas urbanas dispersas, através da sua quantificação e monetarização dos custos ambientais de três indicadores – o consumo de combustível, as emissões atmosféricas e o tempo em congestionamento – a partir da comparação dos resultados obtidos para o objeto de estudo (residenciais de Alphaville Barueri) com os resultados de três áreas de controle (os bairros de Morumbi, Alto de Pinheiros e Pacaembu), essas últimas, definidas em função de sua similaridade de conformação urbanística e perfil socioeconômico, porém com localização diferente em relação ao centro da metrópole paulista. Os resultados apontaram que os residenciais de Alphaville Barueri não são ambientalmente eficientes, segundo os critérios estabelecidos, quando comparado aos resultados das três áreas de controle, ainda se uma dessas áreas, o Morumbi, tenha se mostrado menos eficiente ambientalmente dentre todas.

Este trabalho vem contribuir para o debate do planejamento e gestão do território em diálogo com o debate da sustentabilidade. Para isso, a opção de pesquisa foi estudar uma das categorias de planejamento territorial inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a Área de Proteção Ambiental – APA. Essa é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável que permite a presença do homem e da propriedade privada em seu território desde que essa ocupação e os usos desse espaço sejam sustentáveis. Essa própria definição seria autoexplicativa, porém trabalhos têm demonstrado que a gestão das APAs envolve vários desafios que permitam alcançar tal objetivo. A contribuição pretendida poresta pesquisa é a de mobilizar referenciais teóricos que contribuam para um olhar sobre esses desafios a título do aprimoramento do uso desse instrumento e do alcance da sustentabilidade. Partindo dos desafios a serem enfrentados, o trabalho busca articular três momentos teóricos. O primeiro,por meio da sociologia ambiental, demonstra que desenvolvimento sustentável, termo muito utilizado nas últimas décadas, está longe de ter uma definição e entendimento unânimes. O segundo momento, com o olhar para a evolução conceitual da escola do pensamento econômico institucionalista, mostra que, mesmo não sendo unânime, a ideia de sustentabilidade tensionou os campos do saber forçando-os a dialogarem sobre a relação homem-natureza e exigiu reflexões no campo econômico. A pesquisa fez uso dos referenciais teóricos do institucionalismo para o entendimento dos conflitos em análise. O terceiro momento se dá com o debate da geografia política acerca da questão das escalas, que também se relaciona com o conceito de sustentabilidade e é referencial teórico importante para o entendimento do capitalismo atual, quando a determinação da escala de atuação e governança é extremamente tensionada pelos fluxos econômicos. Estes referenciais teóricos apontam para um conflito de narrativas e escalas de governança territorial que podem ser verificados na gestão das APAs, com especial enfoque na APA Várzea do Rio Tietê. A pesquisa permitiu verificar que a APA está inserida no campo de esforço da gestão do território para a sustentabilidade, entendendo que, para o aprimoramento do uso desse instrumento é necessário compreender o complexo cenário no qual incide. A identificação e a compreensão dos conflitos, nesta pesquisa, vêm contribuir com uma possível concertação democrática para o avanço do uso do instrumento e sua premissa de sustentabilidade.

As atividades humanas e o crescimento e expansão urbana têm gerado mudanças significativas na cobertura da terra, particularmente na cobertura florestal, influenciando a ocupação do território. Neste contexto o presente trabalho busca verificar os principais fatores que restringem a remoção da vegetação nativa do bioma mata atlântica nos arredores dos bairros parque represa billings iii e chácaras carreira, ambos localizados na região de paranapiacaba e parque andreense, no município de santo andré-sp. Para essa discussão o presente trabalho apresenta algumas bases conceituais sobre florestas, o estado da arte das pesquisas sobre interações homem-ambiente em ecossistemas florestais em áreas urbanas, um resgate histórico sobre a ocupação do território do município, um breve histórico da legislação da área de mananciais, das políticas públicas ambientais e de sustentabilidade de santo andré e da criação da subprefeitura de paranapiacaba e parque andreense.

O trabalho trata das transformações normativas e suas implicações na bacia hidrográfica de proteção e recuperação do reservatório billings a partir da lei estadual 13.579/09, conhecida como lei específica da billings. O objetivo principal é avaliar o potencial da legislação com relação à integração dos instrumentos de gestão ambiental e gestão urbana, assim como, apontar os limites do novo modelo de gestão. A atual legislação busca integrar os princípios das leis urbanísticas, porém carrega em si um grande desafio de aplicabilidade, pois se relaciona a unidades territoriais que incorporam mais de um município e que, historicamente, teve como fundamento a gestão centralizada pautada em demandas econômicas excludentes. A chamada lei das águas (1.172/76) embora tivesse sua aplicação em nível de bacia hidrográfica e possuísse instrumentos modernos de ordenamento territorial e de controle da ocupação, estabeleceu parâmetros urbanísticos elitistas, relacionando a regularidade da área à construção de grandes lotes.

Esta pesquisa apresenta um mapeamento das principais políticas públicas e das relações dos seus respectivos atores governamentais aplicadas às terras públicas federais no litoral norte de São Paulo. O objetivo é identificar os principais pontos de conflitos na gestão desses espaços e as dificuldades intersetoriais e intergovernamentais, bem como o entendimento sobre as escalas de poder. Frente a estas questões, a pesquisa elabora algumas hipóteses que podem contribuir para a compreensão das atuais formas de uso e ocupação do solo nos espaços litorâneos.

Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional.

Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do brasil através da história se caracterizou por ser Um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população De baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm Existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o ministério das cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política Habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar Ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível loca

O trabalho analisa do sistema normativo incidente sobre o processo de regularização fundiária de interesse social na Bacia Billings no município de São Paulo, e mais especificamente sobre e o seu licenciamento ambiental por meio dos PRIS. A presente investigação partiu da constatação da existência de discordâncias entre Estado e Municípios quanto aos procedimentos a serem adotados para aqueles processos, ocorridas em função de interpretações divergentes da legislação sobre eles incidente. A questão que pretendemos responder é se seria possível que o sistema normativo, que em tese evoluiu no sentido de propiciar a efetividade das ações de regularização fundiária e ambiental esteja justamente causando o efeito oposto no caso aqui analisado, atrasando ou obstando esses processos? De forma mais específica, seria possível que esse sistema normativo tenha se tornado complexo ao ponto de emitir, em relação a certos pontos desse processo, sinais contraditórios ou de difícil interpretação aos seus aplicadores (burocracia pública), gerando os dissensos interpretativos que mencionamos acima? Os objetivos estabelecidos foram dois. Primeiro o de verificar se há, no quadro legal de regência, contradições, dubiedades e lacunas que possam ter levado a burocracia pública envolvida no licenciamento ambiental dos PRIS a adotar posições divergentes quanto a temas centrais desses processos. O segundo foi o de identificar a forma com que os agentes públicos Municipais e Estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental dos PRIS procederam, diante desse dissenso, no intuito de possibilitar sua efetivação.

Esta pesquisa objetiva analisar os significados que são atribuídos pela população à vegetação urbana de parques públicos municipais de Santo André. Pretende-se demonstrar que a interação estabelecida entre pessoa e o mundo natural nos parques urbanos motiva a atribuição de uma complexa rede de significados à vegetação. Por meio da análise qualitativa foi possível verificar que a vegetação urbana evoca distintos significados que estão associados ao bem-estar mental dos vivenciadores dos parques urbanos. Os resultados demonstram que a relação vegetação-cidade é bastante complexa e uma nova forma de planejá-la é necessária.

Esta pesquisa objetiva analisar como a Prefeitura Municipal de São Paulo trata os conflitos socioambientais no âmbito do Programa 100 Parques para São Paulo, considerando que a sobreposição de problemas sociais e ambientais, além de ser um grande desafio para as políticas públicas, requer uma abordagem intersetorial. A análise aqui proposta tem como foco o tratamento dado às famílias que habitavam assentamentos precários, do tipo favelas, e que foram removidas para viabilizar a implantação de três parques lineares propostos pelo referido programa, a saber: Parque Linear Canivete, Parque Linear Itaim e Parque Linear Sapé. Buscou-se investigar como o problema da habitação de baixa renda tem sido tratado vis-à-vis as questões ambientais. Por fim, constata-se que os avanços no arcabouço institucional e jurídico - que poderia contribuir para uma gestão (e resolução) integrada da problemática socioambiental - ainda não foram capazes de romper com a lógica setorial das políticas urbana e ambiental.