Poder local e gestão urbana

Este estudo volta-se para as interações entre o movimento LGBT e partidos políticos durante a segunda metade dos anos 2000, com foco no estado de São Paulo, com o intuito de identificar as conexões - e assim contribuir para as discussões a respeito da relação - entre movimentos sociais e política institucional. A pesquisa versa, especificamente, sobre a incorporação da temática LGBT por partidos políticos por ocasião da criação de núcleos LGBT ou núcleos de Diversidade - processo que, no Brasil, se intensifica a partir de meados dos anos 2000, deixando de estar circunscrito ao PT e ao PSTU. Defendo que foi necessária a convergência de certas oportunidades culturais e políticas para que o boom de incorporação da temática LGBT em vários partidos, de diferentes matizes ideológicas, acontecesse no momento em que ocorreu. Sustento que os processos que configuraram tais oportunidades foram: o paulatino ganho de visibilidade das questões relativas à diversidade sexual e de gênero, devido à atuação do movimento, em geral mais alinhada à esquerda; a consolidação da noção de direitos sexuais no plano internacional, com claros impactos no âmbito nacional; a chegada do PT, aliado histórico do movimento, ao poder executivo, nacionalmente com Lula (2003-2010) e a nível municipal, em São Paulo, com Marta Suplicy (2001-2004); a aproximação entre movimento LGBT e mercado GLS, o que culmina em relações complexas entre política e consumo; e a atuação do contramovimento, de um “ativismo religioso conservador”. O foco da pesquisa é o modo como o movimento LGBT, contramovimento, partidos políticos e Estado interagiram em uma conjuntura política específica, e o impacto desta teia de relações para as estratégias de ação do movimento e para a abertura de partidos políticos à temática LGBT. Em busca de entender tal processo, será investigado mais detidamente o caso da incorporação da temática LGBT pelo PSDB no estado de São Paulo, a partir da criação do núcleo de diversidade sexual do partido, o Diversidade Tucana. Para tanto, recorro às teorias dos movimentos sociais, especialmente ao arcabouço teórico fornecido pela Teoria do Confronto Político (TCP).

Os Neighborhood Watches são programas de vigilância comunitária implementados nos EUA, na década de 70, e na Inglaterra, na década de 80. Nessas localidades, os programas foram concebidos como projetos de iniciativa governamental com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade. No Brasil, essas experiências de vigilância existem há algum tempo, mas são pouco conhecidas. Em Londrina-PR, o programa funciona há mais de nove anos com o nome de Vizinho Solidário (VS). Este trabalho tem como objetivo analisar a origem do programa VS e o modo como a segurança é governada - a natureza da ordem que o programa visa promover, seu foco, agentes, processos, recursos e tecnologias mobilizadas. As principais perguntas a serem respondidas são: (1) Qual a origem do VS? (2) Como se caracteriza a governança da segurança realizada pelo programa?

Através do aporte teórico da governança nodal da segurança, foram estudadas duas experiências londrinenses de VS, uma localizada na região central (Jd. Shangri-lá) e outra na região norte (Santa Mônica) da cidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, participação em reuniões com moradores dos locais selecionados, análise de material escrito produzido pelos programas (ofício/ atas de reunião), sendo posteriormente analisados com auxílio do software Atlas.ti.

Constatou-se que essas experiências de vigilância comunitária foram constituídas por iniciativa dos próprios moradores e como resposta a demandas por segurança e ordem que não eram processadas satisfatoriamente pelo Estado. Descobriu-se também que os nódulos de governança comunitária estudados se apoiam em diversas instituições - especialmente igrejas, polícia militar e associações de moradores - e adotam uma mentalidade de gestão de risco para governar um tipo de ordem local que transcende a noção de ordem pública estatal. Essa governança é realizada por meio de diversas tecnologias que mudaram ao longo do tempo, sendo hoje compostas prioritariamente por câmeras para monitorar as ruas, placas de identificação do VS nas residências e dispositivos de alarme. Essas tecnologias são usadas para dar vida a práticas de governança não coercitivas, porém constrangedoras, que chamamos de exposição seletiva.

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de mestrado a qual tem por objetivo analisar os impactos das atuais políticas de saúde mental no Brasil nas formas de classificação da doença mental e na subjetividade dos familiares dos usuários de um serviço de atenção psicossocial. Foi realizada etnografia no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II de Araraquara - interior de São Paulo - com foco nos grupos de familiares e nas reuniões diárias da equipe técnica dos profissionais, procurando entender de que forma (ou se) o envolvimento com este tipo de serviço de saúde mental produz mudanças em suas práticas e discursos. Foi observado que a presença na instituição fomenta a possibilidade de pensar relações sociais em termos médicos por estes familiares, que ressignificam a conduta socialmente indesejável dos usuários como doença mental. Dessa forma, nossos resultados apontam que a participação dos assim chamados familiares no Caps II resulta em uma tradução do projeto ético-político da instituição a seus contextos locais, de modo a modificar ou reproduzir suas práticas e discursos de acordo com suas condições de possibilidade e desejos de cuidado.

O objetivo da tese é avaliar a mercantilização da saúde representada pela existência dos planos de saúde na cidade de São Paulo. Busca-se o quadro da proliferação dos planos de saúde privados na cidade de São Paulo durante o período de 2010 até 2016, tendo como foco a qualidade na privatização da saúde. Utilizamos a lógica do funcionamento das empresas privadas no ramo médico brasileiro para entender a dinâmica de inclusão dos cidadãos paulistanos nesses planos.

Diante da existência do SUS, que representa um avanço considerável na direção do atendimento universal da saúde, a presença dessas empresas parece estar em desacordo com o texto constitucional brasileiro (art. 196 de 1988), que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Devido à precariedade do sistema, aqueles integrados ao mercado de trabalho e de rendas mais altas migram para planos particulares. No entanto, conforme pesquisas anteriores e o que esta investigação revelou, nota-se uma inclusão perversa, onde a situação nos planos privados, após algum tempo, assemelha-se às condições do sistema público de saúde.

O estudo tem como objetivo analisar as diferentes formas de acesso aos serviços de saúde nas empresas privadas de assistência médica e hospitalar, no contexto mais amplo das profundas desigualdades sociais brasileiras. Especificamente, analisamos o atendimento propriamente dito pelos usuários do sistema privado, as relações entre as empresas da área de saúde e a estratificação social dentro dos tipos de planos e convênios de saúde. Investigamos as diferentes lógicas de funcionamento, como exigências burocráticas, cobranças monetárias, formas de gestão e diretrizes empresariais.

Como forma de validar a pesquisa, criamos questionários para a população usuária e também para os profissionais da área de saúde. A inclusão perversa é conceituada aqui como a inclusão no sistema de saúde com a perspectiva de ter atendimento pleno para todos os que participam com o pagamento do seguro, mas que não corresponde à realidade devido a critérios técnicos de utilização e escalas de custos que regulam o investimento nesta área. A inclusão perversa engana as pessoas, fazendo com que acreditem que tudo está funcionando bem e caminhando para o respeito ao próximo, mas nem sempre é o que acontece.

Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres.

Este trabalho analisa teórica e empiricamente a pretensão de legitimidade do agrupamento autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) nos distritos periféricos do município de São Paulo (MSP) onde tem adquirido forte territorialização. Legitimidade aqui entendida enquanto um processo dinâmico travado no âmbito de relações de poder que envolve, de um lado, as autojustificações do PCC no exercício de suas práticas, especialmente no âmbito da regulação de condutas e resolução de conflitos, e, de outro, a possibilidade de seu reconhecimento pelos moradores e profissionais dessas localidades. No que concerne à operacionalização dessa regulação e arbitragem de conflitos, aborda-se centralmente a pretensão ao “direito de matar” acionado pelo PCC por meio dos “debates” ou “tribunais do crime”, a fim de evidenciar que o uso da força física é um dos pilares fundamentais de sustentação desse poder. De forma mais ampla, essa problemática é situada no contraponto aos limites do Estado em promover o monopólio legítimo do uso da força física na sociedade brasileira, seja devido à sua incompletude na promoção da segurança pública ou por sua atuação historicamente arbitrária e abusiva. Consiste em um estudo qualitativo que procura ressaltar a multiplicidade de efeitos produzidos pela presença de grupos criminosos (sob a normatividade do PCC) nessas localidades e as possibilidades de reconhecimento dos moradores e profissionais diante das práticas desses grupos. Considerando-se as ambiguidades que perpassam as relações entre o PCC, as forças de segurança estatais e os moradores e profissionais desses locais, sustenta-se que não é possível afirmar que o PCC é uma instância legítima perante a população e sim que há possibilidades de reconhecimento (em diferentes gradações) constituídas constantemente por meio dessas relações, o que tensiona, mas não desconstrói a legitimidade estatal enquanto expectativa sempre reatualizada. Nessa perspectiva, delimitam-se para fins analíticos três possibilidades, entendidas em suas interconexões: ausência de reconhecimento, atrelada ao medo e às situações de coação produzidas pelas práticas dessa instância de poder; reconhecimento situacional constituído nas brechas e limites da atuação estatal; e situação de reconhecimento, na qual se verifica uma maior consonância entre as concepções da população e as práticas de “fazer justiça” do PCC. No que concerne a esse último aspecto, ganha relevo as seletividades operantes no uso da força física no interior dos mecanismos de punição do PCC, conformando esse próprio uso como aspecto importante nas ponderações sobre a possibilidade de reconhecimento dessa instância de poder. Possibilidade que encerra conjuntamente às práticas de violência estatais extralegais (mas igualmente com pretensões de legitimidade) limites à constituição de um Estado democrático de Direito no país.

Buscando compreender de forma empírica o objeto “interação universidade-empresa” (U-E), o estudo se dedica a analisar, comparativamente, as principais estratégias e mecanismos de fomento implementados pelas três universidades públicas paulistas – Universidade de São Paulo (UP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – que potencializam (ou restringem) atividades colaborativas entre as universidades em foco e o setor produtivo. O intuito é verificar quais meios as universidades comumente têm utilizado com o propósito de fomentar novas relações e, sobretudo, identificar o efeito desses esforços segundo a proposta pela qual foram pensados. Para tanto, o presente estudo valeu-se da metodologia de coleta e organização de dados secundários, de revisões bibliográficas, de pesquisa documental, e de entrevista semiestruturada com gestores das três instituições. Estruturalmente, a pesquisa se subdivide em três capítulos, além da introdução e das considerações finais. Como resultado, as análises feitas a partir do estudo permitiram perceber que, embora inseridas em contextos distintos, as universidades públicas paulistas têm apresentado um padrão estilizado de estratégias comuns para fomentar relações com o setor produtivo; contudo, exibem um cenário bastante diverso quando se pensa a relação U-E em termos de número de novos convênios. A partir das entrevistas, foi possível perceber de que maneira estas instituições estão incorporando o debate sobre U-E e as recomendações advindas pelas principais correntes de pensamento acerca de seu papel na sociedade. Ademais, os diversos esforços empreendidos pelas universidades na tentativa de incentivar a interação entre elas e as empresas acabam revelando que a relação U-E deixou de ocorrer apenas em alguns grupos de pesquisa e se tornou, de fato, uma prática institucionalizada. Não obstante, embora as universidades coloquem na sua agenda a necessidade de fortalecer o seu papel enquanto instituição promotora da inovação, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas, não parece ter havido ainda uma discussão a respeito do desenvolvimento e uso de metodologias estruturadas de valoração das estratégias e instrumentos de fomento utilizados pelas universidades. Dessa forma, se por um lado a intensificação das interações entre universidades e empresas vem se refletindo na criação de novos mecanismos institucionais de transmissão de tecnologia e de conhecimento, por outro sinaliza a necessidade de se desenvolver um diagnóstico situacional capaz de explicitar o perfil de cada universidade no que tange à relação U-E; permitindo, deste modo, que cada universidade seja capaz de estabelecer um conjunto de estratégias e mecanismos de incentivo próprios, que sejam adequados às suas necessidades. Instituições distintas com orientações similares reiteram uma autocrítica quanto a essa conduta mimética, que pode comprometer a autonomia e a identidade da universidade.

Diante do novo status de centralidade dado à questão metropolitana, a partir dos anos de 1990, que implicou em reforma das institucionalidades da gestão das metrópoles em todo o mundo, esta tese propõe uma discussão sobre a permeabilidade dos arranjos institucionais de gestão metropolitana no brasil às organizações societárias, tendo como estudos de caso as regiões metropolitanas de Belo Horizonte-RMBH e de São Paulo, mais especificamente a sub-região do ABC paulista. O foco da tese é colocado nas organizações da sociedade civil e nos grupos de interesse econômico. Propugna que o modelo constitucional é permeável à participação dos atores não estatais, mas não garante eficiência na implementação de políticas públicas de interesse comum. Buscou-se estudar as diferentes tipologias das instituições metropolitanas em escala internacional, com a finalidade de identificar parâmetros que permitissem avaliar, de forma comparada, as experiências selecionadas. Em sequência, foi realizada uma análise das experiências brasileiras, com base em relatórios de pesquisa publicados por diferentes instituições acadêmicas e institutos de pesquisa, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e o Instituto de Pesquisas Aplicadas-IPEA. Após definição da amostra realizou-se uma pesquisa de campo nas regiões metropolitanas selecionadas, que incluiu o exame documental, a realização de entrevistas semiestruturadas e a observação direta em eventos metropolitanos. Constatou-se, desde o princípio dos estudos, que há superposição de competências entre os entes federados no Brasil e que esta realidade impõe aos estados a necessidade de pensar a gestão metropolitana centrada na coordenação das ações por meio de instrumentos de planejamento integrado e da participação de atores não estatais. Na medida em que os arranjos institucionais em questão buscam, assumidamente, uma maior coordenação interinstitucional e uma maior legitimidade, poder-se-ia esperar deles uma maior permeabilidade de suas instâncias de governança aos atores societários, em especial aos grupos de interesse econômico. A pesquisa realizada confirmou a hipótese de que uma vez que o governo produz planos indicativos para o setor privado, ele os acessa em busca de informações para financiamento de projetos entre outros. As formas de acesso aos recursos são condizentes com os fluxos impostos pelos diferentes canais de articulação interinstitucional. Portanto, pode-se afirmar que os movimentos dos atores públicos e privados se dão em múltiplas direções, dentro e fora das instituições, utilizando-se de diferentes articulações em redes coletivas em busca de satisfazer seus interesses.