Poder local e gestão urbana

Os orçamentos participativos, instrumento de gestão urbana com referenciais balizados em preceitos das democracias participativa e deliberativa com enfoque no debate popular acerca do orçamento público, surgiu no Brasil e teve, nos últimos 30 anos, massiva expansão global, ganhando especial destaque em Portugal, hoje um dos principais estudos de caso mundial. O objetivo desta pesquisa foi analisar essa disseminação interna no país e quais suas consequências territoriais e na gestão urbana do país. Para tal, articulou-se coleta de dados quantitativos e qualitativos em escala nacional, de forma a englobar todos os processos locais já realizadas (e ainda ocorrendo) em território lusitano, sendo que estes foram tabulados e espacializados se utilizando de ferramentas SIG. Aos dados foram somados o debate teórico e conceitual envolvendo as condições institucionais para participação de qualidade, com especial enfoque em uma abordagem territorial, utilizando-se do referencial da ciência geográfica, o que permitiu a composição do conceito de impacto territorial. A coleta empírica, em conjunto com as discussões realizadas na comparação com os achados da literatura científica especializada, resultou na identificação de que a maior parte dos OPs em curso (e também finalizados) em Portugal pouco servem como instrumentos de gestão urbana, relegados ao papel de “laboratório de participação”, interferindo minimamente nas relações de poder pré-estabelecidas nas cidades lusitanas. Com a exceção parcial da experiência de Cascais (em constante evolução e ainda com muitas potencialidades), os orçamentos participativos portugueses são instáveis institucionalmente, geram baixa mobilização popular e discutem valores orçamentários irrisórios, estando à margem das principais decisões políticas (apesar do intenso marketing, que tenta mostrar o contrário) e do binômio gestão-planejamento urbano do país lusitano.

O propósito desta tese de doutoramento é cartografar a trajetória de um serviço de saúde mental do município de São Paulo o Centro de Convivência e Cooperativa Parque Previdência mais especificamente, problematizar um modo de gestão que ali temos experimentado. Essa posição de gestão, que rearranja o modo de subjetividade na clínica, foi tomada, nesta pesquisa, como um método que se desloca da perspectiva de análise das formas extensivas para um processo que se constituiu como um dispositivo clínico político capaz de transversalizar a dimensão pública das políticas de saúde na sua relação com o Estado. Método intensivista. O texto teve a contribuição de autores vinculados, principalmente, à filosofia da diferença, e caminha com o método na desmontagem de um modelo tradicional de atenção em saúde, que identifica a gestão com o lugar de alguém (de um gerente), para fazer aparecer uma função de gestão à medida que não é mais uma prática individual, mas se realiza na experimentação conectiva da rede. A esta experiência de gestão em rede, que tem desencadeado processos de trabalho inclusivos pois constitui comunidades e subjetividades coletivas, chamamos saúde poética que é uma saúde intensificada em novos modos de cuidar da vida.

A presente tese buscou aplicar os cânones da retórica e os gêneros de ethos na análise do corpus escolhido, qual seja: os discursos de posse do prefeito de São Caetano do Sul, proferidos respectivamente em 01 de janeiro de 2005 e 01 de janeiro de 2009. Inicialmente, nossos estudos se voltaram para a abordagem de temas teóricos relevantes que serviram como embasamento para a análise da construção de uma imagem de si mesmo exposta pelo discurso argumentativo de cunho político. A partir do levantamento desse instrumental teórico, cuja base reside na obra de Charaudeau para o tema do Discurso Político, de Guimarães para Análise do Discurso, entre outros autores também importantes relacionados à Teoria Geral do Estado e à Ciência Política, foram expostas noções gerais sobre sociedade, Estado, democracia, política, linguagem, discurso político e, principalmente, sobre os gêneros de ethos aos quais está atrelado aquele que profere um discurso político. Sendo o discurso político altamente argumentativo objetivou-se, com essa análise, mostrar que todo aquele que pretende ser escolhido para um cargo público do nível de chefia do Poder Executivo de um município deve construir uma imagem de si mesmo capaz de se fazer conhecer em face de sua platéia, fazendo uso de artifícios cuja finalidade é persuadir e posteriormente provocar a indução do pensamento coletivo acerca de um tema específico. A finalidade do presente trabalho reside na contribuição para os estudos da linguagem principalmente no que tange à formação de cidadãos críticos capazes e integrados à realidade da sociedade à qual pertencem.

A presente dissertação tem por objetivo analisar, à luz da Lingüística textual e da Análise do Discurso de linha francesa, editoriais políticos do jornal O Estado de São Paulo em dois momentos históricos importantes para Brasil: o início da Revolução de 1964 e a ascensão ao poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.
Para a análise, este trabalho alicerçará seus estudos em Robert-Alain Beaugrande e Wolfgang Ulrich Dressler, Sieggried J. Schmidt, Teun Van Dijk , Eni Orlandi,que retratam em suas obras, respectivamente, as marcas de textualidade e a relação da linguagem com a exterioridade. Essas duas vertentes de estudo contribuirão para analisar até que ponto as marcas de textualidade são capazes de criar o mundo e a verdade textuais através das imagens construídas pelo texto e provar que o discurso não pode ser considerado só como transmissor de informações, mas como efeito de sentido entre  locutores,  estabelecido  por eles num contexto social e histórico. Duas marcas de textualidade terão maior ênfase: a informatividade e a situacionalidade. A primeira porque, além de ser um dos fatores constitutivos da unidade textual, está ligada ao grau de previsibilidade do texto, o que lhe dará maior ou menor eficiência. A segunda por encaminhar a produção de sentidos em direção ao contexto, estabelecendo, assim, comunicação interativa para convencer ou persuadir o leitor dentro de determinada situação sócio-histórica, na qual se constrói o referente. Daí a relação com a Análise do Discurso de linha francesa. Serão considerados, também, os recursos lingüístico-discursivos presentes nos editoriais capazes de criar o mundo e a verdade textuais através das imagens construídas pelo texto.

Esta pesquisa objetiva analisar os desafios para a consolidação da assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Tem por objeto de estudo o município de Barueri/SP, e foi baseada em pesquisa qualitativa, por meio de entrevista com ex-gestores e profissionais da gestão, e por levantamento documental. O avanço da política de assistência social com a implantação do Suas é inegável, mesmo considerada a cultura política no País que perpetua o assistencialismo e exerce resistência: a ampliação de serviços e de estrutura, o atendimento por nível de complexidade, o aumento quantitativo e qualitativo de recursos humanos, a definição de competências dos entes, os parâmetros de atuação e atendimento, e o controle social, ainda que incipiente, o exemplificam. No entanto, para pensar em termos de consolidação do sistema, há ainda longo caminho. Existem lacunas, como a implantação da vigilância socioassistencial, o controle social e a participação efetiva dos usuários em espaços democráticos; a capacidade de atendimento nos serviços socioassistenciais, ainda incompatível com a demanda; inexistem serviços considerados imprescindíveis; são necessárias a ampliação e capacitação de recursos humanos; a superação do assistencialismo; o trabalho em rede; dentre tantas outras providências. Os resultados apontam que, a despeito dos avanços, a superação do conservadorismo e a vontade política são os principais caminhos para a efetivação do Suas.

Esta dissertação trata da regionalização intraestadual e do pacto federativo na gestão da política de assistência social. Ocupa-se das responsabilidades dos entes federados estadual e municipal na gestão dessa política e a partir deles, examina o formato contemporâneo do sistema federativo brasileiro e sua presença na gestão de políticas sociais públicas, em específico, na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Retoma as responsabilidades do ente estadual no SUAS e seus compromissos com o pacto de aprimoramento da gestão. Identifica dificuldades para o processo de regionalização intraestadual. Caracteriza a regionalização do estado de São Paulo na contemporaneidade, após percorrer seu movimento histórico por seis décadas. Destaca as formas prevalentes de regionalização adotadas pelos diversos Governos do Estado de São Paulo. Analisa as 26 unidades administrativas regionais de Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) a partir dos municípios que agregam em suas áreas de abrangência. Analisa o formato de regionalização das 26 Diretoria Regional de Assistência de Desenvolvimento Social (Drads) comparando-o com o formato regional das Mesorregiões e das Microrregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aplica o mesmo método comparativo com o formato regional das Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo, a partir dos resultados de similitude/discrepância entre o formato regional de cada Drads com as formas de regionalização com as quais convive. Realiza por fim exame detalhado de nove regiões de Drads, selecionadas dentre as 26, pela maior similitude com as demais regionalizações do estado de São Paulo, a saber: Alta Noroeste, Araraquara, Baixada Santista, Bauru, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira.

A presente dissertação analisa a categoria mediação na prática profissional do assistente social nas Varas da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca da capital. A proposição da pesquisa é apreender nos estudos sociais realizados, que se materializam, por meio dos laudos e pareceres emitidos, construções mediativas, que permitam a superação do imediato, articulando dialeticamente a tríade singularidade-particularidade-universalidade, de forma a situar os sujeitos de direito envolvidos nos litígios da Vara da Família e Sucessões, num contexto social e histórico, cujas determinações reverberam na forma como se estabelecem as organizações familiares que são perpassadas pelas relações sociais, oriundas do modo de produção capitalista. Os laudos e pareceres tornam-se importantes instrumentos tanto para legitimar a produção de conhecimento, na área de Serviço Social, quanto para afirmar a sua utilização na garantia e efetivação de direitos, e dizem muito sobre os profissionais que os elaboram, tanto no sentido de afirmar o projeto ético-político da profissão, quanto para consubstanciar uma prática conservadora que desloca a questão social para uma perspectiva do indivíduo. Neste sentido, a prática profissional se realiza como trabalho objetivado ou mera razão instrumental?

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a configuração da vigilância socioassistencial responsável pelo processo de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas no âmbito da gestão municipal da Política de Assistência Social. Os objetivos específicos incluem compreender a percepção dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) sobre os aspectos conceituais e operacionais da vigilância socioassistencial; analisar se são utilizadas as informações territorializadas nos processos decisórios da Política de Assistência Social; e quais os processos, as tensões, lacunas e potencialidades. A vigilância socioassistencial não se encontra implementada plenamente em todos os estados e municípios, além disso, possui produção incipiente, o que traz a necessidade de reforçar o papel social da universidade no desvendamento de fatos pouco explorados, a fim de subsidiar o aprimoramento das políticas públicas. Parte-se da hipótese de que implementar a vigilância socioassistencial é condição para fortalecer o caráter público e preventivo no Suas. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, de modo a incorporar todos os conhecimentos produzidos no processo. As pesquisas bibliográfica e documental garantiram suporte teórico às análises e as técnicas da entrevista e observação permitiram compreender o cotidiano da gestão municipal. No total, foram realizadas cinco entrevistas, envolvendo três profissionais da rede socioassistencial (Centro de Referência de Assistência Social - Cras e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas) e dois profissionais da gestão municipal. Os resultados apontam que as dificuldades em implementar a vigilância socioassistencial têm dimensão relacionada à gestão do trabalho, já que equipes reduzidas possuem menor capacidade de realizar a vigilância nos territórios. Além disso, o tratamento da informação na Assistência Social é predominantemente manual, o que dificulta o aproveitamento da informação produzida e esta não tem sido incorporada para o planejamento da política, tampouco para orientar os processos de trabalho das equipes técnicas. Em relação aos avanços, nota-se a preocupação em construir instrumentais, padronizar, registrar e armazenar a informação, visando gerar dados estratégicos e fidedignos para uso futuro, como na construção dos diagnósticos socioterritoriais e do plano municipal de assistência social. As equipes também reconhecem a necessidade de implementar a vigilância socioassistencial com urgência. Porém, a gestão municipal e a rede socioassistencial têm realizado essas atividades, portanto, o que precisa é ter um fluxo construído de coleta e uso da informação, de modo a qualificar a Política de Assistência Social.

Esta dissertação pretende aprofundar conhecimentos sobre as transformações societárias decorrentes da crise capitalista contemporânea, as tendências neoliberais e os novos modelos de gestão da saúde pública. Objetiva, também, apresentar a pesquisa realizada na região noroeste paulista com os assistentes sociais que atuam na área da saúde, a fim de saber o que pensam a respeito das parcerias público/privado na gestão da saúde e os rebatimentos nas intervenções profissionais. Iniciamos o trabalho apresentando as crises cíclicas do capitalismo, suas consequências e as tendências neoliberais presentes na atualidade. Posteriormente, discutimos as políticas sociais, especificamente, a política de saúde e os novos modelos de gestão da saúde pública, principalmente o mix, que é tão presente na gestão da política de saúde, ou seja, as parcerias público/privado na execução dos serviços de saúde. O trabalho do assistente social, na área da saúde, também é discutido, levando-se em consideração os diversos espaços de atuação profissional na saúde, além das referências legais que regem a profissão. A metodologia adotada abrangeu a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo quanti-qualitativa com os profissionais que atuam na área da saúde, a fim de conhecer sua opinião a respeito das parcerias público/privado na gestão da política de saúde e, também, os rebatimentos para a categoria profissional. Todo esse percurso permitiu concluir que os tempos presentes são de preocupação diante dos rumos que a sociedade está seguindo e que as parcerias público/privado são estratégias neoliberais que favorecem interesses privados, em desacordo com a concepção de saúde como bem público, direito do cidadão e dever do Estado.

Esta pesquisa se propõe estudar qual a predisposição dos moradores do bairro Vila Terezinha para atuarem como possíveis atores na diminuição das incidências de violência contra a mulher. O intuito de realizar este trabalho de pesquisa fundamenta-se na minha experiência profissional em um projeto social vinculado a Igreja Presbiteriana Independente de Vila Terezinha, localizada na zona norte da Capital do Estado de São Paulo, da qual participo como membro. O projeto foi escrito e implantado por mim em 2008, logo após a conclusão do curso de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no ano de 2007. Nesta dissertação pretende-se tomar como objeto de estudo e pesquisa o possível potencial dos moradores do bairro Vila Terezinha para diminuição das incidências de violência contra a mulher. A justificativa, portanto, é o de sensibilizar os moradores do bairro Vila Terezinha a respeito do potencial que têm para diminuir as incidências de violência doméstica contra a mulher. Partimos da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da vítima de violência a responsabilidade da denúncia e permitiu que qualquer pessoa possa fazê-la. O que estava no campo do privado, portanto, passou para o campo do público. Pode-se dizer agora que em briga de marido e mulher é lei meter a colher. Utilizaremos a metodologia de análise discurso proposto por Spink (1999) onde a partir da escuta, leitura de todo o material construímos mapas dialógicos que nos possibilitaram visualizar a multiplicidade de sentidos atribuídos à violência contra a mulher. Os discursos circularam em torno da ausência do Estado, de discussão sobre o despreparo dos profissionais que recebem as denuncias sobre a prática da violência contra a mulher As discussões também se deram sobre a violência no dia-a-dia dos (as) moradores (as) e o quanto esses (as) moradores (as) vão criando estratégias para lidar com essa violência no cotidiano.