Poder local e gestão urbana

Illicit economies are an issue of paramount importance and an opportunity for social mobility for millions in Brazil. The literature about them lacks empirical accuracy and less normative interpretive keys. Based on field research conducted between 2005 and 2018, this paper explores two stories: i) that of a young man working for illegal markets in the outskirts of São Paulo; and ii) that of a Toyota Hilux he stole. It adopts an approach centered on a theory of everyday action and focused on the boundary between legal and illegal and its pragmatic social effects. I argue the lack of public regulation of illicit economies has, over the last few decades, prevented their actors from obtaining social rights and started a vicious cycle of violence and reproduction of inequalities on a social level, as well as given rise to criminal populism in the public arena.

As economias ilícitas no Brasil são um problema público de primeira relevância e uma oportunidade de mobilidade social para milhões. A literatura a respeito carece de precisão empírica e de chaves menos normativas de interpretação. Este artigo apresenta duas trajetórias, amparadas em pesquisas de campo realizadas entre 2005 e 2018: i) a de um jovem trabalhador de mercados ilegais das periferias de São Paulo; ii) a de uma Toyota Hilux roubada por ele. A abordagem, centrada numa teoria da ação cotidiana, toma como objeto a fronteira legal-ilegal e seus efeitos sociais pragmáticos. Argumenta-se que a ausência de regulação pública das economias ilícitas, nas últimas décadas, impede contrapartidas sociais aos seus operadores e ativa socialmente um ciclo vicioso de violência e reprodução de desigualdades, bem como o populismo penal na cena pública.  

Este comentário, inspirado no texto de Carly Machado aqui publicado, é uma sobrecodificação intencional da etnografia realizada pela autora. Ele quer descrever os mesmos fenômenos por ela tratados, em especial o Ministério Flordelis e seus congressos religiosos, mas agora com categorias próprias do pensamento político secularizado, que me parece também informar as teorias nativas por ela estudadas. Além dessa tradução sobrecodificadora, procuro neste comentário subir a escala da abstração e tratar não mais do universo empírico em questão, mas da cena política brasileira que o projeto estudado escreve junto à sua comunidade política, enquanto nos permite entrevê-la. Parcial e provisório, este comentário ensaístico pretende que algum desentendimento entre ciência do social, e análise de conjuntura, seja produtivo a um só tempo intelectual e politicamente

Nas últimas décadas, situações de desastre têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil. Reflexo de uma política de descaso, especialmente com a população mais pobre, que vem sendo afetada de forma severa, desastres e riscos têm surgido como temas relevantes a serem estudados por várias áreas de conhecimento. Tendo isso em vista, o presente artigo pretende analisar o caso específico do Serviço Social. A partir da coleta de dados dos órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil de 142 municípios brasileiros, por meio de questionários digitais, buscou-se conhecer alguns aspectos da atuação de assistentes sociais na gestão de riscos e desastres. Constatou-se, assim, a precariedade das defesas civis, a ausência de profissionais do Serviço Social nesses espaços e uma demanda da atuação que se concentra no período pós-impacto, levando a atuações pontuais e fragmentadas.

Este artigo analisa o papel desempenhado pela informalidade urbana no processo de configuração e acesso aos recursos urbanos. No caso das favelas cariocas, a informalidade pode permitir o acesso a áreas privilegiadas da cidade, o que não seria possível pelo mercado ou pela aplicação de políticas públicas. Também permite lógicas mais funcionais adaptadas às necessidades dos moradores e assim se torna, paradoxalmente, um recurso para os moradores acessarem a cidade. Para demonstrar as estratégias e impactos das práticas informais, escolhemos três casos, a saber: práticas de autoconstrução, formas de gestão informal de serviços coletivos, como a água, e finalmente as abordagens de isenção do custo de alvará de funcionamento em áreas de favela.

Com base em quatro estudos de caso em favelas, o artigo busca analisar as percepções que seus moradores têm feito das UPPs, que têm sido implementadas como uma nova forma de policiamento para as favelas do Rio de Janeiro. O impacto das UPPs no cotidiano dos moradores e nos seus projetos de vida, na imagem da favela, nas suas relações com o conjunto da cidade e nas suas vidas associativas foram os tópicos explorados nos presente artigo. Com base nessa abordagem empírica, o artigo formula uma reflexão sobre os dilemas, limites e potencialidades das UPPs, e do seu alcance sobre o exercício da cidadania não apenas nas favelas ocupadas por essa forma de policiamento ostensivo, mas no conjunto da metrópole.