Poder local e gestão urbana

Este estudo analisa a gestão da Política de Assistência Social em escalas regional e municipal, e tem como eixo balizador os normativos da Política de Assistência Social. Para compreender esta dinâmica considerou-se a formação regional, analisando os contextos históricos, político e econômico da região. Verificaram-se as características comuns entre os municípios, e também as particularidades de cada um, os caminhos possíveis para problematizar os fatores que influenciam a institucionalização da Assistência Social como política pública de direitos. A dimensão espacial desse trabalho está circunscrita aos municípios que compõem a região administrativa da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social (Drads) de Araçatuba, composta por quarenta e três municípios do Estado de São Paulo. O trabalho congrega elementos para análise do processo de gestão da política de Assistência Social, embasado nas normativas pactuadas nacionalmente, e, posteriormente, analisa como se dá a manifestação na esfera dos municípios circunscritos na região delimitada neste estudo. Relata a trajetoria histórica, econômica e política dos municípios, e posteriormente constrói um levantamento de dados disponíveis na internet, especificamente nos websites das quarenta e três prefeituras municipais da região. A decodificação desses acessos permite conhecer e afirmar se os municípios têm utilizado os recursos virtuais para apresentar a Política de Assistência Social conforme preconiza a PNAS. Posteriormente, contextualiza a política de Assistencia Social no Estado de São Paulo, sob a atuação da Divisão regional de Desenvolvimento Social (Drads), e de que modo se dá a dinâmica nesta esfera e a relação com os municípios. O último capítulo apresenta inicialmente a pesquisa de campo realizada em um grupo de municípios da região de Araçatuba, e mediante os resultados deste primeiro acesso às informações, delimita-se o estudo à análise da assistencia social, após a implantação do Suas, um grupo de municípios de pequeno porte 1 , considerado 81% do total de municípios desta região. As considerações finais apresentam reflexões sobre as dificuldades e os avanços vistos nas gestões da Política de Assistência Social, no âmbito regional e municipal, no intuito de contribuir com a edificação de abordagens mais totalizadoras do Sistema Único de Assistência Social.

A presente dissertação tem por objeto a participação dos usuários no controle público da Política de Assistência Social no Município de São Paulo, sobretudo na dinâmica deliberativa do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), no período compreendido entre os anos de 2002 a 2012. O objetivo geral da pesquisa é analisar os limites, desafios e as possibilidades presentes, tendo em vista a atuação política, técnica e operacional do Comas/SP. Objetiva-se conhecer a versão dos sujeitos sobre períodos e fatos, que estão relacionados com a proteção social brasileira, a partir do olhar transversal ao controle público e defesa da cidadania. É uma pesquisa qualitativa, que se apoia na categoria metodológica de trajetórias. Apoiados no gênero Contos, privilegiamos o realismo interior dos personagens com raízes autobiográficas. As referências conceituais básicas adotadas são: controle público, cidadania e questão social, fundamentadas em autores contemporâneos, em sua maioria brasileiros, compreendendo levantamentos bibliográficos nas áreas de Sociologia, Serviço Social e Filosofia; pesquisa documental em arquivos pessoais dos cidadãos sujeitos da pesquisa, Instituto Polis, PUC-SP Biblioteca Nadir Kfuri, Espaso, site oficial do conselho, órgãos municipais, dentre outros. A pesquisa de campo envolveu entrevistas abertas, durante as quais foram ouvidas as narrativas de cinco cidadãos, dos quais três exerceram a função de conselheiros da Assistência Social. Suas histórias de vida se entrelaçam na luta pela vida, em dado momento de suas trajetórias. São dois militantes de fóruns sociais, um membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na atual gestão de 2012 a 2014, e outro é membro da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua. Para análise dos dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de conteúdo das trajetórias narradas. Os resultados da pesquisa demonstram, principalmente, de um lado, a relevância da participação dinâmica deliberativa do Comas, pelo fato de serem os conselheiros eleitos pela população usuária e, de outro lado, a fragilidade imposta pela ordem institucional e a burocrática, que privilegia o aspecto técnico, realçando assim as limitações do protagonismo político dos conselheiros. Dessa forma, enfatizamos a importância do debate sobre a superação da questão social pela via do controle público, enquanto partilha de poder e ampliação do Estado. Busca-se subsidiar novos conhecimentos basilares, na construção de propostas que atentem para as arestas contidas no processo histórico de formulação da proteção social brasileira e o fortalecimento dos espaços de participação democrática, com observância das potencialidades implícitas, a partir de vivências dos sujeitos, com uma abordagem singular para a afirmação das ações protagônicas em defesa da cidadania.

Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal, constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo.

A presente pesquisa realiza uma análise da Política de Assistência Social no Brasil, de 1993 a 2012, ou seja, da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social aos dias atuais, a partir da realidade de duas metrópoles Rio de Janeiro e São Paulo. Percorre a trajetória das normatizações nacionais: Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS) e Normas Operacionais Básicas de Assistência Social (NOB). O exame das normatizações a partir da realidade das duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo permitem levantar questões acerca da operacionalização da política de assistência social a partir das Secretarias Municipais responsáveis por essa política. Considera-se, ainda, a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e Relatórios de Gestão, como instrumentos previstos nessas normatizações e que asseguram (ou devem assegurar) o controle social e a participação popular. Tem-se uma questão crônica na política de assistência social: a não sistematização e, por consequência, o não reconhecimento da sua trajetória histórica. Faltam estudos, análises, pesquisas e documentos que tratem de uma história ainda recente no país. Assim, percorre a pesquisa a inquietação com a quase ausente história da política de assistência social no país. Defendo a tese de que o formato da PNAS/04 e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) respalda-se em uma trajetória de lutas, embates e conquistas, que podem ser percebidos nos dois grandes centros metropolitanos analisados: Rio de Janeiro e São Paulo. Lutas nacionais não descartam lutas locais, pelo contrário, alinham-se e realimentam-se no alcance de objetivos.

O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro.

Esta dissertação de Mestrado estuda a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Guarulhos, iniciativa inovadora de participação popular na cidade, implantada em 2001 e desenvolvida ao longo de três gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores (PT). A indagação central da pesquisa é a de que forma um projeto político de gestão democrática se articula com processos de Poder Local e de Democracia Participativa (período de 2001/2011). As principais referências conceituais da pesquisa foram: Orçamento Participativo, em Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro e Ubiratan de Souza; Poder Local, em Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel e Ladislau Dowbor; Democracia Participativa, em Francisco Oliveira e Leonardo Avritzer, autores contemporâneos das Ciências Sociais e do Serviço Social. O estudo é de natureza qualitativa e compreende pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O trabalho aborda o contexto histórico-político de 1980/2000, época em que os movimentos sociais entraram em cena no município; reorganiza aspectos constitutivos do OP na cidade de Guarulhos, sua implantação e seu desenvolvimento e apresenta elementos conceituais que norteiam a análise dos dados. A pesquisa finaliza com pontos de reflexão sobre a importância da inserção da população em espaços democráticos e participativos em articulação com o processo de Poder Local, construindo, assim, novas relações políticas de cidadania. Indica, dessa maneira, desafios na consolidação de processos que democratizem as relações da sociedade e do Estado.

Neste trabalho, estuda-se a gestão municipal do programa federal de transferência condicionada de renda - Programa Bolsa Família na cidade de Guarulhos, segunda maior cidade do Estado de São Paulo, com o objetivo de analisar as possibilidades de atuação intersetorial entre as políticas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, a partir desse programa. Como toda grande cidade, Guarulhos tem contrastes discrepantes: de um lado, possui a segunda maior arrecadação do Estado de São Paulo e, de outro, muitos de seus moradores sofrem com a falta de infraestrutura urbana e a exclusão social. A Prefeitura de Guarulhos, ao aderir, em 2005, ao Programa Bolsa Família, realizou peculiar divisão de trabalho no seu processo de gestão e atribuiu ao órgão político dirigido pela esposa do prefeito a gestão municipal desse programa. A partir de então, verificam-se as tensões desse procedimento no âmbito da habilidade das relações intersetoriais na gestão local desse programa. Realiza-se ainda uma breve incursão na dinâmica do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família dessa cidade.

Esta dissertação busca evidenciar o processo de trabalho dos assistentes sociais do setor de Serviço Social Escolar, compreendendo a trajetória histórica pela qual esses profissionais chegaram à Secretaria Municipal da Educação e ali passaram a construir uma experiência que vem conquistando reconhecimento e visibilidade. A partir da realização de entrevista com a coordenadora do setor, que acompanhou esse processo desde o início, buscamos reconstruir tal trajetória, identificando a forma pela qual as determinações conjunturais nele repercutiram. Por meio da aplicação de um questionário, buscamos traçar um perfil acerca das principais características pessoais e profissionais dos assistentes sociais que compõem a equipe. São apresentadas as atribuições dos assistentes sociais do setor, bem como os principais projetos realizados durante os 13 anos em que essa experiência vem sendo construída. Com base no referencial teórico sustentado por autores do campo da tradição marxista e, particularmente, no âmbito específico do Serviço Social, bem como na experiência profissional construída no setor de Serviço Social Escolar, esta pesquisadora considera a educação um importante campo de disputas em torno da hegemonia, onde os assistentes sociais podem e devem contribuir com a construção de uma cultura própria da classe trabalhadora, que possibilite a ruptura com as formas de dominação e exploração presentes na sociedade capitalista, no sentido de construção de uma educação para além do capital . (MÉSZÁROS, 2005).

A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o Movimento Nossa São Paulo (MNSP), criado em maio de 2007, e que tem como particularidade a articulação entre diversos atores sociais. A aproximação com o objeto de estudo foi feita tomando como base teórica os conceitos de sociedade civil, movimento social, redes, controle social e organizações articuladoras. Além desses, procedemos a uma pesquisa bibliográfica sobre a cidade de São Paulo e suas determinantes históricas, sociais e culturais, na tentativa de melhor compreender o cenário em que a pesquisa foi desenvolvida. Foi realizada, também, uma pesquisa documental sobre o MNSP, bem como pesquisa em sua plataforma de Internet, onde o Movimento possui amplo acervo de informações sobre as principais ações desenvolvidas. A aproximação com os sujeitos da pesquisa foi feita por meio de pesquisa qualitativa, a partir de entrevista semi-estruturada, com perguntas abertas e que serviram como norte para compreender o MNSP e suas principais áreas de atuação. A pesquisa revelou que o Movimento está mais identificado com o conceito de redes e de organização articuladora do que com o movimento social. Também revelou que exerce controle social, explicitado, especialmente, na busca por participar a gestão pública da cidade de São Paulo.

A presente dissertação de Mestrado apresenta um estudo do processo de implantação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS no municipio de Taboão da Serra, analisando as condições objetivas e subjetivos desse processo de implantação, sob a Ética e perspectiva dos coordenadores do CRAS, que nesse caso são todos assistentes sociais, destacando ainda nesse processo a relação com o projeto ético-politico da categoria. Esse estudo possibilitou uma aproximação histórica e conceitual das politicas sociais públicas, especialmente a de Assistência Social, localizando as politicas sociais de Taboão da Serra e enfatizando a implementação do Sistema Unico de Assistência Social e implantação dos CRAS. A pesquisa realizada permitiu o conhecimento e a análise de como se deu o processo da implantação desses CRAS, através da visão e vivência dos coordenadores dos mesmos, permitindo refletir sobre a efetividade e abrangência da implementação do Sistema Unico de Assistência Social no municipio, bem como a relação desse processo com o projeto ético-politico dos assistentes sociais/coordenadores. A elaboração dessa dissertação é uma forma de contribuição para o debate sobre a implantação dos CRAS, o papel de seus coordenadores e o trabalho profissional dos assistentes sociais nessa função, entendendo-os como sujeitos que protagonizam esse processo.