Poder local e gestão urbana

Após uma breve exposição acerca dos marcos históricos da habitação no Brasil, este estudo discute os problemas envolvendo a concepção e implantação do PMCMV, desde o início de sua implementação, ainda em 2009. Na ocasião, conforme defendido por alguns autores, diante da crise mundial que se alastrava, optou-se por lançar o programa antes do seu completo aprimoramento, o que pode explicar, em parte, algumas de suas lacunas, sobretudo as que se relacionam com aspectos de sua gestão local, no âmbito dos municípios. A partir de uma apresentação geral sobre o funcionamento do processo de gestão (ou execução) local do PMCMV, o foco se concentra na faixa I do Programa. A partir disso, uma questão é levantada: de que maneira os atores locais se organizaram e colocaram em prática a execução daquilo que fora desenhado em âmbito Federal? Com o objetivo de responder essa pergunta utilizou-se a metodologia de estudo de caso, adotando como ferramenta de coleta entrevistas qualitativas com a utilização de roteiro semi-estruturado. Foram definidos como amostra do estudo os empreendimentos localizados no município de Bauru, interior do Estado de São Paulo, limitando as entrevistas aos representantes do Poder Executivo e Legislativo local e funcionários ligados a um dos Agentes Financeiros responsáveis pelo financiamento do PMCMV.

Nos dias atuais o fenômeno do envelhecimento vem sendo objeto de estudo de muitos pesquisadores por conta das características e relevância da transição demográfica e dos impactos nas políticas públicas. Por conta deste fenômeno, considera-se de extrema relevância a visualização da produção cientifica desenvolvida, e neste estudo optou-se pela ênfase no que tem sido produzido nas universidades federais. Este estudo tem por objetivo analisar a produção científica brasileira sobre o tema envelhecimento e administração/gestão pública, a partir de publicações científicas (qualis A1 e A2 das áreas interdisciplinar e administração) e dos dados obtidos sobre os grupos de pesquisas cadastrados no Diretório de grupos de pesquisa do Brasil CNPq (áreas biológica, saúde, humana e sociais aplicadas). Trata-se de um estudo social e exploratório e descritivo de análise de documentos e informações públicas. Os resultados obtidos apontam que as temáticas gestão/administração pública e envelhecimento não estão sendo desenvolvidas diretamente tanto nas revistas pesquisadas como nos grupos de pesquisa de universidades federais. Optou-se, dessa forma, a apresentar uma caracterização sobre o que ambos os objetos de estudo apresentam sobre a temática envelhecimento. Nesse sentido, verificou-se que o tema envelhecimento vem sendo explorado por diferentes áreas de conhecimento em uma abordagem interdisciplinar. Foi observado que a maioria dos grupos (n= 180) estão concentrados na área da ciências da saúde, com área predominante em medicina (n=39). Quanto às revistas científicas, observou-se que as revistas interdisciplinares com qualis A2 possui maior quantidade de publicações sobre envelhecimento humano (n=262). Neste estudo, conclui-se que é necessária uma reflexão mais aprofundada sobre o envelhecimento populacional no âmbito dos estudos de administração pública, e aponta também para a necessidade de mais estudos sobre envelhecimento e administração pública.

As configurações da administração pública tradicional não atenderam às demandas da sociedade contemporânea, o que exigiu alterações em sua estrutura a partir da década de 70, para que fosse possível oferecer um serviço mais eficiente, que proporcionasse maior qualidade para o cidadão. Nesse diapasão, surgem as propostas do movimento chamado Nova Administração Pública, que desenham novos modos de gestão pública, por meio da incorporação de técnicas oriundas da administração de empresas privadas. Essa transformação chegou ao Brasil apenas a partir da década de 90, notadamente no governo FHC, mas seus reflexos na alteração do modo de funcionamento da burocracia pública ainda estão em desenvolvimento. O presente trabalho pretende avaliar o desenvolvimento da burocracia pública quanto à eficiência de sua gestão e estudar as ferramentas propostas pela Nova Gestão Pública, para evidenciar até que ponto tais ideias foram adotadas pelo governo brasileiro. Esses insumos servirão como base para análise de estudo de caso de um órgão novo do setor educacional: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Por meio da análise da estrutura administrativa de sua reitoria e da unidade descentralizada de Matão, a proposta é mostrar que este ente, devido à combinação da configuração atual da burocracia pública, aliada à uma política de expansão intensa do órgão, apresenta uma gestão permeada por deficiências relacionadas à adoção de metodologias de administração inadequadas e que é possível o aprimoramento da eficiência de suas ações, caso empenhe-se em trabalhar com propostas da Nova Gestão Pública.

A desconsideração da existência das comunidades tradicionais na implantação das Unidades de Conservação tem gerado graves problemas sociais, causando a reorganização dos seus modos de vida e, consequentemente, alterações na identidade dos moradores. O objetivo geral desta pesquisa é, a partir da relação existente entre memória e identidade, analisar como elementos da memória social dos moradores da comunidade de Marujá − Parque Estadual da Ilha do Cardoso dialogam com as diretrizes político administrativas no processo de reconstrução de suas identidades. Especificamente pretende-se identificar as mudanças nas diretrizes político administrativas, comparando as diferentes edições do plano de manejo, bem como analisando a atuação do comitê de apoio à gestão; reconstruir as memórias sociais da comunidade e as expectativas vividas atualmente; identificar a influência de experiências passadas sobre determinadas esferas culturais e econômicas da vida do sujeito cotidianas; e, analisar a relação que se estabelece entre a memória social da população local e as diretrizes político-administrativas propostas atualmente. As informações foram obtidas por meio de análise bibliográfica e documental, observação direta, de pré-entrevistas e de entrevistas que combinaram relatos orais de histórias de vida e perguntas exploratórias. As informações foram gravadas, transcritas e analisadas de modo a eleger as categorias: memórias de lugar, memórias de trabalho e memórias de resistência; que permitiram compreender a relação entre memória, diretrizes políticoadministrativas e identidade existente na comunidade da Unidade de Conservação mencionada. A partir dessa análise, concluímos que a memória social serve como instrumento de interpretação do presente, produzindo o ‘novo’ e o ligando ao passado e relaciona-se com as diretrizes político administrativas na medida em que os moradores participem democraticamente da gestão do PEIC e tenham sua permanência assegurada pela recategorização de algumas manchas territoriais da Unidade de Conservação nas quais habitam e desenvolvem suas atividades econômicas. Nestas condições, as Unidades de Conservação tornar-se-iam também lugares onde a identidade tradicional possa viver e aceitar o novo e, assim, traduzir-se.

O objetivo desta tese é analisar a implementação da Atenção Básica no SUS de João Pessoa-PB, no período compreendido entre 2005 e 2012. Além disso, pretende-se: conhecer a história da gestão de saúde do referido município na implementação da Atenção Básica; caracterizar atores, conteúdo, contexto e processo da sua implementação; apontar evidências da articulação entre gestores, trabalhadores e usuários; levantar possibilidades e caminhos na produção de vida e cuidado. Caracteriza-se como uma investigação de cunho qualitativo, de caso único e em processo. Para tanto, foram realizadas entrevistas individuais semidirigidas aos gestores (n=6), aos trabalhadores (n=15) e aos usuários do SUS (n=9) de João Pessoa e grupo focal com os apoiadores matriciais (n=6). A análise utilizou a abordagem hermenêutica-dialética, a partir de duas grandes categorias: História da gestão em saúde na implementação da Atenção Básica; A implementação da Atenção Básica no cotidiano dos sujeitos envolvidos. A investigação permitiu reconhecer e desvelar os diversos nós da rede de saúde, em particular na Atenção Básica. O processo micropolítico envolve encontros, negociações e conflitos presentes no cotidiano de trabalho dos diversos sujeitos envolvidos. Foi imperativo avaliar que o diálogo e a horizontalidade no planejamento e implementação das ações, a construção de redes de encontros e possibilidades e da gestão democrática são fatores críticos de sucesso na implementação das políticas a nível local.

Com esta dissertação, foi possível contribuir com a discussão sobre a saúde dos trabalhadores, na área da construção civil, de projetos habitacionais promovidos pela parceria entre  instâncias públicas e privadas. Apesar de ser um setor importante para a economia brasileira, a literatura é escassa, especialmente na Psicologia, de estudos a respeito de como os trabalhadores vivenciam os impactos das condições e relações de trabalho, propiciadas pelos gestores, em sua saúde. Com base no referencial teórico e metodológico da Epidemiologia Social, da Psicodinâmica do Trabalho e de autores da Ergonomia, este trabalho visou estudar  como os serventes e pedreiros de uma obra habitacional, em um município do interior de São Paulo, vivenciaram as relações e condições de trabalho propiciadas pelas parcerias entre Autarquia, empresa e Caixa Econômica Federal. Para isto, foram identificados os diferentes papéis dos parceiros executores  das  obras;  conhecidas  as  relações  e  condições  de  trabalho;  os  índices acidentários  e  de  adoecimento  foram  levantados.  As  informações foram  obtidas  por meio  de  questionários,  entrevistas  semiestruturadas,  observações  diretas,  pesquisa documental e analisadas por meio de triangulação e definição de categorias à posteriori, construídas a partir do exame dos consensos e dissensos  identificados no conteúdo das falas. Os  resultados mostraram  que  a  obra  financiada  pelo Programa Pró-Moradia  foi marcada  pela  lógica  do  capital,  que  determinou  precárias  condições  e  relações  de trabalho. Os  trabalhadores que  acompanharam  a  inserção do mestre de  obras, por um lado  como  facilitador  da  comunicação  com  os  gestores  e,  por  outro,  como  perda  do controle  sobre  pequenas  decisões  tomadas  pelo  coletivo. A  qualificação, mesmo  que não proporcionada pelos gestores, por meio de cursos, quando a organização do trabalho permitiu, os  trabalhadores desenvolveram novas habilidades. As medidas de segurança no  trabalho  foram  paliativas,  mas  os  trabalhadores  utilizaram-se  de  estratégias defensivas  e  de  mobilização,  as  quais  diferenciaram-se  de  acordo  com  a  relação trabalhista.  Entretanto,  alguns  trabalhadores  adoeceram  ou  se  demitiram,  pois  nem sempre conseguiam superar a organização do trabalho.

O presente trabalho problematiza as percepções de pais, alunos, docentes, professores coordenadores e diretores de escolas estaduais do município de Itapetininga quanto ao sentido e significação plenos da gestão democrática na dimensão previsibilidade, efetividade e implicações decorrentes, à luz de recortes pontuais articulados à literatura da área. O estudo foi ancorado nas premissas da pesquisa qualitativa-quantitativa, por meio de entrevistas com diretores de escola e questionários estruturados e semi-estruturados aos demais participantes e, para sua análise, buscamos quatro categorias especificas nas quais pudemos evidenciar as devolutivas dos sujeitos ao objeto de estudo: 1) Significação de democracia, com embasamento teórico advindos essencialmente de Bobbio (1998, 2000, 2013); 2) Significação dos órgãos representativos (APM e Conselho de Escola e Grêmio estudantil) com base em Gohn (2011), Hora (2012), Lima (2013) Riscal (2009) Luiz, Riscal e Ribeiro (2013), Oliveira e Silva (2005), Paro (2007) Ramos e Conti (2013); 3) Gestão escolar democrática a partir de Hora (2012), Lima (2013), Lima, Aranda e Lima (2013), (Meirieu (2005), Oliveira (2013), Paro (1998, 1999, 2007, 2008, 2010 e 2012); 4) Ressignificação de qualidade de ensino, com referência teórica em Benevides (1996), Enguita (2001), Frigotto (2001), Gentili (2001), Lima (2014), Paro (1998, 1999, 2000, 2007, 2010, 2012, 2014) e Prado (2014). A contextualização do objeto de pesquisa suscitou, ainda, a investigação da trajetória e modelos da administração escolar assumidos no período republicano, bem como a análise da relação entre Administração Escolar e a Administração de Empresa. Essas investigações foram desenvolvidas a partir do embasamento teórico de Gallindo e Andreotti (2012), Ganzelli (2005), Clark, Nascimento e Silva (2012), Félix (1985), Lourenço Filho (1976), Minto (2012), Penteado e Bezerra (2012), Pereira (2006), Ribeiro (1995), Romanelli (2014), Sander (2005, 2007), Xavier (1992). Nossas principais conclusões são a comprovação de que a concepção de democracia direta se impôs dominante entre os envolvidos como sendo a ideal; há uma distância entre o conceito de democracia propugnado por Bobbio (2000) e o que entendem os respondentes; não há clareza quanto aos elementos primordiais da democracia representativa; há o entendimento sobre as atribuições, a natureza e as finalidades dos órgãos colegiados, no entanto, na representação ignora-se a questão do papel de controle social da educação; há uma tendência conformista na não participação dos espaços decisórios por parte dos pais; todos reconhecem que a gestão democrática contribui para a qualidade do ensino, porém, se faz necessário pensar quais são os indicadores de qualidade da educação democrática e, por fim, a conclusão de que entre a previsibilidade e a efetividade da gestão democrática há um longo caminho a ser percorrido.

A presente pesquisa analisa as diversas formas de participação de jovens, dos últimos anos do Ensino Fundamental, entre os espaços institucionalizados e não institucionalizados de duas escolas municipais de Campinas – SP. Buscou-se compreender os sentidos da experiência escolar dos jovens que participavam das Comissões Próprias de Avaliação (CPA), espaços criados no âmbito da proposta de Avaliação Institucional Participativa (AIP) do município, e que tem por objetivo fomentar processos de autorreflexão entre os diversos segmentos escolares (alunos, professores, gestores, funcionários e pais). Tal política de avaliação se mostrou interessante pelo seu viés participativo, com vistas à democratização das relações escolare, ao contrário dos sistemas de avaliação hegemônicos baseados em concepções mercadológicas de educação. Porém, para além do espaço da CPA, que se constituiu como ponto de partida para esta pesquisa, se verificou que a participação juvenil nessas escolas ocorria de forma significativa em espaços não institucionalizados. Assim, foram criadas quatro categorias para analisar as experiências de participação dos jovens investigados, de acordo com os espaços em que ocorriam: representação, monitorias, projetos – sendo os espaços geridos pelas escolas, e intersticiais, aqueles criados pelos próprios jovens, à revelia dos adultos. Observou-se que a participação em cada escola se dava de forma muito distinta, a depender das oportunidades que a instituição oferecia, mas também da ação dos jovens no sentido de criar seus próprios espaços. Também se buscou conhecer as perspectivas dos jovens em relação à escola e seus planos de futuro quanto aos estudos e à participação. Trata-se de um estudo qualitativo em que foram realizadas entrevistas a partir de um roteiro semi-estruturado de questões, observações de campo, aplicação de um questionário sociodemográfico, análise de documentos e pesquisa bibliográfica.

Nesta pesquisa investigamos o processo de tombamento do Vale do Anhangabaú, localizado na região central da cidade de São Paulo, levado a termo pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, em 1992. Centramos nossa análise nos argumentos e concepções sobre cidade, patrimônio e preservação mobilizadas no processo e em seus documentos oficiais de patrimonialização, percebendo esse tombamento como uma tentativa de conformação de uma política de preservação, em que diversos atores mobilizaram valores, saberes e conceitos. As visões do técnico e da gestão municipal, buscando uma nova forma de preservar o patrimônio, e a recepção e o papel da sociedade são elementos que aqui discutidos. As relações político-administrativas da seara cultural com a gestão e com as demais áreas, como a do Planejamento, também foram objeto de nossa atenção. Outro aspecto é a relação entre este tombamento e os ferramentais próprios da gestão urbana, uma vez que ele se deu a partir de uma ação da área de planejamento do governo municipal, a Operação Urbana Anhangabaú, o que acabou por causar conflitos entre as áreas de planejamento e cultura. Para tanto, tomamos por baliza a bibliografia sobre patrimônio, arquitetura e cidade de São Paulo. Além do processo administrativo, utilizamos publicações do Departamento do Patrimônio Histórico e documentos produzidos sobre o tema, além de realizarmos entrevistas com profissionais cuja trajetória se relaciona com nosso objeto. Buscamos, concomitantemente, compreender a relação estabelecida no documento “processo de tombamento” entre a história da cidade e de seu centro e seu desenvolvimento urbano e a valoração de seu patrimônio, tendo sempre presente que o patrimônio é um campo de conflito. Investigamos também a relação entre a mancha urbana central enquanto artefato arquitetônico e as vivências e memórias construídas verificadas neste suporte. Estas vivências e memórias nem sempre estão claras quando se trata de patrimonialização de bens arquitetônicos, mas sua compreensão permite entender a arquitetura como uma escrita de relações cotidianas, portadora de suas contradições, o que nos faz acreditar em uma possível articulação entre patrimônio material e o que hoje chamamos de patrimônio imaterial, pela carga simbólica estabelecida entre a sociedade e o bem material em seu uso cotidiano, podendo ser inserido na noção de patrimônio ambiental urbano, em que o suporte tectônico está relacionado com os usos e valores sociais que se faz dele, compondo matéria e uso um mesmo ambiente, uma mesma paisagem, ainda que dinâmica.

Com objetivo de conhecer a política pública do Estado de São Paulo no que se refere à reintegração social de presidiários, esta pesquisa teve como finalidade avaliar projetos com aquele objetivo sob a ótica da análise do comportamento, procurando entender suas propostas e características. Para tanto, tomaram-se como fontes de informações dois documentos oficiais disponíveis: o Relatório de Acompanhamento Mensal e o Manual de Projetos de Reintegração Social (MPRS). O segundo documento tem como objetivo o delineamento de uma política voltada para a reintegração social de presidiários e, por essa razão, constituiu fonte principal da pesquisa. As análises seguiram o trajeto permitido pelos dados e partiram de questões como: Quem é a população-alvo dos programas e que comportamentos dessa população são priorizados pelo mesmo? Quais são os objetivos dessas intervenções? Que procedimentos são utilizados para instalar estes comportamentos e com que recursos? Que relação se estabelece entre as condições empregadas no programa e situações que provavelmente o indivíduo enfrentará uma vez reintegrado à sociedade? Que avaliação vem sendo feita dos programas implantados? O que se pode depreender dessa análise sobre a política de reintegração social adotada pelo Estado? A análise de uma literatura vinculada à análise experimental do comportamento indicou um conjunto de elementos que devem estar presentes no planejamento e intervenção de um programa social. que subsidiou a formulação de categorias que foram empregadas para tratar as informações. Os resultados demonstraram que a ausência de informações nos projetos do MPRS ou a sua precariedade fez com que o roteiro fosse utilizado muito mais para explicitar lacunas e suas implicações em projetos como os aqui analisados, do que propriamente como instrumento de uma análise comportamental. A dificuldade que se teve para organizar o material, de certa forma, já deve sinalizar uma dificuldade do governo para lidar com informações sobre sua política de reintegração de presidiários. Acima de tudo, os resultados e os elevados números de reincidência no Estado de São Paulo (40%) demonstram uma carência na área de reintegração social, e a necessidade, de sociedade, Governo e cientistas se aplicarem ao tema.