Poder local e gestão urbana

Esta pesquisa teve como objetivo principal avaliar o uso e ocupação do solo juntamente com a análise detalhada da impermeabilização do solo e conectividade hidráulica de lotes urbanos ocupados, fornecendo parâmetros e relações importantes aos estudos hidrológicos necessários no planejamento urbano e da drenagem. Para caracterizar os lotes utilizaram-se os seguintes parâmetros urbanísticos e hidrológicos: taxa de ocupação (TO), taxa de ocupação e impermeabilização (TOI), densidade populacional, área impermeável não conectada (AINC), área impermeável diretamente conectada (AIDC), área permeável (AP) e área do lote. O objeto de estudo desta pesquisa foi a cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo, com população de aproximadamente 510.000 habitantes, onde 99,4% residem da área urbana. A pesquisa foi embasada em um estudo estatístico, desenvolvido com o uso de amostragem estratificada aleatória e proporcional. Os lotes foram separados em estratos, de forma a agrupá-los de acordo com características semelhantes de uso do solo e área do lote. A coleta de dados foi feita a partir do Cadastro Técnico Municipal (CTM-PMRP), mapas e fotografias aéreas fornecido pela Secretária de Planejamento de Ribeirão Preto, dados populacionais do IBGE e pesquisa de campo. As maiores áreas impermeáveis provêm dos lotes mistos e verticalizados que apresentam médias de TOI e AIDC acima de 92% e representam juntos 26,3% da área total de lotes urbano ocupados. .As relações apresentadas mostram que a taxa de ocupação e impermeabilização (TOI) pode ser estimada em função da TO e da área do lote. Este resultado permite obter a espacialização da impermeabilização urbana a partir de informações cadastrais da Prefeitura Municipal como área e uso dos lotes. Comparou-se também a impermeabilização com as cidades de São Carlos e Jaboticabal. Dessa forma, espera-se contribuir para a formação de cenários de ocupação urbana e estudos hidrológicos mais confiáveis e realistas.

O trabalho se insere no debate do desenvolvimento local sustentável, especificamente na formulação de políticas públicas de habitação social que gerem oportunidades de desenvolvimento regional e participação de agentes na produção de propostas públicas. Considerou-se neste debate as escalas de atuação de uma política pública e as esferas que dela participam. Com o objetivo de identificar os limites no processo de formulação de propostas de diretrizes para políticas públicas de habitação social com desenvolvimento local, adotou-se a estratégia do estudo de caso único exploratório do município de Itararé, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo, a partir da experiência de formulação de políticas públicas de habitação social com desenvolvimento regional pelo Projeto “Habitação Social em Madeira como Alternativa Econômica para Usos Múltiplos da Floresta”. O estudo desse caso visa compreender o fenômeno da atuação de diferentes agentes naquela região durante o processo de elaboração de diretrizes de políticas públicas. A unidade analisada refere-se à experiência de elaboração de propostas de políticas públicas no município de Itararé, onde se distinguem como categorias de análise sujeitos (representantes da administração, representantes da sociedade organizada, iniciativa privada, pesquisadores e outros representantes de marcenarias e serrarias do município) que participaram do processo de formulação de programas de políticas públicas no município. Com a utilização da revisão da literatura, da sistematização de dados, da observação direta e de entrevistas, constatou-se que existem limites que dificultam ao pequeno município elaborar suas próprias políticas públicas. Tais limites estão associados a diversos fatores relacionados aos agentes que compõem o projeto: poder público, população local, iniciativa privada, universidade e outros parceiros. A partir da análise da participação destes atores na experiência conduzida em Itararé, concluiu-se que não houve a interação necessária entre a administração municipal, o setor produtivo da cadeia da madeira, a população organizada e a assessoria técnica, para que fosse consolidado o Projeto no município.

A economia solidária vêm se constituindo enquanto alternativa de geração de trabalho e renda, tanto para os trabalhadores desempregados como para aqueles que nunca tiveram acesso ao mercado de trabalho formal e não têm perspectivas de inserção no mesmo. Neste contexto, administrações municipais, estaduais e nacional têm adotado a Economia Solidária como política para geração de renda e inserção social. Dentre a alternativa mais comumente adotada está o fomento à constituição de cooperativas de catadores de resíduos recicláveis. A administração municipal de Jaboticabal – SP desenvolveu no período de 2000 a 2003, o fomento à organização de um empreendimento deste tipo, divulgando-o como uma experiência de economia solidária. Este estudo pretende apresentar e analisar esta experiência no que se refere à relação estabelecida entre poder público e cooperativa, buscando evidenciar se o processo de implementação desta cooperativa adotou princípios da economia solidária, favorecendo a autogestão do grupo.

O presente trabalho tem como objetivo geral a sistematização dos dados sobre os aspectos dos meios físico e biológico (vegetação, geologia, hidrografia, clima, topografia e ocupação urbana) da cidade de Praia Grande/SP, com enfoque nas áreas de manguezal ocupadas por favelas, gerada através de subsídios para diretrizes de uso do solo que funcionará como ferramenta de auxílio do planejamento ambiental do citado município. O processo histórico de ocupação da cidade, as necessidades da população local, as esferas de governo envolvidas, a participação de entidades não governamentais, entre outros, serão abordados com a finalidade de contextualizar os aspectos físicos em questão. Como objetivos específicos foram estudados: análise dos fatores influentes da população de favela em áreas de manguezal, abordando os aspectos negativos de tal situação, bem como a análise de diretrizes de usos potenciais que eqüalizem os impactos de uma intervenção ambiental planejada na área. A tomada de consciência ambiental por parte da população e otimização da preservação do meio ambiente também foram buscadas.

Este trabalho apresenta e discute a política de meio ambiente de Santo André, usando-a como ponto de partida para uma reflexão sobre o espaço institucional para a gestão ambiental municipal no Brasil. São abordados impasses institucionais que dificultam a ação do poder local na área de meio ambiente e as ações em andamento para superar essas dificuldades. A experiência discutida mostra a peculiaridade de um arranjo local de sistema municipal de meio ambiente levando em consideração uma característica do município estudado, a de possuir uma parcela de seu território com grandes fragilidades ambientais e sob proteção legal estadual. Foi feita a apresentação das políticas ambientais municipais para enfrentar esse problema, assim como estabelecida a relação com instrumentos de planejamento municipais.

O presente trabalho trata de ocorrências de soluções alternativas de abastecimento de água, em loteamentos, analisadas sob os aspectos de quantidade e qualidade mediante os mecanismos e procedimentos usuais de licenciamento para o parcelamento do solo urbano. Para tanto, em sua primeira parte o texto discorre sobre regras jurídicas e técnicas para aprovação de projetos de loteamentos, abordando breves fundamentos de urbanização. Nesse contexto, define e caracteriza infra-estrutura urbana, destacando, na seqüência, o sistema de água público e convencional e particularizando as soluções alternativas, concluindo com uma leitura de problemas referentes à qualidade das águas de abastecimento. O estudo de caso foi feito no município de Mairiporã, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, onde a expansão urbana, sobretudo na década de 70, deu-se de modo anacrônico ao correspondente aporte de infra-estrutura, gerando formas individualizadas para o suprimento das demandas básicas de vida, em cada loteamento. Criaram-se então soluções alternativas de abastecimento de água, moldadas no empirismo sensato, portanto sem auto-suficiência quanto à sua gestão. Evidenciar as circunstâncias em que se criaram essas situações isoladas, atribuindo-lhes a devida relevância do ponto de vista sanitário, social e urbanístico foi o desafio deste trabalho. Em meio à pesquisa de campo, vivendo o contato direto com pessoas, estruturas, conjunturas e sobre tudo com a água, objeto e objetivo de todos, mais do que contabilidade estatística é necessária a leitura das entrelinhas para compreender a vulnerabilidade das soluções alternativas de abastecimento de água e dos seres humanos que as operam e as administram, dando-lhes a atenção que é necessária.

Trata o presente estudo da análise e interpretação de modificações ocorridas no contexto da urbanização de cidades com porte médio no Estado de São Paulo, mais especificamente aquelas constituintes tanto física quanto economicamente da Região Administrativa de Campinas, uma das áreas que apresentou processos dinâmicos de expansão territorial e populacional, quando das transformações de ordem política, econômica e social no Brasil tomando-se como base cronológica o período compreendido entre 1960 e 2000. Como referência local está a Região Metropolitana de Campinas, considerada o terceiro parque industrial do país estando posicionada após as áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Tomou-se como objeto central deste estudo a cidade de Limeira, urbanização de porte médio que inserida no conjunto regional e influenciada pelos processos ali decorrentes apresentou histórico de transformações ligadas a expansão da malha urbana e crescimento populacional nos últimos 40 anos. Analisou-se aqui, a dinâmica sócio-espacial da cidade observando relações da economia federal, estadual e regional com a conformação e configuração da ocupação dos espaços constituintes de seu tecido urbano. Do mesmo modo foram observadas as relações entre o aumento da população urbana do município e a questão da apropriação da terra urbanizada enquanto elemento indutor do crescimento espacial. Focou-se ainda nestas interpretações, ocorrências da história urbana, bem como econômicas e sociais visando formatar a dinâmica de expansão da cidade em conjunto com o parcelamento do solo, este enquanto elemento formador do processo e ligado à formação regional. Com relação às ações e agentes que implementaram a ocupação do solo na cidade foram observadas as atuações do poder público e da iniciativa privada nestes cenários, demonstrando algumas características dos modos de utilização do espaço em Limeira.

Nos debates mais recentes sobre o desenvolvimento urbano, a sustentabilidade tem sido incorporada de forma mais perceptível na busca de soluções para os problemas sócio-ambientais emergentes. Paralelamente, o contexto político é de mudança nos conceitos tradicionais de gestão urbana, na busca por maior participação e democratização dos processos decisórios. Com a criação de novos mecanismos e instrumentos de apoio e monitoramento de políticas públicas, como os indicadores sócio-econômicos, ambientais e de sustentabilidade, vislumbra-se novas perspectivas e caminhos alternativos para gestão pública mais sustentável das cidades, nas suas várias dimensões, seja ambiental, econômica, social, cultural e principalmente política. Pela observação desse debate, verifica-se a necessidade de se discutir alguns caminhos possíveis, bem como limitações, que se verificam nessa tentativa de incorporação da sustentabilidade nas políticas públicas. Esta pesquisa tem, então, por objetivo fazer uma análise de condições pra o monitoramento da sustentabilidade por meio de indicadores, a partir da experiência desenvolvida no município de Jaboticabal-SP, o Projeto Jaboticabal Sustentável, em sua primeira e segunda fases, correspondente ao período de 1999 a 2004.  Para essa verificação, foram escolhidas como categorias de análise as estratégias implementadas e a atuação dos diversos atores no processo, como sociedade civil, poder público e pesquisadores. Na obtenção dos resultados, foram utilizados dados quantitativos e qualitativos de fontes como relatórios de atividades do Projeto, relatos de reuniões, realização de entrevistas, além da observação participante da pesquisadora. Os resultados obtidos apontam como condições favoráveis ao monitoramento das sustentabilidade em políticas públicas: a formação integralizadas de pessoas sobre princípios, dimensões e indicadores de sustentabilidade; a mobilização social organizada e emancipada para participar dos processos de mudança para políticas urbanas mais sustentáveis; a existência de uma assessoria técnico-política que facilite o aprendizado e intermedeie relações; e o apoio e fomento do poder público a processos de inovação para a gestão urbana participativa e sustentável.

Este trabalho desenvolve-se sob a perspectiva teórico-metodológica da Semântica do Acontecimento e tem por objetivo compreender o funcionamento da designação na linguagem, mais especificamente, analisar como funciona a argumentação jurídica pelas designações.Tomamos como objeto de análise um processo jurídico caracterizado como Ação Popular (1), por meio da qual os locutores requerentes solicitam a preservação da praça pública Coronel Paulino Carlos de Arruda Botelho, onde os requeridos estavam construindo pontos comerciais fixos para o comércio ambulante..No embate das designações constatamos que há duas relações de antonímia neste processo jurídico que mobilizam a argumentação. Uma ampla, que se dá entre as enunciações dos locutores requerentes e requeridos; e uma outra mais específica, a qual ocorre no interior da enunciação dos locutores requerentes que, por meio das designações e dos memoráveis, orientam a argumentação em favor da preservação da Praça Coronel Paulino Carlos como patrimônio histórico da cidade, mantendo assim, a praça como espaço de preservação da identidade local...(1) O número do processo jurídico em análise é 1903/04.

Este trabalho fundamenta-se no estudo das formas de interlocução entre governo do Estado de São Paulo e os profissionais de ensino durante os anos 80 do século passado. As fontes documentais foram encontradas através da pesquisa em arquivos públicos de publicações educacionais produzidas por autoridades educacionais no período de 1983 a 1986. Privilegiamos a coleção remanescente do periódico Educação Democrática para o estudo aprofundado. Quando pensamos na produção documental governamental pensamos na produção de sentido e nas guerras de representações que se mostram por dentro das políticas públicas. Assim, a pesquisa junto à produção textual governamental oficial é um terreno fértil para a identificação de estratégias para emissão de sentidos aos professores e para identificar como, em determinados contextos, pessoas em instituições são mobilizadas para falar "por dentro" dos aparatos governamentais para o professorado e demais profissionais da educação. O trabalho com essa documentação e a interlocução entre governo e profissionais da educação serão focadas particularmente levando em consideração os temas e os personagens criados e/ou suscitados pela publicação.