O trabalho se propõe a analisar o conceito do acesso à justiça gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O estudo do acesso à justiça começou a ser efetivamente abordado com maior atenção a partir da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que observaram a existência de ondas renovatórias facilitadoras desse acesso, considerando, entre outros aspectos, a dificuldade da população carente em obter meios para buscar seus direitos perante a justiça.
Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados. Desde 2008, a experiência prática como procurador autárquico no Núcleo de Assistência Judiciária oferece a oportunidade de trazer percepções práticas para a análise do tema.
Inicialmente, será identificado o conceito de acesso à justiça gratuita sob a ótica dos direitos humanos e da Constituição Federal. A metodologia adotada será um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa, analisando o tema de forma interdisciplinar e dialogando com áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia. O objetivo é explorar o tema com informações descritivas, visando esclarecer o tema em estudo, que é a utilização dos diversos mecanismos de acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Nesta perspectiva, buscar-se-á analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito. A análise incluirá os órgãos de atuação quanto ao acesso à justiça gratuita, os mecanismos de acesso à justiça gratuita no município e a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para esse acesso.