Poder local e gestão urbana

A presente Dissertação visa atender às exigências de conclusão do Mestrado Profissional em Administração, do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de Santa Carina, no âmbito da linha de pesquisa a qual o autor está vinculado. O trabalho obedeceu a um Projeto de Qualificação, previamente aprovado por Banca Examinadora composta por Professores do Curso. O trabalho parte da problemática do redimensionamento dos serviços públicos como um todo, além da falta de capacidade do Estado em atender às necessidades de novos investimentos, o que determina, entre outras alternativas, a busca da efetividade por meio da co-produção do bem público. Outra questão da problemática é a necessidade de legitimidade da estratégia de co-produção. O estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da Co-produção, bem como da problemática em torno do assunto, haja vista que o tema parceria público-privado é recente e uma questão ainda não resolvida em termos práticos como um instrumento efetivo para a gestão pública no país e em Santa Catarina. A Pesquisa tem como objetivo “propor um modelo de parcerias para a co-produção do bem público que possa atender aos princípios fundamentais do Direito Público e da Administração Pública, em termos de efetividade e de legitimidade do Estado, a fim de melhor realizar os interesses dos cidadãos”. A fundamentação teórica abrangeu temas como Direito Administrativo, Administração Pública, Serviços Públicos e Parceria Público-Privada, Efetividade e Legitimidade, Accountability, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental, entre outros. Os procedimentos metodológicos apontam como método a análise documental e, incidentalmente, para o estudo de caso do Programa de Parcerias de SC. De forma complementar, foram também pesquisados os recentes programas de parcerias federal e dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Ceará avaliando no ordenamento jurídico as parcerias do tipo PPP´s, entre outros elementos de análise. Assim, os objetos e sujeitos da pesquisa são os programas de Parcerias Público-Privadas catarinense, federal e de outros estados brasileiros, cujos dados foram coletados por meio de fontes documentais. Para o caso de SC, foi utilizado entrevista individual semi-dirigida. O tratamento dos dados compreendeu a análise de conteúdo, incluindo o exame do ordenamento jurídico e dos modelos de parcerias, compreendendo uma análise comparativa da legislação de parcerias catarinense, federal e dos demais estados, frente ao arcabouço teórico, aos princípios do Direito e da Administração Pública e experiências de outros países, e em relação às categorias definidas na Pesquisa. A Pesquisa revela que os modelos de parceria catarinense, bem como os demais modelos avaliados, na sua grande maioria, não apresentam mecanismos que assegurem efetividade ou condições de legitimidade. Assim, a partir da análise dos resultados, a Pesquisa possibilitou elaborar uma proposta de “Modelo de Parcerias Público-Privada-Cidadã – PPC”, constituindo ambientes da cidadania emancipatória e de responsabilidade social empresarial, instrumentalizados pelo Conselho da Cidadania, em rede com centros comunitários, com o suporte de um Fundo da Cidadania.

No Brasil, o crescente processo de urbanização ocorrido a partir dos anos 50, em decorrência da industrialização, fez com que o aumento no consumo de materiais de construção atingisse níveis até então desconhecidos, e o processo de migração campo-cidade e a implantação da infra-estrutura urbana, comércio, prédios públicos e tantos outros necessários a manutenção da cidade fez aumentar os resíduos sólidos numa escala crescente, mas sem a mínima preocupação com o destino desses resíduos. A geração de resíduos sólidos em centros urbanos tem sido um grande problema enfrentado pelo poder público, e o resíduo de construção e demolição (RCD) é parte integrante dos resíduos sólidos urbanos. O município de Bauru (SP), com aproximadamente 350 mil habitantes, localizado na região noroeste do estado de São Paulo, tem sido prejudicado com o despejo indiscriminado de entulhos, por coletores e pela própria população em geral. Procurando conhecer melhor o problema, se fez neste trabalho a identificação e a classificação dos pontos de lançamento de RCD na cidade de Bauru, com uma avaliação dos impactos causados pelos mesmos. Tais pontos foram georreferenciados e comparados com levantamento realizado no ano de 2000, observando-se e avaliando-se as alterações ocorridas no período.

A ocupação urbana em zona rural por parcelamentos sem aprovação é um fenômeno crescente em cidades de porte médio do estado de São Paulo, e até o momento, são poucos os trabalhos realizados sobre esses loteamentos ilegais fora das grandes cidades. É de grande relevância a realização de estudos sobre o tema devido à conseqüente ocorrência de impactos negativos de alta magnitude. A presente pesquisa trata do processo de expansão dos loteamentos ilegais – tanto os irregulares, quanto os clandestinos –, tomando como estudo de caso o município de São José do Rio Preto. Seu principal objetivo é estudar o fenômeno da produção de parcelamentos ilegais neste município, através da identificação e qualificação dos parcelamentos ilegais existentes, da busca da relação causal da produção dos mesmos, analisando a situação legal e a relação dessa produção com as políticas públicas e a dinâmica do mercado imobiliário, e por fim, identificar e avaliar os impactos sócio-ambientais resultantes.

A cidade é uma organização viva, dinâmica, com suas diversificadas partes em permanente interação. Fazê-la crescer é um grande desafio. Exige criatividade e recursos que nem sempre dispõe. A captação de recursos financeiros governamentais, na atual visão do Governo Federal, tende a colocar os municípios cada vez mais em cumprimento com o Plano Diretor, através do fortalecimento da capacidade técnica e institucional ou através de outros programas de infra-estrutura urbana..O presente trabalho descreve procedimentos para captação de recursos financeiros, abordando o desenvolvimento no município de Barretos e alguns municípios da região, que se deu através da economia de gastos públicos, da captação de recursos governamentais, enfatizando a importância da capacitação técnica e com a inclusão do Plano Diretor Participativo e seus enquadramentos dentro dos programas oferecidos pelo Governo Federal. Com o objetivo de apresentar uma proposta para que o Plano Diretor Participativo seja uma certificação das cidades para captação de recursos financeiros junto aos órgãos governamentais. Como na maior parte das administrações municipais inexistem profissionais para atender as exigências da captação de recursos junto ao Governo, sugere-se uma ação do Governo Federal na reestruturação dos Escritórios de Negócios, que prestaram ao longo dos anos, relevantes serviços aos municípios na captação de recursos governamentais, desde a elaboração dos projetos até a prestação de contas.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar técnicas, estratégias e diretrizes de um Desenho Urbano Ambiental de uma Ecovila de modo que, eles sirvam como subsídio para projetos de assentamentos humanos em áreas de especial interesse ambiental e de proteção de mananciais superficiais que sofrem com a pressão pela urbanização e/ou necessite de mitigação dos impactos da urbanização. Ecovilas são comunidades com população que variam entre 50 e 2000 pessoas, onde o modo de vida é baseado no tripé aglutinador: Comunidade, Ecologia e Espiritualidade. Sendo que neste trabalho analisou-se o componente aglutinador ecológico, pois é nesta dimensão que especificamente se encontram as técnicas e diretrizes ambientais de desenho urbano. Nas Ecovilas o desenho urbano é baseado principalmente em técnicas de permacultura. Permacultura é um conjunto de práticas ecológicas tradicionais aliadas a conhecimentos da ciência moderna buscando tornar eficientes os diversos ciclos naturais e energéticos. Partindo deste princípio, analisaram-se técnicas ambientais que aplicadas no desenho urbano de uma Ecovila brasileira, complementadas com bibliografias sobre técnicas e práticas ecológicas como: pisos permeáveis, trincheiras de infiltração, índices de permeabilidade, captação de águas pluviais, filtros biológicos para resíduos líquidos, telhados verdes, gestão ambiental e educação ambiental. Também foram analisados os principais aspectos do desenho urbano do local como: O sítio, a retícula urbana, o arruamento, o uso do solo, o código de obras local e a engenharia da paisagem. Para facilitar o entendimento de algumas técnicas, elas são apresentadas em Boxes explicativos em momentos oportunos ao longo do texto. A partir dos dados levantados, o trabalho foi dividido em três partes sendo a primeira a um estudo bibliográfico sobre urbanismo e sustentabilidade; a segunda parte uma análise de propostas urbanísticas que se preocuparam em minimizar os impactos do da cidade sobre o meio-ambiente; e uma terceira com uma análise da dimensão ecológica e o desenho urbano de uma ecovila brasileira.

Os acidentes de trânsito têm assumido números elevados, registrando uma grande quantidade de feridos e danos materiais. Uma das maiores preocupações dos órgãos responsáveis pelo planejamento do trânsito e transporte é encontrar soluções que possam vir a reduzir os números de acidentes de trânsito. Neste contexto, esse trabalho teve como principal objetivo o de realizar uma análise espacial dos acidentes de trânsito do município de São Carlos - SP, fazendo-se uso de Sistemas de Informações Geográficas – SIG, associados a ferramentas de Estatística Espacial, com a intenção de identificar os pontos e áreas de maior ocorrência de acidentes, bem como as tendências espaciais de crescimento. O trabalho divide-se em duas etapas: a) identificação de padrões pontuais; e b) identificação de zonas críticas. Para a realização deste trabalho foi necessário efetuar o georreferenciamento dos acidentes de trânsito, ocorridos entre 2001 e 2003. As ferramentas de Estatística Espacial utilizadas, tais como Índice de Moran, Média Espacial Móvel, dentre outras, serviram para a realização de agrupamentos de acidentes de trânsito, identificação das zonas críticas de acidentes e identificação de tendências de deslocamento dos acidentes. A pesquisa mostrou que os acidentes de trânsito ocorrem por toda malha viária, de maneira geral, com uma maior incidência de acidentes com danos materiais nas áreas centrais da cidade e acidentes com vítimas mais nas regiões periféricas. Foi possível observar que existe um deslocamento dos acidentes de trânsito para quase todas as regiões da cidade de São Carlos, tornando um fenômeno espacial de difícil tratamento. As maiores dificuldades encontradas para a realização deste trabalho estão ligadas à análise da consistência das informações. Concluiu-se que, para que as análises dos acidentes de trânsito obtenham resultados cada vez mais satisfatórios, é necessária uma maior atenção no processo de coleta e armazenamento dessas informações, tornando-as cada vez melhores.

Captar as várias formas impróprias de morar é fundamental para permitir a definição de prioridades pelos órgãos públicos competentes, visto que a construção de novas moradias demanda altos investimentos. Para tanto, é essencial incentivar um rigoroso debate metodológico, com a divulgação dos indicadores, componentes e conceitos utilizados na identificação das carências habitacionais, como forma de superar a situação em que a discrepância de dados estatísticos, sobre o tema, impede a comparação entre diferentes momentos em uma mesma região ou entre diferentes regiões. Nesse sentido, a presente dissertação procura discutir as estimativas de cálculo das carências habitacionais urbanas no Brasil a partir do estudo de três sistemas de indicadores de carência habitacional, dois deles desenvolvidos por órgãos oficiais brasileiros – a Fundação João Pinheiro e a Fundação SEADE – e um desenvolvido por um organismo internacional – a Agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat). O objetivo geral do trabalho é analisar comparativamente os três sistemas de indicadores visando a um aprimoramento metodológico e, os objetivos específicos, identificar as carências avaliadas por cada um deles, comparar os indicadores utilizados e selecionar um conjunto de indicadores, com base em critérios de seleção previamente definidos. Como resultados da pesquisa foi possível confirmar que a identificação das semelhanças e diferenças entre as estimativas de cálculo das carências habitacionais possibilita um aprimoramento dessas estimativas.

Apresenta uma proposta de metodologia para implementação de Carta de Conflito de Uso, baseada em banco de dados geográfico, como subsídio à gestão territorial, a partir de estudo de caso do Município de Poços de Caldas – MG. O emprego da cartografia dinâmica, obtida através de operações sobre mapas, com o uso de Sistemas de Informações Geográficas, utilizando atributos amostrados de forma a representar toda a extensão territorial municipal, busca possibilitar a constante atualização das cartas, com a implementação de novos atributos, fornecendo uma contribuição sempre atualizada para a gestão urbana e territorial. A Carta de Conflito de Uso é um produto dos procedimentos orientados por um fluxo metodológico de aquisição de dados e de operações empregando técnicas de álgebra de mapas.

O presente trabalho trata de uma caracterização e um levantamento de uso e ocupação do solo da urbanização nas áreas de recarga do Aqüífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto - SP. O objetivo principal é a análise do uso e ocupação do solo nas áreas de recarga do Aqüífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto – SP – Brasil, para a partir desta análise, posteriormente, propor diretrizes de uso e ocupação do solo de forma ambientalmente adequada, atendendo as premissas do Desenvolvimento Sustentável. Pretende-se proporcionar a conservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida e ambiental integradas ao processo de uso e ocupação do solo existente e às especificidades do ambiente local, através de medidas de controle e prevenção aos possíveis agentes de poluição e degradação ambiental. Visa a melhor qualidade ambiental e de vida à população e a preservação e conservação deste nobre Recurso Hídrico que é o Aqüífero Guarani, através da conscientização do Poder Público e da sociedade sobre a gravidade da redução dos estoques de água doce no planeta, o uso indiscriminado, a contaminação, a poluição e a degradação dos mananciais subterrâneos e as conseqüências que todos esses problemas acarretarão para o futuro próximo da humanidade. A cidade de Ribeirão Preto é totalmente abastecida por este manancial que por suas condições de ocorrência e padrão de qualidade deve ser considerado um nobre recurso, digno de um trabalho de preservação, conservação e conscientização do poder público e da população da cidade. Conforme o zoneamento ambiental da cidade de Ribeirão Preto, grande parte da cidade encontra-se sobre área de recarga do Aqüífero Guarani, onde também encontramos diversos impactos negativos gerados pelo uso e ocupação do solo nestas áreas de forma indevida e desordenada. Desta forma, percebe-se a importância de um Gerenciamento Ambiental da Água Subterrânea na Área de Afloramento do arenito Botucatu e recarga do aqüífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto.

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que tem como objetivo resgatar a experiência de proposição e implantação de um processo participativo da população, lideranças e organizações sociais no Projeto de Urbanização da favela do Dique da Vila Gilda, na cidade de Santos. Este projeto foi proposto no final do governo municipal Telma de Souza (1989-1992), teve seu início e definição no governo David Capistrano (1993-1996) e sua implantação continuou no governo Beto Mansur (1997-2004) e permanece em desenvolvimento no atual governo João Paulo Tavares Papa, iniciado em 2005. A revisão da literatura procura trabalhar o conceito da participação a partir do enfoque dado a este trabalho que é a participação popular. O levantamento dos dados gerais do município possibilitou a análise  dos problemas habitacionais e de sua política. Dos assentamentos precários levantados a pesquisa concentrou-se nas moradias em favelas e em especial na favela do Dique onde foi traçado o perfil dos seus moradores e as características do local. Na pesquisa do projeto verificaram-se as propostas: metodológica, técnica e de participação e investigou-se como a população agiu e reagiu à esta intervenção que objetivou resgatar a cidadania, exercitando seus direitos e deveres. A investigação realizada baseou-se em entrevistas com diferentes sujeitos participantes, em pesquisas documentais, bibliográficas e na observação da pesquisadora. Finalmente, avaliou-se criticamente os objetivos alcançados, a repercussão do projeto junto à comunidade e sua importância no desenvolvimento do conhecimento nas intervenções em espaços urbanos degradados, com a participação popular.