Poder local e gestão urbana

São vários os estudos em Economia Solidária que estão centrados na promoção dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). São estudos de viabilidade econômica, autogestão, qualidade dos serviços oferecidos etc. Contudo, trabalhos que estudam a relação destes EES com os territórios em que estes estão inseridos e a Economia Solidária como eixo estratégico e articuladora de projetos inter-setoriais (Políticas Públicas) existem em menor quantidade. O território formado pelo bairro Jardim Gonzaga e seu entorno, na cidade de São Carlos, é caracterizado pelo plano estratégico municipal como um dos mais precários da cidade e recebe atuação de diversas políticas setoriais. Este território também é alvo desde 2000 de atividades de incubação de EES e outras ações de fomento a Economia Solidária, tendo a Incubadora Regional de Cooperativas Populares da UFSCar (INCOOP/UFSCar) como entidade de fomento a tais atividades. A partir de 2008, a INCOOP/UFSCar passou de uma atuação focada nos EES para uma atuação centrada no território em que os EES se encontram com a perspectiva de consolidá-los, criar novos EES, fomentar outras iniciativas econômicas solidárias e articular projetos e ações inter-setoriais visando à promoção de direitos de cidadania. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar e analisar as mudanças de estratégias gerais, as condições essenciais e obstáculos para a inserção da Economia Solidária articuladora de projetos e ações inter-setoriais na perspectiva do desenvolvimento territorial. A estratégia utilizada é a pesquisa-ação participativa que conta com a assessoria às cooperativas de economia solidária e a participação do autor deste trabalho nas atividades que foram desenvolvidas. Entre estas atividades está à articulação entre vários atores como EES, outras Instituições de Ensino Superior, as Secretarias de Administração Municipal, ONGs e o setor religioso. O caso único estudado consiste na atuação da INCOOP/UFSCar no bairro Jardim Gonzaga e entorno. Através de observação direta, registros de relatórios técnicos da INCOOP/UFSCar, registro de reuniões, foi possível obter evidências das mudanças de estratégias, condições essenciais e obstáculos na consolidação de cadeias produtivas e na articulação de atores. Os resultados obtidos quanto à caracterização e análise das estratégias gerais implementadas no projeto de Desenvolvimento Territorial foram: 1) Formação e operacionalização dos princípios da Economia Solidária; 2) Consolidação de iniciativas econômicas solidárias a partir de cadeias produtivas e fomento a participação no movimento da Economia Solidária; 3) Articulação com diversos atores do território ou com atuação no  território contínua e permanente em Economia Solidária; entres outros. Entre as estratégias implementadas foi possível identificar obstáculos como: 1) Baixa relação entre os EES e acesso aos direitos de cidadania; 2) Atores com atuação no território desfavoráveis a Economia Solidária; 3) Diferentes graus de motivação e expectativas entre os atores envolvidos; 4) Baixa organização dos consumidores para consumo dos produtos e serviços dos EES do território, entre outros. Conclui-se que é possível a articulação de projetos e ações inter-setoriais através da Economia Solidária na perspectiva do desenvolvimento territorial, no entanto é necessária a maior compreensão e superação dos obstáculos existentes.

Este trabalho tem por objetivo compreender a organização da dimensão política de municípios de pequeno porte perante os ideais de democracia e sustentabilidade para fins de política pública e planejamento. Parte-se da hipótese que a dimensão política de municípios de pequeno porte se configura por 1) relações de sociabilidade mais estreitas (conhecimento mútuo, pessoalidade, amizade, vizinhança, parentesco), 2) entidades de caráter público (de caráter religioso e de assistência), 3) e a própria administração municipal (representada sobretudo pela figura do prefeito). A estratégia de pesquisa está baseada no estudo de caso exploratório único. Como objeto empírico foi selecionado o município de Urupês situado na região noroeste do Estado de São Paulo. Por meio de revisão da literatura, levantamento exploratório, observação direta, entrevistas, questionários e sistematização dos dados, os resultados alcançados confirmam a hipótese proposta e permitem as seguintes ponderações: 1) as características de sociabilidade constituem e conferem importantes canais de comunicação, participação e representação social para a identificação da demanda e oferta de serviços de caráter público, agravando ou beneficiando as condições socioambientais do município; 2) falta um maior esclarecimento do papel de cada ator na sociedade; 3) falta maior comunicação efetiva e não apenas formal entre os poderes executivo, legislativo e judiciário; 4) as entidades de caráter público, sobretudo as de cunho religioso e assistencial,  desempenham importante papel no que diz respeito à minimização das desigualdades sociais. Dessa forma, a caracterização da dimensão política de municípios de pequeno porte mostrou-se bastante pertinente para elucidar possibilidades e minimizar contradições para se pensar políticas públicas para o planejamento sustentável e democrático.

O objetivo da presente tese foi realizar um diagnóstico das organizações da Administração Pública Direta Municipal de Curitiba e São Paulo, no Brasil, e dos municípios de Braga, Guimarães e Porto, da região norte de Portugal, que utilizavam práticas de inovação e Gestão do Conhecimento como recurso estratégico em suas organizações. Nessa perspectiva, foi identificada a existência das práticas da inovação e Gestão do Conhecimento no processo estratégico dessas organizações. Foram realizadas cinco entrevistas com os responsáveis pelas diretorias nas áreas estratégicas das prefeituras responsáveis pela implementação da Gestão do Conhecimento e inovação. O formulário utilizado como instrumento de coleta está subdividido em oito blocos: perfil dos respondentes, percepção da importância da Gestão do Conhecimento, grau de formalização da Gestão do Conhecimento, práticas de Gestão do Conhecimento (estágio de implementação e alcance), principais facilitadores, obstáculos à implementação de Gestão do Conhecimento e implementação das inovações. A análise dos casos contemplou a identificação do perfil dos respondentes, as características das organizações, bem como a análise descritiva e qualitativa das questões do questionário e entrevistas. Das cinco prefeituras pesquisadas no Brasil e Portugal, as três organizações de Portugal tinham uma percepção de que era necessário ter de alguma forma a Gestão do Conhecimento, enquanto no Brasil, em Curitiba, já fazia parte do planejamento estratégico da organização a Gestão do Conhecimento, enquanto São Paulo não era prioridade. Constatou-se quanto às práticas de Gestão do Conhecimento, que a prefeitura que tem mais resultado é a do Porto, enquanto no Brasil Curitiba está à frente. Quanto aos obstáculos para a implementação da Gestão do Conhecimento, as cidades com maiores dificuldades foram as de Braga e Guimarães em Portugal, por não ser uma prioridade e pela falta de comprometimento dos diretores, e no Brasil foi São Paulo pela descontinuidade do processo de implementação da Gestão do Conhecimento. Logo, as prefeituras que mais demonstraram ter práticas de inovação e Gestão do Conhecimento e utilizam o processo estratégico das organizações públicas municipais da administração, foram em Portugal, a cidade do Porto, e no Brasil foi a cidade de Curitiba.

O crescimento de forma desordenada das cidades junto ao fenômeno das dinâmicas urbanas tem como resultado diferentes configurações no espaço urbano. Entre os diferentes processos de urbanização que as cidades brasileiras vêm apresentando, destacam-se as áreas infraestruturadas ociosas ou subutilizadas, resultando em uma forma não sustentável de ocupação urbana. Os novos instrumentos de gestão urbana no Brasil, têm se constituído em uma importante ferramenta na busca do ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, em especial os apresentados no Estatuto da Cidade (2001). Nesse sentido a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a realidade nas formas de aplicação do instrumento operações urbanas consorciadas do Estatuto da Cidade. Desta forma é adotado o estudo de caso com a seleção de três cidades e suas experiências: Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba. As experiências analisadas concretizam as possibilidades de aplicação de uma operação urbana, e as muitas interpretações dos municípios da relação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Tanto aspectos positivos como negativos foram abordados nas implantações estudadas. Como resultado, foi elaborada uma matriz comparativa dando ênfase em três critérios de avaliação em cada operação urbana: densidade demográfica, custo de terra e ocupações irregulares. Como fechamento da pesquisa identificou-se que o instrumento, muitas vezes, tem sido aplicado em áreas da cidade que já se encontram adensadas e dependem do interesse do setor imobiliário na área de operação, comprovando a hipótese da pesquisa. No entanto, acredita-se na readequação pela qual passa o instrumento e na sua contribuição para as transformações urbanísticas e estruturais em uma determinada área, que pode ter seu reflexo para toda a cidade. Desta maneira a pesquisa tem o intuito de colaborar no processo de elaboração de reflexões, no sentido da formulação de políticas públicas que possam proporcionar o desenvolvimento urbano de uma forma sustentável e democrática.

As redes de cidades são formadas por diferentes escalas de relações sociais que impactam no modo de formação dos espaços urbanos e na constituição do território. O grau destas relações depende do nível de concentração das redes tecnológicas, dando-se de forma mais ou menos intensa e, sendo representado em função da articulação de redes tecnológicas. Este trabalho visa entender qual o papel que as redes tecnológicas exercem na estruturação e fortalecimento de um território, tendo como objeto de análise o estado do Paraná. O desenvolvimento deste trabalho foi pautado na construção de mapas que, historicamente, mostram as relações existentes entre a implantação das redes tecnológicas (neste trabalho foram consideradas as redes de transporte e de telecomunicação), o processo de ocupação e as dinâmicas territoriais. No estado do Paraná a ocupação se deu de três maneiras distintas e bem marcadas na história: a porção leste, onde se encontra a capital, teve seu desenvolvimento de forma espontânea a partir a abertura da rota que ligava São Paulo ao Rio Grande do Sul, mas seu crescimento só passou a ser percebido com a implantação da rede ferroviária. A porção norte do estado teve em seu desenvolvimento um dos maiores exemplos de colonização orientada em virtude da economia do café; sendo assim o processo de ocupação desta região se deu de maneira bastante dinâmica e em ritmo acelerado para suprir as demandas econômicas de São Paulo (para onde escoava a produção cafeeira). Já a porção oeste e sudoeste do estado tiveram suas dinâmicas de ocupação e desenvolvimento bastante recente, tendo seus primeiros sinais de crescimento com os fluxos migratórios provenientes do estado do Rio Grande do Sul na década de 1940, mas os primeiros núcleos urbanos só aparecem com a ampliação da rede viária. Quando se relaciona estes processos de ocupação com a implantação das redes tecnológicas, percebe-se que o fato da porção norte fazer parte do território de São Paulo é resultado de que este possuiu um conjunto de redes tecnológicas mais bem estruturado, tendo a capacidade de conectar este novo espaço em prol da sua economia, enquanto o governo do estado do Paraná não abria vias de interligação e comunicação com esta região. Quando o governo estadual percebe a necessidade de fortificar seu território, passa a ser fundamental a aproximação das porções norte e leste, esta sendo realizada por meio de uma ligação física (estrada de ferro), permitindo que a economia gerada na porção norte pudesse ser escoada para o porto de Paranaguá, ou seja, abastecendo a economia estadual. Desta forma as redes não estão apenas suprindo uma demanda tecnológica, mas estão sendo usadas para a constituição deste território

No atual contexto da recente sociedade da informação e globalização, a inclusão digital se tornou um importante campo de atuação na gestão urbana. Os governos locais crescentemente assumem responsabilidades no que diz respeito à disponibilização de acesso público aos novos meios digitais de informação e comunicação, bem como em relação ao treinamento e à preparação dos cidadãos para o uso efetivo desses meios na vida social, política e econômica. O objetivo desta dissertação é a análise de programas municipais de inclusão digital nas cidades de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, enfatizando suas relações com as práticas de gestão adotadas pelas administrações locais. A partir de uma revisão bibliográfica sobre inclusão digital, gestão pública, políticas e programas de inclusão digital, foram adotados os seguintes critérios de análise: 1) universalidade e facilidade de acesso; 2) governabilidade democrática e participação cidadã; 3) alfabetização digital, educação e pesquisa; 4) empregabilidade; e 5) continuidade dos programas de inclusão digital. Esses critérios foram trabalhados como baliza para a comparação das informações levantadas nos sites institucionais dos governos municipais. O resultado principal deste trabalho identifica uma ênfase maior nas questões da educação e, sobretudo, da empregabilidade nos governos mais conservadores, e que já haviam colocado em prática reformas administrativas gerenciais. Contudo, os governos mais progressistas, que nas suas práticas de gestão se utilizam de uma maior participação popular para a tomada de decisões políticas, denotam uma maior preocupação com a governabilidade democrática, mobilizando a comunidade local como co-gestora dos programas de inclusão digital. A dissertação ressalta a importância de uma institucionalização formal dos programas de inclusão digital, como forma de garantir a continuidade e a consolidação dos programas de inclusão digital enquanto política pública.

Este trabalho tem como objetivo geral estudar a percepção dos gestores quanto à relação entre o investimento em responsabilidade social e o seu retorno sobre o desempenho econômico das empresas. A pesquisa, realizada em uma rede de franquias de ensino de inglês e espanhol, tendo a franqueadora sediada em São Paulo, revelou que o retorno para a imagem da marca é um fator motivante para a continuidade do investimento social, do ponto de vista da franqueadora e dos franqueados. Não existe a preocupação em divulgar as ações socialmente responsáveis, contudo, a análise das informações obtidas durante as entrevistas revelou que existe uma intenção dos gestores em aliar o reflexo positivo que a responsabilidade traz sobre a marca à melhoria de seu desempenho econômico. Para atender este objetivo geral, objetivos específicos foram necessários. O primeiro: identificar a situação econômica da empresa antes da implementação das práticas de responsabilidade social empresarial. A responsabilidade social sempre foi uma prática da empresa principalmente porque faz parte da sua declaração de visão, missão e valores. Este posicionamento dificultou o estabelecimento de um marco de análise para possibilitar uma comparação entre a situação econômica antes e depois da implementação dos projetos socialmente responsáveis. O segundo objetivo específico: relatar o processo de implementação das práticas socialmente responsáveis na empresa, revela que o investimento social cumpre a missão da empresa pesquisada e está presente em suas atividades, além de fazer parte do processo de tomada de decisão desde a criação da empresa. Os projetos socialmente responsáveis são desenvolvidos adotando temas relacionados ao negócio e à filosofia da empresa e são realizados por iniciativa da franqueadora ou por sugestão dos franqueados. O terceiro objetivo: apresentar o desempenho econômico no período de desenvolvimento de ações socialmente responsáveis na empresa. Apresenta-se um gráfico que demonstra a lucratividade e rentabilidade da empresa pesquisada no período de 1994 a 2004. O quarto objetivo busca verificar se existe uma relação entre o desempenho econômico e a implementação das práticas de responsabilidade social na empresa estudada. Existe a percepção dos entrevistados de que é positiva a relação entre as ações socialmente responsáveis desenvolvidas pela empresa e a imagem da marca  influenciando a tomada de decisão dos consumidores e dos franqueados, sendo inclusive, critério para adquirir uma franquia. Este trabalho apresenta um estudo aprofundado do processo de implementação de práticas socialmente responsáveis segundo a filosofia de uma empresa brasileira. Para desenvolvimento da pesquisa, foram coletados dados primários utilizando-se técnicas e fontes distintas: entrevistas realizadas junto aos níveis estratégico e tático da empresa e questionários aplicados junto aos franqueados e colaboradores. Utilizaram-se dados secundários, compostos de informações provenientes da área financeira da empresa, utilizados para verificar a evolução do desempenho econômico de 1994 a 2004. A análise das informações obtidas durante as entrevistas e as respostas às questões abertas dos questionários foram analisadas utilizando-se a técnica da análise de conteúdo. As respostas às questões fechadas dos questionários foram tabuladas e sua freqüência foi indicada percentualmente. Categorias em estudo foram pré-definidas e nortearam a análise dos dados obtidos.

A governança corporativa é o conjunto de mecanismos que auxiliam no governo das organizações, na sua fiscalização e controle, visando sempre aumentar seu valor e garantir sua longevidade. Sua importância vem aumentando através dos anos à medida que as corporações crescem e, com elas, os conflitos existentes entre os detentores do capital e os administradores. O objetivo deste estudo de multicasos foi verificar que modelos de governança corporativa estão sendo adotados por empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Sendo uma pesquisa descritiva com abordagem predominantemente qualitativa, foram utilizadas múltiplas fontes de evidência. Os dados secundários foram obtidos mediante consulta à legislação e a regulamentações referentes ao assunto. Os dados primários foram obtidos por meio de questionários com enviados aos dirigentes das organizações ou respondidos através de informações de suas páginas da internet. A análise dos dados foi efetuada visando identificar o conselho de administração, a estrutura de propriedade do capital, o mercado de aquisições e o sistema legal e regulatório. Os dados mostram quais os mecanismos e modelos de governança corporativa estão sendo adotados pelas empresas pesquisadas, sua motivação em adotá-los bem como o reflexo disso no valor de suas ações.

O objetivo deste estudo é de examinar a dispersão intra-regional e inter-regional de rendimentos do trabalho principal das pessoas ocupadas nas Regiões Metropolitanas (RM) e Não Metropolitanas (RNM) urbana dos Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para realização da análise foi feito o teste de quebra de estrutural de Chow, o qual evidenciou a existência de dois mercados de trabalho. Aplicou-se a metodologia da decomposição de Oaxaca com correção de Heckman. Foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006. O trabalho encontra-se embasado na Teoria do Capital Humano e na Teoria da Segmentação. A Teoria do Capital Humano, apesar de ser bastante utilizada, não é capaz por si só de explicar as diferenças salariais observadas entre indivíduos, pois o mercado também propicia dispersão. Percebe-se que, com relação às variáveis relacionadas ao capital humano, na RM a escolaridade melhor explica as diferenças na remuneração e, contrariamente, a experiência tem capacidade explicativa maior no interior. O sexo masculino é majoritário no mercado de trabalho, a mão-de-obra informal é mais acentuada no interior dos Estados e a cor da pele dos trabalhadores à medida que se aproxima do extremo sul do Brasil é predominantemente branca e, contrariamente, à medida que se aproxima do extremo norte a cor predominante é a não-branca. Conclui-se que há dispersão salarial intra-regional e inter-regional por motivos locais e atributos dos trabalhadores. A dispersão salarial nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo se dá por características locais do mercado de trabalho. Já, no estado do Ceará ambos os fatores, regionais e atributos dos trabalhadores, contribuem de forma equilibrada, para explicar tais diferenças. Por fim, nos estados da Bahia, Pará e Pernambuco, as características do trabalhador proporcionam maior explicação para as diferenças nas rendas média do trabalho. As remunerações salariais são, em média, mais expressivas na RM, conforme o esperado por ser de consenso empírico, e, além disso, verificou-se que Estados mais ricos remuneram melhor em suas RM por fatores locais e Estados mais pobres remuneram de forma diferenciada nas suas RM por atributos dos trabalhadores.

A temática ambiental tem ganhado melhor posição dentre as prioridades dos gestores, em seus territórios de governo. Teve um grande impulso no Brasil, a partir do ano de 1992, em função da Conferência do Meio Ambiente “Rio 92”, quando muito se discutiu sobre a problemática ambiental global e local, com propostas voltadas ao “desenvolvimento sustentável” e repercussão nas políticas públicas aplicadas aos territórios, em suas diversas escalas. Com o governo estadual de São Paulo não foi diferente; foram desenvolvidas, no Estado, diversas políticas públicas focadas na temática ambiental para aplicação nos territórios municipais, dentre as quais se destaca o “Projeto Município Verde Azul”, que, em suma, vem propor a aplicação de diretrizes nos municípios paulistas cadastrados, visando à certificação dos mesmos com um selo do programa. Paraguaçu Paulista é um desses municípios. O presente trabalho vem analisar o território do município de Paraguaçu Paulista perante duas diretrizes do “Projeto Município Verde Azul”, voltadas para a questão da qualidade das matas ciliares e da estrutura ambiental, através do uso da “paisagem” como indicadora, com o objetivo de se diagnosticar o estado de ambas as diretrizes na área de estudos. Para isso, utilizaram-se como principal base as propostas e apontamentos de Bertrand & Bertrand (2007) e Passos (2008), além de um amplo levantamento dentro da temática.