Análise de Impacto Ambiental: conceitos e prática dos EIAs de projetos urbanos no município de São Paulo

Discute conceitos relacionados à análise de impacto ambiental, posteriormente aplicados aos projetos urbanos do Município de São Paulo que exigiram a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs). Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica desses conceitos, que são apresentados, analisados e discutidos sob a ótica da avaliação de impacto ambiental praticada nos quinze EIAs apresentados até setembro de 2000 no Município de São Paulo (MSP). Além disso, são discutidas as abordagens desses conceitos nas legislações ambientais a fim de averiguar, nos estudos de caso, a aplicabilidade de alguns dos preceitos exigidos. O atendimento insatisfatório às recomendações legais e à bibliográfica especializada no assunto mostrou que a avaliação de impactos ambientais presente nos EIAs do MSP não vem cumprindo adequadamente a função de prognosticar a qualidade ambiental urbana. Constataram-se inúmeras previsões não-verificáveis e dissociadas de indicadores que representem os aspectos ambientais alterados desde os estudos de base até o programa de monitoramento; identificações e interpretações de impactos sem consulta pública; e uma aplicação restrita dos aspectos sociais na avaliação de impactos, certamente resultante do envolvimento limitado de profissionais das áreas de ciências humanas na elaboração dos EIAs. Por fim, são sugeridos alguns encaminhamentos visando a uma maior eficiência intrínseca do instrumento EIA e social do procedimento Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Algumas das recomendações propostas pelo estudo incluem a exigência de indicadores quali-quantitativos que se relacionem aos aspectos ambientais alterados, a efetivação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) como principal instância de manifestação das representações ambientais da população envolvida no processo de AIA; e o atendimento aos procedimentos legais de elaboração e análise dos EIAs.