Poder local e gestão urbana

Na última década, alguns trabalhos foram produzidos com objetivo de investigar e resgatar um campo pouco explorado: a Esquerda Policial. Nesse sentido, esse projeto tem como objetivo investigar a presença de uma Esquerda Policial em São Paulo entre 1946 e 1964, atuante na Força Pública e na Guarda Civil e vinculada com o Antimil, o Setor Militar do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Embora pouco se saiba em relação a esse grupo específico, documentos do Departamento de Ordem Política e Social, dos arquivos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, apontam para relação política entre policiais da Força Pública e da Guarda Civil, cuja atuação estava atrelada a um pensamento à esquerda, que se expressava no engajamento com a luta pelas causas nacionais e a defesa de pautas corporativas e na luta pela democracia. Tal fato, analisado sob o prisma da “Esquerda Militar”, fornece pistas importantes para compreensão da intervenção política desempenhada pelas corporações policiais paulistas, entre 1946 e 1964.

O trabalho infantil e adolescente desassistido, no mundo e no brasil, continua sendo um grande problema social. Muitas ações para a erradicação do trabalho infantil têm sido tomadas e, mesmo com a redução de casos, o problema continua preocupante. A cidade de Limeira - SP, conhecida atualmente como a “capital da joia folheada”, convive com a informalidade e o trabalho infantil demandado por este setor produtivo. Diante desse contexto nessa pesquisa buscou-se investigar, discutir e gerar conhecimento sobre as questões relacionadas ao trabalho infantil, especialmente na produção de semijoias e bijuterias. Para sua realização foram identificados inicialmente os bairros mais vulneráveis nesse tema da produção de semijoias e bijuterias em residências e posteriormente foi aplicado um questionário junto aos estudantes na faixa etária de 08 a 18 anos das escolas municipais e estaduais que atendem essa região. O questionário foi estruturado com questões relacionadas ao estudante, trabalho e família. Na primeira etapa da pesquisa foram selecionadas 9 escolas da região sul e central e dos estudantes que responderam à pesquisa 28,50% (211 alunos) relataram trabalhar na produção de semijoias e bijuterias. Na segunda etapa da pesquisa concentramos os esforços em 2 escolas da região sul e essa porcentagem foi de 39,30% dos estudantes, ou seja 318 deles envolvidos na produção de semijoias e bijuterias. Os resultados mostram uma realidade extremamente preocupante e, apesar de explicitarem os resultados de uma região sabidamente vulnerável, que talvez não permita generalizar os achados para o município, possibilitaram ampliar a compreensão das múltiplas questões envolvidas e assim contribuir para que novas ações sejam empreendidas no sentido de erradicar definitivamente essa mazela social. 

Este trabalho analisa a relação entre religião e política na arquidiocese de Londrina – PR, especialmente em dois setores do catolicismo que vêm recebendo visibilidade significativa nas últimas décadas: a Renovação Carismática Católica (RCC) e a Teologia da Libertação. Considerados antagônicos por muitos pesquisadores, o presente estudo analisa como a esfera política se manifesta em alguns eventos desenvolvidos no interior desses segmentos, bem como, a compreensão por membros do clero e também dos fieis sobre o tema. A contribuição de Victor Turner sobre os rituais permite observar como em momentos diferenciados da vida religiosa alguns aspectos do cotidiano se apresentam – a política em especial. A abordagem da prática de Sherry Ortner também é parte do referencial teórico-metodológico deste trabalho, ao fazer a mediação entre agência e estrutura nos atores pesquisados. Com esse objetivo, são destacados os seguintes eventos: a romaria da terra, a missa afro, a celebração Zumbi dos Palmares e dois grupos de oração da renovação carismática: o Anjos da Paz e o Caminhando com Maria. Dentre as dezenas de paróquias que compõem a arquidiocese de Londrina, o trabalho de campo foi realizado principalmente na paróquia Nossa Senhora dos Migrantes, que possui atividades sob o viés desses dois segmentos católicos. A pesquisa também analisa a presença da religião na câmara municipal de londrina ao destacar dois vereadores: Douglas Carvalho Pereira (PTB), carismático, e Lenir de Assis (PT), alinhada à Teologia da Libertação. Dessa forma, é possível perceber como a adesão religiosa possibilita posicionamentos distintos nesse importante espaço político da cidade. Adoto a observação participante como técnica de pesquisa, realizando entrevistas com roteiro semiestruturado e transcritas posteriormente. Conversas informais, pesquisa em documentos e sítios oficiais, jornais locais e redes sociais da internet também foram importantes fontes no processo de levantamento de dados. Conclui-se que nos eventos organizados a partir desses dois setores católicos há participação estrita de fieis ligados ao seu próprio grupo, embora haja a tentativa do arcebispo na participação conjunta por meio das santas missões populares, projeto de sua própria autoria. Se a participação nas missas e programações oficiais do calendário católico na paróquia há a presença de fieis desses dois segmentos, nos eventos promovidos por cada um deles há evidente separação, sendo a política um importante elemento que explica tal distanciamento. Ambos a expressam em seus ritos, porém, de formas distintas, como demonstra a presente pesquisa. 

A Constituição da República de 1988 consolidou uma ampla gama de direitos fundamentais, juntamente com uma arquitetura institucional que buscou dar concretude a esses direitos, através de instrumentos jurídicos processuais que legitimaram a propositura de demandas sobre direitos difusos e coletivos, fortalecendo o poder judiciário e a representação funcional. Destaca-se nessa arquitetura o papel das Ações Civis Públicas (ACPs), com a legitimação da sociedade civil para realizar a propositura de tal ação. Entretanto, junto à sociedade instituiu-se outro ator capaz de mobilizar tais instrumentos em defesa da sociedade e dos princípios democráticos, o Ministério Público (MP). Neste cenário, é que a Defensoria Pública, instituição inicialmente integrante do poder executivo e com atribuição de representar em juízo parcelas subalternas da população, conseguiu adquirir autonomia funcional e administrativa. A mobilização da Defensoria promoveu desdobramentos no âmbito interno e externo de tal instituição. No âmbito externo, destaca-se a possibilidade de propor Ação Civil Pública. Dessa forma, a questão-problema que se coloca para a pesquisa é: Como a Defensoria Pública vem exercendo a prerrogativa de tutelar direitos difusos e coletivos? Frente a isso, assumese como objetivo geral mapear todas as ACPs propostas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerias (DPMG), Rio de Janeiro (DPRJ) e São Paulo (DPESP) nos últimos 5 anos. Desdobram-se como objetivos específicos: mapear as ACPs propostas nos últimos cincos anos nos estados pesquisados; descrever a ‘evolução’ institucional dos órgão estudados; compreender a opção da CF/88 pelo acesso à justiça pela ‘mão do estado’; e realizar uma análise crítica do conceito de representação funcional. Tal caminho possibilitou uma reflexão crítica acerca da expansão da representação funcional e da judiciliazação em nosso país que, até o momento, não conheceu limites.

O trabalho apresenta uma análise comparativa de quatro associações empresariais - associação comercial e industrial de Florianópolis (ACIF), câmara dos dirigentes lojistas de Florianópolis (CDL/FPOLIS), associação empresarial da região metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e câmara dos dirigentes lojistas de são José (CDL/SJ) – considerando a organização interna e articulação política no período de 2004 a 2014. A pesquisa considerou seis parâmetros: 1) estrutura e hierarquia das associações; 2) filiação partidária dos presidentes e diretores; 3) financiamento de campanhas eleitorais das empresas e/ou presidentes e diretores das associações; 4) participação no processo político concorrendo a cargos do legislativo ou executivo municipal, estadual e federal; 5) ocupação de cargos públicos ou de administração pública por parte dos presidentes e diretores; 6) rede de relações sociais da diretoria das quatro associações. Os procedimentos metodológicos incluíram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental (principais fontes: tribunal regional eleitoral, tribunal superior eleitoral, por meio do portal às claras, portal e documentos das associações), publicações da mídia local e entrevistas (seis) com membros da direção das associações. Os dados foram organizados em tabelas e analisados com o programa UCINET 6 e NETDRAW para visualização (sociogramas). Inspirados na discussão de Gramsci da relação entre sociedade civil e sociedade política para a construção da hegemonia, observamos a forma de organização e atuação do empresariado de Florianópolis e são José. Considerou-se a composição das diretorias totalizando 165 empresários. Verificou-se semelhança na estrutura interna, como a formação de núcleos formados por tipo de atividade econômica, por identidade geracional (jovem empresário) ou de gênero (mulher empresária). Há semelhanças quanto ao grau de rotatividade da direção, com a existência de empresários que ocupam cargos na direção em três ou mais gestões. Enquanto a CDL/SJ possui sua estrutura e direção integrada com a AEMFLO, tal não ocorre com a CDL/FPOLIS em relação à ACIF. Constatou-se que há empresários filiados a partidos nas quatro entidades mas a ACIF se destaca pelo número de filiados com predomínio do democratas (DEM) especialmente de membros do diretório municipal do partido em Florianópolis; e que a participação política por meio de vínculo partidário não é consensual entre as entidades empresariais. Constatou-se que o financiamento de campanhas eleitorais é concentrado por poucas empresas de porte médio e grande, especialmente vinculadas à AEMFLO e CDL/SJ. Os diretores e ex-presidentes da ACIF participam de disputas eleitorais municipais, e os empresários da AEMFLO e cdl/sj vislumbram uma estratégia para lançar candidatos nas próximas eleições, apesar da preocupação que destacam que a associação precisa ser apartidária., Reconhecem a importância para atuação política da inserção partidária. ACIF e CDL/FPOLIS se destacam pela participação em conselhos consultivos no âmbito municipal e estadual. Concluiu-se que as associações procuram diferentes formas de atuação e participação política, e tratam de estabelecer sua hegemonia no espaço político regional especialmente pela articulação com outras entidades de representação empresarial, conselhos profissionais de classe e outras associações, como é o caso do conselho metropolitano para o desenvolvimento da grande Florianópolis (COMDES). Nesta perspectiva busca agregar diferentes frações de classe e categorias sociais, buscando legitimidade para construir a hegemonia política local.

A seguinte dissertação tem como objeto a operação delegada, um convênio firmado entre a prefeitura municipal de são paulo e o governo estadual para que os policiais militares trabalhem, em seus horários de folga, para o município, fardados, armados e sob comando da polícia militar. A prefeitura de são paulo, em contrapartida, paga uma gratificação aos policiais, já que eles acabam assumindo atribuições municipais não previstas, inicialmente, para o desempenho de seu cargo. A operação delegada, ou ao menos o seu princípio, a contratação de policiais de folga para atuarem em diferentes funções urbanas, continua sendo expandido para diversas outras cidades, se transformando, cada vez mais, em uma política de Estado. Entretanto, os seus desdobramentos ainda não foram descritos, e nem analisados. Desse modo, o objetivo central desta pesquisa é identificar e investigar os desdobramentos da operação delegada, argumentando que eles se inserem em um processo mais amplo de militarização do espaço urbano que, aliás, também já foi descrito nas principais metrópoles do mundo. Assim, através da análise de seu funcionamento e da legislação que a regula, além do acompanhamento de suas ações, tanto por meio de notícias publicadas na mídia, quanto por meio de visitas de campo, incluindo a elaboração de uma discussão crítica sobre o próprio conceito de militarização, sustenta-se que a operação delegada funciona como um mecanismo que amplia a militarização urbana em são paulo, um fenômeno que avança a todo vapor

O objeto de estudo da presente pesquisa é o atendimento socioeducativo possibilitado às adolescentes em cumprimento de liberdade assistida no município de São Paulo. A realização dessa pesquisa esteve sustentada, do ponto de vista empírico, nas práticas de liberdade assistida no município de São Paulo em cinco serviços de medida socioeducativa em meio aberto (SMSE/MA). A questão central é analisar o potencial desta medida socioeducativa em promover a afirmação ou a transformação das identidades de gênero das adolescentes ao tratar das dimensões materiais (redistributivas) e simbólicas (reconhecimento) que perpassam suas trajetórias. Essa tarefa de considerar esses aspectos se faz urgente em um contexto em que as políticas socioeducativas se voltam para a dimensão econômica como o foco das intervenções socioeducativas e, ao fazê-lo, negligencia a dimensão simbólica e outros marcadores sociais que afetam a população atendida (como gênero e classe).

Redes de cooperação técnica internacional (CTI) podem trazer benefícios para a entidade ou entes subnacionais, especialmente para os municípios. A literatura especializada indica que essas redes criam um maior fluxo de conhecimento entre os atores envolvidos, gerando melhorias na infraestrutura humana. Além dos baixos custos de implementação, também são capazes de promover a absorção das tecnologias adquiridas, levando à interdependência, sobretudo pelas instituições locais.

Para discutir com maior profundidade o papel da CTI, este trabalho de natureza exploratória e qualitativa tem como objetivo realizar uma discussão teórica sobre o tema a partir da experiência da cidade de Birigui, no interior de São Paulo, a qual faz parte do Programa Cidades do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo da hipótese de que a maior implementação de ações e práticas sustentáveis em governos locais relaciona-se com a expansão de cooperações internacionais a partir de estratégias de presença local de instituições promotoras globais, a pesquisa estrutura-se nas reflexões sobre conceitos de interdependência complexa, rede de cidades e cooperação internacional desenvolvidos por autores como Keohane, Nye e Castells.

Adicionalmente, a partir de métodos de análise de conteúdo de Bardin, foram coletados e analisados documentos institucionais e entrevistas com atores envolvidos, buscando observar o papel da CTI no enfrentamento de desafios urbanos complexos, notadamente na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os dados revelaram que após a análise em três fases e a inferência do conjunto documental, a hipótese aventada inicialmente foi refutada.

O trabalho se propõe a analisar o conceito do acesso à justiça gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O estudo do acesso à justiça começou a ser efetivamente abordado com maior atenção a partir da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que observaram a existência de ondas renovatórias facilitadoras desse acesso, considerando, entre outros aspectos, a dificuldade da população carente em obter meios para buscar seus direitos perante a justiça.

Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados. Desde 2008, a experiência prática como procurador autárquico no Núcleo de Assistência Judiciária oferece a oportunidade de trazer percepções práticas para a análise do tema.

Inicialmente, será identificado o conceito de acesso à justiça gratuita sob a ótica dos direitos humanos e da Constituição Federal. A metodologia adotada será um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa, analisando o tema de forma interdisciplinar e dialogando com áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia. O objetivo é explorar o tema com informações descritivas, visando esclarecer o tema em estudo, que é a utilização dos diversos mecanismos de acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Nesta perspectiva, buscar-se-á analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito. A análise incluirá os órgãos de atuação quanto ao acesso à justiça gratuita, os mecanismos de acesso à justiça gratuita no município e a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para esse acesso.

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o projeto de criação do Parque do Campo de Marte, como parte das políticas desestatizantes propostas pela gestão Doria e Covas (2017-2020) frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O projeto do parque, que confere à iniciativa privada a responsabilidade de conceber e administrar o território até então público e historicamente ocupado por equipes de futebol amador, sugere um aspecto cada vez mais presente nas políticas públicas: empresas privadas participam de maneira ativa na produção do espaço urbano.

Com o intuito de compreender esse fenômeno, são apresentadas a Teoria dos Regimes Urbanos (TRU), formulada por Clarence Stone na década de 1980, além das principais correntes teóricas que a precedem e que tinham como objetivo identificar o poder de decisão nas cidades. Notou-se que a formulação de coalizões, sobretudo entre os atores públicos e privados, atuam como agentes importantes na concepção do espaço urbano. As políticas desestatizantes tiveram relevância marcante durante as gestões de Doria e Covas na PMSP, preconizadas por uma tendência já observada na esfera federal, com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei das PPP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.

Esse trabalho procura identificar e compreender tais disputas presentes no contexto urbano, marcadas pelo desenvolvimento do capitalismo financeiro e movimentos de valorização imobiliária predatórios que acabam por influenciar a produção do espaço. Junto a esse movimento, acrescenta-se o fato de que o território em estudo, para o qual será concebido o projeto do Parque do Campo de Marte, remete à prática do futebol amador. Torna-se necessário, assim, compreender o papel do futebol de várzea na cidade de São Paulo e como hoje ele é considerado, por aqueles que o praticam, um ato de resistência.