Movimentos sociais

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar o fenômeno da domesticação de protestos a partir do caso das manifestações de Junho de 2013 por reduções tarifarias nos transportes públicos, observando as intencionalidades que buscavam conformá-las ativamente a ordem presentes nas visões de mundo das entidades da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), bem como de algumas outras entidades que representam diversas frações das classes dominantes. Embora formas disruptivas de expressão da vontade popular, como protestos, tenham sido largamente negados pelo Estado e pelas democracias realmente existentes – como exemplificavam os Federalistas e a democracia elitista schumpeteriana –, da segunda metade do seculo XX para o XXI, os protestos acabaram sendo cada vez mais aceitos, desde que se conformasse a ordem, como defendiam Habermas e a literatura da cidadania crítica. Foram utilizados os conceitos de convencionalização de protestos, respectivamente, pela literatura da cidadania critica e por Sidney Tarrow, bem como os debates sobre subjetividades domesticadas na história brasileira e o corporativismo sindical brasileiro para conceituar a domesticação como um tipo de dominação no qual os grupos subalternos e classes populares agem ativamente para limitar suas formas e conteúdos de lutas, limitando o poder popular que podem exercer. Na análise das visões de mundo, valendo-se da causalidade constitutiva, foram divididas entre baixa, média e alta abrangência para apreender as intencionalidades domesticantes referentes à conjuntura, a democracia e participação, e à economia e ao confronto político, respectivamente. Além disso, a domesticação foi dividida entre as etapas de intencionalidade, dispositivos e resultados, tendo esta pesquisa focado sobretudo na primeira e, em menor grau, na segunda. A pesquisa identificou um aprisionamento dos protestos à sua capacidade de agenda e à interpretá-las achatando suas demandas, buscando limitar sua capacidade de exercer poder presente na possibilidade de uma greve da cidade, bem como uma valorização de uma ativação política reacionária que para denunciar manifestantes que não seguissem à ordem, queimando ônibus, fechando vias ou fazendo “vandalismo”.

Esta tese trata da organização interna que antecede a ação, propriamente dita, do empresariado industrial estabelecido nas 27 Federações Subnacionais da Indústria, isto é, no sistema corporativista de representação sindical patronal brasileiro em âmbito subnacional. Focalizamos o período entre 1988 e 2018, entretanto, ao se projetar uma perspectiva de processo, contemplamos o estabelecimento dessa organização de representação de interesses desde, pelo menos, a década de 1930. O objetivo foi verificar a existência de um processo de profissionalização política dessas entidades, caracterizado por uma mudança da natureza pressuposta de atuação dessas entidades, extrapolando ações de organização e representação de interesses para uma ação política autônoma e em vistas ao poder. Sustentada no Método Histórico Comparativo, partimos da apresentação de um índice de profissionalização política dos 27 casos. Em seguida, utilizamos a multi-value QCA para avaliação dos conjuntos das hipóteses causais da estrutura social (tese condicionalista) e da estrutura institucional (tese consolidologista). Os mecanismos causais foram avaliados por meio de um mapeamento de processos, ou seja, em uma perspectiva diacrônica, sustentada nas técnicas do process tracing. Por fim, apresentamos uma descrição dos padrões de acompanhamento em relação ao processo legislativo de cinco Federações, respeitando a distribuição de uma por região do país e a disponibilidade de dados. Com isso, buscamos apresentar uma descrição dos formatos institucionais e das estratégias ou padrões de ação política dessas entidades. Os achados indicam a atenção dada pelas Federações aos legislativos subnacionais, assim como sua capacidade de organização e ação política autônoma. Destacou-se para o desenvolvimento do processo de profissionalização política, aspectos estruturais, sobretudo, a urbanização das Unidades Federativas. Deste modo, esses resultados aproximam-se da tese condicionalista, em que a modernização se apresenta como causa necessária para a progressão da organização política dessas entidades subnacionais do sistema corporativista. O uso da QCA e do process tracing permitiram considerar casos contrafactuais, em que se destacou o caso da Federação paulista. Ainda que se tenha o desenrolar de um processo de profissionalização, em que pesa a importância estruturante dos aspectos de sistematização e enraizamento, quando se toma os múltiplos casos, o aspecto suficiente à alta profissionalização política da transparência foi aquele em que menos avançaram, indicando a necessidade de mecanismos externos para sua institucionalização. Os resultados também sugerem uma perspectiva processual de longa duração, ainda que a redemocratização seja aspecto crucial para esse processo.

A presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso.

A pesquisa apresentada nesta tese contribui com a análise da organização sindical de trabalhadores precarizados e terceirizados no Brasil. Nosso objetivo geral é compreender, no contexto das primeiras décadas dos anos 2000, as causas da baixa intensidade da organização e ação sindical dos trabalhadores precarizados e terceirizados do setor de telecomunicações.

Como o setor abrange uma grande diversidade de atividades, nesta pesquisa nos concentramos em analisar as teleoperadoras e os operários de instalação e manutenção dos serviços de internet, de telefonia fixa e de televisão a cabo, bem como a atuação de três sindicatos do setor de telecomunicações no estado de São Paulo: o Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e região metropolitana; o Sindinstal, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas que executam serviços de instalação e manutenção de redes externas e internas, vendas de TV por assinatura a cabo, MMDS e DTH do estado de São Paulo; e o Sintetel, Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de São Paulo.

A pesquisa baseou-se em entrevistas semidirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do setor, na análise da bibliografia sobre movimento sindical e relações de trabalho nas telecomunicações e nos dados disponíveis sobre essas atividades e trabalhadores no estado de São Paulo, em especial na RAIS, e articulou três dimensões de análise. Em primeiro lugar, abordamos a situação concreta das relações e condições de trabalho e as dificuldades que essas situações impõem para a atividade sindical. Em seguida, desenvolvemos alguns aspectos relativos ao perfil socioeconômico, ao pertencimento de classe e à ideologia desses trabalhadores. Além disso, investigamos de que forma a estrutura sindical brasileira afeta a organização sindical desses trabalhadores. E, por último, desenvolvemos a repercussão desses elementos no padrão de ação sindical apresentado pelos sindicatos por nós estudados.

Constatamos que além dos obstáculos impostos pelas condições de trabalho vividas pelas teleoperadoras e pelos operários das telecomunicações de São Paulo, a estrutura sindical brasileira tem atuado para enfraquecer e/ou fragmentar os trabalhadores dessas atividades, impulsionando sindicatos defensores da terceirização. Também concluímos que, mesmo sendo parte do novo proletariado de serviços, o perfil socioeconômico e ideológico das teleoperadoras, diferentemente dos operários das telecomunicações, têm aproximado essas trabalhadoras da baixa classe média, dificultando assim sua mobilização e organização sindical, em especial a atividade grevista. 

Essa dissertação analisa o que permitiu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em um contexto de avanço dos setores conservadores e de direta, construir-se como um dos mais vigorosos movimentos populares do país. Para tanto, parte da seguinte pergunta: em um contexto desfavorável a processos democratizantes, no qual os movimentos tradicionais da esquerda encontram dificuldade de mobilizar a população em ações de resistência nas ruas, o que permitiu ao MTST organizar protestos relevantes, tornando-se o mais importante movimento popular de massa em São Paulo? Argumentamos que o crescimento do MTST está relacionado a fatores externos e internos ao movimento. Os fatores externos são tratados a partir da estrutura de oportunidades e ameaças - que permite compreender os efeitos das mudanças conjunturais sobre a ação coletiva - e da estrutura de classes que inscrevem a base sem-teto em uma combinação de exploração do trabalho e espoliação urbana. Os fatores internos são apreendidos a partir do repertório de ação e estrutura organizacional que marcam as especificidades na agência do MTST. A pesquisa enfrenta desafios teórico-metodológicos na construção de um marco analítico de aproximação entre classes e movimentos, seguindo uma tradição que vem se constituindo a partir do diálogo entre o marxismo e as teorias contemporâneas dos movimentos sociais.

Esta tese tem como objetivo compreender de que maneira duas políticas públicas formuladas pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) em nível nacional são implementadas e impactam o âmbito local e, especialmente, as comunidades tradicionais: a do pré-sal, vinculada à política de soberania e desenvolvimento nacional, e a dos povos e comunidades tradicionais (PCT) – ancorada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no decreto 6040/2007. O Litoral Norte Paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) foi o campo privilegiado para analisar o processo de licenciamento ambiental exigido para a instalação do pré-sal; já o território da Bocaina (Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba) foi palco das investigações acerca das políticas destinadas ao PCT. Para isso, analisamos a atuação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), um movimento social constituído em 2007 que reúne caiçaras, indígenas e quilombolas e que esteve presente nos espaços de participação destinados à discussão dessas políticas no plano local. Nossa análise revela as ambivalências desse processo. Por um lado, o movimento conseguiu, mediante muita luta, ser incorporado como atingido nas condicionantes do megaempreendimento, executar condicionantes estratégicas que garantiram seu fortalecimento e possibilitaram a ampliação de sua atuação em rede. Por outro lado seus direitos fundamentais foram violados pelo Estado e pelo megaempreendimento do pré-sal, pois suas reivindicações mais elementares, a Consulta Livre Prévia e Informada e a demarcação e/ou regularização de seus territórios tradicionais, foram ignoradas pela política de implantação do pré-sal, o que evidencia os limites de um governo de conciliação de classes e as contradições entre duas concepções distintas de desenvolvimento sustentável: uma subordinada ao crescimento econômico e outra fundamentada na perspectiva do bem viver.

Essa dissertação explora a relação entre as lutas por reconhecimento e por direito à cidade. Ela foi conduzida combinando dois referenciais normativos distintos: primeiro, os estudos urbanos, baseados no Leitmotiv do direito à cidade; e segundo, a luta por reconhecimento. A primeira parte se preocupa em explorar a problemática urbana levantada pelo autor francês Henri Lefebvre, a partir dos conceitos de produção do espaço urbano, vida cotidiana e direito à cidade. A seguir, apresento como os conceitos lefebvrianos do urbano foram apropriados no contexto brasileiro, tanto pela literatura quanto por atores dos movimentos sociais urbanos. A segunda parte apresenta o modelo teórico da luta por reconhecimento desenvolvido pelo autor Axel Honneth e sua crítica às teorias dos movimentos sociais que restringem as demandas dos atores apenas a interesses econômicos e estratégicos, propondo assim um componente moral à interpretação das lutas sociais. De acordo com sua crítica, é importante destacar o nexo entre as experiências de injustiça e a motivação para reivindicar por reconhecimento. Assim, desenvolvo como ambos conjuntos teóricos podem ser cruzados para compreensão dos protestos sociais urbanos recentes preocupados com reivindicações por direito à cidade. Apresento um estudo de caso com o objetivo de conectar os dois quadros normativos mencionados acima, apesar de essas tradições teóricas raramente estão em debate conjunto. Minha hipótese é que esse diálogo pode enriquecer a análise urbana quando combinada para esse fim. Num segundo nível menos pretencioso, desenvolvo como carece que um componente moral na literatura sobre urbano de Lefebvre, por um lado; e também falta um componente espacial na teoria da luta por reconhecimento. Por fim, apresento os resultados do trabalho de campo sobre o Slam resistência, um movimento coletivo de batalha de poesia falada que ocupa a praça Roosevelt em São Paulo desde 2014, como consequência dos protestos de junho de 2013 que se espalhou por centenas de cidades brasileiras. 

O período entre o Massacre do Carandiru, em 1992, e a Lei Antiterror, em 2016, registra dois movimentos antagônicos pelos quais passou a esfera pública referente às disputas em torno dos direitos humanos no sistema punitivo: um primeiro de democratização, iniciado a partir da repercussão do episódio na Casa de Detenção; um segundo de formação de aliança ampla de direita no contexto do que chamamos de maré cinza, a partir da repercussão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009. A democratização ensejou o início de uma tendência virtuosa de debates e de florescimento de movimentos, organizações e redes da sociedade civil e de avanços no aparato institucional, mas esbarrou em determinados entraves e não logrou mitigar um padrão histórico de violências no país. A popularização da internet e a difusão das redes sociais e das mídias digitais e o fortalecimento da reação à maré rosa agravaram tensões na esfera pública. Neste contexto, a repercussão negativa em relação ao PNDH 3 permitiu uma primeira união ampla no campo da direita contra uma agenda política de direitos humanos em décadas, numa insurgência na esfera pública capaz de imprimir improvável derrota da esquerda, dado que o momento era de bonança econômica e de alta popularidade do Governo. Tal aliança fortificou-se como reação à Comissão Nacional da Verdade, o principal produto do PNDH 3 que vigorou de 2012 até o fim de 2014, quando novas lideranças e retóricas ganharam protagonismo no Brasil. Tal momento de inflexão na esfera pública ampliou entraves e arrastou as narrativas de direitos humanos para o campo das disputas político-ideológicas em um ambiente polarizado. A estrutura da esfera pública foi abalada, emergiram novos atores (individuais e coletivos) e novas formas de ativismo, impactando crenças, repertórios e novas formas de ação. O estudo parte do caso de São Paulo para entender um fenômeno nacional. O esforço metodológico em equilibrar as dimensões de estrutura e agente, de macro e micro, e de considerar as interações múltiplas nos níveis individual e organizacional permitiu identificar inovações nas formas e conteúdos desses conflitos.