Este estudo tem como objetivo descrever as formas cognitivas e críticas de interação dos coletivos de direitos humanos frente às denúncias de violações, sofridas por favelados, ocasionadas pelas forças repressivas estatais perpetradas no Complexo do Alemão, particularmente em 2007 e 2010, bem como alguns de seus desdobramentos em 2011 e 2012, no Estado do Rio de Janeiro, na tentativa de construção do problema público. Nesse âmbito, serão notadas as percepções, organização e estratégias dos coletivos de direitos humanos, formados por moradores, vítimas, familiares de vítimas, movimentos sociais, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e de ONGs diante das violações advindas das práticas de abusos das forças institucionais de repressão. Serão analisadas, particularmente em 2007, a atuação da Polícia com a Força Nacional de Segurança; e em 2010, a atuação da Polícia com as Forças Armadas; além de alguns de seus desdobramentos em 2011 e 2012, com a ocupação militar pelas Forças Armadas, batizadas de Forças de Pacificação, e com as Unidades de Polícia Pacificadora, respectivamente. A pesquisa consubstancia-se em explicitar como se movimentam os atores envolvidos nas denúncias de violações de direitos humanos e o modo como constroem suas operações críticas (BOLTANSKI, 2000) e como delineia-se o repertório dos direitos humanos. Será descortinado o esforço e o grau de publicização destas denúncias, quando narradas por vítimas e familiares de vítimas faveladas, reverberadas pelos coletivos de direitos humanos. Desse modo, serão descritas as discussões a partir da “forma-caso” (CLAVERIE, 1998), através da busca de transformação de um caso em uma causa, pela profusão de ações e mobilização de dispositivos destes atores. Nesse prisma, verificar-se-á a conjugação de ações, tanto dos moradores de zona de segregação socioeconômica - vítimas-denunciantes de violações, quanto dos coletivos de direitos humanos – receptores-denunciantes de violações, articulados para corroborar o esforço de elevação das denúncias à categoria de problema público (GUSFIELD, 1981), que deva ser inserido na agenda pública e tratado com políticas públicas. A compreensão do processo de publicização das violações de direitos humanos, oriundas das atuações das forças repressivas estatais no Complexo do Alemão, em 2007 e 2010, ambas consideradas casos emblemáticos, bem como seus desdobramentos em 2011 e 2012, permitirá que se constate a dificuldade em dar voz aos favelados (MACHADO, 2008) e visibilidade às suas denúncias, na medida em que ocorre um “escalonamento da humanidade” (FREIRE, 2010). Nesse sentido, o presente trabalho oferece uma possibilidade de contribuir para uma percepção mais ampla da construção do espaço público no Estado do Rio de Janeiro. |